RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1.309/2021-PGJ, de 19 de fevereiro de 2021

(SEI 29.0001.0025400.2021-86)

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, extensivo aos inativos, instituído pela Resolução 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, XII, a, c, e o, e 181, XVI, e 313, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público),

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021, que instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público;

CONSIDERANDO o contido no artigo 3° da referida resolução, ao dispor que o benefício instituído será restituído nos termos, limites e proporção fixados em resolução do Procurador-Geral de Justiça; RESOLVE:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, extensivo aos inativos, bem como dos seus respectivos dependentes, instituído conforme Resolução nº 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021, será prestado mediante ressarcimento total ou parcial de despesas com planos de assistência à saúde médica e odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, na forma estabelecida nessa resolução.

Art. 2º. O programa de assistência à saúde suplementar tem natureza indenizatória e:

I – não se incorpora ao vencimento, subsídio, provento, pensão ou vantagens para quaisquer efeitos, inclusive para definição da base de cálculo do décimo terceiro salário;

II – não será considerado no cômputo do teto remuneratório de que trata o art. 37, inc. IX, § 11, da Constituição da República Federativa do Brasil;

III – não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária;

IV – não é considerado rendimento tributável;

V – não será objeto de descontos não previstos em lei;

VI – não é acumulável com outros programas de igual espécie ou semelhante finalidade.

VII – não integra a base para cálculo da margem consignável.

Art. 3º. Para fins desta resolução, considera-se:

I – beneficiário titular: membro ou servidor do Ministério Público, ativo ou inativo;

II – beneficiário dependente: dependente econômico do beneficiário titular, devidamente cadastrado no respectivo plano de saúde;

III – membro de entidade familiar: cônjuge, companheiro, ascendentes e descendentes do membro ou servidor, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária;

IV – plano de assistência à saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor;

V – operadora de plano de assistência à saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso IV deste artigo.

Parágrafo único. Equipara-se a operadora referida no inciso V desse artigo instituto de assistência ao servidor público em que haja pagamento de contribuição.

Art. 4º. São considerados beneficiários do programa de assistência à saúde suplementar:

I - titulares, os membros e servidores do Ministério Público ativos e inativos;

II - dependentes econômicos dos beneficiários do inciso I, devidamente declarados de acordo com a legislação tributária.

Art. 5º. Só integrará o programa de que trata esta resolução o beneficiário indicado no art. 4º que não receber qualquer tipo de benefício correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

CAPÍTULO II

DA SOLICITAÇÃO, DA CONCESSÃO E DA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO

Art. 6º. A solicitação para inscrição no programa de assistência à saúde suplementar deverá ser feita pelo beneficiário titular indicado no art. 4º, no Portal de Atendimento ao Integrante, quando membro e servidor da ativa, e no Portal do Inativo, quando membro ou servidor inativo, mediante:

I - preenchimento de formulário digital, com a declaração de que não recebe qualquer tipo de benefício correlato custeado pelos cofres públicos, ainda que em parte;

II - comprovação de sua vinculação a plano de assistência à saúde nos termos do inciso IV do art. 3º desta Resolução ou de seu pagamento;

§ 1º. Para efeito de inscrição no programa de assistência à saúde suplementar, o plano de assistência à saúde poderá ser custeado pelo beneficiário titular ou por membro da entidade familiar.

§ 2º. A área técnica competente poderá exigir do solicitante a apresentação de documentos diversos dos citados neste artigo para esclarecimento de eventuais dúvidas ou atualização de informações cadastrais.

§ 3º. A solicitação será indeferida caso não se atenda qualquer das condições previstas neste artigo.

Art. 7º. O beneficiário fará jus ao benefício relativo ao programa de assistência à saúde suplementar a partir do seu deferimento, com efeitos financeiros retroativos ao mês da data do respectivo requerimento.

Parágrafo único. Não será devido o reembolso relativamente aos pagamentos de mensalidades efetuados em período anterior ao mês da data em que o beneficiário requereu sua inscrição no programa de assistência à saúde suplementar do Ministério Público, observando-se o disposto no art. 13.

Art. 8º. O reembolso aos inscritos no programa de assistência à saúde suplementar será mensal e ocorrerá na folha de pagamento do beneficiário titular, ainda que o plano de assistência à saúde não seja por ele diretamente custeado, conforme autorização do § 1º do art. 6º.

CAPÍTULO III

DA RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO, DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR

Art. 9°. A partir da concessão do benefício é obrigatório o beneficiário titular comunicar ao Ministério Público, nos portais mencionados no artigo 6°:

I – a mudança de plano de assistência à saúde médica ou odontológico;

II - a alteração dos valores das mensalidades que venha a modificar o valor do ressarcimento;

III – a inclusão e exclusão de dependentes.

Artigo 10. O beneficiário titular é obrigado a comunicar imediatamente a ruptura do vínculo com o plano de assistência à saúde, sob pena, de não o fazendo, dar causa à devolução de valores ressarcidos indevidamente mediante o desconto em folha, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

Art. 11. A suspensão da inscrição no programa de assistência à saúde suplementar de que trata esta resolução será efetuada:

I – por solicitação do beneficiário titular no Portal de Atendimento ao Integrante ou Portal do Inativo;

II – pelo Ministério Público, em razão do descumprimento das exigências contidas nesta resolução.

Parágrafo único. Durante o período de suspensão de que trata este artigo, o beneficiário não fará jus à vantagem relativa à inscrição em referido programa.

Art. 12. A inscrição no programa de assistência à saúde suplementar será cancelada nas seguintes hipóteses:

I – desligamento do beneficiário do plano ou seguro de saúde médico ou odontológico por ele contratado;

II – demissão ou exoneração do beneficiário;

III – posse em outro cargo público, inacumulável;

IV – falecimento do beneficiário;

V – perda do vínculo do beneficiário titular com o Ministério Público;

VI – afastamento do beneficiário sem remuneração;

VII – fraude, sujeitando o infrator às responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso;

VIII – perda da condição de dependente econômico;

IX – solicitação do beneficiário;

X – decisão judicial determinando o respectivo cancelamento;

XI – outras situações previstas em lei ou em regramento administrativo.

Parágrafo único. Ocorrerá o cancelamento automático com a morte do beneficiário titular.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. As inscrições no programa de assistência suplementar à saúde realizadas, nos termos do artigo 6°:

I - no período compreendido entre 20 de fevereiro e 20 de março de 2021, terão ressarcimento retroativo ao mês de fevereiro, com pagamento efetuado juntamente com o subsídio no mês de abril;

II – no período compreendido entre 21 de março e 20 de abril de 2021, terão ressarcimento retroativo ao mês de fevereiro, com pagamento efetuado juntamente com o subsídio no mês de maio.

Parágrafo único. As solicitações de inscrição realizadas após o dia 20 de abril não terão ressarcimento retroativo, nos termos do parágrafo único do artigo 7º.

Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Republicada por ter havido incorreção na edição do DO de 20.02.2021)

Portarias de 26/02/2021 

A – Subprocuradorias 

Designando:  

nº 2204/2021 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 2205/2021 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de março de 2021.

B – Secretarias

Cessando os efeitos:

nº 2207/2021 – a pedido e a partir de 1º de março de 2021 da portaria nº 5080/2020, que designou Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de maio de 2020.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043667.2021-25)

nº 2208/2021 – a pedido e a partir de 1º de março de 2021 da portaria nº 7451/2020, que designou Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenar o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento – NIGC do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso I, do Ato Normativo n 1143/2019-PGJ, de 18 de março de 2019, a partir de 2 de julho de 2020.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043667.2021-25)

Designando:

nº 2209/2021 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 27 de fevereiro de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043305.2021-02)

nº 2210/2021 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, a partir de 1º de março de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043667.2021-25)

nº 2211/2021 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenar o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento – NIGC do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso I, do Ato Normativo n 1143/2019-PGJ, de 18 de março de 2019, a partir de 1º de março de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043667.2021-25)

nº 2212/2021 – Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de março de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043677.2021-46)

nº 2213/2021 - Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça de Morro Agudo - GAECO – Núcleo Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do artigo 4º, inciso I, do Ato Normativo nº 824/2014-PGJ, de 23/07/2014, compor o Comitê de Segurança Institucional do Ministério Público, a partir de 24 de fevereiro de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0043681.2021-35)

C – Assessoria  

Tornando sem efeito:   

nº 2214/2021 - a portaria nº 1787/2021 que designou Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de março de 2021. 

nº 2215/2021 - a portaria nº 1828/2021 que designou Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de março de 2021. 

Designando:

nº 2216/2021 - 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1532142-66.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

nº 2217/2021 - 59º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530129-60.2020.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

nº 2218/2021 - 88º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1532142-66.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

nº 2219/2021 - 1º Promotor de Justiça de Bariri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500605.16.2019.8.26.0062, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Bariri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

nº 2220/2021 - 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501029-34.2019.8.26.0361, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e 

Criminal de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

nº 2221/2021 - Promotor de Justiça de Palmeira D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500003.48.2021.8.26.0646, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Urânia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

nº 2222/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do PIC nº 94.0531.0000221/2020-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a partir de 18 de fevereiro de 2021. 

nº 2223/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do PIC nº 94.0409.0001805/2020-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rio Claro, a partir de 18 de fevereiro de 2021. 

nº 2224/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010289-02.2020.8.26.0510, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Rio Claro, a partir de 18 de fevereiro de 2021. 

nº 2225/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XI – Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001647-57.2021.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 18 de fevereiro de 2021. 

nº 2226/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XI – Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001683-02.2021.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 18 de fevereiro de 2021. 

nº 2227/2021 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2021.

nº 2228/2021 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2021.

nº 2229/2021 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 17 de março de 2021.

nº 2230/2021 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de março de 2021.

nº 2231/2021 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 8 a 12 de março de 2021.

nº 2232/2021 - Guilherme Schlittler Oliveira, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo (ESAJ), no dia 3 de março de 2021.

nº 2233/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de março de 2021.

nº 2234/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de março de 2021.

nº 2235/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de março de 2021.

nº 2236/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de março de 2021.

nº 2237/2021 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de março de 2021.

nº 2238/2021 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 8 a 16 de março de 2021.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 2239/2021 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 1 de março e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2021.

