PORTARIAS DE 26/11/2021

A – Subprocuradorias

Designando:

nº 13347/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 30 de novembro de 2021.

nº 13348/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 30 de novembro de 2021.

C – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 13349/2021 - a portaria nº 13108/2021 que designou Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 13 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13350/2021 – a portaria nº 13157/2021 - Rafael Fernandes Viana, 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 3 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13351/2021 – a portaria nº 13158/2021 que designou Rafael Fernandes Viana, 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 1 de dezembro de 2021.

nº 13352/2021 - a portaria nº 13194/2021 que designou Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de dezembro de 2021.

Designando:

nº 13353/2021 - 21º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508680-12.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13354/2021 - 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0018456-52.2017.8.26.0050, em trâmite pela 19ª Vara Criminal do Foro Central da Capital – Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13355/2021 - 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506808-93.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13356/2021 - 11º Promotor de Justiça de Marília, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505371-71.2021.8.26.0344, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 13357/2021 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI – Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1025127-26.2021.8.26.0053, em trâmite pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a partir de 23 de novembro de 2021

nº 13358/2021 – Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1051531-17.2021.8.26.0053, em trâmite perante a 14ª Vara da Fazenda Pública, no dia 26 de novembro de 2021.

nº 13359/2021 – Natalia Amaral Azevedo, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP nº 63.0234.0001772/2017-2, em trâmite perante a 8ª Promotoria de Justiça de Carapicuíba, a partir de 25 de novembro de 2021.

nº 13360/2021 – Andre de Almeida Panzeri, 2º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500707-18.2021.8.26.0628, em trâmite perante a 4ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, a partir de 22 de novembro de 2021.

nº 13361/2021 - Fabricio Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 29 a 30 de novembro de 2021.

nº 13362/2021 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 25 de novembro, Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 25 a 30 de novembro de 2021.

nº 13363/2021 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 16 de novembro de 2021.

nº 13364/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 16 a 30 de novembro de 2021.

nº 13365/2021 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 29 de novembro de 2021.

nº 13366/2021 - Marcia Leguth, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13367/2021 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 13 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13368/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13369/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13370/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13371/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13372/2021 - Fabricio Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 3 de dezembro de 2021.

nº 13373/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 6 a 15 de dezembro de 2021.

nº 13374/2021 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 10 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13375/2021 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13376/2021 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 2 de dezembro de 2021.

nº 13377/2021 - Manuela Schreiber Silva e Sousa, 6º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 3 de dezembro de 2021.

nº 13378/2021 - Manuela Schreiber Silva e Sousa, 6º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13379/2021 - Manuela Schreiber Silva e Sousa, 6º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 13 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13380/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 10 de dezembro de 2021.

nº 13381/2021 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 17 de dezembro de 2021.

nº 13382/2021 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 1 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 3 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13383/2021 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 2 de dezembro de 2021.

nº 13384/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13385/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13386/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de dezembro de 2021.

nº 13387/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 9 de dezembro de 2021.

nº 13388/2021 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 17 de dezembro de 2021.

Republicadas:

nº 11301/2021 – Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 28 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11622/2021 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 30 de novembro, Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 11934/2021 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 8 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 26 de novembro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/11/2021)

nº 11961/2021 - Luisa Maffei Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 1 a 12 de novembro, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, no dia 26 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11998/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 14 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 22 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (ESAJ), no dia 23 de novembro, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12000/2021 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 25 de novembro, acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 15, inciso XV, de 16 a 25 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/11/2021)

nº 12627/2021 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 25 a 26 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2021)

nº 12666/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1° Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 9 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12667/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1° Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 10 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12732/2021 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 10 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12896/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 9 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12907/2021 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12948/2021 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 10 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 12979/2021 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13062/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 3 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13063/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 13 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13169/2021 - Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 9 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13230/2021 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), de 1 a 8 e 10 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13259/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 8 de dezembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 6 e 8 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 7 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13267/2021 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 17 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), nos dias 1 e 15 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos dias 6 e 10 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13269/2021 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 9 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 16 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13286/2021 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Dracena, no dia 3 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 9 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13295/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (teletrabalho), de 1 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13299/2021 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 7 e de 9 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13312/2021 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 9 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13318/2021 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 9 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 10 a 17 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13335/2021 - Stephanie Okuma, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 10 a 31 de dezembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13344/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Patricia Linn Bianchi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

nº 13346/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Vera Cecilia Moreira(1 a 17)

Excluam-se:

Carmen Natalia Alves Tanikawa (1 a 15)

Fausto Ernani Gonçalves Jardim (1 a 17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

Designando:

nº 011/2021 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

01/11/21 – Segunda-feira

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

02/11/21 – Terça-feira

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

06/11/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

07/11/21 – Domingo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Tiago de Toledo Rodrigues

13/11/21 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

14/11/21 - Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

15/11/21 – Segunda-feira

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

20/11/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

21/11/21 – Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

27/11/21 – Sábado

Marcos de Matos

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/11/21 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 09/10/2021)

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

Designando:

nº 012/2021 – Infância e Juventude – Infratores

04/12/21 – Sábado

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Valeria Palermo Capez

05/12/21 – Domingo

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

08/12/21 – Quarta-feira

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

11/12/21 - Sábado

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

12/12/21 – Domingo

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

AVISOS

Aviso nº 474/2021 – PGJ-AD, de 20/08/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Daniel Santerini Caiado

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 9 E 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Vanessa Bortolomasi

Dia 14: Jose Luiz Saikali

Dia 15: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 16: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 20 E 21: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 22: Euver Rolim

Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 24: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 28: Euver Rolim

Dia 29: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 30: Marcelo Sanchez Lorenzo

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dia 2: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 3: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 8: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 9: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Marcelo Vieira de Mello

Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dias 14 E 15: Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 20: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 22: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 23: Ana Paula Mazza

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Marcelo Vieira de Mello

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 13, 15, 22, 27 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 2, 3, 9 E 23: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 10, 16, 17, 24 E 29: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 13,, 15, 16, 17 E 30: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 2, 9, 14, 22 E 23: Debora de Camargo Aly

Dias 3, 10, 21, 24, 28 E 29: Marco Antonio de Souza

Dias 20 E 27: Lilian Fruet

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 2: Joao Paulo Robortella

Dia 3: Fabio Aparecido Gasque

Dia 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 9: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 13: Joao Paulo Robortella

Dia 14: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 15: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Lucas Frehse Ribas

Dia 22: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 23: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Jacques Marcel Abramovitch

Dias 27 E 28: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 29 E 30: Lucas Frehse Ribas

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 8: Bruno Marcio Azevedo

Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 10: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 14: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Bruno Marcio Azevedo

Dia 16: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Adonai Gabriel

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 24: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 28: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 29: Adonai Gabriel

Dia 30: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 8: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 10: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 13: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Sergio Clementino

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Rodrigo Vendramini

Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 24: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 27: Sergio Clementino

Dia 28: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 29: Ana Carolina Macri Morais

Dia 30: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 2: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 3: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 8: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 9: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 13: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 14: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 15: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 20: Jose Julio Lozano Junior

Dia 21: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 22: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 23: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 24: José Augusto de Barros Faro

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Washington Luiz Rodrigues Alves

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 2: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 3: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 10: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 17: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 20: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Victor Ribeiro Travain

Dia 2: Vanessa Zorzan

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 8: Ruan Manconi Milani

Dia 9: Jurandir Jose dos Santos

Dia 10: Rodrigo Melgarejo

Dia 13: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 15: Mario Yamamura

Dia 16: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 17: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 20: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 21: Pedro Romao Neto

Dias 22 E 23: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 24: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 27: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 28: Helio Perdomo Junior

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Joao Augusto de Sanctis Garcia

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Andre Gandara Orlando

Dia 10: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 15: Luis Claudio Davansso

Dias 16 E 17: Andre Gandara Orlando

Dias 20, 21 E 22: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Andre Gandara Orlando

Dia 27: Debora Orsi Dutra

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dias 1, 2 E 3: Paulo Kishi

Dia 8: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 9: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 10: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 13: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 14: Tiago do Amaral Barboza

Dia 15: Michelle Chuffi Vallim

Dia 16: Jose Joel Domingos

Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 20: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 21: Tiago do Amaral Barboza

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Milene Telezzi Habice

Dia 29: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Domingues Junior

Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 3: Patricia Soares de Souza

Dia 8: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Flavio Hernandez Jose

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: Pierre Pena Rocha

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Bruno Orsini Simonetti

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 23 E 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Dorio Sampaio Dias

Dia 30: Paulo Domingues Junior

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Tania de Andrade

Dia 2: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 3: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 9: Jose Ademir Campos Borges

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Daniel Jose de Angelis

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 16: Manoel Jose Berça

Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 20: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 21: Manoel Jose Berça

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 23: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 24: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 27: Ramon Lopes Neto

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 30: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 2: Omar Mazloum

Dia 3: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Gabriella Lanza Passos

Dia 14: Omar Mazloum

Dias 15 E 16: Gabriella Lanza Passos

Dia 17: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 20: Camila Bonafini Pereira

Dia 21: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dias 22 E 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Alexandre Acerbi

Dia 28: Omar Mazloum

Dias 29 E 30: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Thiago Alcocer Marin

Dia 3: Lucas Damasceno de Lima

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 13: Fernanda Ratcov Borges

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Fernando Pascoal Lupo

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Leandro Bakowski

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 24: Thiago Alcocer Marin

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 30: Leticia Lourenço Pavani

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 2: Ricardo Framil

Dia 3: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Julisa Helena do Nascimento

Dia 17: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 22: Daniela Michele Santos Neves

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Natalie Riskalla Anchite

Dia 30: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 3: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dias 9 E 10: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 15: Eduardo Dias Brandao

Dia 16: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 17: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 22 E 23: Henrique Lucas de Miranda

Dia 24: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 27 E 28: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 2: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 3: Ricardo Reis Simili

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 13: Gilberto Cabett Junior

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Raphael Barbosa Braga

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 20: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 21: Gianfranco Silva Caruso

Dia 22: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 23: Rui Antunes Horta

Dia 24: Raphael Barbosa Braga

Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Henrique Lucas de Miranda

Dia 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 30: Pedro Jose Rocha e Silva

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcelo Silva Cassola

Dia 2: Carla Murcia Santos

Dia 3: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 8: Marcelo Silva Cassola

Dia 9: Marilia Molina Schlittler

Dia 10: Carla Murcia Santos

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dia 17: Camila Teixeira Pinho

Dia 20: Carla Murcia Santos

Dias 21 E 22: Julia Dazzi Piol

Dia 23: Carla Murcia Santos

Dia 24: Julia Dazzi Piol

Dia 27: Marcelo Silva Cassola

Dias 28 E 29: Carla Murcia Santos

Dia 30: Carla Murcia Santos

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2021)

Aviso nº 572/2021 – PGJ-AD, de 08/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

NOVEMBRO

DIA 1:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Osias Daudt

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 2:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 6:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Igor Kozlowski

Juliana Carosini

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

Roberto de Almeida Salles

Werner Dias de Magalhaes

DIA 7:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Igor Kozlowski

Juliana Carosini

Paulo D`Amico Junior

Paulo Henrique Castex

Roberto de Almeida Salles

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 13:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Claudio Henrique Bastos Giannini

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar De Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Mateus Victor Ribeiro de Castilho

Osias Daudt

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 15:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cintia Marangoni

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Roberta Ama Ferrante Alves

DIA 20:

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Leandro Silva Xavier

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 21:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Igor Kozlowski

Ingrid Maria Bertolino Braido

Juliano Carvalho Atoji

Leandro Silva Xavier

Roberta Ama Ferrante Alves

Taciana Trevisoli Panagio Gil

DIA 27:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Joana Franklin de Araujo

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Osias Daudt

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 28:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Joana Franklin de Araujo

Juliano Carvalho Atoji

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Osias Daudt

Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi

Roberto de Almeida Salles

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

NOVEMBRO

DIAS 1 E 2: Maria Stella Camargo Milani

DIAS 6 E 7: Eloisa Virgili Canci Franco

DIAS 13, 14, 15, 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 09/10/2021)

Aviso nº 584/2021 – PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

NOVEMBRO

DIA 3 - quarta-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

97º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 4 - quinta-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

57º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

GUILHERME PERUCHI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 5 - sexta-feira

CLAUDIA PORRO

38º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 8 - segunda-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

39º PJ CRIMINAL

59º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

113º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 9 - terça-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

60º PJ CRIMINAL

RENAN MENDES RODRIGUES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 10 - quarta-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

40º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

SOFIA FADISTA SBRIGHI

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 11 - quinta-feira

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

FABIOLA MORAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

125º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 12 - sexta-feira

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

127º PJ CRIMINAL

SOLANGE APARECIDA SIBINEL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 16 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTANA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

118º PJ CRIMINAL

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quarta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

128º PJ CRIMINAL

119º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

DIA 18 - quinta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

RENAN MENDES RODRIGUES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 19 - sexta-feira

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

120º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 22 - segunda-feira

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

PATRICIA COSENTINO FERRER

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

4º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - terça-feira

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - quarta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 25 - quinta-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

LETICIA STUGINSKI STOFFA

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

PAULO D'AMICO JUNIOR

DIA 26 - sexta-feira

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

OSIAS DAUDT

DIA 29 - segunda-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

61º PJ CRIMINAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

RODRIGO ALVES GONÇALVES

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - terça-feira

PAULO D`AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RENAN MENDES RODRIGUES

CLAUDIA PORRO

FABIOLA MORAN

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 585/2021 – PGJ-AD, de 22/10/2021

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Fabio Perez Fernandez

Dia 4: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 5: Fabio Perez Fernandez

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 9: Fabio Perez Fernandez

Dias 10 E 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 16: Fabio Perez Fernandez

Dia 17: Renato dos Santos Gama

Dia 18: Fabio Perez Fernandez

Dia 19: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 22: Fabio Perez Fernandez

Dia 23: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 29: Renato dos Santos Gama

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Jose Luiz Saikali

Dia 5: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia 10: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dias 11 E 12: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Ana Paula Mazza

Dias 18 E 19: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Roseli Naldi Souza

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 8, 17 E 29: Jose Luiz Saikali

Dias 4, 11, 12, 25 E 26: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 5, 10, 18 E 19: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 9, 16, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias

Dia 24: Rosinei Horstmann Saikali

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 3, 4, 9, 18 E 25: Debora de Camargo Aly

Dias 5, 8, 10, 22 E 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 11, 12, 16, 19, 23 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 17, 24 E 26: Lilian Fruet

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dias 5 E 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 9 E 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Rafael do Oliveira Costa

Dia 16: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 17 E 18: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 22: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dias 23 E 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 26: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Aline Morgado da Rocha

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Ana Maria Buoso

Dia 9: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 10: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Aline Morgado da Rocha

Dia 29: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 3: Leonardo Liberatti

Dia 4: Fernando Novelli Bianchini

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 11: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Aline Moraes

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Rodrigo Lopes

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 24: Leonardo Liberatti

Dia 25: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 30: Adriana Vacare Tezine

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dias 9 E 10: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 16: Andre Luis de Souza

Dia 17: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 19: Sergio Clementino

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 24: Dosmar Sandro Valeri

Dia 25: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 26: Ana Carolina Macri Morais

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 3: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 8: José Augusto de Barros Faro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 16: Luciana Amorim de Camargo

Dia 17: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior

Dias 22 E 23: Renato Augusto Valadao

Dia 24: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 25: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 26: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 29: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: Luciana Amorim de Camargo

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 29 E 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Ruan Manconi Milani

Dia 4: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 5: Rodrigo Melgarejo

Dias 8 E 9: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Thais de Freitas Cavalari

Dia 11: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 12: Fernando Galindo Ortega

Dias 16 E 17: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 18 E 19: Andre Freitas Luengo

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 26: Victor Ribeiro Travain

Dia 29: Ruan Manconi Milani

Dia 30: Lucas Marques de Tavares Olea

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 3: Joao Henrique Ferreira

Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 12 E 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Luis Claudio Davansso

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Ericson Campos de Castilho

Dia 23: Jeronymo Crepaldi Junior

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dias 29 E 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 5: Milene Telezzi Habice

Dia 8: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dias 10, 11 E 12: Paulo Kishi

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 17 E 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 25: Michelle Chuffi Vallim

Dia 26: Tiago do Amaral Barboza

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 3: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Patricia Soares de Souza

Dia 10: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Flavio Hernandez Jose

Dia 16: Adelmo Pinho

Dia 17: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze Jose

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 26: Flavio Hernandez Jose

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Hamilton Fernado Lisi

Dia 4: Naul Luiz Felca

Dia 5: Manoel Jose Berça

Dia 8: Ethel Cipele

Dia 9: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 11: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 12: Manoel Jose Berça

Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 18: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dias 19 E 22: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 23: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 24: Milena Aparecida Carli

Dia 25: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 30: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 3 E 4: Camila Bonafini Pereira

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 9: Omar Mazloum

Dias 10 E 11: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 18: Rodrigo Machado Fonseca

Dias 19 E 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Camila Bonafini Pereira

Dia 26: Gabriella Lanza Passos

Dia 29: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Gustavo Macri Morais

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Thiago Alcocer Marin

Dia 4: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 5: Leandro Bakowski

Dia 8: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 11: Thiago Alcocer Marin