Republicadas:

nº 461/2021 - Flavio Jose da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 15 a 21 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 622/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 4 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 26 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

nº 630/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 5 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), no dia 22 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente (ESAJ), dia 24 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 632/2021 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 1 a 25 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

nº 662/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 10 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 23 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 23 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 663/2021 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 10 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 26 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/02/2021)

nº 691/2021 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Excluam-se: 

Aline Aparecida Holtz Ambar  

Juliana de Freitas Levy Manfrin  

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin 

Teresa De Almeida Prado Franceschi 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021) 

nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Incluam-se: 

Aline Aparecida Holtz Ambar (1 a 15) 

Juliana de Freitas Levy Manfrin (1 a 15) 

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin (1 a 15) 

Teresa De Almeida Prado Franceschi (1 a 15) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021) 

nº 1272/2021 – Fernando Henrique Freitas Simões, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2021)

nº 1332/2021 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 08 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2021)

nº 1355/2021 - Richard Gantus Encinas, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 08 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2021)

nº 1469/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1470/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1544/2021 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1593/2021 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 10º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1614/2021 - Mirian Neves de Oliveira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1663/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, nos dias 1, 3 a 8 e 10 a 15 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1734/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 4 e 6 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1863/2021 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, nos dias 2, 9 e 16 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1865/2021 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça (ESAJ), de 1 a 7 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)   

nº 1866/2021 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1920/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1921/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 16 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1949/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1951/2021 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1957/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 31 de março, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente (ESAJ), no dia 1º de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1966/2021 - Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1976/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 1991/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 13 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1992/2021 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 2032/2021 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

nº 2084/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

Exclua-se: 

Daniel Augusto Cavalaro (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021) 

nº 2085/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se: 

Gabriela Silva Gonçalves Salvador 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021) 

nº 2086/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Incluam-se: 

Aline Aparecida Holtz Ambar (2 a 16) 

Juliana de Freitas Levy Manfrin (17 a 31) 

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin (17 a 31) 

Teresa De Almeida Prado Franceschi (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021) 

nº 2087/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

Excluam-se: 

Cassio Roberto Conserino (1 a 16)  

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (17 a 31)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021) 

Plantão da Infância e Juventude da Capital

Designando:

nº 002/2021 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, das 9 às 13 horas.

06/02/21 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

07/02/21 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Jose Basso Junior

13/02/21 – Sábado

Marcos de Matos

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

14/02/21 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

20/02/21 – Sábado

Marcos de Matos

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

21/02/21 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Tiago de Toledo Rodrigues

27/02/21 – Sábado

Marcos de Matos

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

28/02/21 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Tiago de Toledo Rodrigues

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

AVISOS

Aviso nº 614/2020 – PGJ-AD, de 18/12/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 7: Marcos Neri de Almeida

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 11, 12, 13, 14, 15 E 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 19, 20 E 21: Fabio Perez Fernandez

Dia 22: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 25: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 27: Daniel Santerini Caiado

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 8: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 11: Erika Pucci da Costa

Dia 12: Glauco Souza Azevedo

Dia 13: Daniele Maciel da Silva

Dias 14 E 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 20: Daniele Maciel da Silva

Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 22 E 25: Marcelo Vieira de Mello

Dia 26: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 27: Marco Antonio de Souza

Dia 28: Roseli Naldi Souza

Dia 29: Daniele Maciel da Silva

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

Dias 11, 13, 20, 25 E 27: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 7 E 21: Alexandre Cid de Andrade

Dias 15, 22 E 29: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 12, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias

Dias 8, 14 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 7, 8, 11, 12 E 13: Marco Antonio de Souza

Dias 14 E 15: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 18, 19 E 22: Marco Antonio de Souza

Dias 20, 21, 25, 26, 27, E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 29: Marco Antonio de Souza

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 7: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 8: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 11: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 12: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 13: Aline Moraes

Dia 14: Felipe Bragantini de Lima

Dia 15: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 18: Jandir Moura Torres Neto

Dias 19 E 20: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 21: Daniela Ito Echeverria

Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 25: Felipe Bragantini de Lima

Dia 26: Claudia Eda Bussem

Dia 27: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 28: Flavia Mendes Pereira Riveli Caçador

Dia 29: Joao Paulo Robortella

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 7: Fernando Cruz Fochesato

Dia 8: Fabio Vital de Avila

Dia 11: Gustavo Macri Moraes

Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 13: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 14: Aline Morgado da Rocha

Dia 15: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 18: Aline Morgado da Rocha

Dia 19: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dias 20 E 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dias 22 E 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Dib Jorge Neto

Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Dib Jorge Neto

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 7: Jose Heitor dos Santos

Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Valmor de Mattos Junior

Dia 13: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 14: Herico William Alves Destefani

Dia 15: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 18: Sergio Clementino

Dia 19: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 20: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 21: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 22: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 25: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 26: Rodrigo Vendramini

Dia 27: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 28: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 29: Odival Cicote

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 7: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 8 E 11: Wilson Velasco Junior

Dias 12 E 13: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 14: Patricia Manzella Trita

Dia 15: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 19: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 20: Luciana Amorim de Camargo

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Wilson Velasco Junior

Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 27: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Jose Julio Lozano Junior

Dia 29: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dias 13 E 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dias 27 E 28: Igor Volpato Bedoni

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 12 E 13: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dias 15 E 18: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 19: Mario Yamamura

Dia 21: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 26: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dias 27 E 28: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 29: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Luis Claudio Davansso

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 12: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Thiago Alves de Oliveira

Dia 14: Luis Claudio Davansso

Dia 15: Debora Orsi Dutra

Dia 18: Luis Claudio Davansso

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 22: Andre Gandara Orlando

Dia 25: Joao Henrique Ferreira

Dia 26: Andre Gandara Orlando

Dia 27: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 28: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 29: Ricardo Takashima Kakuta

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dias 7 e 8: Paulo Kishi

Dia 8: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 11: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 13: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 14: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 15: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 18: Tiago do Amaral Barboza

Dia 19: Michelle Chuffi Vallim

Dia 20: Jose Joel Domingos

Dia 21: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 22: Amelio Pasini Junior

Dia 25: Paulo Kishi

Dia 26: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 27: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 28 E 29: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Bruna Costa Nava Zambon

Dia 11: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 12: Adelmo Pinho

Dia 13: Bruno Orsini Simonetti

Dia 14: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 15: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Flavio Hernandez Jose

Dia 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 20: Flavio Hernandez Jose

Dia 21: Paulo Campos dos Santos

Dia 22: Paulo Domingues Junior

Dia 25: Pierre Pena Rocha

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 28: Dorio Sampaio Dias

Dia 29: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 7: Flavio Leao de Carvalho

Dia 8: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 11: Hamilton Fernado Lisi

Dia 12: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 13: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Tania de Andrade

Dia 15: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 18: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 19: Aroldo Costa Filho

Dia 21: Jose Ademir Campos Borges

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 26: Hamilton Fernado Lisi

Dia 27: Naul Luiz Felca

Dia 28: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 29: Ethel Cipele

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 8: Vinicius Henriques de Resende

Dia 11: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 13: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dias 14 E 15: Ana Brasil Rocha Pena

Dias 18 E 19: Fernando Vernice dos Santos

Dias 20 E 21: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dias 22 E 25: Vinicius Henriques de Resende

Dia 26: Gabriella Lanza Passos

Dia 27: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 28 E 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

Dia 7: Thiago Alcocer Marin

Dia 8: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 11: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Fernando Pascoal Lupo

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 19: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 20: Deborah Cristina Benetti

Dia 21: Leandro Bakowski

Dia 22: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 25: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dias 28 E 29: Fernanda Ratcov Borges

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 7: Sidney Alves de Mattos

Dia 8: Fabio Rodrigues Lima

Dia 11: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 14: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 15: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 18: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 19: Renata Bertoni Vita

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 25: Flavio Boechat Albernaz

Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 27: Fabio Rodrigues Lima

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 7: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 15 E 18: Celestiany Villar da Silva

Dia 19: Alexandre Affonso Castilho

Dia 20: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 25: Leonardo Rezek Pereira

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Leonardo Rezek Pereira

Dia 28: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 29: Alexandre Mourão Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Gilberto Cabett Junior

Dia 15: Gianfranco Silva Caruso

Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 19: Larissa Buentes Frazao

Dia 20: Gianfranco Silva Caruso

Dia 21: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 22: Carlos Schelini Cesar

Dia 25: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 26: Rui Antunes Horta

Dia 27: Raphael Barbosa Braga

Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 29: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

Dia 7: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 8: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 14: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 18: Juliana Peres Almenara

Dia 19: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Guilherme Schittler Oliveira

Dia 22: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 25: Marilia Molina Schittler

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 28: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Daniela Dermenjdian Duprat Avellar

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 19/12/2020)

Aviso nº 032/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

FEVEREIRO

DIA 6:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Juliano Carvalho Atoji

Karina Keiko Kamei

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

DIA 7:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Juliano Carvalho Atoji

Karina Keiko Kamei

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

DIA 13:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Monize Flavia Pompeo

Paulo D`Amico Junior

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Roberto Bacal

Vinicius Henriques de Resende

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Monize Flavia Pompeo

Paulo D`Amico Junior

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Roberto Bacal

DIAS 20 E 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Denilson de Souza Freitas

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Joel Carlos Moreira da Silveira

Marcia Lourenço Monassi

Paula Quaggio

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 27

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Larissa Motta Nunes Liger

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Marcelo Batlouni Mendroni

Paulo D`Amico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

Silvia Chakian de Toledo Santos

DIA 28:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Marcelo Batlouni Mendroni

Monize Flavia Pompeo

Paulo D`Amico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

Silvia Chakian de Toledo Santos

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

FEVEREIRO

DIAS 6 E 7: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 13 E 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIAS 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

Aviso nº 033/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1 E 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dias 8, 9 E 10: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 11: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 15: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 18 E 19: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 22: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 23: Euver Rolim

Dia 24: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 26: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 3: Marcelo Vieira de Mello

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 8: Daniele Maciel da Silva

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia 10: Marcelo Vieira de Mello

Dia 11: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 12: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dias 15 E 16: Marcelo Vieira de Mello

Dia 17: Daniele Maciel da Silva

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Marcelo Vieira de Mello

Dia 22: Juliana Carla Maciel Ramos

Dias 23 E 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Mariana Maris Lessa

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 01, 02, 09, 15, 16 E 23: Alexander Martins Matias

Dias 03, 08, 10, 17, 22 E 24: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 04 E 18: Alexandre Cid de Andrade

Dias 05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 4, 5, 12, 17, 25 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 3 E 10: Sorandy Ayres Santos

Dias 8, 9, 11, 18, 22, 23 E 24: Marco Antonio de Souza

Dia 15: Daniela Domingues Hristov

Dia 16: Rodrigo Cesar Coccaro

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 3 E 4: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 5: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 8: Lucas Frehse Ribas

Dias 9 E 10: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 11: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 12: Joao Paulo Robortella

Dias 15 E 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 18: Maria Julia Kaial Cury

Dia 19: Vitor Petri

Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 23: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 24: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 25: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dias 12 E 15: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 18: Aline Morgado da Rocha

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Ana Maria Buoso

Dia 25: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 26: Dib Jorge Neto

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Sergio Clementino

Dia 2: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 3: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 4: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 5: Dosmar Sandro Valeri

Dia 8: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 9: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Andre Luis de Souza

Dia 12: Ary Cezar Hernandez

Dia 15: Jose Heitor dos Santos

Dia 16: Evandro Ornelas Leal

Dia 17: Fernando Cesar de Paula

Dia 18: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 19: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 23: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 24: Evandro Ornelas Leal

Dia 25: Jose Silvio Codogno

Dia 26: Valmor de Mattos Junior

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 2: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 3: José Augusto de Barros Faro

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 11 E 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 15 E 16: Gabriel Careta do Carmo

Dias 17 E 18: Wilson Velasco Junior

Dias 19 E 22: Renato Augusto Valadão

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 26: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Igor Volpato Bedone

Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Igor Volpato Bedone

Dia 17: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 4: Pedro Romao Neto

Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 8: Vanessa Zorzan

Dia 9: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dias 12, 15 E 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 23: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 26: Pedro Romao Neto

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 5 E 8: Ericson Campos De Castilho

Dia 9: Thiago Alves de Oliveira

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dias 12, 15 E 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dias 19 E 22: Andre Gandara Orlando

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Milene Telezzi Habice

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 8, 9 E 10: Paulo Kishi

Dia 11: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dias 15 E 16: Paulo Kishi

Dia 17: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 18: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 23: Michelle Chuffi Vallim

Dia 24: Jose Joel Domingos

Dia 25: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 26: Tiago de Amaral Barboza

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Adelmo Pinho

Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 5: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 9: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 11: Flavio Hernandez Jose

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 17: Paulo Campos dos Santos

Dia 18: Paulo Domingues Junior

Dia 19: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 24: Dorio Sampaio Dias

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Daniel Jose de Angelis

Dia 2: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Ramon Lopes Neto

Dia 5: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 8: Manoel Jose Berça

Dias 9 E 10: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 11: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 12: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 15: Ramon Lopes Neto

Dia 16: Hamilton Fernando Lisi

Dia 17: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 18: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Fernando Antonio Abujamra

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 24: Hermes Duarte Morais

Dia 25: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 2: Gabriella Lanza Passos

Dia 3: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 9: Omar Mazloum

Dia10: Gabriella Lanza Passos

Dia 11: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 12: Pedro dos Reis Ururahy

Dias 15 E 16: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 19: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 22: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 25: Pedro dos Reis Ururahy

Dia 26: Fernando Vernice dos Anjos

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 2: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 3: Luis Gustavo Castoldi

Dia 4: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 5: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dia 8: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 11: Bruno Camargo Ferreira

Dia 12: Rafael Ribeiro do Val

Dias 15 E 16: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Silvio Fernando de Brito

Dia 19: Joicy Fernandes Romano

Dia 22: Fernando Pascoal Lupo

Dia 23: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 24: Thiago Alcocer Marin

Dia 25: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Ricardo Framil

Dia 2: Fabio Rodrigues Lima

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 8: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 11: Renata Bertoni Vita

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 15: Natalie Riskalla Anchite

Dia 16: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 17: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 18: Daniela Michele Santos Neves

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 23: Fabio Rodrigues Lima

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 2 E 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Eduardo Dias Brandao

Dia 5: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 8: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 9: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 10: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Julisa Helena do Nascimento

Dias 15 E 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Henrique Lucas de Miranda

Dia 18: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 19: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 22 E 23: Celestiany Villar da Silva

Dia 24: Alexandre Affonso Castilho

Dia 25: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dias 1, 2 E 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 5: Ricardo Reis Simili

Dia 8: Rui Antunes Horta

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Gilberto Cabett Junior

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Ricardo Reis Simili

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: GIanfranco Silva Caruso

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Rui Antunes Horta

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcelo Silva Cassola

Dia 2: Camila Teixeira Pinho

Dias 3 E 4: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Maria Julia Kaial Cury

Dia 8: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 9: Marianna Moura Gonçalves

Dia 10: Julia Dazzi Piol

Dia 11: Lister Caldas Braga Filho

Dia 12: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 15: Alexandre Acerbi

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dias 17 E 18: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 24: Juliana Peres Almenara

Dias 25 E 26: Marcelo Silva Cassola

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

Aviso nº 034/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 6:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

EUVER ROLIM

DIA 7:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

DIA 13:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 14:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 20:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 21:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 27:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 28:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 6 E 7:

EDUARDO SOARES AMARAL

DIAS 13 E 14:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 20 E 21:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIAS 27 E 28:

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 6 E 7:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIAS 13 E 14:

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

DIAS 20, 21, 27 E 28:

ROBERTO WILDER FILHO

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 6 E 7:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

DIEGO DUTRA GOULART

DIAS 13 E 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIA 19:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SORANDY AYRES SANTOS

DIAS 20 E 21:

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 27 E 28:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 6 E 7:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 13:

ALINE MORAES

DANIEL ITO ECHEVERRIA

DIA 14:

DANIEL ITO ECHEVERRIA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIAS 20 E 21:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 6 E 7:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 13 E 14:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 20 E 21:

GUSTAVO MACRI MORAIS

DIAS 27 E 28:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 6 E 7:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

DIAS 13 E 14:

RODRIGO LOPES

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 27 E 28:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 6 E 7:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

DIAS 13 E 14:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 20 E 21:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

DANIEL ZULIAN

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 6 E 7:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 20 E 21:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 27 E 28:

GUSTAVO ANDREATO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 6 E 7:

ALINE MORAES

DIAS 13 E 14:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 20 E 21:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 6 E 7:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIAS 13 E 14:

ANDREY RIBEIRO NASSER

DIAS 20 E 21:

JOSE SILVIO CODOGNO

DIAS 27 E 28:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 6 E 7:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

DIAS 13 E 14:

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

DIAS 20, 21, 27 E 28:

WILSON VELASCO JUNIOR

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 6 E 7:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIAS 13 E 14:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 20 E 21:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 27 E 28:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 6:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 7:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 13:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 14:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

DIA 20:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 21:

DEBORA ORSI DUTRA

DIA 27:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 28:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 6 E 7:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIAS 13 E 14:

PAULO KISHI

DIAS 20 E 21:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIAS 27 E 28:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 6 E 7:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIAS 13 E 14:

ADELMO PINHO

DIAS 20 E 21:

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

DIAS 27 E 28:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 6 E 7:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ETHEL CIPELE

DIAS 13 E 14:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 20 E 21:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 27:

MANOEL JOSE BERÇA

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 28:

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 6 E 7:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 13 E 14:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 20 E 21:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIAS 27 E 28:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 6:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 7:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 20 E 21:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIAS 27 E 28:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

KLEBER HENRIQUE BASSO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 6 E 7:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 13:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 14:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 20 E 21:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIAS 27 E 28:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 6 E 7:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

DIAS 13 E 14:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 6 E 7:

CAROLINA LIMA ANSON

DIAS 13 E 14:

FERNANDO FIETZ BRITO

DIAS 20 E 21:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIAS 27 E 28:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 6 E 7:

ALEXANDRE ACERBI

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 14:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 20:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 21:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 27:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 6 E 7:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 13, 14, 20 E 21:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 27 E 28:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

Aviso nº 042/2021 – PGJ-AD, de 28/01/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer em favor de Promotores de Justiça Titulares; na hipótese de substituição ou cessão para Promotores de Justiça Substitutos, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

FEVEREIRO

DIA 1 - segunda-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 2 - terça-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

FABIOLA MORAN FALOPPA

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 3 - quarta-feira

11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 4 - quinta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 5 - sexta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 8 - segunda-feira

1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

RENAN MENDES RODRIGUES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

DIA 9 - terça-feira

2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

DIA 10 - quarta-feira

3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

22º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 11 - quinta-feira

3º PJ CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

82º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

DIA 12 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

CLAUDIA PORRO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

MONIZE FLAVIA POMPEO

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 15 - segunda-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JULIANO CARVALHO ATOJI

KARINA KEIKO KAMEI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 16 - terça-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

KARINA KEIKO KAMEI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 17 - quarta-feira

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

31º PJ CRIMINAL

44º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

GABRIELA FREIRE VITA(

MARCIA LOURENÇO MONASSI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 18 - quinta-feira

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

24º PJ CRIMINAL

46º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

RENAN MENDES RODRIGUES

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 19 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

45º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

102º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 22 - segunda-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

32º PJ CRIMINAL

CLAUDIA PORRO

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - terça-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

47º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

RENAN MENDES RODRIGUES

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 24 - quarta-feira

VINIICIUS BONESSO GUILLEN

33º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

68º PJ CRIMINAL

89º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 25 - quinta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

29º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

MONIZE FLAVIA POMPEO

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

DIA 26 - sexta-feira

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

50º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

105º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2021)

Aviso nº 090/2021 – PGJ-AD, de 12/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

MARÇO

DIAS 6 E 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cristina Hodas

Denise Elizabeth Herrera

Fatima Liz Bardelli

Juliano Carvalho Atoji

Leandro Silva Xavier

Paulo D’Amico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 13:

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Juliano Carvalho Atoji

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Olavo Evangelista Pezzotti

Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Silvia Chakian de Toledo Santos

Vinicius Bonesso Guillen

Wilmar Pinto Correia

DIA 14:

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Juliano Carvalho Atoji

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Monize Flavia Pompeo

Olavo Evangelista Pezzotti

Silvia Chakian de Toledo Santos

Wilmar Pinto Correia

DIAS 20 E 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiola Moran Faloppa

Karina Keiko Kamei

Margareth Ferraz França

DIAS 27 E 28:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Juliano Carvalho Atoji

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Moacir Tonani Junior

Silvia Vieira Marques

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

MARÇO

DIAS 6, 7, 13 e 14: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 20 E 21: Marcos Lucio Barreto

DIAS 27 E 28: Liliane Silva de Oliveira

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/02/2021)

Aviso nº 097/2021 – PGJ–AD, de 17/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo IV – Campinas, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 098/2021 – PGJ-AD, de 17/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução nº 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, COM prejuízo de suas atribuições normais, pelo prazo de 90 dias, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, para o endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 102/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer em favor de Promotores de Justiça Titulares; na hipótese de substituição ou cessão para Promotores de Justiça Substitutos, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

MARÇO

DIA 1 - segunda-feira

SILVIA VIEIRA MARQUES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

52º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

DIA 2 - terça-feira

11º PJ CRIMINAL

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

54º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

94º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 3 - quarta-feira

14º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

53º PJ CRIMINAL

74º PJ CRIMINAL

FABIOLA MORAN FALOPPA

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 4 - quinta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

55º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

95º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 5 - sexta-feira

15º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

56º PJ CRIMINAL

MONIZE FLAVIA POMPEO

96º PJ CRIMINAL

113º PJ CRIMINAL

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 8 - segunda-feira

16º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

78º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 9 - terça-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

57º PJ CRIMINAL

77º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 10 - quarta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

38º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 11 - quinta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

58º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ

117º PJ CRIMINAL

MONIZE FLAVIA POMPEO

DIA 12 - sexta-feira

19º PJ CRIMINAL

39º PJ CRIMINAL

60º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

100º PJ CRIMINAL

118º PJ CRIMINAL

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 15 - segunda-feira

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

40º PJ CRIMINAL

124º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

128º PJ CRIMINAL

119º PJ CRIMINAL

6º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 16 - terça-feira

AIRTON BUZZO ALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

3º PJ CRIMINAL SÃO MIGUEL PAULISTA

125º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quarta-feira

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

120º PJ CRIMINAL

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 18 - quinta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

122º PJ CRIMINAL

6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

127º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

DIA 19 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

16º PJ ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 22 - segunda-feira

6º PJ CRIMINAL DE SANTANA

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 23 - terça-feira

LUISA MAFFEI COSTA

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - quarta-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 25 - quinta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIEL LEME DE ARRUDA

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 26 - sexta-feira

1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MONIZE FLAVIA POMPEO

OSIAS DAUDT

DIA 29 - segunda-feira

2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

15º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 30 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

VINICIUS BONESSO GUILLEN

82º PJ CRIMINAL

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 31 - quarta-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

22º PJ CRIMINAL

41º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

81º PJ CRIMINAL

2º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

Aviso nº 103/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Marcos Neri de Almeida

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dia 3: Maria Pia Woelz Prandini

Dias 4, 5 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 15 E 16: Fabio Perez Fernandez