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Deborah Cristina Benatti

Dia 17: Clovis de Castro Humes

Dia 18: Leandro Bakowski

Dia 19: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dias 24 E 25: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 26: Fernanda Ratcov Borges

Dias 29 E 30: Filipe Viana de Santa Rosa

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 5: Debora Bezerra de Menezes

Dia 8: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 9: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 23: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Lima

Dia 30: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 4 E 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dias 11, 12 E 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 19, 22 E 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 30: Catia Aparecida de Sousa Modolo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 3: Carlos Schelini Cesar

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Gilberto Cabett Junior

Dias 18 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Raphael Barbosa Braga

Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 24: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 25: Carlos Schelini Cesar

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

Dia 29: Rui Antunes Horta

Dia 30: Paloma Sanguine Guimaraes

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Rosa Ravacci

Dia 4: Marianna Moura Gonçalves

Dias 5 E 8: Julia Dazzi Piol

Dia 9: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 10: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Rodrigo Belline Lopes

Dia 17: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 18: Marcelo Silva Cassola

Dia 19: Carla Murcia Santos

Dia 22: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 23: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 24: Marilia Molina Schlittler

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 30: Julia Dazzi Piol

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 586/2021 – PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 2:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 6:

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 7:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 13:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 14:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 20:

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 21:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VANESSA BORTOLOMASI

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 28:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 6 E 7:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DIAS 13, 14 E 15:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIAS 20 E 21:

EDUARDO SOARES AMARAL

DIAS 27 E 28:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 6 E 7:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIAS 13, 14 E 15:

JULIANA CAROSINI

DIAS 20 E 21:

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

DIAS 27 E 28:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIA 6:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SANDRA REIMBERG

DIA 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 15:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SANDRA REIMBERG

DIAS 20 E 21:

DEBORA DE CAMARGO ALY

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 27 E 28:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 1 E 2:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 6:

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 7:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 13, 14 E 15:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIAS 20 E 21:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 6 E 7:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 13, 14 E 15:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 20 E 21:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 27 E 28:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

RODRIGO LOPES

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 27 E 28:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 1 E 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 6 E 7:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 15:

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 20:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 21:

ALINE MORAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DIAS 27 E 28:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 1 E 2:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 6 E 7:

MARIANNY BITTENCOURT

DIAS 13, 14 E 15:

DANIEL COTTONI

DIAS 20 E 21:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 27 E 28:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI

DIAS 6 E 7:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 13, 14 E 15:

ALINE MORAES

DIAS 20 E 21:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 2:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 6 E 7:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 15:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 20 E 21:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIAS 27 E 28:

RODRIGO VENDRAMINI

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 1 E 2:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 20, 21, 27 E 28:

RENATO AUGUSTO VALADAO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 5:

DALMIR RADICCHI

DIAS 6 E 7:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 13, 14 E 15:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 20 E 21:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 27 E 28:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 2:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 6:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 7:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 13:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIAS 14 E 15:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 21:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 27:

DEBORA ORSI DUTRA

DIA 28:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 6 E 7:

RICARDO BELUCI

DIAS 13 E 14:

PAULO KISHI

DIA 15:

ENRICO PAISANO

DIA 20:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 21:

ENRICO PAISANO

DIAS 27 E 28:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 2:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 6 E 7:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 13 E 14:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 15:

ADELMO PINHO

DIAS 20 E 21:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIAS 27 E 28:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

DIAS 6 E 7:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIAS 13 E 14:

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIA 15:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIAS 20 E 21:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIAS 27 E 28:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

MILENA APARECIDA CARLI

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

LARISSA BUENTES FRAZAO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 6 E 7:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 13 E 14:

CLAUDIO SERGIO ALVES FERREIRA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 15:

ALEXANDRE ACERBI

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 20:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 21:

GABRIELLA LANZA PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 27 E 28:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIAS 1 E 2:

FERNANDA RATCOV BORGES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIAS 6 E 7:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 13:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 14:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 15:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

DIA 20:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 21:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 27 E 28:

CARLA BORGES HONORIO

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 6 E 7:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 13 E 14:

RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 15:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 20:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIA 21:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 27 E 28:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 6 E 7:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 13, 14, 15 E 20:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 27 E 28:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 1, 2, 6 E 7:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

DIAS 13, 14 E 15:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 20 E 21:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE PETRY HELENA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 2:

RODRIGO BELLINE LOPES

DIAS 6 E 7:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 14:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIAS 15 E 20:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 21:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI

DIA 27:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

JULIA DAZZI PIOL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 1 E 2:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 6 E 7:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DIAS 13 E 14:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 15:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 20 E 21:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DIAS 27 E 28:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 652/2021 – PGJ-AD, de 17/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 29 de novembro de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação ao Núcleo VII – Médio Paranapanema (Assis), COM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 654/2021 – PGJ-CAOCV, de 18/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 30/11/2021 (terça-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 10h30, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, inc.I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ, de 07 de abril de 2021 e buscando colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.

Aviso nº 655/2021 – PGJ-CAOCV, de 18/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; Instituto Florestal, Fundação Florestal dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 30/11/2021 (terça-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 14h30, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Aviso nº 673/2021 - PGJ-SUBJUR, de 26/11/2021

Protocolado SEI n. 29.0001.0223187.2021-75

Interessada: Diretoria-Geral do Ministério Público

Objeto: suspensão do prazo de validade do concurso público para o cargo de auxiliar de promotoria I –administrativo, em razão da pandemia da Covid-19

Adotado o seu relatório, acolho, como razões de decidir, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo ínclito Subprocurador-Geral de Justiça, que recebeu a seguinte ementa:

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE PROMOTORIA I - ADMINISTRATIVO. COVID-19. ESTADO DE CALAMIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZO DE VALIDADE. PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS.

1. Pedido administrativo para suspensão do prazo de validade do concurso público para o cargo de Auxiliar de Promotoria I – Administrativo.

2. Subsistente o estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Estadual n. 64.879/20, os mesmos motivos que ensejaram a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos no precedente administrativo (SEI nº 29.0001.0038661.2020-69) devem se aplicar ao concurso público de Auxiliar de Promotoria I – Administrativo.

3. Parecer pela suspensão do prazo de validade do concurso público enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual n. 64.879/20.

Portanto, suspendo o prazo de validade do Concurso Público nº 02/2019, para o cargo de Auxiliar de Promotoria I – Administrativo, enquanto perdurar o estado de calamidade reconhecida pelo Decreto Estadual n. 64.879, de 20 de março de 2020.

Aviso nº 681/2021 - PGJ-CPJ, de 26/11/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 15 (quinze) de dezembro de 2021, às 14 horas. PADS nº 04/2021

Aviso nº 683/2021 – PGJ-AD, de 26/11/2021

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

DEZEMBRO

DIAS 4 E 5:

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Larissa Motta Nunes Liger Assola

Marcia Lourenço Monassi

Patricia Cosentino Ferrer

Paulo D'Amico Junior

Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva

DIA 8:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denilson De Souza Freitas

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

Paulo D'Amico Junior

Roberto Bacal

Romeu Galiano Zanelli Junior

Sergio de Assis

Valdir Vieira Rezende

DIAS 11 E 12:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Estefania Ferrazzini Paulin

Juliano Carvalho Atoji

Monize Flavia Pompeo

Osias Daudt

Paulo D'Amico Junior

Pedro Ferreira Leite Neto

Thomas Mohyico Yabiku

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

DEZEMBRO

DIAS 4 E 5: Patricia Moraes Aude

DIA 8: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 11 E 12: Werner Dias de Magalhaes

Aviso nº 684/2021 – PGJ-AD, de 26/11/2021

DEZEMBRO

DIA 1 - quarta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

31º PJ CRIMINAL

44º PJ CRIMINAL

63º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

DIA 2 - quinta-feira

4º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

43º PJ CRIMINAL

FABIOLA MORAN

84º PJ CRIMINAL

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

4º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 3 - sexta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

45º PJ CRIMINAL

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

85º PJ CRIMINAL

2º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 6 - segunda-feira

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

48º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ROBERTA CASSANDRA MORAES

OSIAS DAUDT

6º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 7 - terça-feira

5º PJ CRIMINAL

25º PJ CRIMINAL

CLAUDIA PORRO

69º PJ CRIMINAL

86º PJ CRIMINAL

4º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 9 - quinta-feira

6º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

47º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

FABIOLA MORAN

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 10 - sexta-feira

8º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

CLAUDIA PORRO

67º PJ CRIMINAL

89º PJ CRIMINAL

102º PJ CRIMINAL

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 13 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

33º PJ CRIMINAL

50º PJ CRIMINAL

68º PJ CRIMINAL

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

107º PJ CRIMINAL

10º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 14 - terça-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

28º PJ CRIMINAL

51º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

FABIOLA MORAN

WILMAR PINTO CORREIA

CLAUDIA PORRO

DIA 15 - quarta-feira

13º PJ CRIMINAL

34º PJ CRIMINAL

52º PJ CRIMINAL

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THOMAS MOHYICO YABIKU

2º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 16 - quinta-feira

11º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

54º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

94º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - sexta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

53º PJ CRIMINAL

74º PJ CRIMINAL

92º PJ CRIMINAL

105º PJ CRIMINAL

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Aviso nº 685/2021 – PGJ-AD, de 26/11/2021

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 2: Fabio Perez Fernandez

Dia 3: Fabio Perez Fernandez

Dia 6: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 7: Fabio Perez Fernandez

Dia 9: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 14: Fabio Perez Fernandez

Dia 15: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 16: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 17: Fabio Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Roseli Naldi Souza

Dia 6: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 7: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 14: Ana Paula Mazza

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 6 E 15: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 2, 3 E 9: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 6, 7 E 14: Alexander Martins Matias

Dias 10, 16 E 17: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dia 13: Jose Luiz Saikali

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias1, 15 E 16: Lilian Fruet

Dias 2, 6, 9 E 13: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 3, 10, 14 E 17: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Debora de Camargo Aly

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 2: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Priscila Longarini Alves

Dia 6: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 7: Lucas Frehse Ribas

Dia 9: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 10: Jordana Calixto Porto

Dia 13: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 14: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 15: Joao Paulo Robortella

Dia 16: Belisa Barbosa Morales

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 3: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 6: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 7: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 9: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 10: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 13: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 14: Aline Morgado da Rocha

Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 16: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 17: Rogerio Jose Filocomo Junior

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 2: Leonardo Liberatti

Dia 3: Rodrigo Lopes

Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 7: Leonardo Liberatti

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 13: Rodrigo Lopes

Dia 14: Tiago do Amaral Barboza

Dia 15: Aline Moraes

Dia 16: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 17: Veronica Silva de Oliveira

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Ary Cesar Hernandez

Dia 2: Fernando Cesar de Paula

Dia 3: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 6: Jose Heitor dos Santos

Dia 7: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 9: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 13: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 14: Jose Silvio Codogno

Dia 15: Valmor de Mattos Junior

Dia 16: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 17: Herico William Alves Destefani

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 9: Jose Julio Lozano Junior

Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 13: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 14: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 15: José Augusto de Barros Faro

Dia 16: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Rodrigo Melgarejo

Dia 2: Vanessa Zorzan

Dia 3: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 6: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 7: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 9: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Pedro Romão Neto

Dia 13: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 14: Victor Ribeiro Travain

Dia 15: Mario Yamamura

Dia 16: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Helio Perdomo Junior

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Alex Ravanini Gomes

Dia 3: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Hercules Sormani Neto

Dia 9: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 10: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 13: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 14: Luis Claudio Davansso

Dia 15: Andre Gandara Orlando

Dia 16: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 6: Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 9: Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Dia 10: Milene Telezzi Habice

Dia 13: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 15, 16 E 17: Paulo Kishi

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Dorio Sampaio Dias

Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 6: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 9: Adelmo Pinho

Dia 10: Adelmo Pinho

Dia 13: Patricia Soares de Souza

Dia 14: Dorio Sampaio Dias

Dia 15: Pierre Pena Rocha

Dia 16: Flavio Hernandez Jose

Dia 17: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Daniel Tosta Freitas

Dia 2: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 3: Hamilton Fernando Lisi

Dia 6: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 9: Tania de Andrade

Dia 10: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 13: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 15: Jose Ademir Campos Borges

Dia 16: Aroldo Costa Filho

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Camila Bonafini Pereira

Dias 2 E 3: Gabriella Lanza Passos

Dia 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 7: Gabriella Lanza Passos

Dia 9: Camila Bonafini Pereira

Dia 10: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 13: Larissa Buentes Frazao

Dia 14: Camila Bonafini Pereira

Dia 15: Gabriella Lanza Passos

Dia 16: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 2: Igor Volpato Bedone

Dia 3: Luiz Gustavo Castoldi

Dia 6: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 7: Clovis de Castro Hummes

Dia 9: Fernando Pascoal Lupo

Dia 10: Renata Pires Smith da Silva

Dia 13: Fernando Pascoal Lupo

Dia 14: Fernanda Ratcov Borges

Dia 15: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 16: Silvio Fernando de Brito

Dia 17: Thiago Alcocer Marin

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 2: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 3: Daniel Gruemwald Lepine

Dia 6: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 7: Debora Bezerra de Menezes

Dia 9: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 10: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 13: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 14: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 17: Marco Antonio Rocha Cavalcante

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dias 1 E 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 3: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 6: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 7: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 10: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 13: Raissa Cesar Molinari

Dia 14: Jamil Luiz Simon

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Celestiany Villar da Silva

Dia 17: Daniela Michele Santos Neves

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 2: Gianfranco Silva Caruso

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 7: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Raissa Cesar Molinari

Dia 14: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 15: Rui Antunes Horta

Dia 16: Gilberto Cabett Junior

Dia 17: Virginia Silveira Martins Neves Roma

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Camila Teixeira Pinho

Dia 2: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 3: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 6: Julia Dazzi Piol

Dia 7: Leticia Rosa Ravacci

Dia 9: Marianna Moura Gonçalves

Dia 10: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 13: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 14: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 15: Julia Dazzi Piol

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Aviso nº 686/2021 – PGJ-AD, de 26/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 4:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 5:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 8:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 11:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 12:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 4 E 5:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 8:

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIAS 11 E 12:

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 4 E 5:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIA 8:

JOAO ALVARO SOARES

DIAS 11 E 12:

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIAS 4 E 5:

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCOS MENDES LYRA

DIA 8:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIAS 11 E 12:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 4, 5 E 8:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 11 E 12:

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LUCAS FREHSE RIBAS

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 4 E 5:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

DIA 8:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

DIAS 11 E 12:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 4 E 5:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

DIA 8:

ROBERTO LINO JUNIOR

DIAS 11 E 12:

ROBERTO LINO JUNIOR

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 4 E 5:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

DENIS HENRIQUE SILVA

DIA 8:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 11 E 12:

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

LEONARDO LIBERATTI

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 4 E 5:

BRUNO ORSATTI LANDI

DIA 8:

ERIKA ANGELI SPINETTI

DIAS 11 E 12:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 4, 5 E 8:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 11 E 12:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 4 E 5:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

DIA 8:

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIAS 11 E 12:

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 4 E 5:

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

DIA 8:

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

DIAS 11 E 12:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 4 E 5:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 8:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 11 E 12:

CARLOS EDUARDO POZZI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 4:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 5:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 8:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 11:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 12:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 4 E 5:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 8:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIAS 11 E 12:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 2:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIAS 4 E 5:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

DIA 8:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 11 E 12:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 4 E 5:

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WILLIAM DANIEL INACIO

DIA 8:

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

TANIA DE ANDRADE

DIAS 11 E 12:

CARLOS CEZAR BARBOSA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIAS 27 E 28:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

MILENA APARECIDA CARLI

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 4 E 5:

GABRIELLA LANZA PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 8:

GUSTAVO MACRI MORAIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 11 E 12:

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RODRIGO MACHADO FONSECA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIAS 4 E 5:

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIA 8:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIAS 11 E 12:

IGOR VOLPATO BEDONE

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 4 E 5:

ANA CRISTINA IORATTI CHAMI

DIA 8:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

DIAS 11 E 12:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 4 E 5:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 8:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIAS 11 E 12:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 4 E 5:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 8, 11 E 12:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 4:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 5:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

DIA 8:

LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 11:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 12:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 4 E 5:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 8:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DIAS 11 E 12:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

EMENTAS

Competência Originária

A – Criminal

Autos nº 38.0509.0000073-2021-0 (SEI nº 29.0001.0183869.2021-93)

Representante: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL (Deputada Estadual)

Representado: ARTHUR MOLEDO DO VAL (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Procedimento SEI 29.0001.0190631.2021-73

Representante: CONDEPE (CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA)

Representado: Deputado Estadual GIL DINIZ

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DE ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2021, às 14 horas, foi realizada a 60ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo, Arual Martins e José Carlos Cosenzo, ausente, justificadamente, o Conselheiro Doutor Vidal Serrano Nunes Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1 – ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 59ª Reunião Ordinária Virtual do Colegiado, ocorrida em 9 de novembro de 2021, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente saudou os participantes. 3.2. Ciência do falecimento do Doutor Joacil da Silva Cambuim, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera. Fica expresso o voto de condolência que será consignado nesta ata e será formalmente comunicado à família enlutada da colega cujo nome foi registrado. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais a todos os participantes da reunião. 4.1. O Conselheiro Secretário Cosenzo propôs voto de louvor aos colegas das Promotorias de Justiça Presidente Prudente, pelo ato histórico homenagear os colegas que atuaram naquela comarca, inaugurando uma galeria de fotos de todos os colegas aposentados, com um breve currículo de cada um. No evento realizado no dia 5 de novembro de 2021, homenagearam os colegas Luiz Antonio Miguel Ferreira, Silvio Martins Barbatto, Braz Dorival Costa, Elaine de Assis e Silva e Valdemir Ferreira Pavarina, em ato emocionante e extremamente importante onde evidenciou o respeito institucional e a história desses colegas que desenvolveram um grande trabalho. Ressaltou que em face da proposta do voto de louvor a essa iniciativa maravilhosa, anseia que o ato seja replicado em outras Promotorias de Justiça, para que todos possam prestigiar a história daqueles colegas que passaram pelo Ministério Público e ajudaram a construí-lo, a aperfeiçoá-lo, e que contribuíram fundamentalmente para a melhoria da sociedade de cada uma dessas Comarcas. 4.2. O Conselheiro Sarrubbo associou-se ao voto proposto, compartilhando que esteve com o Conselheiro Cosenzo em Presidente Prudente, por ocasião do Grupo de Estudos, e que participaram da cerimônia. A este respeito, registrou os seguintes dizeres: É emocionante. São colegas com uma trajetória brilhante na Instituição, grandes amigos, que deixaram uma carreira brilhante e foram para a inatividade. Deixaram o Ministério Público, mas o Ministério Público não os deixou. Eles continuam muito ligados à Instituição. Foi uma cerimônia marcante onde todos discursaram de forma emocionada e nos tocaram naquela oportunidade. É de fato uma ideia muito boa. Se cada região fizer isso com aqueles que se aposentarem, ficará uma lembrança muito boa e muito interessante para aqueles que dedicam sua vida à Instituição e passam a gozar do merecido descanso. 4.3. O voto de louvor foi aprovado à unanimidade. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Pt. nº 177.339/21 – Constituição de Comissão Eleitoral para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 9º da Resolução nº 1.042/2017-PGJ). O Conselho Superior indicou, em votação unânime, nos termos da Resolução, os seguintes integrantes: além do Presidente Mário Luiz Sarrubbo e do Secretário Executivo do Conselho Superior, Doutor José Carlos Cosenzo que a integram por lei, foram eleitos os Conselheiros Doutores Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano e Arual Martins. 5.1.2. Impugnação ao critério de remoção por antiguidade para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Rio Claro (Aviso de Manifestação de Interesse nº 259/21 – CSMP, de 14/10/21) – Interessada: Doutora Mariana Fittipaldi, 1ª Promotora de Justiça de Leme. 5.1.2.1. Inicialmente a matéria foi exposta pelo Conselheiro Secretário Cosenzo com apresentação de seu voto pelo não conhecimento da impugnação pela extemporaneidade e depois pela correção do mérito no voto apresentado pela Comissão de Movimentação da Carreira e homologado por unanimidade pelo Colegiado. Impugnação ao critério de remoção por antiguidade para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Rio Claro (Aviso de Manifestação de Interesse nº 259/21 – CSMP, de 14/10/21) – Interessada: Doutora Mariana Fittipaldi, 1ª Promotora de Justiça de Leme. Ofício nº 249/2021/5ªPJRC. A mencionada 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Leme, no dia 10 de novembro de 2011 trouxe Impugnação ao critério definido para preenchimento do cargo do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro. A impugnante manifestou interesse em se promover para o cargo do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro. Entretanto, embora considerasse, perante os demais inscritos e as normas acima indicadas, que preencheu os requisitos para fixar o critério de promoção, tomou ciência na data de hoje (10 de novembro) que o critério definido por este Egrégio Conselho Superior foi a remoção por antiguidade, conforme consta voto a seguir: 5º Promotor de Justiça de Rio Claro REMOÇÃO: posto que o Promotor de Justiça que se manifestou e de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no RICSMP, Gustavo Andreato, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, está no cargo desde 01 de maio de 2019 e na entrância desde 01 de outubro de 2018, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção – Mariana Fittipaldi, 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, na entrância desde 01 de maio de 2019. Segundo seu entendimento, houve equívoco na decisão, porque, pelas normas acima transcritas, no caso de empate entre o candidato à promoção e o candidato à remoção, valendo para o primeiro o tempo na entrância e para o segundo o tempo no cargo, fixaria o critério aquele que fosse mais antigo na carreira. Neste caso, Gustavo Andreato está no cargo desde 1º de maio de 2019 e a requerente está na entrância desde a mesma data. Portanto, havendo empate, teria preferência aquele que fosse mais antigo na carreira. Fundamenta o pedido inserindo o artigo 54, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público: na fixação de critério para provimento de cargo – remoção ou promoção – a expectativa de carreira mais antiga será definida pelo confronto entre o tempo de cargo para os que pretendem remoção e o tempo de entrância para os que pleitearem promoção. Continua mencionando que o § 4º, do artigo 54, do RICSMP estabelece, em caso de empate nas expectativas, o pleito será resolvido com a observância dos critérios de antiguidade previstos no artigo 135, parágrafo 2º, da LC nº 734, de 26.11.1993, onde prevalece o tempo de carreira. Ante todo o exposto, requer o reexame do voto e modificação do critério, para que o provimento do referido cargo seja feito por promoção. PRELIMINARMENTE – Intempestividade do Recurso - Eis o trâmite da movimentação: a Manifestação de Interesse foi publicada através do Aviso n. 259/21, de 14 de outubro de 2021. A lista dos membros que manifestaram interesse aos cargos lá relacionados foi publicada no DOE de 27 de outubro de 2021. O Voto da Comissão de Movimentação na Carreira foi inserido na página do Conselho Superior - item Provimento de Cargos, conforme disposto no artigo 54, § 5º do RICSMP. Foi aberto o prazo para eventuais impugnações nos dias 27 e 28 de outubro de 2021. Silente nesse prazo regimental, a requerente trouxe a impugnação no dia 10 de novembro de 2021, data da abertura das inscrições para promoção ou remoção. Necessário reafirmar que a impugnação apresentada pela ilustre Promotora de Justiça foi protocolada no dia dez (10) de novembro, portanto, quatorze (14) dias após o decurso do prazo previsto do Regimento Interno, de sorte que, por sua intempestividade não pode ser conhecido. Obedecemos rigorosamente o que dispõe o artigo 54 e seguintes do RICSMP para as publicação, o que vem sendo feito há mais de uma década por este Órgão da Administração Superior. Aliás, a nenhum integrante da carreira é conferido o direito de desconhecer as regras do certame constantes do Regimento Interno, e aqui a impugnante o conhece, e muito bem. Importante reafirmar que conforme consta da Ata da 6ª Reunião Extraordinária deste Conselho Superior, realizada no dia 5 de maio de 2020, ficou registrado que este colegiado, acompanhando voto da então Corregedora-Geral, se manifestou contrário a acolhimento de pedidos extemporâneos pelos interessados. Ademais, o sistema integralmente digital adotado pelo Conselho Superior, não admite qualquer exceção, pois as inscrições e desistências somente podem ser realizadas pelo próprio candidato, sem interferências de terceiros ou alimentação de dados por servidores. Também é importante reafirmar que na anterior movimentação da carreira, em concurso para provimento de cargos de Entrância Final, por unanimidade, enfrentando situação semelhante (impugnação ao critério de remoção/merecimento para cargo de PJ de Ribeirão Preto), este Colegiado não conheceu do pedido por ter sido apresentado fora do prazo. E aqui não se trata de perda de prazo por horas, ou intercorrência do sistema eletrônico, mas apresentada a impugnação apenas quando iniciado o prazo para inscrições, repito, quatorze (14) dias após encerrado o prazo regimental. Assim, para preservação da decisão colegiada desta composição do CSMP, a impugnação não poderá ser conhecida. NO MÉRITO. Examinado apenas em homenagem à possibilidade de discussão e fixação de parâmetros ante eventuais situações semelhantes, apesar de que não haverá situação concreta em exame por esta composição do Colegiado ante a proximidade do término do mandato no final deste ano. No voto elaborado e apresentado à Comissão de Movimentação da Carreira vários dias antes de ser incluído na pauta, e aprovado por unanimidade pelo Colegiado, foi inserida a justificativa padrão nos seguintes termos: instaurou-se este expediente para análise das manifestações de interesse formuladas pelos Promotores de Justiça, em razão do Aviso nº 259/21, publicado nos DOE de 15 e 19 de outubro de 2021, que propõe os cargos abaixo listados, classificados em entrância intermediária e final para definição de sua forma de provimento entre a promoção e a remoção, dentro de sistemática historicamente adotada por este Colegiado, em que se consideram, no mais das vezes, as expectativas de carreira daqueles que se manifestaram interessados no cargo, equacionando-se entre tais expectativas pelo confronto entre o tempo de cargo para os que pretendem remoção e o tempo de entrância para os que desejam promoção, para, a final, concluir que a pretensão daquele que espera por mais tempo pelo cargo em concurso, vincula o ato de sua efetiva abertura em certame. E, da análise do rol dos que manifestaram interesse no provimento de tais cargos, verifica-se que, aplicada a equação acima proposta, deverão ser providos da seguinte forma: Entrância Final - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro – Remoção, posto que o Promotor de Justiça que se manifestou e de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no RICSMP, Gustavo Andreato, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, está no cargo desde 01 de maio de 2019 e na entrância desde 01 de outubro de 2018, tem expectativa mais antiga que a manifestante pela promoção – Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, na entrância desde 01 de maio de 2019. Publicado em 26 de outubro.21. Para exame do caso in concreto, penso que a questão é mais simples. Mariana Fittipaldi queria promoção de intermediária para final e para isso o Conselho Superior tem que examinar o seu tempo de entrância. Mariana está classificada como nº 191 na lista de antiguidade de Entrância Intermediária. Ingressou no cargo de 1º PJ de Leme no dia 1º de maio de maio de 2019, mesma data em que foi promovida à Entrância Intermediária. Gustavo Andreatto foi removido para seu atual cargo, PJ de Rio Claro na mesma data que a requerente, mas se encontra na Entrância desde 1º de outubro.2018, portanto mais antigo. Esse o critério utilizado em caso de empate, privilegiando o mais antigo na Entrância. O dispositivo mencionado pela requerente, artigo 135 da LOMPSP estabelece no caput, que foi afastado na interpretação, que a antiguidade será apurada na entrância ou no cargo, quando se tratar de investidura inicial. Aqui não é investidura inicial. Se o legislador diz que a antiguidade será apurada na entrância, por antecipação ao cargo, evidentemente estabelece a forma de escolha. Ademais, o texto legal diz quando se trata de investidura inicial a expressão entrância antecede a cargo. Basta a leitura do texto. O pedido não poderá ser atendido na forma requerida, uma vez que o certame teve continuidade por ausência de impugnação. Para ser mais claro, se a candidata tivesse impugnado o voto corretamente publicado como determina o Regimento Interno, e no prazo legal, a movimentação seria sustada até o julgamento pelo Conselho Superior. Isso não aconteceu. Com a continuidade, sem nenhuma objeção, se o Colegiado entender que houve erro na elaboração do voto, uma vez que várias inscrições foram realizadas, não é mais possível modificar o critério, mas sim anular o concurso em relação ao cargo em disputa. Ademais, se acolhermos a intempestividade, teremos que modificar os critérios apurados para os cargos subsequentes, pela exigência da alternatividade. O 14º PJ de Santos que foi aberto por remoção/antiguidade, deverá ser merecimento e o cargo seguinte, 23º PJ de Santos aberto por remoção merecimento, deverá ser modificado para remoção/antiguidade. Uma vez que o concurso está em andamento e com inúmeras inscrições, também não poderá ser procedida a modificação, mas sim anulação. Em síntese, caso acolhida a impugnação apresentada quatorze (14) dias depois do prazo, o concurso deverá ser anulado em relação a três cargos (5º PJ de Rio Claro, 14º PJ de Santos e 23º PJ de Santos), prejudicando inúmeros colegas inscritos. Por final, é caso de advertir que, se acolhida a impugnação, todos os cargos colocados em concurso integram o mesmo Edital, e se excluídos do certame, todas as inscrições regulamente realizadas, em todos os cargos, obrigatoriamente, serão tornadas sem efeito. Isso, para dizer o mínimo, importa em abertura de novo Edital, com reinscrições de todos os participantes, onde muitos que não o fizeram poderão participar. Enfim, um enorme risco de prejuízo a muitos colegas atualmente inscritos. Por isso, meu voto é proferido em consonância com a decisão anterior deste Colegiado pela não apreciação de pedidos extemporâneos, portanto, no sentido do não conhecimento da impugnação pela intempestividade. Apenas em homenagem à oportunidade, caso o Colegiado entenda que deve ser examinado o mérito para servir como parâmetro futuro, a impugnação não pode ser acolhida, pois o voto foi elaborado pela Comissão de Movimentação da Carreira e homologado por unanimidade, na forma historicamente adotada. 5.1.2.2. Em seguida o Conselheiro Nusdeo apresentou o seguinte voto divergente Cuida-se de impugnação do critério para preenchimento do cargo de 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, formulado por Mariana Fitipaldi, 1ª. Promotora de Justiça da Comarca de Leme. Preliminarmente- Tempestividade - Definido o critério de remoção para o preenchimento do cargo, a relação dos votos, ainda sem homologação, foi publicada na página do Conselho Superior no sítio eletrônico do Ministério Público no dia 27 de outubro e, posteriormente, na ata da reunião do Conselho, no diário oficial. Tenho para mim que a publicação de atos na página do Conselho no sítio eletrônico destina-se a dar uma célere publicidade de atos aos interessados, mas não pode ser considerada a forma oficial de sua publicização. No caso em exame deve ser levado em conta, ainda, que esse ato tornou públicos os votos individuais dos Conselheiros, ainda desprovidos de eficácia, uma vez que não submetidos à apreciação do colegiado. Seria ilógico considerar essa publicação como termo inicial para a impugnação, diante da possibilidade de o voto ser futuramente rejeitado pelo Colegiado. Em síntese, à míngua de decisão revestida de eficácia tomada pelo Colegiado em sua integralidade, não se poderia exigir de um interessado em potencial que, partindo da suposição de que o voto seria acolhido considerar-se dele cientificado, dando início ao prazo para impugnação. Em 9 de novembro do ano em curso foi editado o aviso 284/2021 de 9 de 11, o qual foi publicado no dia 10 de novembro, com a fixação dos critérios para provimento dos cargos – remoção e promoção. Em razão disso, o termo a quo para a impugnação seria a publicação do edital no dia 10. Como a impugnação foi impugnada dentro do prazo de dois dias contados da publicação desse aviso, a mesma é tempestiva. No mérito, pedindo vênia para reiterar os argumentos expostos pela impugnante, o voto é pelo acolhimento da pretensão nela deduzida, registrando não ter este Conselheiro notícia de situação análoga de empate nessas condições a ser considerada como precedente para a decisão. Na hipótese de os ínclitos conselheiros não entenderem tempestiva a manifestação de inconformismo, ainda assim o concurso para preenchimento desse cargo não teria condições de prosseguir. Como com percuciência ímpar apontou a impugnante, os critérios empregados para desempate entre o candidato que postulou fosse o cargo preenchido por remoção e a que o postulou por promoção foram equivocados. Isso ficou cristalinamente demonstrado. Em situação tal, a Administração tem o poder dever de, valendo-se da autotutela para rever e sanar seus equívocos, de anular esse concurso de preenchimento do cargo, conforme previsto na súmula 473 do STF. O voto, portanto, é pelo acolhimento da impugnação, a fim de que seja anulado o concurso, ou, alternativamente, para que, de ofício esse Egrégio Colegiado o torne sem-efeito, a fim de corrigir o equívoco na fixação do critério. 5.1.2.3. O Conselho Superior, de ofício e por maioria de votos, registrado apenas o voto divergente do Conselheiro Cosenzo, anulou o concurso, com modulação dos efeitos, com base na Súmula 473 do STF, a partir da decisão que fixou o critério para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, e determinou a reabertura do Edital e do prazo para as inscrições aos cargos vagos. 5.1.3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 5.1.3.1. Pt. nº 114.102/21 – Interessada: Doutora Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4ª Promotora de Justiça de Arujá – Relator Conselheiro Vidal. Aprovado por votação unânime. 5.1.3.2. Pt nº 200.157/21 – Interessada: Doutora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo – Relator Conselheiro Mellim. Aprovado por votação unânime. 5.1.3.3. Pt nº 219.400/21 – Interessado: Doutor Fábio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro – Relator Conselheiro Demercian. Aprovado por votação unânime. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos avisos respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. Resultados dos julgamentos registrados em aviso próprio. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Conselho Superior tomou ciência dos protocolados a seguir. 6.1. (05/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0005567/2021-2, com cópia da decisão. 6.2. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001124/2019-0 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.3. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0188.0000021/2019. 6.4. (08/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário Executivo, contendo cópia da Ata de reunião ordinária mensal virtual e do Relatório da Distribuição das Atividades, referente ao mês de outubro de 2021. 6.5. (08/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0005993/2021-8, com cópia da decisão. 6.6. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Anna Cláudia Campos da Costa Galvão, Promotora de Justiça de Cachoeira Paulista, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0221.0000507.2020-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.7. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça de Macatuba, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0326.0000042/2018 após integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. 6.8. (08/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0009437/2019-0, com cópia da decisão. 6.9. (08/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0008234/2019-2, com cópia da decisão. 6.10. (09/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Damasceno de Lima, Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC nº 14.0300.0000804/2019-4, conforme constatado no procedimento de acompanhamento nº 14.0300.0000804/2019-4. 6.11. (09/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz P. S. Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0161.0001243/2019, visto que o Termo de Ajustamento nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.12. (09/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0001663/2021-3, com cópia da decisão. 6.13. (10/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0670.0001307/2020-9. 6.14. (10/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Mirandópolis, comunicando o cumprimento das obrigações assumidas no termo de compromisso e o encerramento do inquérito civil nº 14.0337.0001342/2016-1. 6.15. (10/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF/PI nº 66.0713.0004239/2021-1, com cópia da decisão. 6.16. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC 07/09 foi integralmente cumprido, sendo determinado o arquivamento definitivo dos autos. 6.17. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003477/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento. 6.18. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0739.0014688/2021-0, com cópia da promoção de arquivamento. 6.19. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003819/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento. 6.20. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que os autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0447.0030145/2020-6 foram arquivados, com cópia da promoção de arquivamento. 6.21. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o descumprimento do acordo e o ajuizamento da ação de execução do título extrajudicial referente ao Inquérito Civil nº 14.0714.0000935/2019, distribuída à Vara da Fazenda Pública de São Carlos sob o nº 1011325-71.2021.8.26.0566. 6.22. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Fernando Garcia, Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0417.0000441/2020-9. 6.23. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Botucatu, acerca do arquivamento do PAA nº 62.214.952/2020-2, com cópia da promoção de arquivamento. 6.24. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o PANI nº 36.0447.0001413/2021-5 foi desarquivado. 6.25. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº 14.0722.0000114/2019-3 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC com prazo final em 10/04/2023, e a necessidade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002814/2021-9. 6.26. (10/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0670.0003567/2019-8. 6.27. (10/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0001165/2021-5. 6.28. (10/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0324.00000050/2021-3, com cópia da decisão. 6.29. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC 13/02 foi cumprido parcialmente, sendo proposta ação de execução com relação ao único ponto descumprido e determinado o arquivamento definitivo dos autos, conforme certidão anexada. 6.30. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003744/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento. 6.31. (11/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000421/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.32. (11/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0001466/2021-4. 6.33. (11/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, contendo o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de outubro de 2021. 6.34. (11/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC nº 14.0424.0000124/2012-5 foi integralmente cumprido, sendo determinado o arquivamento definitivo dos autos. 6.35. (11/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, comunicando o arquivamento do procedimento nº 62.0324.0000051/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.36. (11/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0739.0022229/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento. 6.37. (12/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, contendo cópia da Ata de reunião realizada on line - plataforma zoom, no dia 09 de novembro de 2021, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos e Narcóticos Anônimos. 6.38. (12/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0711.0004259/2021-9, com cópia da decisão. 7 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS: Procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 34 (trinta e quatro) pelo Pleno e 731 (setecentos e trinta e um) pelas Turmas (317 pela 1ª Turma e 414 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 765 (setecentos e sessenta e cinco), os resultados especificados nos avisos respectivos, que, publicados e arquivados em pasta própria, fazem parte integrante desta. 8 – ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária virtual será realizada no dia 23 de novembro de 2021 (terça-feira), às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item 1; artigo 15, incisos II e XII, item 1; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 303/2021 - CSMP, de 26/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/11/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ARUAL MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0004718/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Jackson Vicente Silva