Dias 17 E 18: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 22: Daniel Santerini Caiado

Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 24: Renato dos Santos Gama

Dia 25: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 30: Juliana Beschorner Coelho

Dia 31: Roberta Bena Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Roseli Naldi Souza

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Thelma Thais Cavarzere

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 11: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 12: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Eduardo Soares Amaral

Dia 16: Patricia Linn Bianchi

Dia 17: Juliana Carla Maciel Ramos

Dias 18 E 19: Roseli Naldi Souza

Dia 22: Ana Lucia Sayuri Watanabe

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Ana Paula Mazza

Dia 25: Mariana Maris Lessa

Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Thelma Thais Cavarzere

Dia 31: Edivon Teixeira Junior

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

01, 02, 09, 15, 16, 23, 29 E 30: Alexander Martins Matias

03, 08, 10, 17, 22, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

04 E 18: Alexandre Cid de Andrade

05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 9, 10, 12, 16, 18, 19, 23 E 24: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Sorandy Ayres Santos

Dias 4, 8, 11, 17, 22, 25, 29,30 E 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 5, 15 E 26: Daniela Domingues Hristov

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 2: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 3: Felipe Bragantini de Lima

Dia 4: Jandir Moura Torres Neto

Dia 5: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 8: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 9: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 10: Daniel Ito Echeverria

Dia 11: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 12: Felipe Bragantini de Lima

Dia 15: Jandir Moura Torres Neto

Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 17: Felipe Bragantini de Lima

Dia 18: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 19: Rafael de Oliveira Costa

Dia 22: Fabiano Pavan Severiano

Dias 23 E 24: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 25: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 26: Lucas Frehse Ribas

Dia 29: 1º PJ CAMPO LIMPO PAULISTA

Dia 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 31: Paulo Roberto Ferreira Fortes

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 2: Fernando Cruz fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 16: Aline Morgado da Rocha

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 19: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz fochesato

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 31: Wanderson Marcio Ribeiro

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 3: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 4: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Rodrigo Vendramini

Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 16: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira

Dia 17: Odival Cicote

Dia 18: Sergio Clementino

Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 25: Dosmar Sandro Valeri

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 30: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 31: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Luciana Amorim de Camargo

Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 3: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 5: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 8: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 9: Jose Julio Lozano Junior

Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 11: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 12: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 15: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 16: José Augusto de Barros Faro

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 18: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 19: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 23: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 25 E 26: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Paula Quaggio

Dia 30: Renato Augusto Valadão

Dia 31: Patricia Manzella Trita

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Vanessa Zorzan

Dia 2: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 3: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 5: Helio Perdomo Junior

Dia 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 9: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 10: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 12: Ruan Manconi Milani

Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 18: Pedro Romao Neto

Dia 19: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 23: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 30: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 2: Luis Claudio Davansso

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 4: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 8 E 9: Ericson Campos de Castilho

Dia 10: Thiago Alves de Oliveira

Dia 11: Aloisio Garmes Junior

Dia 12: Debora Orsi Dutra

Dia 15: Neander Antonio Sanches

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 18: Alex Ravanini Gomes

Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Hercules Sormani Neto

Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Luis Claudio Davansso

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Daniel Passanezi Pegoraro

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo]

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 8: Paulo Kishi

Dia 9: Erika Angeli Spinetti

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Milene Telezzi Habice

Dia 12: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 15 E 16: Paulo Kishi

Dia 16: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Bruno Orsini Simonetti

Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 10: Flavio Hernandez Jose

Dia 11: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 15: Alvaro roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Paulo Campo dos Santos

Dia 17: Paulo Domingues Junior

Dia 18: Pierre Pena Rocha

Dia 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Dorio Sampaio Dias

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 26: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 30: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 3: Tania de Andrade

Dia 4: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 5: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 9: Jose Ademir Campos Borges

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 12: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 15: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 16: Manoel Jose Berça

Dia 17: Ethel Cipele

Dia 18: Daniel Jose de Angelis

Dia 19: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 23: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 25: Ramon Lopes Neto

Dia 26: Leonardo Bellini de Castro

Dia 29: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 30: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 31: Maria Julia Camara Facchin Galati

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dias 2 E 3: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 4: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Gabriella Lanza Passos

Dias 11 E 12: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 15: Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Dia 16: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 18 E 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 26: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Omar Mazloum

Dia 31: Raul Agripino dos Santos Pinto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Fernando Pascoal Lupo

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 8: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Deborah Cristina Benatti

Dia 10: Leandro Bakowski

Dia 11: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 12: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 15: Fabiana Lima Vidal Rio

Dia 16: Rafael Ribeiro do Val

Dia 17: Fernanda Ratcov Borges

Dia 18: Fernanda Alipert Coelho Prado Neubern

Dia 19: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 22: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dia 23: Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern

Dia 24: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 25: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dia 26: Felipe Jose Zamponi Santiago

Dia 29: Rafael Ribeiro do Val

Dia 30: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 31: Carla Borges Honorio

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Lima

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Renata Bertoni Vita

Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 12: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 15: Daniela Michele Santos Neves

Dia 16: Flavio Boechat Albernaz

Dia 17: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 18: Natalie Riskalla Anchite

Dia 22: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 23: Sidney Alves de Mattos

Dia 24: Ricardo Framil

Dia 25: Fabio Rodrigues Lima

Dia 26: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 31: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 2: Leonardo Rezek Pereira

Dia 3: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 4: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 5: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Paulo Jose de Palma

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Eduardo Dias Brandao

Dia 15: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 16: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 17: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 23: Camila Bonafini Pereira

Dia 24: Jamil Luiz Simon

Dia 25: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 26: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Eduardo Dias Brandao

Dia 30: Alexandre Affonso Castilho

Dia 31: Luis Fernando Scavone de Macedo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 2: Henrique Lucas de Miranda

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 5: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 9: Ricardo Reis Simili

Dia 10: Raissa Cesar Molinari

Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 12: Rui antunes Horta

Dia 15: Gilberto Cabett Junior

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Luis Dias Fernandes

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

Dia 29: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

Dia 31: Gianfranco Silva Caruso

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 2: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 3: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 4: Marilia Molina Schlittler

Dia 5: Alexandre Acerbi

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 10: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 11: Camila Teixeira Pinho

Dias 12 E 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 16: Maria Julia Kaial Cury

Dia 17: Leticia Rosa Ravacci

Dia 18: Marianna Moura Gonçalves

Dia 19: Julia Dazzi Piol

Dia 22: Marcelo Silva Cassola

Dia 23: Lister Caldas Braga Filho

Dia 24: Alexandre Nunes de Vincenti

Dias 25 E 26: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 31: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

Aviso nº 104/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 6:

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 7:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 13:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 14:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 20:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 27:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 6 E 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 13 E 14:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 20 E 21:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 27 E 28:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 6 E 7:

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

DIAS 13 E 14:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

DIAS 27 E 28:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 6 E 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 13 E 14:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 20 E 21:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 27 E 28:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 6 E 7:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 13 E 14:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

LUCAS FREHSE RIBAS

DIAS 20 E 21:

LETICIA ROSA RAVACCI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

DIAS 27 E 28:

JOAO PAULO ROBORTELLA

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 6 E 7:

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIAS 13 E 14:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIAS 20 E 21:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIAS 27 E 28:

ALINE MORGADO DA ROCHA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 6 E 7:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

DIAS 13 E 14:

ROBERTO LINO JUNIOR

DIA 19:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 27 E 28:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 6 E 7:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 20 E 21:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 6 E 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 13 E 14:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 20 E 21:

CASSIO SERRA SARTORI

DIAS 27 E 28:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 6 E 7:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 13 E 14:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 20 E 21:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 27 E 28:

RENATO FANIN

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 6 E 7:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 13 E 14:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIAS 20 E 21:

RODRIGO VENDRAMINI

DIAS 27 E 28:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 6 E 7:

PAULA QUAGGIO

DIAS 13 E 14:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIAS 20 E 21:

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIAS 27 E 28:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 6 E 7:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIAS 13 E 14:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 20 E 21:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIAS 27 E 28:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 6:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 7:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 13:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 21:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 27:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 28:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 6 E 7:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIAS 13 E 14:

JOSE JOEL DOMINGOS

DIAS 20 E 21:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIAS 27 E 28:

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 6 E 7:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

DIAS 13 E 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 20 E 21:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 27 E 28:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 6 E 7:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

RAMON LOPES NETO

DIAS 13 E 14:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIAS 20 E 21:

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

HERMES DUARTE MORAIS

DIAS 27 E 28:

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 6 E 7:

GABRIELLA LANZA PASSOS

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

DIAS 13 E 14:

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 20 E 21:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 27 E 28:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIAS 6 E 7:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 13 E 14:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO BAKOWSKI

DIAS 20 E 21:

REINALDO IORI NETO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 27 E 28:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FABIANA LIMA VIDAL RIO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 6 E 7:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIAS 13 E 14:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 19:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

DIAS 20 E 21:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIAS 27 E 28:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 6 E 7:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO

DIAS 13 E 14:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

DIAS 20 E 21:

EDUARDO DIAS BRANDAO

DIAS 27 E 28:

LUCIANA POLENTI CREMONESE

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 6 E 7:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

DIAS 13 E 14:

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

DIAS 20 E 21:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 27 E 28:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 6:

JULIANA PERES ALMENARA

DIA 7:

ALEXANDRE ACERBI

DIA 13:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI

DIA 14:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO SANTOS

DIA 20:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 21:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

DIA 27:

LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 28:

MARIA JULIA KAIAL CURY

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 6 E 7:

RICARDO FERRACINI NETO

DIAS 13 E 14:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 20 E 21:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIAS 27 E 28:

LEONARDO ROMANO SOARES

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

Aviso nº 119/2021 - PGJ-2ª Instância, de 26/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de janeiro de 2020

(Procuradorias)    Sobras  mês anterior    Recebidos    Distrib    Sobras

Procuradoria Criminal    0    12.364    12.364    0
Proc. Habeas Corpus    688    5.003    4.641    1.050
Procuradoria Cível    2.987    2.598    5.290    295
Proc. Int. Difusos e Coletivos    2.045    1.984    2.422    1.607
Câmara Especial    1.388    1.003    1.424    967
Rec. Ext. Esp. Criminal                         0    2191    2191    0
TOTAL    7108    25.143    28.332    3919
Observação: Recursos Interpostos no mês de janeiro de 2021:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 01
Procuradoria de Justiça Cível 00
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 43
Setor Câmara Especial 00
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:
*Extraordinários 01
*Especiais 16
*Embargos de Declaração 06
*Recursos Internos Tribunais Superiores 00
*Ciência com Agravo 00

Aviso nº 120/2021 – PGJ–AD, de 26/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto aos  Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação aos Núcleos abaixo relacionados, nos termos do Aviso nº 82/2021-PGJ, de 11/02/2021, a saber: 

Núcleo VIII – Cabeceiras (São Paulo)

Joana Franklin de Araujo – Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito

Núcleo XII – Tietê (Sorocaba)

Antonio Domingues Farto Neto – 8º Promotor de Justiça de Sorocaba

Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4º Promotor de Justiça de Sorocaba

Rita Assumpção – 1º Promotor de Justiça de Mairinque
 

Aviso nº 122/2021 – PGJ, de 26/02/2021

Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e o GABINETE DO COVID-19 apresentam enunciados de entendimento, elaborados pelo Comitê Temático de Educação, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19:

Enunciados

Comitê Temático de Educação

Retorno às aulas presenciais

17. Compete aos Municípios a adoção de medidas sanitárias suplementares àquelas fixadas pela União e pelo Estado, sempre mais restritivas, quando identificados riscos locais à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.

Considerando a gravidade do momento e as taxas elevadas de transmissão, internações e óbitos, bem como o surgimento de variantes especialmente contagiosas do Coronavírus, cabe ao Ministério Público verificar as condições epidemiológicas em cada Município, as condições estruturais e de conservação das escolas, a oferta de equipamentos de proteção individual e de capacitação dos trabalhadores da educação e os esclarecimentos às comunidades escolares para cumprimento dos protocolos de biossegurança, para assegurar que a retomada de atividades escolares presenciais não represente riscos adicionais à saúde e à vida de estudantes, trabalhadores e familiares ou, ainda, riscos de agravamento da própria pandemia em âmbito local e/ou regional.

18. Caso as condições locais não indiquem ser prudente a retomada de atividades escolares presenciais, em razão das condições epidemiológicas, ou do não cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas, cabe ao Ministério Público adotar medidas extrajudiciais e, se o caso, judiciais, para obrigar os gestores a providenciarem a execução das melhorias necessárias nos prédios escolares, a aquisição e a oferta de equipamentos de proteção individual e dos insumos de higiene e sanitização e a capacitação das equipes escolares e orientação da comunidade escolas, de modo a promover a retomada das atividades presenciais com a maior brevidade possível, ou seja, quando melhorarem as condições epidemiológicas.

19. Caso o Município decida não autorizar a retomada das aulas presenciais, em razão das condições epidemiológicas locais, compete ao Ministério Público adotar providências a fim de assegurar aos estudantes dos sistemas estadual e municipal de ensino do território as condições para acompanhamento das atividades realizadas de forma não presencial.

20. Caso o Município decida pela retomada das aulas presenciais, nos termos do Decreto n° 65.384/2020, cabe ao membro do Ministério Público verificar se o sistema municipal de educação tem controle próprio de informação e monitoramento ou se aderiu ao Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, bem como se possui protocolos e estrutura para o encaminhamento dos casos confirmados da doença nas comunidades escolares, incluindo medidas rápidas de isolamento, testagem e rastreabilidade dos contatantes, dentre outras.

Vacinação

21. Considerando o disposto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/janeiro/29/PlanoVacinaoCovid_ed4_15fev21_cgpni_18h05.pdf) e no Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 do Estado de São Paulo (http://www.crosp.org.br/uploads/arquivo/487494d8152458469ab8809620e7e2a7.pdf), cabe ao Ministério Público, no âmbito do Direito à Educação, fiscalizar o respeito a tais normativas e adotar as providências para, ao menos, garantir a ordem de prioridade estabelecida para os trabalhadores da educação.

Nos Municípios em que haja doses suficientes de vacina, deve o Ministério Público pleitear célere imunização dos trabalhadores da educação, nos termos dos citados planos, evitando-se, sobretudo, que sejam preteridos na ordem de prioridades.

Educação de Jovens e Adultos

22. A Educação de Jovens e Adultos segue as regras gerais do Decreto n° 65.384/2020 e da Deliberação n° 196/2020 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, cabendo ao Ministério Público zelar pela qualidade do ensino híbrido e pela facultatividade de frequência dos alunos considerados grupos de risco para agravos da COVID-19, assim como para garantir os recursos necessários aos estudantes que permaneçam em modalidade não presencial.

Aviso nº 123/2021 – PGJ-SUBINST, de 26/02/2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Processo SEI nº 29.0001.0075334.2020-74

Protocolado nº 108.487/16 - MPSP

Interessado: Doutor Carlos Eduardo Imaizumi - 2º Promotor de Justiça de Itápolis.

Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

EMENTAS

Competência Originária

A – Criminais

Autos SIS-MP nº 37.0739.0009353/2020-8 (SEI nº 29.0001.0056350.2020-94)

Representado: GILDEVÂNIO ILSO DOS SANTOS DINIZ (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Autos nº 2229427-29.2020.8.26.0000

Representante: MARCOS ROBERTO DESTIDO

Representada: Dra. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA DOS SANTOS (MM. Juíza de Direito da 2ª VEC de Ribeirão Preto)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 3.185/2020 – PGJ/MPSP

Representados: Mariangela de Sousa Balduíno (Promotora de Justiça), Airton Grazzioli (Procurador de Justiça Aposentado), Cláudia Regina da Silva Lopez Antão e Anderson Novaes Vieira

Decisão: Promovido o arquivamento parcial do procedimento

CORREGEDORIA GERAL

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º,e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197-2020-PGJ):

I - Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Dias: 22 a 26 de março de 2021;

Cargos: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.

II – Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – A abertura da Correição será realizada no dia 22/03/21, às 11h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os Promotores de Justiça correcionados e por outros membros que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça;

IV - Os servidores e estagiários em exercício na Promotoria de Justiça ficam convidados para a sessão de abertura, sendo que o(a) Oficial-Chefe ou responsável deverá encaminhar o nome de todos para a Corregedoria a fim de que possam ser identificados na videoconferência;

V- Os trabalhos terão prosseguimento nos dias 23, 24, 25 e 26, das 9h às 19h, e serão realizados à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

VI– Durante os trabalhos, todos os membros, servidores e estagiários deverão permanecer a postos, mantendo-se conectados, por meio do celular e pelo Teams, durante o horário normal de expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;

VII– No dia 22/03/21, das 12h às 12h30, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 98934-4557;

VIII – Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso anterior, durante os dias designados para a Correição;

IX– Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

(Republicado por necessidade de retificação)

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 037/2021 - CSMP, de 27/02/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/03/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000146/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 5292 20 ADOLFO SCHNOELLER JUNIOR e BANCO SANTANDER BRASIL SA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001213/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS - TUP, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, CUSTÓDIO PEREIRA NETO, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SANTOS FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARCIO DE ANDRADE PRADO, ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, ORLANDO MORANDO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000819/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0286.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ESTEVÃO FENZ FILHO, HELIANA GREGATO VIDOTTO FENZ e ALMIR MANOEL FERREIRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0305.0000002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Câmara Municipal de Itirapina

Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: roberto korch

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000633/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DENISE MARQUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0030221/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, EDSON APARECIDO FERRAZ, JULIO CESAR ALVES FERREIRA e JOÃO BATISTA MULLER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0009931/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AGUINALDO ALENCAR e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1144.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: GUSTAVO ANTONIO PIRES AFONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000592/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. e CENTRAL NACIONAL UNIMED

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000169/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PAULO AUGUSTO GRANCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001251/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS AFFONSO COSTA, ELAINE OLIVEIRA BRISOLA, LUCIANO BRISOLA e HELAINE CRISTINA CASTIGLIONI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002095/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, IZABELA CREMONINI, REGINALDO FLORIANO PUYDINGER DOS SANTOS, TELMA DEISE MINCHON, LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMA, ALEX GARCIA VALERA - MEI, ALEX GARCIA VALERA, MARCUS VINICIUS PANSSONATO COUBE, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE - MEI, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE, ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE - MEI, ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE, MJ CONSULTORIA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA e MARCOS JULIANO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000804/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LNA SLT DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. e UNIMED SALTO-ITU

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001694/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000149/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JOSÉ ROBERTO SANTOS FERNANDES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000428/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PATRICIA VERA FRANCA DA HORA e SEBASTIÃO DE TAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0030014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR DIAS ROSA, EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE e WALTER PROCHNOW JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000073/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CLEMENTE COLACHITE FILHO, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000907/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SILVIO LUIS MENDES, Município de Ibirá, JORGE FRANCISCO MOSMANN COUTO – ME , EDVARD ALBERTO COLOMBO e ISRAEL SCIENCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000001/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ROBERTO OLIVI LUCHINI, SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05 e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

ARUAL MARTINS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0003752/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0186.0000344/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: HENRIQUE CASTILHANO VILARES e CENTRO TÉCNICO REGIONAL IX RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - 28

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001857/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCO ANTONIO CANELLI, PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE e JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000158/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGRÍCOLA MORENO e COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000513/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOAO SOUZA DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0182.0000905/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO, BANCO PANAMERICANO S.A., BV FINANCEIRA e NIPOCRÉDITO - GRUPO MT DE COBRANÇAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000375/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR, DIONE LAURINDO, JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0339.0001200/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: GILDETE MERCÊS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004099/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e ESALQ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000055/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, ELINE SODERO BOAVENTURA, BENEDITO EDSON BOAVENTURA e EDSON MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, MATHEUS MOTA DA SILVA e JAIRO BESSA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: TALITA FERNANDA SANTANA DE LIMA e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001120/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MARIA JOSE DE SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELSO AUGUSTO VECCHIATI, HENRIQUE BIFFE e NILSON DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001208/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE - LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0000783/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, ANTONIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA, JANIO ARDITO LERARIO, RAFAEL GOFFI MOREIRA, JORGE PEREIRA ALVES, GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA, OSVALDO MACEDO NEGRAO, ISAEL DOMINGUES, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, RONALDO PINTO DE ANDRADE e RODERLEY MIOTTO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001250/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e REGINA MAINENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003343/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GABRIEL MICELI DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004282/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV ESGOTOS DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004705/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSE LUIZ MONTEIRO e QUALICONSIG

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

JOSE CARLOS COSENZO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0699.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SERGIO OLIMPIO GOMES e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000015/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: TEONÍLIO MONTEIRO DA COSTA, ELISABETH SAHÃO, ENIO FRANCISCO TATTO, MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR e JOSE AMERICO ASCENCIO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000081/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: AMANDA LUZIA SOARES LOPES KALIL, DANILO JOAN e KHEYDER LOYOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004399/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARA SUZÉTE PEREIRA CABRAL DO AMARAL, NELSON ROBERTO BUGALHO e SUELI DA SILVA FIORAMONTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Aviso nº 038/2021 - CSMP, de 27/02/2021

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/03/2021, é a seguinte:

2ª Turma

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0000353/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ESCOLA JARDIM MARIA DIRCE II

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000556/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS e SWIFT - SEARA ALIMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000689/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ ARARAQUARA - CÓPIA DE 66.195.737/20 e SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000832/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TODOS EMPREENDIMENTO LTDA - CARTÃO DE TODOS e AMOR SAÚDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001159/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LAÉRCIO NERI e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001268/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CITRÍCOLA QUARTIERI LTDA (FILIAL 01) CNPJ 61.046.462/0005-68 e CITRÍCOLA QUARTIERI LTDA (FILIAL 02) CNPJ 61.046.462/0003-04

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001286/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ALFA CITRUS COMERCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ-00988809/0001-73