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000418/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ISETE YOSHIKO KAWASOKO AMAMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000121/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FLÁVIO CARLOS MALUF e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001569/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JOÃO ANSELMO LEOPOLDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PAULO SERGIO FAGANHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013758/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, SASF CANGAÍBA - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM DOMICÍLIO, MARIA GLEIDE LIMA ROCHA VIEIRA - ASSISTENTE SOCIAL E GESTORA DO SASF CANGAÍBA e ALESSANDRA ROCHA - ORIENTADORA SÓCIO-EDUCATIVA DO SASF CANGAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

TIAGO CINTRA ZARIF

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0161.0000108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VAGNER ISIDORO VERGANI e INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0445.0000021/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: MARCELO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000156/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: DE OFÍCIO e MISAQUE FERREIRA NAVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001056/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: fabio Campos da Silva

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000743/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000652/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: ROGERIO RABELO DA ENCARNACAO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000104/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, ANA CRISTINA CALDEIRA DE MATOS , VANESSA FORTES DA SILVA, ANA CAROLINA S. GOUVEA, ANA LUCIA FORTES VIEIRA, ANA CLAUDIA GALVAO, ALINE e FRANCINE DIAS DOS SANTOS CAPELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000188/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOSE MARIA COSTA, PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA, KLEBER APARECIDO PAULINO e AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000330/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: ADALBERTO DE OLIVEIRA e PAULO ALTAIR LAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002652/2021-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA, PERFORMANCE LIFE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI, NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CONTROLL PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A., CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, AEA MARGINAL TIETÊ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CIRÚRGICA KD LTDA, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A., BW COMODIDADE E INSUMOS HOSPITALARES LTDA, CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, PETER ALEXANDER VIEIRA CELKA, LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A., DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA e ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004037/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0002580/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANIEL HONORATO CARNEIRO JÚNIOR

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009524/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, ANTONIO CARLOS MINEIRO e LETICIA DE OLIVEIRA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013316/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLEUNILDES DOS SANTOS MOREIRA , ERIKA OLGA BARBOSA GOMES, LUIZ FELIPE DE MOURA CARVALHO, ADRIANA ALVES DA SILVA BATISTA, MARISTELA DE OLIVEIRA SANTANA PINTO, PREFEITURA MUNICIPADE DE CAIEIRAS e GERSON ROMERO - EX PREFEITO MUNICIPAL

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0739.0019557/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 805747

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000218/2021-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ARISTIDES DOS SANTOS, ROBERTO NUNES DA ROSA, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e HENRIQUE DA MOTA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000490/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS FELIPE

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000485/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: DIONES JOSÉ RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAÍA - PREFEITO ISNAR FRESHI SOARES e EMPRESA IRMÃOS MOARES ALHER LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014682/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AZUL LINHAS AÉREAS e JIMY RAMOS TRIGO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000073/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: ALAN DI TORO ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0281.0000134/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Associados dos moradores do parque estadual do Jurupará é adjacências

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0422.0000116/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MARIO FARINA FILHO, ELZO ELIAS DE OLIVEIRA e JOSE EDSON SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000237/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001419/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JOZY ELLEN DIAS SOUZA DE LEMOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000275/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ENRICO ANDREATINI e CONDOMÍNIO RESERVA GUEDALA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0287.0002726/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: RICARDO LÚCIO CARAMMA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0379.0000150/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: PREFEITURA e ISTEFANI CAETANO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0444.0000571/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARIA EDÍZIA GONÇALVES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000673/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e GENÁRIO NASCIMENTO DA CRUZ

Tema: FLORA

Assunto:

JOSE CARLOS COSENZO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000075/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0005086/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Aviso nº 304/2021 - CSMP, de 26/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/11/2021, é a seguinte:

2ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MARCOS ANTÔNIO FAVARO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0002972/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003383/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SUPERMERCADO X e ANÔNIMO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0155.0003685/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SÉRGIO GUARACY BRISOLA e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0007418/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000683/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MICHELA RODRIGUES DA SILVA e LENOVO COMERCIAL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000691/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL e POLIBOR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000978/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 4572/21 e AUTO POSTO SERRA DO MAR LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001651/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMÉRCIO DE FRUTAS G. L.C. LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0030029/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INSTAGRAM e SIGILOSO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Luiz Oscar Vitale Jacob e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001778/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000414/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, MOVIMENTO SOCIAL CONTRA ABUSOS, NÚCLEO 10 DE MAIO e LUTAS POPULARES DE BARUERI

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0000541/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO e CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001991/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANONIMO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0221.0000235/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000196/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ARLAN RUBENS PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0002527/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e PESSOA A APURAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0265.0000639/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: WESLEY SOUZA SANTANA e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0267.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ADALTO DOS SANTOS SOARES e FARMÁCIA BIFARMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000454/2019-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000215/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Nantes

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000013/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: FIRMINA FAUSTINA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e NELMA FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000566/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: ROSANA MAZUR, CARLOS AMBRÓSIO RAVE ALARCON e CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0000906/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: HERB FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000650/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0001022/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA , ANA PAULA CORREA LEITE, FOCCUS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS EDUCACIONAIS e LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000330/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOSE VITOR FICCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002329/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000607/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: EDGAR DE SOUZA, PATERNO ASSESSORIA LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001133/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e INSTITUTO MORGAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000112/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PAULO AUGUSTO BERNARDI e ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000828/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MARCOS ZERBINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000222/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000073/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: GABRIEL ALVES DA SILVA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000742/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VERA LUCIA ALVES e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000855/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001216/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001239/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MICHELE ARAUJO, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PSICOFARMACOLOGIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001385/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Ana Lucia rosa

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0378.0001755/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000100/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: LUCAS GABRIEL GARCIA e CLÍNICA ALIANÇA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0030025/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0395.0001863/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: HUGO FERREIRA BRAZIL SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000233/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: JONAS POLIDORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000589/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0004129/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS - ANTAQ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0001488/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Maria do Carmo Fernandes Gomes

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000561/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e SABESP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0451.0000768/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: KELLY DRUMOND DE ASSIS e QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001308/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JALES, GABRIEL FEDOCE LARANJA e OCLAIR BARAO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000153/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WAGNER QUINTILAINO DE ALMEIDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000237/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCOPOLO CERZOSIMO DE SOUZA ESCOBAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000253/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000017/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CASA NOTURNA "ÁUDIO" e PROPRIETÁRIO DO ESTABEL. "ÁUDIO", AV. FRANCISCO MATARAZZO, 694, BARRA FUNDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0568.0000001/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ALEXANDRE BATISTA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000071/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e FRABRICIO CALANDRINI NOGEUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000017/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RENATO INÁCIO GONÇALVES e EUCLIDES MASSAYUKI MIZUMOTO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000112/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: SANDRA TEREZINHA BARBOSA , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , BENEDITA BARBOSA MENDES, JAIR FANTI e MARCIA GOMES RODRIGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000092/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000479/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000582/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SP - ALESP e FERNANDA COGA PINHEIRO – ASSISTENTE PARLAMENTAR VII

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000930/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ, SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO, ANÔNIMA, FABIO DE SALLES MEIRELLES, FEDERAÇÃO DE AGRICULURA PECUNIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SENAR - SERVIÇA NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000973/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SPTRANS- SÃO PAULO TRANSPORTES e DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000071/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e ROBERTO FREITAS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001657/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002200/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DARIO SAADI e WANDERLEY DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0005602/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: José Roberto Faria Alves

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005890/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIO PRETO e ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000739/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCIO DONIZETE RAMOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FLÁVIA GLOEDEN

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001810/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RAPHAEL ARAGÃO, Prefeitura Municipal de Arujá, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002670/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SILVANA ALENDE e VETNIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA

Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0010292/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Gabriela Gomes Batista Lino

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010855/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0013922/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0015991/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016403/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR, Associação Crescer no Campo e ESCOLA MARIA CRISTINA BELTRAN ENSINO FUNDAMENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0016796/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOÃO CURY NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0017520/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018647/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSE CARLOS NEVES SILVA e SN DE SOUZA LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018786/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031846/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Sociedade Brasileira de Circulação Extracorpórea, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.1092.0000202/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GECAP - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano

Interessados: LÚCIA DE PAIVA MEIRA LOURENÇO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002916/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: WALDEMAR APARECIDO MACEDO CARVALHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005833/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, RICARDO RUI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, OSVALDINA SOUSA BRUNO OLIVEIRA - COORDENADORA DE COMPRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005466/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000074/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSÉ ARISTIDES DIAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000593/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA CRTR 5ª REGIÃO – SÃO PAULO e FACULDADE DE TECNOLOGIA FINACI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000849/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO ARP LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000868/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 1920/2021 e ANIELO D'AMARO CIA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GILMAR CABRELON e HYUNDAI MOTOR BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001191/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS - EIRELI CNPJ 05.291.267/0001-07

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0182.0000518/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARIÁPOLIS, JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ADAMANTINA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0182.0000710/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA, Prefeitura do Município de Adamantina e CONTINENTAL LOTEAMENTOS MV LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000267/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0000586/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA e MARCOS FRANCISCO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000669/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e EMEB. PROFª ODETTE COSTA BODSTEIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001470/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MAIKA LÍGIA ANACLETO CABRERA e RONALDO ABUD CABRERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000625/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JOÃO JOSE BIANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0201.0000176/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JORNADA DE AVARÉ - UNIDADE MASCULINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0201.0000302/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000381/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0001494/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000379/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: RITA DE CÁSSIA TORRES MOURÃO BRABO, CLEIDEMAR ROSANA RODRIGUES SIMOES, ROMÃO MATHEUS NETO, CELSO APARECIDO GERBASI, MARCO ANTONIO BRABO, VLADIMIR ANTONIO ADABO, ANDREIA TEODORO DA SILVA, WILLIAN FERREIRA DA SILVA e MARCIA APARECIDA FORMIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0214.0000199/2019-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: FUNDAÇÃO UNI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000575/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARIA ROSA BRAZ SALLES

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000002/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: LUIZ CARLOS SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000671/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: SAVOY LEILÕES e ARNOLD STRASS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000040/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: JOSÉ ROSSETO, DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, FLAVIO DARCI ZALOTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOS LTDA. , JOSÉ AIRTON CARDOSO e MATHEUS BARBARESCO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000018/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, JOEL RIBEIRO DOS SANTOS - ME e JOSÉ APARECIDO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000076/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: IVANILDO BARROS LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000879/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001170/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ACYUTÁ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000479/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0253.0000438/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000052/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PEDRO ITIRO KOYANAGI, CAMARA DE VEREADORES DE ESTRELA D´OESTE, ATIVA INFORMATICA TEATRO E MUSICA LTDA -ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000066/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA, ALESSANDRO RODRIGO THEODORO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001135/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, FLÁVIO CARLOS RUI FERREIRA e CAROLINA GUERRA DA MOTA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0265.0001615/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000325/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: JOÃO BATISTA SANTOS e IRANS BARBOSA SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0001421/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000013/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO e VALQUIRIA PASIANI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000338/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUCIMARA FANTINELLI e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0295.0000308/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: JAQUELINE AMARAL MENDES e MEDTRONIC BRASIL (MEDTRONIC COMERCIAL LTDA)

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000120/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PAULO ROGIÉRIO DE ALMEIDA e EDUARDO SANCHES CASAGRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0307.0000190/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000416/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000428/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001198/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLÓRIDA HARBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO - SPE LTDA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001107/2013-7 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI, LUIZ HENRIQUE KOGA, VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0314.0000301/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE JARINU

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000749/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JORGE IVAN CASSARO e ANDRÉ LUÍS GONÇALVES NUNES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0002418/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE DAS NAÇÕES e RV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000020/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000051/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: José Moreno Galico

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000207/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE M. CRUZES e CARLA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001252/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE MOGI GUAÇU, MARIA BERNADETE LOPES BOSCOLO, DAYANA BUENO MESCHIATTI MAGIOLI e SANDRA HELENA MANARA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000238/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 38.0371.0000002/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: TAG SPORT E CONFECÇÕES EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e TARCIA MARIA DAS GRAÇAS

Tema:

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0371.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSÉ DELAGAMBA NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001412/2015-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: LAERTE VENÂNCIO ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000467/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001269/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ARMINDA MAGALHÃES MARCONDES, LUIZ ALBERTO MARCONDES, LAFAYETE MARCONDES SOBRINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, SERGIO EMILIO CARVALHO DE ESCOBAR FAGUNDES e ELIANE PRADO MARCONDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001730/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000035/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI e PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0384.0000049/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000952/2016-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, MARCOS ROBERTO SANFELICI, THIAGO SANTOS SOBRAL EIRELLI - EPP e THIAGO SANTOS SOBRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000058/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: IVONETE APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000096/2017-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO EPP

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0000149/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000569/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: [email protected]