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001505/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS F. E. LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SEFAZ - OFÍCIO N.O 134/2020- DRTC-II-G e AUTO POSTO ITABERAO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000636/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ e LANCHONETE AQUARIUS MASTER LTDA. ME, ANDERSON RODRIGUES, ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0004264/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 4ª PJ DE ARAGUARI - MPMG e MARCOPOLO LEILÃO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0030221/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000115/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e ONG FULL FOREST & OCEAN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0030046/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: JOAQUIM HERCULANO DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0233.0000186/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO e PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0272.0030068/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROGERIO MIGLIANO TATTINI e AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000103/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000185/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA e CONDOMÍNIO ARARUAMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000549/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SIMONE CRISTINA DA SILVA, MARIA LURDES MACHADO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000090/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: AGNALDO NOVAES, MUNICIPIO DE IBIUNA e R.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0304.0000167/2019-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e OLIVEIRA & FRANCO DE ITATIBA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001833/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ APARECIDO DE MORAES e LUCIANA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001230/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VANDERCI NOVELLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MUNDO ONLINE e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0001941/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: THAIS DE CASSIA, DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL e MUINICÍPIO DE MAUÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0001036/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: GILSON SPARANO e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000645/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: SAGEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000128/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0001570/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM e TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000019/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: JOÃO VICENTE, SUELI APARECIDA DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000194/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: FABIO LUIS NARDELLI e RICARDO NARDELLI

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e IARA LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002725/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS, EMBARCAÇÃO JON JON, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0003198/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANA BERNARDA DE TAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0003744/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSENILDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004807/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ULTRAGÁS S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0005259/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SLIM ESTHETIC SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006943/2018-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SUETÔNIO BITTENCOURT JUNIOR e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - AFUSE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0030049/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000007/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000111/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ODETE FERREIRA GOMES e INACIO FILHO LEITE FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000391/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GEDEC - MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0464.0000693/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: LEONARDO PIPOLO DE GIOIA e PREFEITURA DE VINHEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000073/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CAMARGO CORRÊIA - CYRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - SPE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000075/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS e CENTERLESTE EMPREEND. IMOBIL. COM.LTDA - SHOPP. ARICANDUVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000523/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CRISTIANE SAGLIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000191/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000193/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0636.0001767/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0674.0001201/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000370/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP e FAUSTO LOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000467/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAU e SERVIDORES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000520/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000918/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - UNIDADE DE FORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001749/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e GRUPO ECONÔMICO ENJOY (OSWALDO SEGANTIM JÚNIOR)

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005597/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AIDAN ANTONIO RAVIN, CALIXTO ANTONIO JUNIOR, ANGELO LUIZ PAVIN, DOVÍLIO FERRARI FILHO, EUGENIO VOLTARELLI JUNIOR, MAICOL VIZACRI, LINEU CARLOS CUNHA MATTOS, CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA, WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADO e ANTONIO FEIJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001147/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOICE SOARES, MARCOS JOSÉ BERNADELLI, VALTER OTÁVIO MONTEIRO JÚNIOR, HENRY CHARLES DUCRET JÚNIOR, GUSTAVO HENRIQUE ZUCCATTO e ANA MARIA TORTELLI MAGANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0007660/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSANA BEATRIZ MENESES VIEIRA, LRRS SUPERMERCADO LTDA e ÁGUIA SEGURANÇA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0001506/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM ANTONIETA, ARY ATTAB E J.MACEDO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000119/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ALDAÍZA SPOSATI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e CONDOMÍNIO COMERCIAL EDIFÍCIO BERRINI 550

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000329/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001650/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FÁBIO SANTANA DA SILVA e RESTAURANTE MADERO

Tema: ALIMENTO (S), OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002454/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e ELICLEIDE RIBEIRO RIOS GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005510/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIOVANNA ZILDA VELA TEIXEIRA, BAR DO SEU JOCA e OCA CERVEJARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005769/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SEBASTIÃO DONIZETE TAVARES DE LIMA, SABESP - UNIDADE PARDO E GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0739.0012660/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Antonio Roberto de Assis e BANCO PANAMERICANO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0013031/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Anderson Fernandes

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013399/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS LAZARO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000027/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: FERNANDO SANTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000096/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0004324/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MURILLO RIBEIRO, MADEIRANIT, RIMAD e LEO MADEIRAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000052/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GELOPAR e ANTONIO CARLOS BRONZERI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000147/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALI IMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EIRELLI e

Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001251/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE. JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MLC-COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001308/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS R.S. SANCHES LTDA-EPP, CNPJ-51234193/0001-86

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001954/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CENTAURO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0004827/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0194.0001055/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAÇATUBA, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000455/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS, DANIEL LUIS EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000029/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000242/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e RAFITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000908/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTIA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0030006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: VALTER ROGÉRIO CALE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001392/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0001020/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0378.0000173/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LUCIANO GAMA TOUGUINHO, JANETE DE CASTRO e REPRESENTANTE DE EL CHOPPERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000338/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DANIELA ANDRADE, CMDCA - FUNDO MUNICIPAL - 2017 e DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030016/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: APARECIDO BUENO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000014/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELENILZA MARIA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: DANILO DE FREITAS SALES, ANA CAROLINA DOMINGOS e WESLEY RICHARD SOUZA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0002718/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CARMELUCE BATISTA ARAÚJO, JOSEFA JANETE BATISTA DE ARAÚJO, RISOLENE BATISTA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SANTOS e LILIAN IRIS XAVIER

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003396/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CRISTIANE PEREIRA, MARCELLO SAGGIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE IV - BAIXADA SANTISTA (DRS-IV)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005975/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, ROSA CORDEIRO BARBOSA e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003174/2013-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: NOBEL SOARES DE OLIVEIRA, CASA DA MATA e BOATE LULI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0450.0000135/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SAULO FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA e HAMILTON PUGA CALADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0003227/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ROSANA CUSMA, SANTOMÉ BAR E PETISCARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0468.0000364/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: VERA LUCIA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0472.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA DE VIRADOURO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000503/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000007/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANA, ELIANA RUGGÉRI TOMÉ e ANDREIA MARIA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001614/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000781/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DO MPSP) e PREF. MUN. DE SP - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (COGESS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000827/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADORA JULIANA CARDOSO - 27° GABINETE, NILTON DEL VALLE RIBAS - ASSESSOR PARLAMENTAR, MARCIO DE ALMEIDA COSTA - ASSESSOR PARLAMENTAR e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000011/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ALMIR DOS ANJOS PADIAL, JONAS DE MATOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000099/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JERÔNIMO ARDITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000051/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: FABIO DOS REIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0711.0003608/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONDEPE-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004267/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANGELO LUIZ PAVIN, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002372/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002567/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001545/2017-6 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000085/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ILZA MOREIRA RAMOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000055/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EX OFFICIO e CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000397/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS e ANDREA ROSANA SILVA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000121/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO PAULO MACEDO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009964/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELLI NATALY FORTI e MUNICÍPIO DE AVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0015230/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NÍLTON CESAR BOZOLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000068/2018-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0030361/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000740/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNA IANNI e AUTO POSTIO NOVO IMPERIAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001175/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL e RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (RICARDO ELETRO)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001234/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOAO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA., CNPJ-61514857/0019-43

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001661/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COORDENACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITARIO - ANVISA e RPD PRODUTOS PARA LIMPEZA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001832/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MARIA ERLEY DA SILVA ALMEIDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000077/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: RONIVON DIAS FLORIANO e MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000258/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000323/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000568/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO, JULIANO BRITO BERTOLINI, VANDERLEI ISAEL BIAZINI, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE e B & S GESTÃO PUBLICA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0277.0000414/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: Município de Guariba-SP e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000185/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEO WOJDYSLAWSKI e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000356/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO FÓRUM DE CORTIÇOS DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0281.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e INSTITUTO BEM ESTAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000321/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CARAGUATATUBA e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0001024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000076/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0309.0030080/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SALLIME VASQUES CHEHADE e CRECHE SUELI MARIA DUQUE SILVA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000559/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000171/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: VALDIR SEMENSATI DE MORAES, JESUS DONIZETI ZUCATTO, JOSE ROBERTO BORTOLOZE, JOSÉ CÉSAR MONTANARI, Antonio Ponce Soler, CRISTIANE PERINETI e VALTER MONTANARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001248/2017-4 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ANA LUCIA CAMPOS, ANA TEREZINHA NEVES GURGEL, ANTONIO CARLOS BIANCHI DA SILVA, CARLOS EDUARDO PANDINI CARDOSO, FABIO FUJISHIMA, HUMBERTO CESAR ANTEGHINI, JOÃO CARLOS FRANCEZ, JOSE EDUARDO TEIXEIRA MENDES, JOSEMAR FRANCA ALVES, MAURICIO POMPEO BUENO DE GODOY, PAULO BOURGUIGNON MOURA, PAULO FLAVIO DE MACEDO GOUVEA, ROGER AMORIM SANTOS DINIZ, SANDRO ROGERIO DAINEZ, SERGIO LUIS MINAMITANI e YONG HWAN KANG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000957/2017-4 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000015/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARCIO JOSE DA COSTA, PATRICIA SABINO DE CARVALHO, JOÃO BATISTA COSTA, VERA LUCIA RIBEIRO BARBOSA e MUNICIPIO DE QUELUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0030022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES e TRANS12 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000266/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: GILMAR MONTEIRO COSTA e SILVIO GABRIEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0030008/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA LUIZA GAZZETA e CARLOS FRANCISCO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002924/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI e REDE LUCY MONTORO DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0006406/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIMARA DA SILVA SANTOS e DEFESA CIVIL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000125/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: JOSIAS ZANI NETO, ALESSANDRA BOZELI ZANI, NARCISO BENEDITO BISTAFA e NELSON LAZARO ALVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0030032/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCIO SILVA DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0472.0000147/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000283/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NELSON JOSÉ GARBULIO JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000566/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0605.0000084/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA) e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "DR. PÉRCIO GOMES GONZALES"

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0616.0000186/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: SANDRO HENRIQUE DE CAMPOS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000109/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, BRASÍLIA EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000411/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO CARLOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÁTIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000465/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOS DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL- AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RUTH CARAPETKOV DO NASCIMENTO , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000560/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ROSANE BARREIRA MANFREDI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000302/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: ALMELI DUQUE ESTRADA DE MEDEIROS FERREIRA E SÁ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001919/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0002053/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEDRO TOURINHO, CEASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002658/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOSE REINALDO DOS SANTOS e NELSON JOSÉ DE CASTRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006054/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Q.R. BORRACHAS QUIRINO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007327/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE "O SEMEADOR"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008201/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000571/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GT POP RUA CONVALESCENTE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000827/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GUILHERME WANDERLEY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0000103/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO FONSECA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008903/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILA HELENA MONFREDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0011262/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000447/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 17974/20- OFICIO 01/20 - CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA - MOÇÃO Nº 01/20 e EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001890/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SHIGUERU KOGA TSUTOMU KOGA E SATORO KOGA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003529/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MIRIAM APARECIDA AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0003640/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: LEONARDO MOTTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000789/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, GLÁUCIA UMEZU e ANGELA CRISTINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000987/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000109/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000515/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001098/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MÁRIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO, WALTER DOS SANTOS e GIVALDO DOS SANTOS FEITOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000049/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO PAULO e RECEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000437/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEOPOLDO LOSET e PRIMEIRA PROMOTORIA DE REGISTROS PÚBLICOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002494/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000616/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA COFCO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0340.0000007/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ROSICLER HELENA DE MORAES E SOUZA e MADERO - RESTAURANTE

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0004936/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MÁRIO BERTI FILHO e LUANA CORREA GUIMARAES