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0002176/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000166/2019-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, TACIBA e ALAIR ANTONIO BATISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000062/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000445/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ROSÁRIO PEGORER e JEAN CARLOS BARBOSA DE LIMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001889/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO PEDRO TURVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDO FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0424.0000078/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: GABRIEL FREIRIA NEVES, FÁBIO GARBUGLIO DARIO, LUIZ CARLOS DA PAZ e JOSE ROBERTO AGUIAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0425.0000240/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI e PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002601/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DON TAVARES, WANDERLEY DE ALMEIDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0002883/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: NEWTON DA SILVA LOPES e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002986/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CIBELE DA SILVEIRA KNOLL, MUNICÍPIO DE SANTOS e ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001502/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000011/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JAIRO SEBASTIÃO BARRETO BORRIELO DE ANDRADE, ALEX EUZÉBIO TORRES, ANTONIO DOS SANTOS FILHO E CIA., ANTONIO DOS SANTOS FILHO, FCA DOS SANTOS SONORIZAÇÃO - ME, FRANCISCO CORREA APARECIDO DOS SANTOS e FABIO AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000016/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000730/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PAULO YAMOTO e MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000320/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, MARCIO SANTOS BARBAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0446.0000474/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: DVS - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE SERRANA e ABCT - AGENCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000174/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: JOSE GENILSON SANTOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0451.0001923/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PATRICIA DE ALMEIDA CAMARGO PONTE, MATEUS CAMARGO DE PONTE e CENTRO EDUCACIONAL SESI - 081 (SUZANO)

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000416/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: JOSE ANTUNES DE FREITAS JUNIOR e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MARIA JOSE PACHECO, RUTE PEREIRA CASTRO MOLINA, ROSIANI KARINA DA SILVA MICHELINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000525/2020-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, D.F. ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. -EPP, J.A. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, WILSON APARECIDO MOLENA e ANTONIO ORLANDO CAVICHIA FILHO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000514/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: EDCARLOS APARECIDO DE LIMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001055/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SUELI MARIA RODRIGUES, OLAVO SOARES DA CONCEIÇÃO, MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES e RESTAURANTE, LANCHONETE, PADARIA, PIZZARIA POÇO VERDE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000086/2021-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: NAUTICA BELAS ARTES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000055/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROSA MARIA MONFIL CARDONA E OUTROS e BAR MARCO ZERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000207/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GUSTAVO S M

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000382/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e MAIS OK MERCADINHO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000440/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ELVIN LUBRIFICANTES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0605.0000040/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Job Rodrigues da Costa

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0605.0000082/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: MARCOS LUIZ RÉ E OUTROS, RAFAEL APARECIDO HILÁRIO DOS SANTOS e SERGIO ANTONIO RE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000348/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: DORIVAL LUPIANO DE ASSIS, RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK e MUNICÍPIO DE IACANGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000051/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000144/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000327/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: TEREZINHA APARECIDA LEANDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000549/2017-7 - 2 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: JAMIL SERON e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000230/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CELSO LOPES SIQUEIRA e DELEGADO DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0002247/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000021/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DA MARINA PORTO DO SOL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000348/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: JOEL DE ALMEIDA e MÁRIO ANTONIO PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0004276/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004656/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MARIO PANTAROTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000251/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000297/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: A ESCLARECER e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000036/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: ORDÁLIA MOREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000101/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÉRGIO AFONSO ASSUNÇÃO, MAGDA TEREZA LOURENÇO e ELOISO VIERIA ASSUNÇÃO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000125/2018-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FRANCISCO SÉRGIO NUNES - SERVIDOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000228/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000230/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DJALMA LOPES GÓES (ENCAMINHADO PELA PJDH - INCLUSÃO SOCIAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TOKA EVENTOS ARTÍSTICOS EIRELI e NAJA PRODUÇÕES DE EVENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000298/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OCTACÍLIO DE CARVALHO LOPES, JOANIZ GOMES PINHEIRO , MARINEIDE DE ABREU LIMA, SERGIO AVELINO DE MATTOS, MARIA APARECIDA CHEBERLE e TÂNIA MARIA BORGES ARAKAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000548/2018-8 - 7 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DELEGACIA DA RECEITA PREVIDÊNCIA DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA , SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e PHOBUS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0030057/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000161/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000304/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: SEMEA, CETESB, DEPRN, EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000145/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: LUIZ ROBERTO RAMIREZ e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002279/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: VALERIA MARTINEZ GUEBARA e IGREJA UNIVERSAL DOS DONS DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000274/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: OPERADORA CLARO e JAQUELINE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003408/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, ANA GABRIELY DO CARMO DA MATA e DAIANE DO CARMO COSMO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005811/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MAURÍCIO APARECIDO FIORINI e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007749/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007894/2018-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008647/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TENENTE SANTINI e IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003332/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LUIZ ANTONIO NAVARRO MAGALHÃES LUZ - LINEU e LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.0000273/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI e MUNICÍPIO DE AVAÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0004110/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0716.0000836/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0007018/2017-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007473/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MARIO NUNES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000033/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DIARIO DA REGIAO LTDA -EPP, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0003689/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VITÓRIA SPA - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS EIRELI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0004760/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000329/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MORADORES DO JD. NOVA AMÉRICA E JD. ESPLANADA e VARANDA ESPETINHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000722/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ANÔNIMO e "O CORPO EXPLICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000198/2020-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA e MICHELE GOMES GUERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001114/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ROGERIO MARCUS ALESSI e JARBAS ARIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003245/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CÉSAR DALTOÉ BERCI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003825/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: NELSON ROBERTO BUGALHO e SONIA MARIA PELEGRINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0002414/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO NRT NOVA REPUBLICA DO TENIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003812/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e FEAC - FUNDAÇÃO ESPORTE, ARTE E CULTURA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001141/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004967/2016-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: KÁTIA GARCIA MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000931/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FELIPE SOARES DE SOUSA e HBO BRASIL LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0725.0001004/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: OZI PAULO HELENO PEREIRA

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0001278/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RENATA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002518/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAURICIO GONÇALVES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0009060/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AME DIGITAL - GRUPO B2W e CARLOS EDUARDO FERNANDES

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009227/2014-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: HUMBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BORGES e MUNICIPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009650/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010044/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VANESSA DA SILVA JESUS , UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e GLÁUCIA MARIA PASTORE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021132/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032711/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CHARLYS BRUNO ALBUQUERQUE FURTADO, JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIO DE ARAÚJO MONTEIRO - ASSESSOR DA JUCESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000171/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MAURO LUCIO VILAS BOAS, ELIAS DE ARAÚJO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e NATALIA SILVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1181.0000003/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: LUCIANO CESAR DE TOLEDO, RONALDO PAIS DE CAMARGO, ELLEN FERREIRA e JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003145/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 22° PJ DE GUARULHOS e ESCOLA MUNICIPAL SOPHIA FANTAZZINI CECCHINATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002216/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RONISLEY ALVES BRETANHA e RAFAEL HENRIQUE CARDOSO RAIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0156.0003519/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Alexandre Todorovic Fabro

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004668/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ERIKA PADILHA PELICIONI DE PAIVA e LE CARD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005013/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EDAURI BRUNO DOS SANTOS, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e LEÃO & LEÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000977/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 4576/2021 e AUTO POSTO ARCA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO BASILICATA LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001483/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEONARDO DA SILVA CARNEIRO e NEOIN CONSTRUTORA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0003124/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0030001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000726/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004070/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ANA LUIZA DE CASTRO ROCHA SETUBAL

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001467/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCELO FORTES BARBIERI e ANA MARIA DE OLIVEIRA CAPELLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0001109/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Oswaldo Salvador Devitte Jr

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000164/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0198.0000594/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001608/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001099/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: FERNANDA ANGELO AZZOLIN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000809/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0030061/2020-6 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PROCURADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000590/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE BATATAIS e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0207.0000911/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e VIAPAULISTA- ARTERIS- INSTITUCIONAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0217.0000036/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: MARIA APARECIDA DIAS e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000102/2020-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: DELMA APOLINÁRIO CORDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000612/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CÍVEL

Nº MP: 38.0221.0000652/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MÁRCIO HORÁCIO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000024/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000200/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE MENDES DE SOUZA NETO e WALMIR JOSE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000052/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: RODRIGO LIMA e CASA NOTURNA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000268/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CARLOS MAGNO LUCENA MARTINS, SAENGE ENG DE SANEAMENTO E EDIF LTDA e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000191/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ADEVAIR JOSÉ TAVARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, JAIR CESAR NATTES e ABERLANDIO GONÇALVES AGUIAR

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000643/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000293/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: ANA KARINA BATISTA e DIRCEU SILVESTRE ZALOTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000068/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO FERNANDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000153/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JEZIEL DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001395/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000078/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e WLSON ROBERTO ÁVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000202/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0253.0000438/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000457/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000112/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, MEDICAL SERVICE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0259.0000124/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, 2 COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL FERNANDOPOLIS, FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI, FERNANDO FEHR PEREIRA LOPES, Claodomiro de Jesus Ressignolo, SANDRA MARIA FERNANDES MENDES PEREIRA, SILVIA MARIA MONTANARI ROSSIGNOLO e MARIA HELENA DE MOLON LUCHESIS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000119/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: DEISIANI DE CÁSSIA MACHADO e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000285/2018-7 - 3 Volume(s) - 33 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA NOROESTE PAULISTA (SINPRO) e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000337/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000245/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ e PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001447/2012-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA e CONSÓRCIO OP MARINER (TRANSBUNKER / EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001614/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: VICENTE SARNO NETO, SULMAR SUL MARANHÃO AGROPECUÁRIA LTDA., ALBERTO JOSE MARIANO e PRIMEIRO PREÇO SUPERMERCADOS EIRELI

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0030010/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP, DIEGO COIMBRA DA SILVA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000117/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, MIGUEL DA SILVA TALLADA, VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA., RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME, SALLETI IND. COM. ARTEFATOS FIBRAS LTDA - ME e AGUIAR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI TRANSPORTADORA BARRO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000579/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000049/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MAJOR OLÍMPIO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000244/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000459/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SILVIO ALBERTO CAMARGO ARAÚJO, SÍLVIA CORRÊA MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001394/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: IGOR SOARES EBERT, ROMEU CASADEI, BRUNO SILVA GABRIEL, LUIZ LOPES SILVA FILHO e RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000849/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000134/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: 3ª VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA, WANDERLEY MITTELZIFEN DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001640/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000934/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: GEORGE LUIZ NEVES, EDNA DE FATIMA NEVES, Wilson José dos Santos Múscari, IARA MUSCARI, REINALDO NOBRE MUNTOREANU, GENUINA MUNTOREANU, GLAUCIO SARMENTO HORN, VERA LUCIA HORN, PAULO VAGOS DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ STOPA FRASIER, COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO, MARINA BUENO, DALTON OSORIO, BENEDITO DOMINGOS CALADRIN e RONALDO APARECIDO SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000459/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000992/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: EVANDRO JOSE MANCIO, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, JEFFERSON LUIZ MARTINS e LEUNIR SUTILLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000402/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: VALÉRIA ADRIANA GALAN, GERSON FORMIGONI JUNIOR, EDINALDO FARIA, EUNICE MEDIS DE SOUZA, KATIA DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA DE SOUZA PINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000165/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ROGERIO MIRANDA, MARTA NOCHELLI BASSANI, PATRICIA PIAGGI RAVARO, MARIA APARECIDA XAVIER, MARLY MEIRE DE CASTRO, TAINA DE OLIVEIRA SEDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001107/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: TUCO BAUAB, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI(PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000189/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: NATÁLIA CORDEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0320.0000317/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0320.0000469/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000059/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000064/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001144/2012-5 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: HELENITA DE BARROS BARBOSA, FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, SILVIO FÉLIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, GILBERTO GOMES DO PRADO JÚNIOR e SUELI VON GAL NUNES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000046/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e ELEANDRO ANTONIO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0000169/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CARLOS ANTONIO RONDANIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000539/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e STC - SOCIEDADE DE TRABALHOS COMUNITÁRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002856/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DOMINGOS MATOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e LEILANI VELLONI PANTANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000039/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis, ELAINE MENDONÇA DE MENEZES MATHIAS e JOÃO BITAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000537/2019-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: GEREMIAS OLIVEIRA FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0346.0000076/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: ZA'S ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000322/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000918/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: JOSÉ ROBERTO MALAQUIAS JUNIOR e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0355.0000140/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: FERNANDO AUGUSTO CUNHA, SANDRA REGINA DE LIMA, MARCOS ANTONIO PAGLIUCO, LUZIA CRISTINA CONTIM e MATHEUS SGARBI VERGAÇAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000144/2019-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0363.0000319/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOBATTO LTDA., JORGE BOBATTO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000072/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000556/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS e EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0366.0000001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DA PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA-AÇU e VALLESUL TRANSP. TURISMO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000704/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: ISABEL MELLO e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0378.0000017/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA , MARIA EDUARDA DOS SANTOS FOLLMANN e CLAUDEMIR DE SOUZA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0000646/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LUCAS PERRENOUD ARESE e FRANCISCO TALES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001636/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000391/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MARIA DO CARMO MUSTAFÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000474/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA e ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000822/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e RR NOGUEIRA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0385.0000003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CRISTINA LOPES DE CARVALHO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS, COMÉRCIO EM GERAL e TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0385.0000005/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ALEXANDRE SETANNI GRECCO FILHO e SÃO FRANCISCO/HAPVIDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0387.0000438/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000055/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL, Prefeitura Municipal de Pontal e ANDRÉ LUIS CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000141/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal e SST GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000265/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000349/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: MARIANA MACHADO e FERNANDA MARCOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002102/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: OSS FUNDAÇÃO DO ABC e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002261/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JAYNE CAROLINA SIQUEIRA DUCLOS e CONSTRUPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0397.0000116/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000261/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0402.0000057/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0001569/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ELIS REGINA CUNHA DE FARIAS GOMES, JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO e DANILO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001888/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FABIO ALEXANDRE MACIEL, SONIA DE ARAUJO RAMOS, THIAGO HENRIQUE LARIOS e VILSON APARECIDO DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002114/2018-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ALEXSANDER BONIFACIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0411.0000010/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ONG - SOMOS TODOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000078/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000282/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE e GRANDE HOTEL SANTA CRUZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001275/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001867/2017-4 - 6 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, EDUARDO SANTOS BLUMER, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e ESPÓLIO DE JOSÉ EDER PEREIRA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000034/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PESSOA A APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000062/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA DOCAS DE SANTOS e JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0000376/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JANINNE VALÉRIO COSTA MARTINS, ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002778/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, CYNTHIA DE SOUZA ESQUIVEL, CODEVIDA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002971/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FERNANDO VALLE e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0005810/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MARILDA DE JESUS LEME

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006454/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 4ª VARA CÍVEL DE SANTOS, CLARO S/A e JORGE DIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000095/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS, CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, SIDNEI MARIN MORGAN, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ, RAFAEL CASTRO KOCIAN, PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI, e LUIS HENRIQUE ARTIOLI TOBIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000007/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000064/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000162/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA IMPÉRIO/ELIANE SANTANA DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000274/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: , VALERIO ANTONIO GALANTE, ADRIANO PUCINELLI e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000318/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: DEPRE 5.3 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000458/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0450.0000701/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ALFREDO NÉRI e ARLINDO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002281/2015-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: DECIO MARMIROLLI e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000710/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000737/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0000159/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: ANDRELIA AFONSO FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000318/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: JOÃO EMÍLIO DAROZO BANDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000904/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FELIX e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE IMPEDE O ACESSO À PRAIA DO PORTUGUÊS (A IDENTIFICAR)

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000160/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000471/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0517.0001152/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Interessados: CRISTIANO PAULINO DA CUNHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0521.0000006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000479/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CENTRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CCA SANTA RITA DE CÁSSIA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0531.0000482/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2

Interessados: NAIM MIGUEL NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001913/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000069/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Franca

Interessados: MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, JULIANO MENDONÇA JORGE, NAIM MIGUEL NETO e TÁRCIO RODRIGUES BARBOSA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0004061/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Amanda Borges Pohl

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005001/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: CARLOS ALBERTO MION GALLUCI e 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0006024/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SOLICITOU SIGILO, INSTITUTO AGAP e TORCIDA PONTERROR AGAPEAMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000070/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000459/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: EDSON MARTINS BARBOSA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000314/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: A ESCLARECER e FRANCINE RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0002634/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000609/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000005/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0688.0000057/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: FERNANDO LISBOA DE ARIAN e DEBORA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000003/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MATHEUS, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, MIRTES MARROCO PAIM - DIRETORA, ROSA ELI VITAL LEITE DE LIMA - ASSISTENTE TÉCNICA , JOSÉ LUIZ DE LIMA , FÁBIO MARROCO PAIM e ETEC JOÃO GOMES DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000262/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DA CULTURA e INSTITUTO PENSARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000310/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIMAS MECCA SAMPAIO - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA CO e OS -ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000376/2018-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e SOLANGE CRISTINA SAMPAIO - CONSELHEIRA MEMBRO TITULAR DO CMDCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000453/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO e EMPRESA CESAR D ANDRADE MATHEUS NASTARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 e PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000490/2015-7 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE e FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000569/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL NOSSA SENHORA DO Ó, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DA LAPA e MICHEL - CHEFE DA OPERAÇÃO RAPA FISCAIS DE RUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000629/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000741/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, GREEN BIKE LOCAÇÃO DE BICICLETAS LTDA ME, RESTAURANTE PRAÇA DA PAZ LTDA - ME, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS e AGENTES PÚBLICOS - A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000747/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000915/2021-6 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE e ELAINE ROCHA UCHOA GODINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000916/2021-1 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE e SAMUEL APARECIDO CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000917/2021-5 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO HENRIQUE, GILSON ROBERTO DE SOUZA, RAQUEL MARIA APARECIDA CARLOS FANTAZIA, SAMUEL APARECIDO CARVALHO, LEONILDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ELAINE ROCHA UCHOA GODINHO e KELI CANDIDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000937/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP (ENCAMINHADO PELA PGJ), JAIME SIMÃO SICHMAN - PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, MARCELO PASCON e JAIRO CARLOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001054/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTONIO CORDEIRO COELHO NETO e VALDIR VIEIRA DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001065/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000033/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: LUCIANO DA SILVA COSTA, SIDNEY BRONZATTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000061/2021-9 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0003211/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SAMUEL ROSENDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003339/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0006048/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001148/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e MARIA DE LOURDES CATANI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001787/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA e MARIA DE LOURDES PINTO CURVO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0001986/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000639/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, INSTITUTO NEFROLOGIA CAMPINAS e UNIDADE DE TERAPIA RENAL LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001030/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: M. R. DA SILVA TRANSPORTES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, C.M. DE SOUZA TRANSPORTES - EPP, CLARICE MONTEIRO DE SOUZA, MARCOS ROBERTO DA SILVA e VALDENIR MONTEIRO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004577/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSUÉ RIBEIRO FILHO e ESCOLA DE MÚSICA SINFONIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005986/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ AVELINO BEZERRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ZENEDI HELENA FRACABANDIERA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007941/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e AIRTON LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001554/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SIDNEI MELLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002614/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003343/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003986/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005792/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005918/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU e "EX OFFÍCIO"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000994/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AMASC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÍTIOS DE RECREIO SANTA CAROLINA e JOSÉ ANTONIO COLOMBO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001882/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000749/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDUARDO SIVINSKY, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FELÍCIO RAMUTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000847/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FELÍCIO RAMUTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000028/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ MARIA DE SOUZA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006903/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JORGE GALLI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000039/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JORGE LUIZ ZANINELLO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000785/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GILSON MORATO PARRA, EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA e MARCOS ANDRÉ HABER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002647/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, ADRIANA LUCIA ALMEIDA, JOSÉ ROSA DA SILVA JÚNIOR, SERGIO REIS DA SILVA e VANDERLEI DE ALBUQUERQUE

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002960/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANTONIO JOSE NOGUEIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e ROMILDO BARCELLOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0003091/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREMIER - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002182/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SILMARA CRISTINA PRETE CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003244/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005131/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR e BARJAS NEGRI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000033/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: GUSTAVO DE MOURA AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0000137/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: URI BEN PATRICIO DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000713/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARIVALDO JOSE DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001270/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003808/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005237/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005583/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALINE FAVERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ROSSI RESIDENCIAL S/A, PRAÇA CAPITAL NEGÓCIO INCORPORADORA e ARISTASIA EMPREENDIMENTOS S.A

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008306/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOANA AVELAR e SINDMETP SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0012958/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA e FLAVIANE BATISTA BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013251/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PRO MULTI SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0017383/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: BEATRIZ DO NASCIMENTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0019582/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1143.0000034/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: VIVIAN SANCHES VASCONCELOS PESSINE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000078/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

OSCAR MELLIM FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002226/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005270/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e MARCELA BADAN LEMOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000138/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000527/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MK ELETRODOMÉSTICO MONDIAL S.AA e FERNANDO MARTINS CARVALHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000959/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 3447/2021 e AUTO POSTO BIXIGA LTDA - EPP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001254/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MUNDIAL FRUTAS H.E. LTDA. ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001449/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e FOLHA VERDE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001922/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ZERO LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0002768/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: GABRIELA DIAS BATISTA DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000136/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: JOÃO CARLOS JANDRECEI, PREFEITURA AGUDOS, ALTAIR FRANCISCO SILVA e QUINTINO LOCAÇÕES TURISMO E REMOÇÕES EIRELLI EPP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000639/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HM SUCATAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000509/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: MARCELO DE CAMARGO PUCCI e CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0000335/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CLEIDE VALÉRIA DONEGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0000827/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: Paulo Silvano Galdino de Araújo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0195.0001001/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RODRIGO BARBOSA RIBEIRA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000115/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MARIEN ELISA DIB CERQUEIRA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000218/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ELIANE COIMBRA MILCK e 2ª VARA CRIMINAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000336/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Echaporã/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000783/2018-1 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0001133/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001255/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e Associação Os Independentes

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001342/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DOS LAGOS DE BARRETOS, IMPÉRIO DO CUPIM, VACA VÉIA BAR e LAGOS LANCHES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000147/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ROGERIO GOMES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000568/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Gabriely da Silva Leite

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000311/2017-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ROSANGELA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS MARQUES, PEROLA BOSSELER PRADO, RENATA PISCINE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000245/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0001573/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000124/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000794/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000093/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0230.0000052/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: MARCIA RGINA VERGILATO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000078/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: JOSÉ SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000953/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0240.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000004/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000285/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000548/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: JOÃO MARTINS DE RAMOS NETO, ANDRÉ MURILO RICON e ALEXANDRE MATTOS PERON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000174/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CORDEIRÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS, HOSPITAL E MATERNIDADE DE CORDEIRÓPOLIS (HMC), SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS (SAAE) e CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000193/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000860/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MATEUS LOPES DE OLIVEIRA, VINICIUS HATZLHOFFER COSTA, LUAN BONIFÁCIO DE ALMEIDA, CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0030034/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000142/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000210/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: CARLOS APARECIDO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, ISRAEL VICENÇOTTO, INESILDA FERREIRA DA SILVA VICENÇOTTO, OSVALDO RODRIGUES e SARAH VICENÇOTO RODRIGUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000569/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: REGINALDO APARECIDO ROZÃO e MARCOS ADRIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000600/2019-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001032/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e RENATO RAMOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0269.0000217/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001935/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARIA RAIMUNDA MENEZES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000578/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PAULO BECK IZZO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0280.0001607/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: FUNDAÇÃO ROQUE DE ROSA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000520/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: AUGUSTO RODRIGUES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000670/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: TWENTY ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - EPP, PREFEITURA DE IGUAPE e CARLOS MATEUS DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000023/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS e VINICIUS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000378/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA, ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DE ILHABELA e JOSE CARLOS MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000525/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ITAINVEST - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIO S.S.LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0002094/2021-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MOVIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR, CARMEN DULCE DE OLIVEIRA FERREIRA , HERCULANO FERREIRA e JOÃO PISSINATTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000237/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e KELLY DALIANA DECKS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000156/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0000789/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001945/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PAULO SERGIO MATIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0309.0002004/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ADILSON DOS SANTOS GUSMÃO e SAAE DE JACAREÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0312.0000139/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: RICARDO RUBIM DE TOLEDO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000747/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e LUIS ANTONIO GUARIENTO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ANDRE PACCOLA SASSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ANDERSON PRADO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000050/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CAMILA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000138/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0323.0001184/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001839/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001899/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: GRUPO SOMOS TODOS FILHOS DE LUCÉLIA E ESTAMOS DE OLHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000202/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000379/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: HUMBERTO ARISTIDES ROMARO (ESPÓLIO)

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000666/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: RENAN HENRIQUE DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LOMBADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000426/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0001913/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002222/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ATHENAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002601/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ÁTILA JACOMUSSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0335.0000033/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIGUELÓPOLIS e ANA CAROLINY P. AMARAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0335.0000241/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS e Município de Miguelópolis

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0000012/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: CARLOS WEVERTON ORTEGA SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000848/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: CARLOS EDUARDO BARBOSA, HELIO ALVES DE AGUIAR, MARCOS ROBERTO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0338.0000011/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000864/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0005143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: NILMAR ANTONIO CESARIO DOMICIANO e NEUSA PEREIRA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0343.0000474/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e ELOISA BIANCHI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000008/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: ALEX MARCELO DOS SANTOS e LUCIANO LARA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000199/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: JORGE MENDES, GILBERTO DOS SANTOS, Jaco Braite e Danilo César de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000256/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: VANDERNEI SANTOS VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTONIO JOSÉ PASSOS e RAFAELA DA ROCHA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000064/2020-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NHANDEARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0365.0000047/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: ARIANE SIQUEIRA DE VILHENA SANTOS FREITAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000090/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0367.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MARISA DE LOURDES FELICE PORTA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Mateus Alex Orefice e PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000362/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSE ROBERTO CENTENO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000251/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDREIRA, EDISON ZINI, E OUTROS, CLARO S/A e TIM CELULAR S/A

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0001639/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, FIOROTTO E FIOROTTO e BENEDITO MENDONÇA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000262/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI e LUIZ CABRAL ZURDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO RONCOLATO e JOSE ROQUE DA SILVA LIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000266/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000705/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, JOSE DOS SANTOS JUNIOR e ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000048/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA, MARLI APARECIDA SILVA e MARIA APARECIDA JESUS HORACIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0385.0000098/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: EDSON SIDINEI VICK, LUCIANA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000315/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CELIA MARINA SIMÕES e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0397.0000103/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Jessica Aparecida Amorim

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000205/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e ARENA COBERTA LAIR GUIMARÃES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000119/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: FRANCISCO JOSÉ CAMPANER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002889/2016-6 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, RODRIGO FURLANETTO ROSSI ME, RODRIGO FURLANETTO ROSSI, OLGA SALOMÃO, ANA PAULA ARNOLD BOTTA e REGINA FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000065/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000072/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000520/2016-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSE EDER PEREIRA DA SILVA e RICARDO RAMALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003093/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A, AINA NARUMI GADANHA e DRA MARIA ANGÉLICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003383/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANÔNIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0431.0030033/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: CARLOS ELIAS CESAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0437.0000095/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: ROSEMARY FERREIRA DE LIMA e LEANDRO HENSEL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: FISCALIZAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000018/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, DIEGO SILVEIRA MELLO ABIB e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000272/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MARTHA e PEDRO GONÇALVES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000747/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LOUNGE 013

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002666/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LIDINETE FIGUEIREDO OLIVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000064/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA e CARLOS GONÇALVES PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001344/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e TALIA LETICIA BARROSO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000040/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOCORRO, GERALDINO PIRES DE SOUZA E SUA ESPOSA, BENEDITO PIRES DE SOUZA E SUA ESPOSA e ABILIO PIRES DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000045/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO, APARECIDO MONTANHEIRO E SUA ESPOSA, BENTO MONTANHEIRO E SUA ESPOSA, LUCIA MONTANHEIRO CORIZOLLA E SEU ESPOSO, PEDRO PILATO MONTANHEIRO E SUA ESPOSA e VITORIO MONTANHEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000256/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ANTONIO RUFINO MACHADO, VANESSA LEONARDI e PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000829/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: VALDIR APARECIDO DE TOLEDO, CLEIDE DE SOUZA TOLEDO e ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000724/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CAMILA DOS SANTOS MARQUES e BRK AMBIENTAL S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0002952/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000060/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: DE OFÍCIO e CONSELHEIROS TUTELARES DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000055/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: DELCIO JOSÉ SATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000060/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ANDRÉ LUIZ

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001273/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e RICARDO AUGUSTO SANTO CREPALDI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0469.0000228/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000081/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000339/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TATIANA MENEZES RODRIGUES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000360/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA BRANCA e IOSSEF ISSAC IACOV PAIM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0568.0000031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ADAUTO BARBOSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0599.0000088/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: LEANDRA CORINA MACHADO CAMARGO e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURI

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0616.0000012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000100/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS, A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000940/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000180/2011-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e Funcionário Públicos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ALEXANDRE MARQUES FRIAS, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA E INCORP S CAETANO DITHIENE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000507/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: GEOVANE VITOR ALVES BARROS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000284/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA MARIA BERTOLINI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e EMPRESA MARCO&SANTOS ENGENHARIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000544/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JORGE MENDES FERREIRA, YGOR FERNANDO DE MOURA LOUVO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000726/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e JOSÉ PASCHOALE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000833/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR MARIO COVAS NETO - 21° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000967/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA, IVO RIBEIRO DA SILVA - INVESTIGADOR DE POLICIA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001017/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, AGRISHOW - FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA AGRÍCULA, SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO e SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001064/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VAGNER ROBERTO MIRANDA POSTIGO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000014/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e GLOBAL COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0710.0002164/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CONRAD CARVALHO e PROQUIMO LABORATORIO IND. COM. E REPR. DE PROD. QUIM. FARM. E BIOLOGICOS LTDA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0711.0000272/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000683/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MILTON BARREIRO e AIDAN ANTONIO RAVIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000809/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CONSELHO DE MORADORES DA VILA DE PARANAPIACABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001085/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0711.0002026/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: WAGNER TOMAZINI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005680/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: JOSÉ MONTORO FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0005239/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002743/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MAIKE DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003178/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Adriano Vieira Novo e JOSE CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007738/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CARLOS MATOS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007746/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FASCAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009251/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000726/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001116/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL e AIRTON GARCIA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0001561/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002483/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MORADORES DOS RESIDENCIAIS TIVOLI I, TIVOLI II, VILA LOBOS E PARQUE DAS NAÇÕES , DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002984/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: GILMAR ALMEIDA DE BRITO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003192/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0005636/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004808/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CASA DE REPOUSO RENASCER DO LITORAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0719.0000664/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANDREA HOLANDA LAPORTA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0719.0000677/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SIND. DOS SERV. PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000787/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001396/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0004607/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DOMINGOS VICENTE MALHONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0006558/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000664/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PAULO COSTA ARMARINHOS ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001983/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: EDSON TOMAZINI, DELTON EUSTASIO FERRAZ e DAYARA LARISSA BARBALHO TOMAZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004735/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IVANDECI JOSÉ CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000032/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, JOSÉ EURIPEDES OLIOSI e SILVANO FERREIRA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003794/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: KATIA GARCIA MESQUITA e JOSÉ EDIVALDO PARISOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005350/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000263/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: AUGUSTO JOSÉ RIBOLDI, RUTH PAIVA RIBOLDI, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000240/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000350/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TÂNIA LESSA CARVALHO e BAR DO ZÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, JANETE SARTI DO AMARAL e DENNER SARTI DO AMARAL CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001518/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ÍTALA COUTINHO MAMOLLI, CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL e MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001867/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DENUNCIANTE

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005138/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Moises Correa de Souza e JONAS VICENTE JATOBÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005829/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIVA VIDA LTDA. e EUDES DIOGENES ANTUNES DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008002/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VITOR TADEU EPIPHANIO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008624/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CONCURSO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009541/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOAO VICTOR ARAUJO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0012345/2014-9 - 23 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014284/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JULIANA COCHITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017872/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000002/2020-7 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000047/2020-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000107/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000011/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ ZANUTTO e PAULO HENRIQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

1ª Turma

ARUAL MARTINS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0007391/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: IZAULINO JOSÉ NEVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004827/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ALESSANDRO MARACA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0156.0005045/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COMITÊ POPRUA - RIBEIRÃO PRETO e CHURRASCARIA GAÚCHO DA SAUDADE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000132/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL LAGOA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000156/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTAS PAIN LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000456/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ÁLCOOL GEL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e B2W COMPANHIA DIGITAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000986/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM e AUTO POSTO EDUGUIGO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001210/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARINALVA LOPES FREIRE e SIPES SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001220/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR PROCON PT 0089124 19 OF.N 1541 19 e ASPROAUTO PROTEÇÃO VEICULAR DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001255/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PAULO SERGIO DE CASTRO E ADILSON BARDI CNPJ 15.068.904/0001-26

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001893/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e UGO ALVES FERRETTI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003720/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MIRNA GARECA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000640/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: TELENTULHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000281/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CLEITON EDEMILTON RIBEIRO DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000081/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000682/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ, JOSE FRANCISCO BUSTAMANTE ROMAIN e WALTER LUIZ DE SOUZA ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000726/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0193.0000269/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA e LUCIANO POLACZEK

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000744/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: RODRIGO PIERNAS ANDOLFATO, DILADOR BORGES DAMASCENO, EDNA FLOR, ENESTO TADEU CAPELLA CONSONI e CONSTANTINO ALEXANDRE VOURLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000291/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: NELSON ROBERTO GRITTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001299/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: EDUARDO ALVES MOREIRA DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0000184/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL 9 DE JULHO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0000305/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: IRMANDADE CIVIL PRÓ-VILA SÃO VICENTE DE PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000556/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SAULO PEDROSO DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0199.0001406/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002426/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, HOSPITAL NOVO ATIBAIA e CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0200.0000001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000113/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CARLOS BENEDITO DUARTE DE MELO DANTAS e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000156/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AVARÉ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0001165/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001757/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e NAHSCIR MAZZONI NEGRAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0204.0000370/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000097/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: FUNDAÇÃO COSTA NORTE, TV COSTA NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001508/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002357/2017-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000412/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000423/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SALVADOR JOSE BIASETO, HELENA APARECIDA LARA BIASETO, ROBERTO LUIZ FEITOSA e ILKA SANTOS BIONDO FEITOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001326/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: GISLAINE BARBOSA FERREIRA e PATRICIA TOMAZOLI NOVAES

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000058/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ERICA CRISTINA MARTINS, JOSE RENATO DE ARAUJO e PAULO RENATO ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000385/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Jose Bento Felizardo Filho e JUÍZO DA COMARCA DE CACONDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000229/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000239/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000025/2019-6 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: JOSÉ APARECIDO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000050/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: FLORISVALDO DA COSTA, ISMAEL FERREIRA e MUNICÍPIO DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0240.0000290/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0242.0000104/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0242.0000228/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0243.0000187/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: JAIME JESUS SENEME, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000849/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA, MOACIR FERNANDES DE CAMPOS (EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA DE COTIA) e SISVETOR INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000902/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002927/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e NICE SIMONE NOVAES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000385/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JONATAS G SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000601/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: FOUR INFO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000635/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0252.0000312/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000029/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: ANDERSON VIEIRA ABALO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0258.0000059/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e FRANCINE FELIX

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0258.0000843/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ALVARO FERNANDO NAVAL GIRÃO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000758/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS e ESPÓLIO DE RODRIGO AMORIM ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000607/2020-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0275.0000017/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: ERI NEIDE DOURADO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0276.0001759/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: ANA LAURA GALHARDO FIGUEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001418/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002007/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002869/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SABOR DA PRAIA, ANTONIO DANTAS DA ROCHA, MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS NETO - ME. e MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS NETO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000051/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e ELIZABETH HARUMMYY TAKAGI

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000091/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: NEUSA SIMÕES CABRAL e MUNICÍPIO DE IBIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0000035/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CELSO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000175/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: CELSO DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000408/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000558/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MARIA APARECIDA FIDALGO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0289.0000010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: CÉLIA REGINA NÉDER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0001117/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SILVANA APARECIDA AMÂNCIO e HOSPITAL JORGE ROSSMANN (HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001833/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, PREFEITO DE NOVA CAMPINA e CEAPI - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE ITAPEVA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000061/2020-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e STEMME TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0296.0000139/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000779/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000042/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Itirapina e JOSÉ MARIA CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000093/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO, CARLOS MAGNO JACOB LIMA MACHADO, DANIEL RAMOS DA SILVA , JOÃO BATISTA NOGUEIRA, CÉLIO EURÍPEDES DA SILVEIRA e ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000241/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000441/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LAR DA CRIANÇA "FRANCISCO DE ASSIS" e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001242/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004178/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ANTONIO CASSIANO JULIO FILHO e CLAUDIA DA COSTA PIMENTEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000018/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS SP SANTOS LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000846/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, JEFFERSON LUIZ MARTINS e LUIZ FABIANO DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0001108/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JORCAL JOSÉ REDIS CALCÁRIO LTDA, AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A e MIGUEL RIBEIRO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0001812/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000294/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS e CONCESSIONÁRIA ARTERIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001172/2012-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE LAZER EM APP NA MARGEM DIREITA DO RIO TIETÊ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000020/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO, ADILAINE PEDRÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000699/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: PAULO GUILHERME FRANZIN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000003/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000054/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001503/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: WILLIAM RICARDO MANTZ e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003052/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001215/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LORAINE RODRIGUES CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000206/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: LUCELIENSES, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR, JORDANA DE BRITO, MARISA FÁTIMA CAMPOS DE SOUZA e ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: FERNANDA MARINHO GARCIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000660/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000103/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000073/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: KELLY CRISTINA FERREIRA MENDONÇA, ROSANGELA APARECIDA MAGALHÃES DE FREITAS, APAE E SEU DIRIGENTE e CLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000473/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0338.0000272/2019-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000539/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR , Município de Mococa, TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP, MÁRIO LUCIO MOCOCA ME, PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA ME e CLASSE A TRANSPORTES EXECUTIVOS E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000704/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e GUSTAVO DE SOUZA VALENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0001493/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MEU LAR MOGI II e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000067/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: VICTOR ELI GOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000087/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000564/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP e MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000566/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP e MUNICÍPIO DE MAGDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000688/2016-2 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, IGOR CANATO e VALDECIR DE JESUS CHIOSINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001262/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JOÃO CARLOS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000977/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0359.0001068/2019-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: CLEDIMILSON GUIMARÃES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0363.0000311/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: ANDREA BARRETA DA SILVA e CARLOS HIROCI OUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0365.0000218/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: LETÍCIA SALES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000582/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. e CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0367.0000205/2016-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA , PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA , ROBERTA GILBERTO DINIZ, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, PSE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E NA ÁREA DE SAUDE S/S LTDA-EPP e RD CLÍNICA MÉDICA LTDA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000198/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: GERSON PEREIRA DE SOUZA e EDNILSON CAZELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001279/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GINO CORBUCCI FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0373.0002350/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PETISCARIA CAMARGO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000008/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: JOSÉ CARLOS CASTANHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000484/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JULIANA E ADONIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0000647/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: FRANCISCO TALES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000744/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ISAEL DOMINGUES e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000777/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0378.0000815/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: IMOBILIARIA PALACETE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0002266/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: VALOR URBANO LTDA e ATLÂNTICA VALE EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0030001/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000155/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, DALTA & SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000158/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, DANILO DE AGUIAR RODRIGUES , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0384.0000584/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000658/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0030023/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000192/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: JOSE CARLOS PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000468/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000604/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA e EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000167/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Angelo Sanna Ferrari e SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000290/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: KELVIN LUCAS LEMOS CAMARGO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000402/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JULIANA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000613/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ODAIR BENTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000656/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: GUILHERME ZANUTTO CARDILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SPDM-HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002000/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: LITORAL PLAZA SHOPPING

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000011/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS e ALICE FELICIANA COSER

Tema: FLORA

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 38.0397.0000117/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0001025/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOSE AUGUSTO BORGO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000993/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SEBASTIÃO GENEROSO NETO, JOAO JOSE SOARES RIO CLARO ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001902/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: RUGGERO AUGUSTO SERON e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0003870/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO CLARO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, RÓCIO SAÚDE LTDA e MÉDICOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000032/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0416.0000066/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Antônio Bartolomeu Domingues e MARCOS SOTANI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0419.0000120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001547/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ, HASA DOCUMENTOS LTDA. - EPP, SANDRO HASHIMOTO OTUKA, AUTARQUIA MUNICIPAL CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS e R. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001841/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000987/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001026/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000041/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001510/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP - CNAE 4784-9/00 e ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002364/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ALEXANDRE SARUBBI RAPOSO DO AMARAL, SILVIO DE BARROS PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0002495/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FABRICIO CARDOSO DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS-IV)

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006344/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006830/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000015/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: HELENICE APARECIDA DE LIMA CAMARGO e MUNICÍPES DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001165/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, CRISTIANO ALEX BALDO BARELLA, DANIEL GARCIA COBRA MONTEIRO e CARLOS EDUARDO XAVIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000919/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO ROQUE e ECOVILLE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000098/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: LUIS FERNANDO CAMPOS METÁLICAS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000154/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: ANGELA DA CUNHA e CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000318/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000433/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: CONSORGIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000009/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: FLORISVALDO RAMOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000787/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MOVIMENTO CIDADÃO FISCAL DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000314/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, VALERIO ANTONIO GALANTE, HENRIQUE C. DE MORAIS EIRELI e HENRIQUE CAVALHEIRO DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000367/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: REGIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA, MUNICIPIO DE SERRANA e INSTITUTO MAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000137/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: EDIFÍCIO PROFESSORA HELENA JOSÉ BONFÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001371/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARCIO BRIANES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001430/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARCIO BRIANES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0002139/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0002400/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: A APURAR

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0451.0000664/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0455.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000568/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000320/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SERGIO RODRIGO DE CAMPOS, RENATO MINGOTE e FABIO LUCIANO LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000003/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE UBATUBA e LEANDRO SARDINHA COSTA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000162/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MORADORES DA AVENIDA BRÁULIO SANTOS, JARDIM CAROLINA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000212/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PASTORA LINDINALVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000959/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FABIO NUNES DE SOUZA e OUTRAS PESSOAS A APURAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001252/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, CLAUDETE APARECIDA DA SILVA e BENEDITA GOMES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000045/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ROSELI HANNA, PREFEITURA DE VALINHOS e OZEIAS ALVES DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000128/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000902/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D e GUINCHO VOTUPORANGA LTDA – ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000139/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DANIELE GODOY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000510/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000147/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DORIVAL JOSÉ DOS SANTOS, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000406/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0609.0000168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA, EMILIZE QUEIROZ TICIANELI DO AMARAL, ELDER QUEIROZ TICIANELI e MARIA EMILIA QUEIROZ TICIANELI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0610.0000347/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBATE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000300/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0664.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000180/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FRANCISCO EUCLIES DE SOUZA FILHO e SUPERMERCADO SHIBATA TAUBATÉ LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0678.0001720/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARIA ÂNGELA DIAS CHAVES BERALDO e HIUNDAY HMB CAOA TAUBATÉ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0688.0000065/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: EDUARDO TERESANI e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0688.0000080/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000018/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ERICA DA SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000036/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECEP -GRUPO DE ATUAÇÃO DE CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL e JOANA D' ARC DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000051/2017-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO., LUIZ CARLOS MALFATTI LOPES , CGL IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., WAS & CGL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000140/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANIEL BARROS FONSECA - ENCAMINHADO PELO MPF, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP e PAULO ANTONIO SKAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000195/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 13A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000220/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GERALDO EVANDRO PAPA FILHO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000263/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000312/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000325/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPT, JOSÉ OTÁVIO COSTA AULER JÚNIOR, VAHAN AGOPYAN - REITOR, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ e JOÃO GUSTAVO PESSINI AMARANTE MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000537/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRISTIANE APARECIDA LIMA GUDIM (ENCAMINHADO PELO MPF), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000545/2013-3 - 4 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CLEMENTE CALVO CASTILHONE JÚNIOR - DELEGADO DE POLÍCIA (DENARC), SILVIO CÉSAR DE CARVALHO VIDEIRA, JANDRÉ GOMES LOPES DE SOUZA, LEONEL RODRIGUES DOS SANTOS, DANIEL DREYER BAZZAN, GILSON IWAMIZU DOS SANTOS, CARLOS PEREIRA DA SILVA, DANILO DA SILVA NASCIMENTO, MARCOS ALBERTO SEVERINO DE OLIVEIRA, RODRIGO DE LONGHI GOMES DE MELLO, FÁBIO DO AMARAL DE ALCÂNTARA - DELEGADO DE POLÍCIA ( DENARC), WALTER ANTONIO OLIVEIRA e SANDRO PACHECO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000690/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) e GOVERNO DO ESTADO DE SP - CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FECOEP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000825/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GILSON BARRETO - 29° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000960/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, SPOBRAS – SÃO PAULO OBRAS e SP-URBANISMO – SÃO PAULO URBANISMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000986/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO FREIRE DE LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA CIDADE TIRADENTES e CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SANTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001037/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CSMP), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAVI MARTINS DE SOUZA - ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001041/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO - AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE (INTER e FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000183/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e DAVID SALIM DAYAN

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PRIANA PNEUS E SERVIÇOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0711.0003243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0003939/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e ANGELO LUIZ PAVIN

Assunto:

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0711.0004715/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007328/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e NCH BRASIL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000141/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RENATA OLIVEIRA , MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002427/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ANDRÉ SANTANCHE, CLÁUDIO LEONARDO LUCCHESI, GUIDO COSTA SOUZA DE ARAÚJO, RODOLFO JARDIM DE AZEVEDO e TOMASZ KOWALTOWSKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003383/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007551/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RAFAEL TUROLA PIOVEZAN, CLÓVIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008639/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FERNANDO PAZINI BEU e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009897/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, GOLD CUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e PDG REALTY ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000384/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000629/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0714.0000855/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHO DE ENSINO UNIFICADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO CARLOS e FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0001214/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINERAÇÃO MIRIM

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002465/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: EE ANTONIO MILITÃO DE LIMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002698/2017-9 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0000443/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PATRÍCIA TEMPORIN BUENO e TCRE ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0003655/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: INDUSTRIA DE MÓVEIS V V LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001783/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000195/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ESTABELECIMENTO BEIRA DO RIACHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000391/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADRIÁTICO e CLÁUDIO ARAÚJO LEÃO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000663/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL - CAO-CRIM, EDUARDO CHAVES DA SILVA GOMES e CLAYTON BENEDITO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000823/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ANA PAULA ([email protected])

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0720.0004115/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0004199/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: VALMIR DA SILVA PINTO, SILVIA ALVES DUTRA DE SOUZA e GIULIANO DE OLIVEIRA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004392/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0004485/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0005417/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PROCON PRESIDENTE PRUDENTE, MED HELP INTERMEDIAÇÕES DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. e SET SAÚDE SISTEMA INTEG. MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000784/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA, MARCOS ANDRÉ HABER, GILSON MORATO PARRA, DANILO ANTOLIN GOMES e JOÃO GUILHERME ROSA FLÁVIO DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0723.0002688/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001093/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MOVIMENTO OUSADIA POPULAR e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001161/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001262/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARTA APARECIDA DE BRITO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002810/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: UBIRAJARA PEDRO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003584/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006182/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MIGUEL RIBEIRO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007088/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007261/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008656/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: NELSON FERREIRA GOMES, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EMPRESA MEU VALE GESTÃO DE BENEFÍCIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008994/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LUCIVANIA SOUZA DA COSTA e VILZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009911/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), RENATA CARVALHO NAVES, VIVIANE RODRIGUES DE PALMA, REGINA DELLA COLETTA, FLAVIO RICARDO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010001/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TIAGO SANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0013003/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AMANDA GATO DE JESUS e SEU FUTURO COMERCIO E FORMAÇÃO PROFISIONAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013961/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016552/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0017795/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0018739/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0019751/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000524/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 40097 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 000401 2019 34 JULIO CESAR SOARES SANTOS e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0002025/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIEL MEIRELLES LEIRTE FORMICA e MAGAZINE LUIZA S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000728/2019-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: SÉRGIO LUIS DE ALCÂNTARA MARTUCCI e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000422/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0000818/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e SR. OFICIAL DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000060/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, JOSE NUNES VIVEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000159/2016-9 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e QUALIVITTA ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000247/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ROBERTO WILL

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0215.0000389/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SÉRGIO MENDES FINELLI JR., IA2D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e HABITARTE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003572/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANTONIO MARCOS DE RAMOS MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0001151/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: FERDINANDO AUGUSTO GALERA, RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS e SILVINEIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000179/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: EDVALDO ALVES CERQUEIRA e CLAUDIO JOSE DA TRINDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000776/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: GÉRSON DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000270/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO SÉRGIO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000514/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI e SEBASTIÃO DE QUADROS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0243.0000019/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: 7ª PJ DE RIO CLARO e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000538/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: NEIDE SOUZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001035/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE, COOPERCAP 2000 - COOPERATIVA MISTA UNIFICADA DE TRABALHO e COOPUSTTEC - COOP. MISTA SERVIÇOS SAUDE, TRANSPORTE, TECN. LOGIST. E EDUC.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000201/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MARCOS CANGUSSU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000058/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0259.0000342/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: FRIGOESTRELA-FRIGORIF ESTRELA D´OESTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001263/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000271/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ELIAS MARTINS DE PAULA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000742/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000014/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: SHIGEHARU KOBAYASHI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000198/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CARAGUATATUBA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0307.0000153/2020-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: SÉRGIO HENRIQUE NASCIMENTO

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000966/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ANDREA LUIZA BRAGUIM e SERGIO APARECIDO RAMOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001042/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0309.0001953/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002086/2015-1 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0309.0002232/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí, LAR FREDERICO OZANAM, LAR FRATERNO DA ACÁCIA e ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA "AMOR E CARIDADE"

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0310.0000193/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: LAERTE SANTORO LEILÕES, IVONETE FERREIRA DA SILVA, RICARDO N. DE MORAES e EVELLIN ISABELLA C. RIBEIRO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000641/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: DIMENSÃO EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME e MAURO TONON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000019/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0337.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS COM ATUAÇÃO PERANTE O DEECRIM DE ARAÇATUBA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002666/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0003442/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULODEP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000139/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000163/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000096/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000122/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: LDI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, KONSERV SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA, BONIZZONI E BONIZZONI LTDA EPP e PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000178/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CAO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e FATEC PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0001091/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: EDVANIA MARIA DE MORAES e MARIA HELENA DOS SANTOS VILLA NOVA

Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e SAÚDE

Assunto: EXAMES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0001280/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PAULO SERGIO DANTAS e REPRESENTANTE DE SEVEN CONVENIÊNCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000575/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000596/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000956/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000024/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS HYPOLITO, ANTONIO VIEIRA FONSECA, MAGALI JOSE DIAS e SHOPPING DA UTILIDADES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000028/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PIRAÇÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000448/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, SAAE DE PORTO FELIZ e PORTOPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000493/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JORGE SIQUEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CÍVEL

Nº MP: 38.0397.0000123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000146/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: AMARRIBO e FRANCISCO JOSÉ CAMPANER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0419.0000171/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: EDUCAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0421.0000011/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000349/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: ANTONIO DA SILVA, ADEMIR MASCHIO, ARMANDO ROSSAFA GARCIA e EDSON FERREIRA LOPES 16982419843

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0426.0001085/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: VERA FRANCIULLI CALDERARO, DANIELA CALDERARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006359/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ADEMIR PAES, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000002/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARINA GABRIELA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000001/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, BAR DA JULIE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000672/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RONALDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0447.0001819/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000603/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: IRENE CASAGRANDE DE MORAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000213/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: RAFAEL LOPES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001323/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0003020/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: DIRETORIA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DE SUZANO e LUCIENE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - CONSELHEIRA TUTELAR

Tema: CONSELHO TUTELAR, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0454.0001082/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE TANABI, EMEF PROFª ANA MARIA SEGURA, PRÉ ESCOLA PROFª NELY JORGE DA CUNHA, CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO PAPINI, EMEIEF ABDÃO DA SILVA MOTA e EE PROFª ALVARO DUARTE DE ALMEIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000122/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000026/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FERNANDO SALVADOR NETO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000137/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000093/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: FLAUZINO ALVES FERREIRA NETO e MARGARETE FERNANDES GRACIANO ALVES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000079/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MARCELO BONFIM ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000415/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000295/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e A ESCLARECER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000062/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELO GECEP) e SÉRGIO COSTA LEME - POLÍCIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000158/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e AUTO ESCOLA COLONIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000320/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONOMICOS- GEDEC, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AFONSO QUINTÃ SERRANO - AGENTE FISCAL DE RENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000916/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELAINE MARTINEZ DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e GILBERTO TANOS NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000145/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e REGINA MARIA TONISI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0004129/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ROBERTO FELIZZOLA, SAAE SOROCABA e SECRETARIA MEIO AMBIENTE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001068/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001305/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0003176/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CARLOS MURARI e INDUSTRIA CAMPINEIRA DE SABÃO E GLICERINA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008296/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MBR IMOBILIÁRIA LTDA e PROCON CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0000277/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000508/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, DEOLINDA GOMES GARCIA, MARIA APARECIDA GOMES GARCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAURI DONIZETI COMES FERREIRA, FABIO BORGESDO LAGO , IVANIA MAINARDES ROCATELI e VERA LUCIA MONTANHA DO LAGO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005197/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JESSYKA CAVALCANTE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001895/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: EDGARD LARRUBIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0000893/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006558/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO JOÃO UMBERTO FERRARI e LAVA-JATO DA RUA BENJAMIM CONSTANT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0007451/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DIARIO DA REGIAO LTDA -EPP e GRUPO CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001512/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001603/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ CARLOS CANDIDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002774/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e JARBAS LANCHES BAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006785/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: EDER IRINEU ZANGARINI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001497/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002983/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002483/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000019/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000687/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DE ILHABELA , B&B COMUNICAÇÃO, MARKETING E EDITORA LTDA EPP, VALENTINA GOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0000804/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MÁRCIO MASCAREHAS DE MEDEIROS

Tema: SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003150/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSIANE FERREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1153.0000002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000412/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ALAIDE DA SILVA e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000583/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ESPAÇO CULTURAL PÉS NO CHÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0456.0001301/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Aviso nº 305/2021 – CSMP, de 26/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 30/11/2021, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Pt. nº 67.628/19 – Apresentação de dois exemplares de dissertação de mestrado intitulada "Acordo de não persecução penal: roteiro de aplicação prática", do Programa de Pós-Graduação em direito e gestão de conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA) – Interessado: Doutor José Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia – Relator Conselheiro Antônio Nery.

2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 2.1. Pt. nº 219.624/21 – Interessado: Doutor Ismael de Oliveira Mota, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Região Norte) – Relatora Conselheira Mônica. 2.2. Pt nº 225.597/21 – Interessado: Doutor Gustavo Roberto Costa, 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Relator Conselheiro Vidal.

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

350 protocolados publicados em 22.11.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

55 protocolados distribuídos até 26.11.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO:

1. (19/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003600/2021-2, com cópia da decisão.

2. (19/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0006242/2021-5, com cópia da decisão.

3. (19/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0005698/2021-6, com cópia da decisão.

4. (19/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0002932/2020-1, com cópia da decisão.

5. (19/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000891/2019, com cópia da Promoção do Arquivamento.

6. (19/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça do GAEMA – Pontal do Paranapanema, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000010.2017-7, com cópia da decisão.

7. (20/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o PANI nº 36.0447.0001703/2021-6 foi arquivado, com cópia da Promoção de Arquivamento.

8. (20/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o PANI nº 36.0447.0001535/2021-0 foi arquivado, com cópia da Promoção de Arquivamento.

9. (22/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003157/2021-3, com cópia da Promoção do Arquivamento.

10. (22/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0448.0000149/2015-1 foi totalmente cumprido.

11. (22/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0414.0000860/2021-1, registrado para fiscalização do cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0414.0000067/2020-8, com cópia da decisão.

12. (22/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0264.0001248/2018-1, com cópia da Promoção de Arquivamento.

13. (22/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0374.0000339/2020-4, com cópias da portaria e da promoção do arquivamento.

14. (22/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Amira Mustafa El Hage, 2ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, Secretária Executiva, contendo a escala de retomada do trabalho presencial da Promotoria de Justiça a partir de 22 de novembro de 2021, na forma da Resolução nº 1.214/2020-PGJ.

15. (23/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, acerca do arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0713.0002992/2017-2, com cópias de documentos dos autos.

16. (23/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas firmado no Inquérito Civil nº 14.0722.00002700/2020 foi devidamente cumprido e os autos enviados ao arquivo morto.

17. (23/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0030553/2020-5, com cópia da decisão.

18. (23/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0004762/2021-9, com cópia da decisão.

19. (23/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Tiago Antônio de Barros Santos, Promotor de Justiça de Ilhabela, acerca do arquivamento do PAA nº 62.0286.0000429/2020-7, com cópia da Promoção de Arquivamento.

20. (23/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, acerca do arquivamento da NF/PI nº 66.0426.0003659/2021-9, com cópia da Portaria e Arquivamento.

21. (23/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0308.0000633/2020-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

22. (24/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000003/2021-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

23. (24/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0001422/2021-1.

24. (25/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3ª Promotora de Justiça de Votorantim, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 63.0473.0000007/2020-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

25. (25/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3ª Promotora de Justiça de Votorantim, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 63.0473.0000007/2020-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

26. (25/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3ª Promotora de Justiça de Votorantim, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0473.0000007/2020-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

27. (25/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Fábio Vital de Ávila, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, acerca da instauração do Inquérito Civil nº 14.0199.0001540/2021-7, com cópia da Portaria.

28. (25/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0308.0000633/2020-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

29. (25/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0006197/2021-8, com cópia da decisão.

30. (25/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 36.0713.0005867/2021-7, com cópia da decisão.

31. (25/11/2021) Processo SEI nº 29.0001.0235498.2021-97 – Ofício encaminhado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo a Ata da Reunião Ordinária realizada em setembro de 2021.

32. (25/11/2021) Processo SEI nº 29.0001.0235528.2021-63 – Ofício encaminhado pelo Doutor Antônio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo a Ata da Reunião Ordinária realizada em outubro de 2021.

33. (26/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3ª Promotora de Justiça de Votorantim, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0473.0000095/2020-7, com cópia da Promoção de Arquivamento.

34. (26/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor José Vieira da Costa Neto, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acerca do integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e o Município de Votuporanga nos autos do IC 14.0474.0001936/2020, com cópia do TAC e da decisão de arquivamento.

DIRETORIA GERAL

Aviso nº 059/2021-DG/MP

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de outubro de 2021

Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de outubro de 2021, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0235668.2021-66.

((IMG:Anexo001.pdf))

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 24/11/2021

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 24º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 29 de novembro de 2021, pelo prazo de até 30 (trinta) dias (processo SEI nº 29.0001.0228781.2021-66).

Interessados: Aline Lima Cypriano, Iasmim Regina Martins Pimenta, Milena Nascimento Peroni.

Despacho do Diretor-Geral, de 21/10/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 042/20 FED – Apartado 01– Contrato nº 112 /2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

Objeto: Fornecimento, ao contratante, de impressoras com tecnologia a laser/led policromáticas.

Valor do Contrato: o valor é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2021.

Vigência: A partir da data da assinatura digital do último signatário até a emissão do Termo de Aceito Definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE 27.00.33 – FED – Ministério Público Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elementos: 449052.20 – Equipamentos de Tecnologia da Informação e 449052.34 – Outros Equipamentos e Material Permanente.

Data de Assinatura: 19/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 27/10/2021

DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 538/2007-DG/MP – Contrato nº 210/2007.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE e ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2022. Fica estabelecido para o período o valor mensal da locação em R$ 2.593,01 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e um centavo), resultando em R$ 31.116,12 (trinta e um mil cento e dezesseis reais e doze centavos) o valor total deste Termo Aditivo.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 23/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 18/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 265/20-DG/MP– Contrato nº 127/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARPETES LTDA. – EPP.

Objeto: Prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior, de acordo com a relação de localidades fornecidas, bem como em conformidade com o quanto discriminado no Anexo 1 (Memorial Descritivo) e demais Apêndices do Edital do Pregão Eletrônico n.º 063/2021.

Valor do Contrato: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), à conta da dotação orçamentária do presente exercício.

Licitação: Contrato celebrado após procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n.º 063/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração

UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 3.3.90.39.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis.

Data de Assinatura: 22/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 18/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 265/20-DG/MP– Contrato nº 128/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PCS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.

Valor do Contrato: R$ 97.100,00 (noventa e sete mil e cem reais), à conta da dotação orçamentária do presente exercício.

Licitação: Contrato celebrado após procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n.º 063/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, o qual poderá ser prorrogado se houver interesse da Administração

UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 3.3.90.39.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis.

Data de Assinatura: 22/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 22/11/2021

Despacho do Diretor-Geral

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 213/20 - DG/MP - Contrato nº 054/2020

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – José Bauer de Atayde & Cia. Ltda.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Tendo em vista a existência de saldo contratual em decorrência da situação atual de pandemia, a necessidade e conveniência da CONTRATANTE e a previsão contida no subitem 3.2, da Cláusula Terceira do ajuste inicial, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, passando o item 3.1 da Cláusula referida a ter a seguinte redação: 3.1. O presente Contrato terá vigência de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário, ou até o esgotamento de seu objeto. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 23/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 22/11/2021

DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 310/17-DG/MP – Contrato nº 140/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Multiservice Nacional de Serviços EIRELI.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos à contratação em epígrafe, os serviços de limpeza predial para imóvel da Instituição localizado na Rua Baruel, 544, sala 86, Centro, Suzano, São Paulo, a partir de 1/12/21. O valor mensal acrescido é de R$ 194,28 e o valor total do contrato atualizado é de R$ 4.268.078,19. O acréscimo representa um impacto de 0,07%. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 24/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 22/11/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 330/20 – DG/MP – Contrato nº 132/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: PCS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços de engenharia nos imóveis ocupados pelo CONTRATANTE, com fornecimento de material e mão-de-obra.

Valor do Contrato: R$ 766.417,87

Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2021

Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PTRES 270112, Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais, fonte 001.001.001

Elemento: 339039.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis

Data de Assinatura: 23/11/21.

Despacho do Diretor-Geral, de 26/11/2021

TERMOS DE APOSTILAMENTO

Processo nº 362/17 DG/MP – Contrato nº 120/17 - Processo SEI nº 29.0001.0021777.2020-37

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. ME.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da redação do preâmbulo do Primeiro (4600674), Segundo (4600682), Terceiro (4600689) e Quarto (4511873) termos de aditamento ao contrato nº 120/2017 (4600663), na parte em que constou "...CONTRATO Nº 122/2017...", sua redação passa a ser ...CONTRATO Nº 120/2017...".

Data de Assinatura: 26/11/21.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 26-11-2021

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Alessandra Penha, matr. 10143, no período de 13/2/2013 a 27/10/2014, sendo 619 dias;

Autorizando, nos termos do Art. 76, Parágrafo único, da L. 10.261/68, o cômputo do tempo prestado por Vinicius Cruz Santana, matr. 11405, no período de 1/9/2015 a 14/3/2021, num total de 2019 dias.

Centro de Gestão de Pessoas

Apostilas da Diretora de 24-11-2021

Lavradas nos títulos de nomeação das servidoras, alterando seus nomes:

Angelica Magalhaes Cunha Lisboa, matr. 8480, para Angelica Magalhaes Cunha; Flávia Letícia Alves de Oliveira, matr. 9479, para Flávia Letícia Alves Muniz.

Aviso CGP/MP 17/2021, de 26-11-2021

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 12/2021, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 30/11/2021 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

- Área de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça Criminal, 2 vagas

01 Maria Carolina Vaz Lourenço

02 Laurence Aline Vincent

03 Ana Carolina Mendonca Moscardini

04 Gabriel de Assis Farias Pereira

05 Fabiano Yuji Takayanagi

06 Caio Eduardo Felicio Castro

07 Vivian Midori Tsukamoto

08 Mariana Rinaldi Gasparini

09 Lilian Rocha da Silva

10 Maicon Natan Volpi

11 Gabriel Turra Rizaffi

12 Lucas Mardinotto de Castro

13 Leticia Buldrini de Alencar

14 Renata Yumi Inada

15 Fernanda Ushli Racz

16 Isadora Soares Munhoz

17 Leonardo Chekmenian Monteiro

18 Pamela Renata da Silva

19 Vanessa Aparecida Prates

20 Ricardo Miguel Fernandes Porto da Silva

21 Guilherme Alvares Cruz Peixoto Ferreira

22 Caio Alencar de Toledo

23 Ana Ruth Candido Ferreira

24 Mariana Camila de Melo

25 Thiago Jun Machado

26 Marcia Mendes Coelho

- Área Regional de Bauru

Promotoria de Justiça de Jaú

01 Mariane Gomes Duarte (União de Cônjuge)

02 Caio Eduardo Felicio Castro

03 Joao Paulo Alves Ferreira

04 Otavio Diogo Aleixo Netto

05 Debora Rudini do Livramento Doca

06 Marcio Fernando Chiarato

07 Iandra Fernanda da Silva

08 Marcella Santo Olaia Mesquita

- Área Regional de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Maracaí

01 Murilo Potier Alves

02 Fernanda Salem Molina

03 Caio Alencar de Toledo

04 Karen Paola Tanaka

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça de Votorantim

01 Antonio de Padua Andreoli Junior

02 Renata Helena Caldarola Mendes

03 Caio Eduardo Felicio Castro

04 Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais

05 Mariana Camila de Melo

06 Ricali Aparecido Assunçao

07 Barbara Gil Rodrigues

- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

01 Caio Eduardo Felicio Castro

Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital

01 Maria Carolina Vaz Lourenço

02 Caio Eduardo Felicio Castro

03 Lucas Mardinotto de Castro

04 Fernanda Ushli Racz

05 Debora Rama Colmanetti

06 Vanessa Aparecida Prates

07 Mariana Camila de Melo

Aviso CGP/MP 18/2021, de 26-11-2021

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Auxiliares de Promotoria III (Motorista) que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 13/2021, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 30/11/2021 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

- Área Regional de Campinas

01 Eudes Pieretti Da Silva

02 Mateus Rangel Lopes

- Área Regional de Piracicaba

Não houve interessados

- Área Regional de Ribeirão Preto

01 Fabricio Kikugava

- Área Regional de Taubaté

01 Rubens Antunes Monteiro (União de Cônjuge)

02 Marcelo Henrique Campos Piccolo (União de Cônjuge)

03 Sidnei Xavier Nonatos

04 Rogerio Collard Soleo

05 Mateus Rangel Lopes

06 Fabio Rogerio da Silva

- Área Regional do Vale do Ribeira

Não houve interessados

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24/11/2021

Deferindo o pedido de Ronaldo Rebello de Britto Poletti, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 03/11/2021;

Deferindo o pedido de Cintia Machado Bernardino, Oficial de Promotoria aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 09/12/2020.

Despacho do Diretor-Geral de 26/11/2021

Concedendo, no termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a

Mario Augusto Bruno Neto, matrícula nº 1047, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/11/2021.

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Fernanda Queiroz Karan Franco, matrícula nº 002534, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0223976.2021-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021.

Marcia de Holanda Montenegro, matrícula nº 969595, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0200736.2021-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral da Área de Saúde de 26/11/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Dagmar Menichetti, matrícula nº 2693-0, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0229682.2021-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021;

Milton de Melo Miranda, matrícula nº 11460, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 02/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222181.2021-77, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021;

Talita Trigone Breijo, matrícula nº 7107, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 18/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0232120.2021-26, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/11/2021;

Tatiana Santos Luz Paixão, matrícula nº 6420, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0228960.2021-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/11/2021;

Vagner de Andrade Costa Ventura, matrícula nº 009373-6, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 03/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0220617.2021-13, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Flávio Masiero Rocha, matrícula nº 9357, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/11/2021, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0235258.2021-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/11/2021.

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta, matrícula nº 9024, a partir de 22/11/2021.