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000588/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÉM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001241/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: BENEDITO GARCIA RODRIGUES e JOSÉ ROBERTO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000293/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000406/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIO GABRIEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006008/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e MÁRCIO REBUÁ BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0030031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0000717/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003273/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: BEATRIZ GARBO LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000353/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ZAMPRONI & ZAMPRONI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0006514/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOELSON DA CONCEIÇÃO SERRA, ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO e RIBAMAR ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0030042/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FREDERICO ORLANDELI DO VALLE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001779/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RITA MARIA ALVARENGA CASTILHO, CLÍNICA SOCIAL DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA e CLÍNICA DE COTENÇÃO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000256/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SERVIÇ e JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000624/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005430/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001234/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA APORÁ DE SÃO FERNANDO e CPFL PAULISTA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0004385/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HC - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005397/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000287/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000236/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA ARAUJO PATRI ARAUJO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001626/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANO LULIO DOURADO e MAGAZINE SÃO PAULO MINAS LTDA. ME

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013064/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REINALDO RICCHI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000002/2014-9 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: COMITÊS DAS BACIAS PCJ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000077/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CHESSMAN DA S. SERGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005633/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS, CARLOS COHEN XAVIER e MATHEUS HENRIQUE SILVA TOLENTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006099/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SARGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA , JOSE EVALDO GONÇALO - SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Á ÉPOCA, CLAUDIO ATTILI - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO Á ÉPOCA e LUIZ BARBOSA ARAÚJO - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Á ÈPOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003746/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004784/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULO ROGERIO FERREIRA e XP INVESTIMENTOS - CLEAR CORRETORA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000183/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SOCIEDADE TAKAMORI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000185/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TFA COMERCIO DE ABÓBORAS E LEGUMES LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA KYOJAPAN LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000216/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DEUSDETE LEAL LUIZ ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000354/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GAECO SECRETARIA PAMELA MARQUES QUIRINO e IPB INTERCÂMBIO CULTURAL EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO FREITAS e AZUL LINHAS AÉREAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000463/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CVC OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e PT 48654/16 DECOLAR.COM LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000483/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO e A APURAR - ELEVAÇÃO DO PREÇO DO GÁS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000630/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RICARDO REGENER CARAÇA e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000982/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.001.005251/2020-99 - PAULO FERNANDO WALBURGA KEGLEVICH DE BUZIN, PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO e AVISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001129/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JEREMIAS FRANCISCO TORRES e MERCADO LIVRE - MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001228/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRUTICOLA CACIQUE LTDA, CNPJ - 49303589/000196 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001246/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLAUDIO e RS TREINAMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001266/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RAMAR COMERCIO DE VERDURAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001283/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AIRTON GONCALVES FRUTAS, CNPJ-00228020/0001-14

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001284/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AJM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., CNPJ-10702885/0001-24

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001313/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICOLA PROGRESSO LTDA., CNPJ-04872288/0002-26

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001361/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CÓPIAS DO PROCESSO 1013740-14.2014.8.26.0100 e ROTA DOS VENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001386/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOM JESUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001394/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRMÃOS ORIOLI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001457/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e INSTITUTO NASCIDO DE NOVO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001494/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS NOVA ALIANÇA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001496/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMIN COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA e DALLA FRUTTA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001507/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS KIBAN LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001545/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDSON CANTÁFORA JUNIOR e CORREIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001614/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e F.C. FRUTAS CONCHAL SOCIEDADE LIMITADA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001667/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS NECO LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001707/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e ROSANA PEREZ DE LIMA SILVA ABOBORAS EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001795/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e J.P.S. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001833/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MATSUDA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIAL LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001834/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MAURICIO SHIZUO KOGA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001965/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR PROCON PT 0089124 19 OF.N 1541 19 e ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE PROTECT VEICULAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030023/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP MG - OFICIO N. 6148/2020/CRIMINAL- NF 0024.19.0033115-9, MARIO LUCIO PEREIRA BRAGA e MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000637/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MEDEIROS LANCHONETE LANCHES E SUCOS LTDA.ME, RAQCELIA MEDEIROS DA SILVA, RAQUELI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0002132/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RAFAEL SCHIESARI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003314/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO e EMPARSANCO ENGENHARIA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0003849/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004278/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CAUÊ VINNÍCIUS CAMATA TEIXEIRA, PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA e ORLANDO MORANDO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000081/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MIGUEL COSTA DE ASSIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0187.0000092/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000173/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASTA - ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA , ROGÉRIO ARAÚJO DA COSTA e KELLY ELIZABETE RESENDE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000263/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000647/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE AMERICANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001211/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI, LUIZ AMERICO LIXANDRÃO e MARIO SERGIO JARDIM ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0191.0000027/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e AÇÃO BENEFICENTE CANAÃ

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0192.0000625/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0000875/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SERGIO PEREIRA DAS NEVES e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000048/2020-4 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000813/2018-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ALMIR ROBERTO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000101/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001131/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e AVAREPREV-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0203.0000112/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0203.0000534/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: LUIZ CARLOS CORREA DE ALMEIDA e LAUAN LEONEL DOS SANTOS DE SOUSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001838/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ADAIL ROMÃO DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0219.0000613/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA e MARLENE APARECIDA ROSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000860/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0220.0000597/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: HAIULY VIANA e 1ª GRANDE VAQUEJADA CAÇAPAVA

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000870/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: OSVALDO RAIMUNDO DE BARROS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000250/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: JOSÉ EDUARDO PORTO FAGOTI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0224.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000218/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: UMBERTO NASCIMENTO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0227.0000338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CREAS e HELIO PERARO FARIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000366/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000035/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: CARTÓRIO DE IMÓVEIS E NOTAS DE CAPÃO BONITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000076/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: TAMIRES G C ROSA e MUNICIPIO DE GUAPIARA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000206/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MOMBUCA BENEFICIADORA IMP. EXP. E COM. DE TECIDOS LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0233.0000281/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: HOOKAH LOUNGE BAR e MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001563/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: OLDAIR e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA DO TAMBAU E ADJACENCIAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000142/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000481/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM COLIBRI - SAJCO e CONSTRUTORA SAN LUCCA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0000841/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: IRIDIO FRANCISCO AZEVEDO e CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001781/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e ALESSANDRO SILVA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0003479/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: THAIS LANZA BRANDÃO PINTO e THALES GABRIEL FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000377/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PAULO ALVES DE ANDRADE e ROLIEN GUARDA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0252.0000123/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000174/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, MANOEL LOPES TEMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0000440/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COLÉGIO OBJETIVO DE DRACENA, REGES - REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR, UNIESP S/A e CAMBRA - CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA MARIA BRASÍLIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000717/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000450/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE IPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000659/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: KLEBER JACOB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0000044/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CMDCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000228/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000460/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000010/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e LEANDRO MATSUMOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000027/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RICARDO EIITHI ITANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000017/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000128/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS FREDERICO MÜLLER e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000393/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000496/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO CESAR PEREIRA PINTO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0281.0000071/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: VIGILANCIA SANITARIA DE IBIUNA, CENTRO TERAPÊUTICO ACAMPAMENTO DOS ANJOS e HERMINIO MARÇAL RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0030005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: OSVALDO GERONIMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000457/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ISABEL JUCHEM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0290.0000052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá e SUELI CLAUDINA DE ALMEIDA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0292.0000856/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: RENATA SIMOES DA SILVA, HELOUYSE SIMÕES CAFÉ, JUAN LUCCA SIMÕES CAFÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000106/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CESAR DA SILVA AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000259/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000292/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0001009/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000638/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000190/2020-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0001261/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CERAMICA CEZARETTO LTDA EPP

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000495/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000493/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCOS SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0306.0000025/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CLAUDIO ALBERTO ALVES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000268/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: APARECIDO DE JESUS OCCASO, CARLOS ROBERTO NICOLETI, DONIZETE APARECIDO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA, MAURICIO PAULINO e FRANCISCO MONTEIRO DE MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000059/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001614/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SINDSAAE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ e SAAE DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002063/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JACAREÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0313.0000178/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000039/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0318.0000128/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0320.0000103/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000053/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: MARCOS NORABELE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000079/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0001358/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0030094/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000125/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: RICARDO AUGUSTO SILVA BERGAMINE e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000522/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Atena - Tecnologias em Energia Natural Ltda.

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0000485/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000654/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DENÚNCIA MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0337.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, JOSÉ ODONE CARBELLO - ME e WALDEMAR MATTARA JÚNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0337.0000516/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: MERCHIDES TONIOLO JUNIOR e DIRIGENTE DO HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000921/2015-3 - 3 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA , SALVADOR CAZUO MATSUNAKA e EDSON KOITE KATAYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000921/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: VALDE MARTINS PEREIRA e CARLOS WEVERTON ORTEGA SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0030009/2020-8 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000951/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ADEMIR APARECIDO MASSA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003261/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM e CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003962/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITORIA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0005913/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0002162/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0342.0030035/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000963/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MOGI MIRIM, OZEBIO DONIZETE REQUIA e LUIS ANTÔNIO PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001783/2017-5 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: FORUSI METAIS SANITÁRIOS LTDA EPP, METAL 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ALLEVARD MOLAS DO BRASIL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000446/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ LOURENÇO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000041/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PAULO SÉRGIO DAVID, CLAUDIO ANTONIO HENRIQUE, SILVIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA , CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0030022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: 329º CIRETRAN - SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000432/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MILTON ANTONIO NASCIMENTO e MUNICIPIO DE OLIMPIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001559/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0363.0000520/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001061/2014-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MARIA ILDETE LEAL FALCIROLI e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0369.0000010/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PAULO DE FARIA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM MONTE LIBANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

CÍVEL

Nº MP: 38.0371.0030003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: KELLE CRISTINA DE MATOS GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001819/2018-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MÁRCIO MIESSE SOARES PEREIRA, LUIZ FERNANDO DA S. FINK, CLEUER JACOB MORETTO e FABIO MONTAGNER

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000175/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0000915/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, ISAEL DOMINGUES e JULIANA DE FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000132/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000504/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS, OVÍDIO LÁZARI JUNIOR, THAIS APARECIDA DURAES DE OLIVEIRA, BENEDITO DA SILVA MELLO, LIDIANE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, LORENA APARECIDA DA SILVA, ERICA APARECIDA DA SILVA, CLAUDIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, KATIA CRISTINA DA SILVA, MIRIAN DE FRANÇA e DAIANE MARTINS CAVASSANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001033/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - EX PREFEITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000442/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001026/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADAIR LOREDO DOS SANTOS, EVANDRO CORONADO, FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e ADRIANA BORGES CORONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000204/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal, IVANI SANTOS DE SOUZA RUBIN, STOP TRUCK MECANICA DIESEL LTDA e RGA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000553/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CECÍLIA CARDOSO GONÇALVES, SAAE DE PORTO FELIZ e COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2020 DO SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003129/2013-1 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030010/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: DORALICE MARIA DE LEMOS SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, JOSÉ EDINALDO DA SILVA, SEVERINO VENANCIO DOS SANTOS e MARIZA DA SILVA SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030018/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000083/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000518/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e Nelci Ana Justos da Silva

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GIOVANI FERRO, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA, MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, MARCELO RODRIGUES FONSECA e MARCOS ANTONIO PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0419.0000090/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MENUZZI EVENTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000161/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: ANDREIA DE FIGUEIREDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000052/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e JOÃO ÉDER LIMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000171/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0001104/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ALESSANDRO MARIANO AROUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001549/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ENTIDADE SANTO EXPEDITO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001571/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e APARECIDA DE LOURDES SOUZA VIANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001868/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002607/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANDREA MENDES LYRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0003985/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA EMÍLIA SANTANA SANTOS e CAPEP SAÚDE DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004311/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA NELMA SILVEIRA DA SILVA, SEÇÃO LAR ABRIGO DE SANTOS - SELAB, CIRO D`ANGELO e VANESSA SILVA DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004779/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VASTY MARIA DE FREITAS NASCIMENTO e ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004930/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0005008/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL, FÓRUM REGIONAL DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005185/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÍNICA SLIM ESTHETIC

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005799/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: EVERTON DIEGO CORRÊA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000714/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e JOSÉ GERALDO DIAS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0439.0000004/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: VIAÇÃO SÃO ROQUE, CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI e NÁDIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000006/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000178/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000472/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000852/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0001276/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0446.0000427/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: SAULO RODRIGUES DA SILVA, PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000955/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JOSÉ CARLOS SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000959/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: BRUNO ALESSANDRO TOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0001282/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: IGOR ALEXSANDRO MOUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000332/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO e TEREZINHA PINTO BUENO - TRANSPORTE ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000450/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: VICTOR FERNANDES PEREIRA PANCHORRA, ADEMIR FERREIRA e Franks Fernando Félix Prado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000763/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e CARLOS ROBERTO ACHILLES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000918/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0456.0000321/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MARCELO DE PAULA LIMA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA (DRS-3)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000366/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000312/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAMILA LETÍCIA DIAS e BEATS ENTRETENIMENTO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0459.0000141/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ELAINE VICENTE PEREIRA, JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS e Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000165/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARLENE ALCIDES DA CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0000026/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: [email protected], COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000190/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SILVIO TADEU PINA, Prefeitura de Vinhedo e CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000034/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000106/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CARLOS HENRIQUE SOBRAL e FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002119/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO, SAEV AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA, JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e JORNAL DIÁRIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0030168/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: RENATO ANTONIO PEREIRA e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000024/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADRIANA APARECIDA ALVES RAMOS E OUTROS e SPOILER - DRINK & SMOKE BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RENATO DE OLIVEIRA RAYMUNDO FILHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO RECANTO JACARANDÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000183/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000224/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PEDRO RAMOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000392/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EUGENIO AMODIO CONTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000629/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000681/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000699/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIDNEY GONÇALVES DA SILVA e BECO 96 FOOD BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000225/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA SOLIDÁRIO STO AMARO ABECAL, OSC MANTENEDORA E ORIENTADOR SIDNEI A. LOPES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0001647/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JEFFERSON ARAÚJO e FLEXIVA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000016/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0030090/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003359/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSÉ CARLOS - [email protected] e MARAJOARA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - GRUPO CONSTRUTORA SANTA ANGELA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0004612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: VINÍCIUS PASSILONGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001248/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001334/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA, REGINA MAURA ZETONE GRESPAN, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DAYANE APARECIDA CARVALHO SANTOS e CLEONICE APARECIDA CARVALHO BRAGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000184/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000196/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000818/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DIRETORIO ACADEMICO "BENEDICTO MONTENEGRO" e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001736/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LAIS DE OLIVEIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CRISTIANO FRANCISCO CONTE, DAILTON SILVA BARBOSA, DAVI CESAR FERNANDES, ERMES RODRIGUES DAGRELA, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, JOSE SEBASTIÃO BARBOSA, LUCAS SIA RISSATO, MILTON BARBOSA SANTOS, VALDECIR ALVES MARTINS, CELSO CAPATO e VALDELICIO DA SILVA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0694.0000038/2014-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC

Interessados: SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO, JOSÉ RIBAMAR e PAULA SAMPAIO NERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000375/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, MOC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., , BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES LTDA, EJS ESTALEIRO EIRELI ME, INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA, MARFORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, SAFETY MAR NÁUTICA, MARCOS CARVALHO, BRUNO YOSHIO TANAKA e WILD GONÇALVES FISCHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000422/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO BRADESCO S/A e ENTIDADES CONSIGNANTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000524/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, THIAGO CRAVO DE SOUZA OLIVEIRA - SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000559/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO, INSTITUTO ASSISTENCIAL REDE DO BEM DESENVOLVE BRASIL (INAREB), PAULA LOPES MOREIRA - PRESIDENTE, LUCAS DONIZETE CAMPEOL - CONSELHEIRO, MAZE FX LTDA., S PRODUÇOES, THE LED, RM ENTRETENIMENTO, GT FAIRS FEIRAS E EVENTOS LTDA e CENTRAL DE CENOGRAFIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000571/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HEIDER MARCOS JESUS DE MACEDO - ENCAMINHADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HU e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000864/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO ANTONIO DASSIÉ DIANA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000877/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO BUTANTAN e EMPRESA PROSPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000911/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1, FUNDAG - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA, CEZAR DA COSTA CALDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e INSTITUTO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000989/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (COORDENADORIA DE SAÚDE LESTE), , EDVAN ALMEIDA DE SOUZA FILHO e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001061/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA - DAEE e ENTERPA ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000059/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PEDRO RENATO ESPER GOMES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000012/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000156/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: VENTURA ALONSO PIRES e ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000117/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0002956/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ERIKA ALVES MATA BARBOSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0001310/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003828/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO, VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO, ANTONIO CARLOS DONIZETE PRADO, DIRLEI SALAS ORTEGA, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA e PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ARMANDO DE BERNARDI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005522/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOROCABA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0006073/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006483/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JARDIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LTDA e JARDIM MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000598/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ RODRIGUES RAMALHO, RP DE CAMPINAS IND. E COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003452/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOICE SOARES e NELSON HOSSRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003938/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0004620/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WELLINGTON LUCAS LINO LEITE, JESSICA MARQUES PINHEIRO e CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0004887/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e HOSPITAL MARIO GATTI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005876/2015-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006374/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MARKUS NYDEGGER e ARMANDO MADEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007324/2017-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e LOJA MOSCARDINI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002455/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0002635/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ALIBEL DOS SANTOS e ADRIANA DE FÁTIMA CANDIANO - ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001066/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, PREVE ENSINO LTDA e JOSE LUIZ GARCIA PERES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001644/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VICENTE NEVES SILVA, ANDRÉ GARCIA, CAMILA PRADO, ANDERSON PIRES, FABRICIA MONTEIRO TOZI PIRES PIRES, CASTRO BATISTA NETO, FRANCISCO NEVES MIRANDA JUNIOR, MIGUEL ARCANJO DA COSTA, TANIZE APARECIDAALVES, VALDECIR FERREIRA DA ROCHA e ERIKA FRANCISCA ZANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0004330/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PURPLE SERVICES LIMITED

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005362/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS BAURU e 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0005580/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARIA APARECIDA SANCHEZ, RENATA FABIANA OSTI e ROSIMEIRE ANDRADE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0000145/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANDRE LUIZ MARTINS e CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0000205/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ERISVAN DE ALENCAR COELHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001826/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JORGE PAULINO DA SILVA e ARTESP-AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002519/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENEMED e JÚLIO ANTÔNIO SOBOTTKA FERNANDES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0006102/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FELIPE GONÇALVES e ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0006377/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANA PAULA SOUZA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0006523/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FANERP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000151/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001019/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, RUBENS FRANCISCO e JOYCE MARIANA LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001501/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO e FERNANDO JESUS DA SILVA & CIA. LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002606/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MÁRIO FERNANDO PROVIDELLO ESTEVES, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000488/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000666/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001553/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Urbanizadora Municipal S/A Urbam

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0030026/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GAECO - VP e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHEMY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000034/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MACIEL ENRIQUE CORTE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000086/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISANGELA DE SOUZA FLORENZANO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003903/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0004985/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO e JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000125/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000481/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e BOTECO DA TIA MARA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002383/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SERGIO DE PAULA MOREIRA ME, MARIA HELENA DE MATOS FERREIRA e CETESB - REGIONAL FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002703/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e RONE FERNANDES PINTO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0004990/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO DO NAZARENOF (OU CASA DE ABRIGO MISSÃO NAZARENO)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003225/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000227/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RICARDO LUIZ ALVES DE SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000280/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000687/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MOVIMENTO POPULAR SAÚDE JARDIM ÂNGELA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000735/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO NOVIDADE DE VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000828/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: NEIDE APARECIDA SALES BUSCUOLA, FREDERICO SOARES DE LIMA E OUTROS, CONSELHEIROS ESTADUAIS DE SAÚDE DE SÃO PAULO e CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001287/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001395/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003988/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MORADORES DA AV MARIANA CALIGIORI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0004019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA RITA DUTRA BAHIA e AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004258/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO ALEXANDRE DE DEUS, SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008289/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIRETORIA NACIONAL DO CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009080/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DA USP e KELE AMARAL ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009635/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA JOSÉ CARICOL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0010043/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNA MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010364/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GLADYS S C T C LIMA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012049/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0012136/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0012521/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO JUNIOR CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012869/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINA APARECIDA SANCHES LANETZKI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0013378/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0014558/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015049/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0032364/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000009/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: JOSÉ APARECIDO LONGATTO, GUARAZEMINI MINERAÇÕES EPP LTDA, MINERADORA CRS e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000011/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1153.0000033/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000076/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUCIANA TARTARO DE MATOS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006986/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROGÉRIO FRANCISCO MARQUES e TADEU CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000266/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESQUINA DO TOMATE COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000279/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2376 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 001659 2018 77 DIEGO DE BRITO DOS SANTOS, TENDA ATACADO e VOXCRED ADMINISTRADO DE CARTÕES SERVIÇOS E PROCESSAMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001323/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELLO FERRANTE e VFS GLOBAL SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001417/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURA CAMPO TENENTE LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001539/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRÍCOLA LALIER LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001951/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MERCADO LIVRE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000596/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MAURO KOGA e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000236/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000401/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000633/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MUNICÍPIO DE APARECIDA e MUNICÍPIO DE POTIM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000208/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000243/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: RAFAEL SILVÉRIO DE MORAES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000461/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO, MINERVA S/A, JBS FRIBOI S/A e ITIRO IWAMOTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0002543/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: WILSON ROBERTO CRISTOVAM e SEBASTIÃO MAURÍCIO LISBOA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000647/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TURIÚBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e PAULO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000088/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000840/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0275.0000314/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: SERGIO ROBERTO MEISTER e ELISABETE PASSARELA MEISTER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000104/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCOPOLO CERZOSIMO DE SOUZA ESCOBAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0308.0001274/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000711/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0004417/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0001034/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MONTE VERDE DE LINS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0002842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ISABELLI MORAES PRADO e PAULO CESAR FUKUGAVA DE ANDRADE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000008/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, PAULO WIAZOWSKI FILHO, CONSTRUPEL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000553/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, ANTONIO MARCOS DE BARROS e QUATRO CANTOS CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0371.0000302/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LERIANA CRISTINA VALERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0374.0030047/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000106/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal