Designando:
nº 13389/2021 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 30 de novembro de 2021.
nº 13390/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13391/2021 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13392/2021 - Alexandre Orasmo Fontana, 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13393/2021 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13394/2021 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2021.
nº 13395/2021 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13396/2021 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13397/2021 - Bruno Morais Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 23 de dezembro de 2021.
nº 13398/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de dezembro de 2021.
nº 13399/2021 - Carlos Alberto Amin Filho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2021.
nº 13400/2021 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13401/2021 - Daniel Santerini Caiado, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13402/2021 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13403/2021 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13404/2021 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13405/2021 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13406/2021 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de dezembro de 2021.
nº 13407/2021 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2021.
nº 13408/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13409/2021 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13410/2021 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13411/2021 - Fabricio Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de Taquarituba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13412/2021 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13413/2021 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13414/2021 - Fernando Galindo Ortega, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13415/2021 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 21 de dezembro de 2021.
nº 13416/2021 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13417/2021 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13418/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 3 de dezembro de 2021.
nº 13419/2021 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 148º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13420/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, Promotor de Justiça de Jarinu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13421/2021 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 18 de dezembro de 2021.
nº 13422/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13423/2021 - Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13424/2021 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13425/2021 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13426/2021 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13427/2021 - Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13428/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13429/2021 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13430/2021 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13431/2021 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13432/2021 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de dezembro de 2021.
nº 13433/2021 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13434/2021 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 152º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13435/2021 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13436/2021 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13437/2021 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de dezembro de 2021.
nº 13438/2021 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13439/2021 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13440/2021 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13441/2021 - Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de dezembro de 2021.
nº 13442/2021 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13443/2021 - Marcos Hideki Ihara, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13444/2021 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13445/2021 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13446/2021 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13447/2021 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2021.
nº 13448/2021 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13449/2021 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13450/2021 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13451/2021 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13452/2021 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13453/2021 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13454/2021 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13455/2021 - Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13456/2021 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de dezembro de 2021.
nº 13457/2021 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2021.
nº 13458/2021 - Renata Calazans Nasraui, 5º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13459/2021 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13460/2021 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13461/2021 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13462/2021 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13463/2021 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13464/2021 - Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13465/2021 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 3 de dezembro de 2021.
nº 13466/2021 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13467/2021 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2021.
nº 13468/2021 - Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2021.
nº 13469/2021 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de dezembro de 2021.
nº 13470/2021 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13471/2021 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13472/2021 - William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13473/2021 – Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13474/2021 – Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13475/2021 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 10 de dezembro de 2021.
nº 13476/2021 – Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13477/2021 – Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13478/2021 – Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13479/2021 – Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13480/2021 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13481/2021 – Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
nº 13482/2021 – Thiago Alves de Oliveira, 6º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 2 a 16 de dezembro de 2021.
Republicadas:
nº 12523/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2021)
Tornando sem efeito:
nº 13483/2021 - a portaria nº 11060/2021 que designou o 1º Promotor de Justiça de Avaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501151-04.2020.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 13484/2021 - Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 22 de novembro de 2021.
nº 13485/2021 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 29 de novembro de 2021.
nº 13486/2021 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 29 a 30 de novembro de 2021.
nº 13487/2021 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13488/2021 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13489/2021 - Ana Claudia Dutra Cristofani, Promotor de Justiça de Cesário Lange, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13490/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13491/2021 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13492/2021 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 29 de novembro de 2021.
nº 13493/2021 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 29 a 30 de novembro de 2021.
nº 13494/2021 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 26 de novembro de 2021.
nº 13495/2021 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13496/2021 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 13497/2021 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 22 a 30 de novembro de 2021.
nº 13498/2021 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13499/2021 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13500/2021 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13501/2021 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13502/2021 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 3 de dezembro de 2021.
nº 13503/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13504/2021 - Gabriel Guerreiro, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo (ESAJ), de 3 a 10 de dezembro de 2021.
nº 13505/2021 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 2 de dezembro de 2021.
nº 13506/2021 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 10 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13507/2021 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 3 de dezembro de 2021.
nº 13508/2021 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 13 de dezembro de 2021.
nº 13509/2021 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 10 de dezembro de 2021.
nº 13510/2021 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 11 a 20 de dezembro de 2021.
nº 13511/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 13512/2021 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 17 de dezembro de 2021.
nº 13513/2021 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 1 de dezembro de 2021.
nº 13514/2021 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 3 a 10 de dezembro de 2021.
nº 13515/2021 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 3 de dezembro de 2021.
Republicadas:
nº 11544/2021 - Daniel Isaac Friedmann, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 29 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2021)
nº 11962/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 4 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 25 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 29 de novembro, e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2021)
nº 11987/2021 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de justiça de Bertioga, de 29 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11989/2021 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 3 a 10 de novembro, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 18 de novembro, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 17 e 19 a 24 de novembro, e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2021)
nº 11999/2021 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 12008/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rodrigo Nery (16 a 26)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 12293/2021 - Renato de Jesus Marçal, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 16 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2021)
nº 12449/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 22 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2021)
nº 12495/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos dias 22 e 25 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2021)
nº 12553/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos dias 22 e 24 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2021)
nº 12731/2021 - Flavia Lias Sgobi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, no dia 1 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 12928/2021 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 10 a 17 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 12980/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 17 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13036/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 3 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13255/2021 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 9 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13263/2021 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 2 a 9 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 10 a 17 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13266/2021 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de dezembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 9 a 17 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13279/2021 - Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de dezembro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 31 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13287/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13334/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de dezembro , assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 17 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 2 a 9 de dezembro 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13346/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Lauro Henrique Mendes Pereira (30/11 a 17/12)
Incluam-se:
Jose Roberto Carvalho Albejante (1 a 17)
Patricia Linn Bianchi (1 a 17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
Aviso nº 646/2021 – PGJ-CAOCV, de 16/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais: CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Regionais de Ribeirão Preto; Jaboticabal e São João da Boa Vista); Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN (Ribeirão Preto e Campinas); CFA - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (Ribeirão Preto e Campinas); Polícia Ambiental (Ribeirão Preto e São João da Boa Vista); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento ( Ribeirão Preto, Franca e São João da Boa Vista); Instituto Florestal do Estado de São Paulo; Fundação Florestal do Estado de São Paulo; Organizações não Governamentais: Associação Ecológica Pau Brasil; Boca da Mata (Cajuru) e Pardo Vivo, Comitê da Bacia do rio Pardo, Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios abrangidas por este Grupo e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul, além de outras entidades civis interessadas, para participarem no dia 02/12/2021 (quinta-feira), a partir das 10:00 horas, através da plataforma de comunicação Teams, de reunião de trabalho, conforme preceitua o Artigo 7º, inc. II da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área do meio ambiente.
Ficam igualmente convidados outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima e que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 647/2021 – PGJ-CAOCV, de 16/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul, para participarem no dia 03/12/2021 (sexta-feira), a partir das 10:00 horas, através da plataforma de comunicação Teams, de reunião de trabalho, conforme preceitua o Artigo 7º, inc. I da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319, de 07 de abril de 2021.
Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 658/2021 – PGJ-CPJ, de 19/11/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 1º (primeiro) de dezembro de 2021, às 14 horas.
Aviso nº 677/2021 – PGJ-2ª Instância, de 25/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 7 de dezembro de 2021, terça-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de novembro;
3. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 688/2021 - PGJ-2ª Instância, de 29/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de outubro de 2021.
(Procuradorias) Sobras anteriores Recebidos Distribuídos Sobras
Procuradoria Criminal 0 10051 10051 0
Proc. Habeas Corpus 601 3737 3763 575
Procuradoria Cível 1692 5356 5682 1366
Proc. Int. Difusos e Coletivos 1367 2458 2101 1724
Câmara Especial 1427 1274 1181 1520
Rec. Ext. Esp. Criminal 0 2051 2051 0
TOTAL 5087 24927 24829 5185
Observação: Recursos Interpostos no mês de outubro de 2021:
Procuradoria de Justiça Criminal: 6
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais: 1
Procuradoria de Justiça Cível: 7
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 65
Setor Câmara Especial: 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:
*Extraordinários 2
*Especiais 22
*Embargos de Declaração 10
*Recursos Internos Tribunais Superiores 2
*Ciência com Agravo 0
Aviso nº 689/2021 - PGJ-SUBINST, de 29/11/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
SEI nº 29.0001.0223127.2021-46, Interessada: Doutora Celisa Agata Lopes Mota - 3º Promotor de Justiça de Jandira. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 691/2021 – PGJ-AD, de 29/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao ano de 2022.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: "Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo."
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022
JANEIRO
DIAS 8 E 9:
ANA LUCIA CARDOSO DA SILVA DE ARROCHELA LOBO
DIAS 15 E 16:
ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINI
DIAS 22 E 23:
STELA TINONE KUBA
DIA 25:
DORA MARTIN STRILICHERK
DIAS 29 E 30:
ANA PAULA WESTMANN ANDERLINI
FEVEREIRO
DIAS 5 E 6:
CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
DIAS 12 E 13:
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
DIAS 19 E 20:
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA PIMENTEL
DIAS 26 E 27:
CHRISTIANO JORGE SANTOS
DIAS 28/02 E 01/03:
CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO
MARÇO
DIAS 28/02 E 01/03:
CARLOS HENRIQUE PRESTES CAMARGO
DIAS 5 E 6:
MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO
DIAS 12 E 13:
CARMEN LUCIA PANTALEAO DE MELLO CORNACCHIONI
DIAS 19 E 20:
FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA
DIAS 26 E 27:
FAUSTO DE BARROS PRIETO
ABRIL
DIAS 2 E 3:
RICARDO AUGUSTO MONTEMOR
DIAS 9 E 10:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIAS 14 E 15:
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
DIAS 16 E 17:
LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
DIAS 21 E 22:
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DIAS 23 E 24:
PATRICIA MARIA SANVITO
DIAS 30/04 E 01/05:
AMIRA MUSTAFA EL HAGE
MAIO
DIAS 30/04 E 01/05:
AMIRA MUSTAFA EL HAGE
DIA 7 E 8:
RODRIGO MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
DIAS 14 E 15:
LUIS CLAUDIO DE CARVALHO VALENTE
DIAS 21 E 22:
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIAS 28 E 29:
MARCIA CAMARGO FREDERICO FERRAZ DE CAMPOS
JUNHO
DIAS 4 E 5:
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
DIAS11 E 12:
CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI
DIAS 16 E 17:
PAULO DESTRO
DIAS 18 E 19:
RENATO DE CERQUEIRA CESAR FILHO
DIAS 25 E 26:
RICARDO MANUEL CASTRO
JULHO
DIAS 2 E 3:
ANDRE ESTEFAM ARAUJO LIMA
DIAS 9 E 10:
DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 16 E 17:
RITA DE CASSIA BERGAMO
DIAS 23 E 24:
EDI FONSECA LAGO
DIAS 30 E 31
ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE
AGOSTO
DIAS 6 E 7:
WILLIAM ROBERTO RODRIGUES
DIAS 13 E 14:
RICARDO DE BARROS LEONEL
DIAS 20 E 21:
MARICELMA RITA MELEIRO
DIAS 27 E 28:
FABIO RAMAZZINI BECHARA
SETEMBRO
DIAS 3 E 4:
MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG
DIA 7:
MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS
DIAS 10 E 11:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DIAS 17 E 18:
JAIRO EDWARD DE LUCA
DIAS 24 E 25:
ANA GABRIELA COUTINHO CAETANO VISCONTI
OUTUBRO
DIAS 1 E 2:
DENISE ELIZABETH HERRERA
DIAS 8 E 9:
NILTON BELLI FILHO
DIA 12:
LUCIANA SHIMMI
DIAS 15 E 16:
JOAO PAULO FAUSTINONI E SILVA
DIAS 22 E 23:
ANDRE PASCOAL DA SILVA
DIAS 28, 29 E 30:
ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI
NOVEMBRO
DIA 2:
KARYNA MORI
DIAS 5 E 6:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 12 E 13:
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
DIAS 14 E 15:
GUILHERME MELLO FERRAZ DE SIQUEIRA
DIAS 19 E 20:
FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES
DIAS 26 E 27:
RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA
DEZEMBRO
DIAS 3 E 4:
RENATA MASAGAO ROMERO ANTUNES
DIA 8:
JULIANA DE SOUSA ANDRADE
DIAS 10 E 11:
EURICO FERRARESI
DIAS 17 E 18:
VLADEMIR APARECIDO SOARES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022
JANEIRO
DIAS 8 E 9:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO
CELSO ELIO VANNUZINI
FAUZI HASSAN CHOUKR
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
BARBARA VALERIA CURY E CURY
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
DIAS 15 E 16:
MARCOS GRELLA VIEIRA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
ALEXANDRE SPRANGIN
CLAUDIA PORRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
LUIZ KOK RIBEIRO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
MARCIA LEGUTH
DIAS 22 E 23:
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JOAO CARLOS CALSAVARA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
MARCIA LOURENÇO MONASSI
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
CRISTIANE YOKO SHIDA
DIA 25:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
MARCELO OTAVIO MEDICI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
MARCIA LEITE MACEDO
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
DIAS 29 E 30:
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FATIMA LIZ BARDELLI
VALCIR PAULO KOBORI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
LUCIANA FRUGIUELE
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
ANA LUCIA DE MELLO
FEVEREIRO
DIAS 5 E 6:
WILMAR PINTO CORREIA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FABIO RODRIGUES GOULART
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
RODOLFO BRUNO PALAZZI
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
DIAS 12 E 13:
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
FABIANE LEVY FOA
MIRIAM FUGA BORGES
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
MICHAELA CARLI GOMES
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
FABIOLA MORAN
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
DIAS 19 E 20:
RENATO DAVANSO
CRISTINA HODAS
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR
LUCIANA MALHEIROS
MOACIR TONANI JUNIOR
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
SILVIA VIEIRA MARQUES
ANA LUISA TOLEDO BARROS
DIAS 26 E 27:
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
RUBENS ANDRADE MARCONI
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
DIAS 28/02 E 01/03:
CASSIO ROBERTO CONSERINO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DANIEL LEME DE ARRUDA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
MARÇO
DIAS 28/02 E 01/03:
CASSIO ROBERTO CONSERINO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DANIEL LEME DE ARRUDA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
DIAS 5 E 6:
SOFIA FADISTA SBRIGHI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
MYLENE COMPLOIER
EVERTON LUIZ ZANELLA
MARIO CORREA MOLINA
MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
DIAS 12 E 13:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
MARCIO TAKESHI NAKADA
FABIO VASCONCELLOS FORTES
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
SORAIA BICUDO SIMOES
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
TATIANA CALLE HEILMAN
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
DIAS 19 E 20:
SUSANA HENRIQUES DA COSTA
MAURICIO SALVADORI
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
CELESTE LEITE DOS SANTOS
FLORENCI CASSAB MILANI
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
KARINA BAGNATORI
HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
DIAS 26 E 27:
MARCELLO DE SALLES PENTEADO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
ELOISA BAISSARDO GAGLIARDI
OTAVIO FERREIRA GARCIA
FABIO JOSE BUENO
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ABRIL
DIAS 2 E 3:
KARINA SCUTTI SANTOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
MOACIR MENICHELI REIS
OSIAS DAUDT
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
LEONARDO SOBREIRA SPINA
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA
DIAS 9 E 10:
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
CLAUDIO CAVALLINI
FLAVIO EDUARDO TURESSI
PATRICIA SALLES SEGURO
BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MATHEUS JACOB FIALDINI
DIAS 14 E 15:
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
RENATO KIM BARBOSA
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
DIAS 16 E 17:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
DEBORA MORETTI FUMACH
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
ROSANA COLLETTA
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIAS 21 E 22:
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI
SAMIR CHUKAIR DA CRUZ
GABRIEL RODRIGUES ALVES
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
DIAS 23 E 24:
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
FABIO TOSTA HORNER
PATRICIA SALVADOR VEIGA
ROBERTA CASSANDRA MORAES
PAULO HENRIQUE CASTEX
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIAS 30/04 E 01/05:
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CINTIA MARANGONI
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
LORENA GENTIL CIAMPONE
MAIO
DIAS 30/04 E 01/05:
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CINTIA MARANGONI
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 7 E 8:
MANOELLA GUZ
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
DIAS 14 E 15:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
IGOR KOZLOWSKI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRAO
AIRTON BUZZO ALVES
ORION PEREIRA DA COSTA
MARCOS LUCIO BARRETO
DIAS 21 E 22:
ROGERIO LEAO ZAGALLO
PEDRO BARACAT GUIMARAES PEREIRA
ROBERTO BARBOSA ALVES
ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR
NILZA PINHEIRO CHAIM
JOAO FERREIRA DANTAS
PATRICIA COSENTINO FERRER
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
ALFREDO MAINARDI NETO
DIAS 28 E 29:
PAULO ROBERTO DIAS JUNIOR
AMAITE IARA GIRIBONI DE MELLO
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
EDER SEGURA
PAULO D'AMICO JUNIOR
MARCELO LUIZ BARONE
FLORINDO CAMILO CAMPANELLA
JUNHO
DIAS 4 E 5:
SERGIO DE ASSIS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
FRANCO MENOSSI PACE
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
DIAS11 E 12:
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
VANIA MARIA TUGLIO
THOMAS MOHYICO YABIKU
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
HERALDO FRANCI ROCHA
DIAS 16 E 17:
DANILO PALAMONE AGUDO ROMAO
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO
CELSO ELIO VANNUZINI
FAUZI HASSAN CHOUKR
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
BARBARA VALERIA CURY E CURY
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
DIAS 18 E 19:
ROBERTO BACAL
MARCOS GRELLA VIEIRA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
ALEXANDRE SPRANGIN
CLAUDIA PORRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
LUIZ KOK RIBEIRO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIAS 25 E 26:
MARCIA LEGUTH
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JOAO CARLOS CALSAVARA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
MARCIA LOURENÇO MONASSI
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
JULHO
DIAS 2 E 3:
CRISTIANE YOKO SHIDA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
MARCELO OTAVIO MEDICI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
MARCIA LEITE MACEDO
DIAS 9 E 10:
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FATIMA LIZ BARDELLI
VALCIR PAULO KOBORI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
LUCIANA FRUGIUELE
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
DIAS 16 E 17:
ANA LUCIA DE MELLO
WILMAR PINTO CORREIA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FABIO RODRIGUES GOULART
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
RODOLFO BRUNO PALAZZI
DIAS 23 E 24:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
FABIANE LEVY FOA
MIRIAM FUGA BORGES
ADALBERTO DENSER DE SA JUNIOR
MICHAELA CARLI GOMES
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
FABIOLA MORAN
DIAS 30 E 31
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
RENATO DAVANSO
CRISTINA HODAS
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO
ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JUNIOR
LUCIANA MALHEIROS
MOACIR TONANI JUNIOR
LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA
SILVIA VIEIRA MARQUES
AGOSTO
DIAS 6 E 7:
ANA LUISA TOLEDO BARROS
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
RUBENS ANDRADE MARCONI
MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
DIAS 13 E 14:
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
CASSIO ROBERTO CONSERINO
JULIANA MENDONÇA GENTIL TOCUNDUVA
LUIS GABOS ALVARES
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DANIEL LEME DE ARRUDA
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIAS 20 E 21:
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
SOFIA FADISTA SBRIGHI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO
MYLENE COMPLOIER
EVERTON LUIZ ZANELLA
MARIO CORREA MOLINA
MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIAS 27 E 28:
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
MARCIO TAKESHI NAKADA
FABIO VASCONCELLOS FORTES
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
SORAIA BICUDO SIMOES
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
TATIANA CALLE HEILMAN
SETEMBRO
DIAS 3 E 4:
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
SUSANA HENRIQUES DA COSTA
MAURICIO SALVADORI
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
CELESTE LEITE DOS SANTOS
FLORENCI CASSAB MILANI
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS
KARINA BAGNATORI
DIA 7:
HELIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO
MARCELLO DE SALLES PENTEADO
PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA
ELOISA BAISSARDO GAGLIARDI
OTAVIO FERREIRA GARCIA
FABIO JOSE BUENO
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT
FABIANO AUGUSTO PETEAN
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
KARINA SCUTTI SANTOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
MOACIR MENICHELI REIS
OSIAS DAUDT
FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA
LEONARDO SOBREIRA SPINA
FERNANDA VALESKA ALVARES CLARO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
DIAS 17 E 18:
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
CLAUDIO CAVALLINI
FLAVIO EDUARDO TURESSI
PATRICIA SALLES SEGURO
BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
DIAS 24 E 25:
MATHEUS JACOB FIALDINI
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ROBERTA ANDRADE DA CUNHA
RENATO KIM BARBOSA
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
DANILO ROBERTO MENDES
OUTUBRO
DIAS 1 E 2:
FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
DEBORA MORETTI FUMACH
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
ROSANA COLLETTA
LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA
ALINE FERREIRA JULIETI CURY
DIAS 8 E 9:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI
SAMIR CHUKAIR DA CRUZ
GABRIEL RODRIGUES ALVES
DIA 12:
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
FABIO TOSTA HORNER
PATRICIA SALVADOR VEIGA
ROBERTA CASSANDRA MORAES
PAULO HENRIQUE CASTEX
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIAS 15 E 16:
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CINTIA MARANGONI
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
DIAS 22 E 23:
LORENA GENTIL CIAMPONE
MANOELLA GUZ
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
DIAS 28, 29 E 30:
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
IGOR KOZLOWSKI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRAO
AIRTON BUZZO ALVES
ORION PEREIRA DA COSTA
NOVEMBRO
DIA 2:
MARCOS LUCIO BARRETO
ROGERIO LEAO ZAGALLO
PEDRO BARACAT GUIMARAES PEREIRA
ROBERTO BARBOSA ALVES
ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR
NILZA PINHEIRO CHAIM
JOAO FERREIRA DANTAS
PATRICIA COSENTINO FERRER
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
DIAS 5 E 6:
ALFREDO MAINARDI NETO
PAULO ROBERTO DIAS JUNIOR
AMAITE IARA GIRIBONI DE MELLO
LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENNARO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
EDER SEGURA
PAULO D'AMICO JUNIOR
MARCELO LUIZ BARONE
DIAS 12 E 13:
FLORINDO CAMILO CAMPANELLA
SERGIO DE ASSIS
MARIA LUIZA MOTOMO MATUSAKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
FRANCO MENOSSI PACE
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
DIAS 14 E 15:
HERACLES ANTONIO PERANOVICH
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
VANIA MARIA TUGLIO
THOMAS MOHYICO YABIKU
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
DIAS 19 E 20:
HERALDO FRANCI ROCHA
DANILO PALAMONE AGUDO ROMAO
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO
CELSO ELIO VANNUZINI
FAUZI HASSAN CHOUKR
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
BARBARA VALERIA CURY E CURY
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
DIAS 26 E 27:
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
MARCOS GRELLA VIEIRA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
ALEXANDRE SPRANGIN
CLAUDIA PORRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
LUIZ KOK RIBEIRO
DEZEMBRO
DIAS 3 E 4:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
MARCIA LEGUTH
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
JOAO CARLOS CALSAVARA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
MARCIA LOURENÇO MONASSI
DIA 8:
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
CRISTIANE YOKO SHIDA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
MARCELO OTAVIO MEDICI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
DIAS 10 E 11:
MARCIA LEITE MACEDO
ROBERTO VICTOR ANELLI BODINI
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
FATIMA LIZ BARDELLI
VALCIR PAULO KOBORI
WALDIR DOS REIS JUNIOR
LUCIANA FRUGIUELE
ANTONIO NOBRE FOLGADO
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
DIAS 17 E 18:
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
ANA LUCIA DE MELLO
WILMAR PINTO CORREIA
FERNANDO CESAR BOLQUE
FABIO RODRIGUES GOULART
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
Aviso nº 692/2021 – PGJ-CAOCV, de 29/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária Regional do Núcleo Paraíba do Sul, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das comarcas abaixo relacionados, abrangidas pela bacia hidrográfica da região, para participarem no próximo dia 10 de dezembro de 2021, às 14h00, da REUNIÃO VIRTUAL de trabalho a ocorrer pela plataforma Teams, consoante preceitua o artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais, estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ, conforme relação abaixo:
Comarcas/Distritais: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.
Na mesma data e horário, de forma conjunta, será realizada reunião virtual com os órgãos ambientais e entidades correlatas, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o art. 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual foram convidados representantes da: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB (ag. São José dos Campos e Taubaté); Polícia Militar Ambiental (comandos de São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá); Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio); Escritório de Defesa Agropecuária - EDA (de Pindamonhangaba e de Guaratinguetá); Fundação Florestal (gestores do Núcleo Santa Virginia e do Núcleo Caraguatatuba); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CFB Taubaté); e Prefeitos e/ou Secretários de Meio Ambiente, dos 34 Municípios abrangidos pelo Núcleo do GAEMA, a saber: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.
A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.
Aviso nº 693/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 29/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, à vista do recebimento de mensagem eletrônica oriunda da Procuradoria-Regional Eleitoral (Ofício nº1.650/2021-PRE/SP), expressando fundamentada preocupação com os constantes redirecionamentos pelos Promotores de Justiça Eleitorais de Rcons na iminência do recesso forense e do prazo decadencial para o ajuizamento das representações por doação acima dos limites legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que eventuais redirecionamentos de Rcons, por razões de inconsistências, devem ser realizados até o dia 10 de dezembro do corrente ano, para que haja tempo hábil para o devido encaminhamento, às zonas eleitorais correspondentes. Nesse caso, deverá ser encaminhado um e-mail, para [email protected], apontando a inconsistência, nome do doador, CPF e número do Rcon. Após essa data, os senhores Promotores de Justiça, deverão analisar todo o seu acervo do Sisconta, inclusive arquivando Rcons ou ingressando com representação por doação acima do limite legal (Classe 12630-Código 11700), quando for o caso, a qual poderá ser encaminhada após seu ajuizamento, para a zona eleitoral competente através do juízo eleitoral.
Artigo 28 do CPP
A – Criminal
Assunto: acordo de não persecução penal – não oferecimento pelo promotor de justiça – manutenção
EMENTA: CPP, ART. 28-A, §14. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NA FORMA CONTINUADA (ART. 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90, C.C. O ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). AÇÃO PENAL EM CURSO. RÉU PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. REPARAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA CELEBRAÇÃO DO ACORDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO ENTE LESADO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL. MANUTENÇÃO DA RECUSA.
1. Embora se trate de réu primário, o crime em apreço não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça e possua pena mínima cominada inferior a 4 anos, não houve confissão formal e circunstanciada dos fatos. Ausente, portanto, pressuposto legal indispensável ao acordo, não havendo, para o Ministério Público, dever de intimar o acusado para que o faça.
2. Crimes contra a ordem tributária praticados de forma continuada, mediante fraudes à fiscalização tributária, gerando supressão de tributo que causou considerável prejuízo ao Estado.
3. Acusado que deseja celebrar acordo de não persecução penal, alegando, desde logo, não ter condições financeiras para reparar o dano causado pelos delitos, ressaltando que o ente lesado dispõe de meios próprios para cobrar os valores sonegados.
4. Réu que não comprovou a impossibilidade financeira de promover a reparação do dano causado pelos crimes de sonegação fiscal, condição basilar para a celebração do pretendido acordo em crimes dessa espécie.
5. Tendo em vista a independência das instâncias cível e penal, o fato de a Fazenda Pública dispor de mecanismos próprios para cobrança de seus créditos fiscais, não afasta a exigência de reparação do dano ao Erário para celebração da medida despenalizadora em questão, sob pena de desvirtuar o instituto, que é prerrogativa Institucional e não direito subjetivo do acusado.
6. Decisão: insiste-se na recusa de oferta do acordo já manifestada pelo Douto Promotor de Justiça natural, determinando-se o prosseguimento da ação penal.
Assunto: acordo de não persecução penal – não oferecimento pelo promotor de justiça – manutenção
EMENTA: CPP, §14, ART. 28-A. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. AÇÃO PENAL EM CURSO. RÉU TÉCNICAMENTE PRIMÁRIO, MAS QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. CRIME PRATICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. VIOLÊNCIA DE GÊNERO. IMPOSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. VEDAÇÃO LEGISLATIVA EXPRESSA. MANUTENÇÃO DA RECUSA.
1. Embora se trate de réu tecnicamente primário, o crime em apreço não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça e possua pena mínima cominada inferior a 4 anos, não houve confissão formal e circunstanciada dos fatos. Ausente, portanto, pressuposto legal indispensável ao acordo, não havendo, para o Ministério Público, dever de intimar o acusado para que o faça.
2. A condição de primariedade do acusado não induz direito subjetivo ao acordo, que é prerrogativa institucional; indispensável a aferição casuística do cabimento da avença conforme estejam ou não presentes os demais requisitos legais.
3. Acusado que responde a outra ação penal pela prática de crime da mesma natureza, além de existir outras investigações em curso para apurar condutas semelhantes. Evidências de conduta criminal habitual e reiterada. ANPP insuficiente para reprovação e prevenção do crime. Aplicação do previsto no artigo 28-A, caput, e §2º, II, do CPP.
4. O disposto no artigo 28-A, §2º, IV, parte final, do CPP (“...ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino...) indica que o ANPP é vedado não apenas a crimes perpetrados no âmbito doméstico e familiar, mas a qualquer violência de gênero. O delito de violação sexual mediante fraude (artigo 215, caput, do CP), no caso concreto, constitui violência de gênero incidindo, assim, o óbice legal.
5. Decisão: insiste-se na recusa de oferta do acordo já manifestada pela Douta Promotora de Justiça natural, determinando-se o prosseguimento da ação penal.
Aviso nº 25/2021-CGMP, de 22 de novembro de 2021
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº
734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP
nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério
Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a
dezembro de 2022, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2022
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
17 a 21/01/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos
Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Arujá
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
07 a 11/02/2022:
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Promotoria de Justiça de Conchal
Promotoria de Justiça de Itapira
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
21 a 24/02/2022:
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri
07 a 11/03/2022:
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri
21 a 25/03/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Catanduva
Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva
Promotoria de Justiça de Itajobi
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Promotoria de Justiça de Urupês
04 a 08/04/2022:
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital
25 a 28/04/2022:
Promotoria de Justiça de Chavantes
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Promotoria de Justiça de Piraju
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
09 a 13/05/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Promotoria de Justiça Criminal de Osasco
Promotoria de Justiça de Barueri
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Promotoria de Justiça de Jandira
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
23 a 27/05/2022:
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Promotoria de Justiça de Itariri
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
06 a 10/06/2022:
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Promotoria de Justiça de Guararema
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Promotoria de Justiça de Poá
Promotoria de Justiça de Suzano
21 a 24/06/2022:
Promotoria de Justiça de Caconde
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Promotoria de Justiça de Mococa
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Promotoria de Justiça de Tambaú
11 a 15/07/2022:
Promotoria de Justiça de Cotia
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
25 a 28/07/2022:
Promotoria de Justiça de Itapevi
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
08 a 12/08/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Santo André
Promotoria de Justiça Criminal de Santo André
Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça de Mauá
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
15 a 26/08/2022:
Procuradorias de Justiça
Setor - Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
12 a 16/09/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí
Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí
Promotoria de Justiça de Caieiras
Promotoria de Justiça de Cajamar
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Promotoria de Justiça de Itatiba
Promotoria de Justiça de Itupeva
Promotoria de Justiça de Louveira
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Promotoria de Justiça de Vinhedo
26 a 29/09/2022:
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Promotoria de Justiça de Getulina
Promotoria de Justiça de Lins
Promotoria de Justiça de Promissão
04 a 07/10/2022:
Promotoria de Justiça de Atibaia
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Promotoria de Justiça de Jarinu
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Promotoria de Justiça de Piracaia
24 a 27/10/2022:
Promotoria de Justiça de Família da Capital
07 a 11/11/2022:
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
21 a 24/11/2022:
Promotoria de Justiça de Angatuba
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Promotoria de Justiça de Porangaba
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Promotoria de Justiça de Tatuí
12 a 15/12/2022:
Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga
Promotoria de Justiça do Butantã
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
Aviso nº 269/2021 - CSMP, de 20/10/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 19/10/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0323.0002608/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA e MAURÍCIO AMBRÓSIO DA COSTA - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
Leia-se:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0323.0002608/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA e MAURÍCIO AMBRÓSIO DA COSTA - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
...
(Republicado por necessidade de retificação)
Aviso nº 302/2021 - CSMP, de 24/11/2021
O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 23.11.21 deliberou, por unanimidade, AVISAR aos Senhores Promotores de Justiça a necessidade de, através do Aviso nº 298/21, Edital de Entrâncias Intermediária e Final, publicado no diário oficial de 23 de novembro de 2021, REFAZEREM todas as inscrições aos cargos colocados em concurso no referido edital.
Aviso nº 306/2021 - CSMP, de 29/11/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002634/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, GUARU - EDUCAÇÃO SOCIAL E DESPORTO, EDIVALDO MOREIRA DE BARROS e ERNESTO DIAS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0005156/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MORADORES DO PQ. RENATO MAIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005494/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e TUMI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0006226/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EX OFFICIO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000001/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: WALDYR DOMINGOS VILLELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002617/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO VIEIRA DE ARAÚJO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004408/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004964/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: FRANCINE LIMA FULQUINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006005/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006719/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000821/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Suzano S.A. e SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000875/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000901/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Domingos Sávio Giordani, SERASA EXPERIAN e SERASA S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0000958/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: DEPUTADO FEDERAL ABOU ANNI (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) , DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) e PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000975/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 139494 17 MPFEDERAL 42 VARA CIVEL EDIO DALLA TORRE JUNIOR e BRADESCO SAÚDE S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001134/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELEANDRO PEDROSO PIRES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001637/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INDUSFLEX IND. COM. IMP. EXP. DE FIOS E CABOS ELETRICOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001653/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO DE FRUTAS MANÉ CURITIBA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001664/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e WALMONOF TUSIMON ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0002225/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: PRIMEIRO OFÍCIO CRIMINAL DE SBC
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002600/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0005499/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FELIPE PEREIRA ALCEBIADES e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA RIALTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0185.0000328/2018-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA AGUDOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0185.0000369/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: PREFEITURA AGUDOS, CASA DO MENOR RENASCER e CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000345/2021-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e HAGAPLAN-PLANEJAMETNO E PROJETOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0187.0000364/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000376/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GUILHERME SABATTINO RAMOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000405/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000007/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: DCB COMERCIAL EIRELI ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, ERNALDO CESAR MARCONDES, JULIO CESAR DE ARAUJO, MARIA VITÓRIA CARDOSO FERNANDES, DOMINGOS LÉO MONTEIRO, JOÃO LEANDRO TERRA DI BIAGI e DANIELA CAMPOS BIAGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000018/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANDRÉ LUÍS MONTEIRO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA (SAAE), JOÃO MARCOS GUIMARÃES - EX-DIRETOR DO SAAE e OSVALDO ANTUNES AZEREDO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000086/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA (SAAE) e JOÃO MARCOS GUIMARÃES (DIRETOR EXECUTIVO DO SAAE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000144/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000181/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000654/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Luiz Roberto Thomaz Arneiro Ribeiro
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000657/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: José Fábio Borges
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000032/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0193.0000175/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: JANETE SARTI DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000593/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001887/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: ELYSEO APPARECIDO DE AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0194.0002435/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: GAMAL BOU FARRAJ
Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0195.0001796/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FRANCIELLI CRISTINA SIMÕES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002070/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001491/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: ROBERTA BATISTA DA SILVA ARAUJO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001569/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0196.0001636/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: REGINA FIGUEIREDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0196.0001664/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Sérgio Ceregatte
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000181/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, FATTORIA DO ALIMENTO LTDA ME, W. SANCHES E CIA LTDA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA, S.P. SANTOS DE AGUIAR MERCEARIA ME e COMÉRCIO DE GÁS DONÁ CANDIDO MOTA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000195/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PAULO ROBERTO PRADO CONSTANTINO e M. SEKI - GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000447/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: APM DA E. E. CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA e ADENILZA MARIA MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000757/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000812/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA DE LOURDES DE LIMA FELIPE - EPP, IVAN GALVÃO DA SILVA e MARIA GEORGINA MARQUES DE SOUZA FLORINEA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000844/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001033/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Claudio Ferreira Dias
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001844/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: SABRINA SQUILLACI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000568/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: José Ricardo da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0203.0000253/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS BARIRI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000393/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: HILDEBRANDO RAMOS DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO VARASQUIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000385/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PAULO CÉSAR NEVES VIEIRA, JEFERSON SANCHO DA SILVA e MARCELO GATTI GOUVEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001076/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e MOISES VINICIUS TERLESCHI SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002348/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000570/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: LUIZ CESAR FERNANDES DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0211.0000687/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Francili Yamaguti e BARTIERI RECICLAGEM LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0211.0001287/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Ana Caroline Avanço e ART GONDOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0211.0001927/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Carla Cristina Bianchi
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0212.0000290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0002027/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Lunara de Alencar Maranhão Sousa e OSS PIRANGI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0000196/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0003158/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0003592/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LUDGERO FRANCISCO SABELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003671/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: RENATO CAZZOTO DE SANTI, MURILO COSTA SANCHES, CLAUDIO MUNIZ BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MOROZETTI e BENEDITO DE SOUZA LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0003782/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: DIEGO GONCALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000301/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000262/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0221.0000300/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: LUIZ GUILHERME GOMES BARBOSA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000625/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000100/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: VINICIUS CARDOSO DA SILVA, ADRIANO BRUNO GUARDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000134/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e EDUARDO LEMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000267/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAJAMAR, ESLI DOS SANTOS FERREIRA e GILMAR ANTONIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0224.0000299/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: MARIA FATIMA DE LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000385/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, JAIR ZANELLA TRANSPORTES e JOSÉ ROBERTO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000657/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0231.0000074/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados:
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000102/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000200/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA e RODRIGO ABDALA PROENÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0232.0000749/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: Gabriela aguiar
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001111/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000800/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: NICOLE GALVÃO DE ANDRADE, CASA DE SAÚDE STELLA MARIS e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0002314/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002514/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: LEANDRO OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002695/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE CARAPICUÍBA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0003366/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000014/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARDOSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0235.0000018/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MARIANA MOREIRA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e Italo Eduardo Balduino de Resende Cerutti
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000237/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: FABRICIO VEREADOR, JAIR CESAR NATTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0235.0000463/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000347/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: WANDERCY BATISTA DE FREITAS
Tema: FLORA
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000458/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000025/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: JÚLIO TOMAZELA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000592/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000693/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0001187/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Condominio Residencial Vila das Flores CDHU
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001332/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: EUCLIDES LUIZ SGALLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001608/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0003542/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: GRANDE OESTE VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001146/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Estado de São Paulo
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000459/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000616/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000018/2010-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0255.0000539/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e ALEXANDRE ALBERTO WAGNER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0256.0000312/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVÊA DE FREITAS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000487/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000361/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000790/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0001000/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MÔNICA VIEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0265.0000450/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0265.0000824/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000129/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CHARLES OSWALD SARDEMBERG EVANS NETO e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0267.0000189/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: CÍCERO LOPES DO NASCIMENTO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0000038/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000254/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0270.0000255/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: JULIETA BARBOSA SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000388/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: JULIO CÉSAR FELISMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000655/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000570/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001174/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT PAUL - SAINT PETER e CURVÃO SURF HOUSE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000286/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PAULO VITOR TORRES RODRIGUES e BAR BRASA E BEER E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000287/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000390/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000549/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000097/2018-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: CHARLES GUIMARAES, ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO, PREFEITURA DE IBIÚNA, CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA e G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: WALDYR VERGINIO COLMANETTI JUNIOR e PEDRA AGROPASTORIL S/A – UNIDADE BURITI
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000425/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: NAEVIO GOBBI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0284.0000236/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA e PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000710/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: RUBENS MOREIRA ROCHA, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000854/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: DOTTOLIVI IND. ADM. E COMERCIALIZAÇÕES S/A, RONALDO NUNES e CLECIO DOS SANTOS MOTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000855/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: EDIVALDO BATISTA DE SANTANA, FELIPE DOS SANTOS SALOMAO e MARIANA BARRETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000869/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ALBERTO JOSE DE CARVALHO NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000906/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DE OFICIO e ONG PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000375/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: EXTRAÇAO DE AREIA RESSACA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000584/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ORLANDO BEZERRA LIMA e MARIA DE FATIMA SILVA E LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0001182/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000045/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: GABRIELA VELOSO DE LARA LIMA e GELIANE MARIA DO AMARAL SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000326/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MORADA DO BOSQUE EM ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000368/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000374/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0001063/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IGOR SOARES EBERT, MARCOS FERREIRA GODOY, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO e ANDERSON CAVANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001575/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, MAMORU NAKASHIMA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0002783/2015-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: JOSÉ REINANDO DOS SANTOS, MORADORES DO BAIRRO JARDIM NÁPOLES I e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000419/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000483/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: AMITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000439/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e APEMA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000931/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ADAUTO LAURENTINO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001454/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0001023/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: WAGNER DE OLIVEIRA THOMAZ e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0002106/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ROGÉRIO GARCIA CORTEGOSO
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0319.0000151/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000594/2021-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME, MUNICÍPIO DE LEME e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0000351/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SERGIO MONTANHER, RAMON BUENO D'ELBOUX GIRALDI e CHACARA 7
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002483/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: JCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e CETESB - AGENCIA LIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003322/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: LUIZ HENRIQUE ANTONIO – BAR NOSSO CANTO e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000324/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: EDGARD LARRUBIA, A APURAR e CAIO BERTOLO LARRUBIA
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000183/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: VARA DO TRABALHO DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0324.0000662/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: CERVEJARIA DO GORDO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ICE PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0334.0000292/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002043/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, ALESSANDRO BAUNGARTNER e ATTITUDE CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0335.0000086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Celso Alves da Rocha
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000106/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis e JULIO MARCIO DE MORAIS SILVA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0336.0000015/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000081/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: ROSA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA e SALVADOR CASUO MATSUNAKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0003250/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ABRAC'S VENNER - ABRAC UNIDADE I
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0341.0003548/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e FUTURA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0002064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0030124/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE MOGI GUAÇU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0345.0000404/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e EMC CONSTRUÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0346.0000640/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZIVEL
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0347.0000040/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000387/2016-0 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO e Câmara Municipal de Paraíso
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000333/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000125/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ANTONIO MARCOS MACHADO e CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000554/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: RONILDO RODRIGUES GIL MONTAGNOLI e IGNEZ RODRIGUES GIL
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000568/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000205/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000227/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0362.0000070/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: LUIS GUSTAVO MENDES DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000954/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: IMPROMAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0365.0000105/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: SABRINA NOGUEIRA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000033/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e MARCELO HENRIQUE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000041/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: VALESAT - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, ROGERIO CLAUDIONOR MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, JAIR CLAUDIONOR MENDES e PROCURADORIA DA REPUBLICA EM REGISTRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0368.0000077/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000164/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0369.0000074/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: ELAINE ALINE SILVA MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002247/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: SIMONE REGINA PIRES STUANI e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000369/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: ANTONIO DIAS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e COOPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000442/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000088/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0375.0000295/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000401/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0000361/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PINDAMONHANGABA e B.D. BARBOSA EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0378.0003674/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0380.0000397/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000404/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000407/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000693/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e PREFEITURA DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000146/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: EMERSON FABIANO DA SILVA e ISNAR FRESCHI SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000204/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ e CONTROLADORIA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000362/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CAMARA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000515/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: GENESIO MARTINS MARTINELLI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000531/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PEDRO BATISTA SOBRINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, FABRIZZIO CAPUCI, ADOLFO HIROSHI SHINTANI, THAMIRIS HONAISER CAPUCI, ALBERTO KIYOSHI SHINTANI, ARTUR MAÇARU SHINTANI e MILTON TAKESHI SHINTANI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000917/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PIRAPOZINHO LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001084/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0388.0001146/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: NATHALIE LOURENÇO MARQUES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE POÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0388.0001428/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000500/2018-1 - 2 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pompéia
Interessados: VITOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLITICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS DO MPSP e DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0390.0000193/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: CASA ABRIGO RENASCER - PONTAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000399/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000039/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0391.0000416/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: JULIO CESAR VENTUROSO e ONG CRER
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0392.0000211/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2ª PJ DE PORTO FELIZ), DE OFÍCIO, ANDRÉ MARCOS DA ROCHA (RG N. 41292688; CPF N. 389.018.078-74), EVENTUAIS OUTROS RESPONSÁVEIS e MUNICIPALIDADE DE PORTO FELIZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000250/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: EGRÉGIO JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FELIZ e RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE POSSÍVEL LOTEAMENTO IRREGULAR MATRÍCULA 58.617
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000357/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: JULIA DI GENOVA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0000991/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: SONIA MARIA MARTINS GUIRADO e CONSTRUTORA VIAMAR
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001985/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Alexandre Pantrigo Licariao Barbosa
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0002135/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANTONIO TADEU SALGUERO SEGURA e BRUNO AUGUSTO LEILÕES
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0002267/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e BASE BAR ESPETARIA EIRELI
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003352/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: RISONALDO LUIZ DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000031/2013-2 - 11 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0399.0030048/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: ANTÔNIO SEBASTIÃO FILHO e DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000121/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e NAYARA APARECIDA MAIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0402.0000031/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE QUELUZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0405.0000544/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001587/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: GAEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001642/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001750/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO CLARO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001918/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: GERALDO GONÇALVES PEREIRA e MICHELLE FABIANA BERTOLUCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002040/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0411.0000144/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: JOSÉ ANTONIO CONTI, LUIS PAULO POLEWACZ MANTOVANI e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0423.0000211/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000739/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCELO MEDRADO DA SILVA, SANTOS FUTEBOL CLUBE, RUI ELIZEU DE MATOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001531/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANIA e CYNTHIA ESQUÍVEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0004204/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, PAULO CORREA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004342/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PEDRO HENRIQUE SORRENTINO PIMENTEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0004582/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA DE SANTOS e JOSÉ EDUARDO DE TAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005090/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONDEPASA e SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0426.0005270/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARIANA SANTOS GIACOMETTI e À APURAR
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0427.0000021/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0436.0000422/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: EDSON CARLOS DI LELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0443.0000133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000018/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000363/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ADEMIR FERREIRA XAVIER
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000396/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CASA CRESCER E BRILHAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000425/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JOSÉ ROBERTO e MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BETO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000454/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CYNTHIA SCHALCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000517/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Fábio Moura da Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000541/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0444.0000623/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: 3º BPAMB e FELIPE BRANDÃO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000841/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ESCOLA JEAN PIAGET
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000848/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0446.0000356/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANDREIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES e CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0447.0000221/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB, CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO e HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0447.0001564/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: FELIPE BRXT
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0447.0001565/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: CAMILA GOMES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000799/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000842/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MICHEL SANABRIA HERRERA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001167/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Marlei Lima de Castro
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002628/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, , DANIEL PLANA BOGALHO, FERNANDO FERNANDES FILHO e LAURA CRISTINA NEVES FAVERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000187/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI e MARIA FERNANDES VILAR RAGLIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0455.0000377/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: JOSÉ PACHECO GONÇALVES, LEOVALDO JORGE PONTES, ROQUE CARDOSO, MARTINHO ESTEVÃO DOMINGOS e TOCHIUKI UENO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0457.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Atalita Joice Lopes
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000312/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ROSANA ALVES DOS SANTOS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0459.0000330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO e MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000080/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000117/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: TADEU
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000006/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e MARILENA BARQUILIA POLTRONIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000157/2018-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV e
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000197/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000338/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS e 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000394/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000438/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos, CLAYTON ROBERTO MACHADO e EDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000447/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS – APGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000730/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000843/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001072/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ABRAÃO MICHELON SAMPAIO e PALÁCIO CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001093/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CAMILA FRANCO RAMOS ME e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001606/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: VIRGINIA CABRAL e Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0001428/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: FLÁVIA ELAINE QUINTIDIANO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0030008/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: GUILHERME VAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000021/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0000047/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e GUI MORON EVENTOS EIRELI (VIVA ENTRETENIMENTO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0000297/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: LEILA GONÇALVES MOTA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, EVENTBRITE BRASIL GESTÃO ONLINE DE EVENTOS LTDA e GUI MORON EVENTOS EIRELI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000522/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: ROSANGELA MARIA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000097/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUCAS R B F
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000104/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000200/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: VÂNIA BALERA e ASSOCIAÇÃO CONCEPCIONISTA DO ENSINO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000229/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: LARISSA TORRES SILVA e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0607.0000016/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e J. ANTONIO DE MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000235/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0631.0000250/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URANIA e JOÃO VITOR DA SILVA PINHEIRO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000272/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES, SILVIO CARLOS MARTIN PARRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0632.0000269/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Mirna Cristian de Pontes Coelho Costa
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000280/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: TATIANE DUTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0632.0000332/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003573/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MÁRCIO JOSÉ e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003749/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: DIRCEU CARDOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004008/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0005054/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000025/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: FRANCISCO LUIZ CENI, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000041/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e VALDENIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000061/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CELSO GOMES TEIXEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000122/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: LUIZEANI ALTENHOFEN, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000158/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ERIVALDO ALVES DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000256/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: VITÓRIO M.M. PAPINI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000350/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CRISTINANO MARTINS DE PONTES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000378/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: FLAVIO SEABRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000572/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROBERTO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000801/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JOAO RODRIGO STORANI, ALEXANDRE RIBEIRO HIEBER, CLAUDIO FERNANDO VAZZOLLA, ANDREA MACHADO, NILTON ALVES BUENO, RODRIGO ROBERTO SULINA, RAPHAEL MARMO MAXIMINO ALMEIDA, CESAR SETZ DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000821/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROBSON DE JESUS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000999/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: DARCI BATISTA DE CARVALHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001035/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JOSE MARCOS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001192/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ROSINEIDE NUNES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0001006/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS RUBENS NOGUEIRA BRACCIALI, DELMINDA NOGUEIRA BRACCIALI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0002050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e ROTHA ADMINISTRAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0003039/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - DR. PAULO JOSÉ DE PALMA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000001/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0688.0000134/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, IVAN CLEBER VICENSOTTI, ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA, MARIA APARECIDA GUIDOTTI BASSI, APARECIDA GUIMARO GUIDOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000597/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA – DIRETORA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CONSEG LAPA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CORONEL ÁLVARO CAMILO – SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP e EVALDO CORATTO - COORDENADOR DOS CONSEGS DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000088/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e POLICIAIS MILITARES DO C. DE SUMPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000174/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DJALMA DE FRANÇA JUNIOR e EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000198/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RICARDO MARTINEZ, CLAUDIA NAKASHIMA, ADRIANO PERES DOS SANTOS – AUXILIAR LEGISLATIVO (MOTORISTA) e LUCY BETANIA NUNES RIBEIRO DA SILVA – CHEFE DE GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000301/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000387/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A, ALAN MACIEL DE LUCA - EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S/A, VANESSA SOARES DE OLIVEIRA - COMPANHEIRA DO EX-FUNCIONÁRIO e JBF ENGENHEIROS & ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000389/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000455/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, MOACIR ROSSETTI (EX-SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GOVERNO E EX-SECRETÁRIO-ADJUNTO DE LOG, ESTRE AMBIENTAL S.A, ESTRE PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA LTDA, MN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, MSA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. e ELIO CHERUBINI E OUTROS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000466/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000525/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IRACEMA DE OLIVEIRA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SERVIÇOS E DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000578/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO LUÍS GIANNAZI – VEREADOR MUNICIPAL, CARLOS GIANNAZI – DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES – PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e MARCOS MONTEIRO – SECRETÁRIO E SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000627/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANONIMO, KEILA ALVES FRANCHIN - DIRETORA e CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000628/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MÁRCIA DE ALMEIDA FERRAZ e SÉRGIO BRANCO - SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO -
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000640/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e PAULA REIS PATRICIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000646/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA..
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000658/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU e CONSÓRCIO INDAGO/GEOLOGÍSTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000665/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Federação Brasileira de Artistas - Febart e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000680/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF/SP), PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, EDUARDO DE CASTRO – SECRETÁRIO MUNICIPAL, SYLVIA MARIA MATSUDA – SERVIDORA MUNICIPAL e LETICIA BOLIAN – SERVIDORA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000686/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000700/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Danylo Rodrigues Santos Alves da Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000768/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BERNARD MARTINS - FUNDAÇÃO DOIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRET. MUN. DE URBANISMO E LICENCIAMENTO e FEDERAÇÃO DE VAREJISTAS E ATACADISTAS DO BRÁS (FEVABRAS)?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000772/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FABIOLA QUEROBINO DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (AMA PARADA XV DE NOVEMBRO) e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000789/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PEDRO PAULO SILVEIRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CEJAM — CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM" e CECÍLIA ALMEIDA SIQUEIRA - MÉDICA?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000833/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU, CONSÓRCIO CBPO – ANDRADE GUTIERREZ (CBPO ENG LTDA. E CONST ANDRADE GUTIERREZ), CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000872/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000909/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e POLICIAIS CIVIS SO 33º DISTRITO POLICIAL ( A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000910/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP (FUNDUNESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000017/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: FREDERICO BRAUN D'AVILA - DEPUTADO ESTADUAL (ENCAMINHADO PELA PGJ/SP) e SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000067/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: LEONEL DAMO e IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS, CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000127/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: RONALDO JOAO ROTH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000075/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CETESB, COLI ADMINISTRAÇÃO E INCORPORADORA LTDA, BANCO BRADESCO S/A, PAULO HENRIQUE PINESE VIEIRA e JOSÉ BARBOSA LOPES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000155/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: ROSANA MONTEMOR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000010/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: CYRO EDUARDO BATISTA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIANA NAVARRO GONÇALVES BATISTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: VILLAGE ENSEADA PÉ NA AREIA HOTEL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000037/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: GABRIEL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000057/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: GUARDIÕES DA NATUREZA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000079/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: INSTITUTO MAR ATLÂNTICO e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000081/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e EDIVAM SOUZA FONSECA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000081/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0701.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000282/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: JEFFERSON LUIZ ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: SIDNEY DO PRADO JUNIOR, CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS e POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000008/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: ADOLFO STRAMBI JUNIOR, NILCE DE CAMPOS FREITAS e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000014/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI, JULIANA DA SILVA ZANETTI e SHEILA DA SILVA ZANETTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000052/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: NÃO IDENTIFICADO e A APURAR
Tema: MINERAÇÃO e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0704.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: Karim C De Sousa
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0710.0002817/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: LAURO MICHELS SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0710.0003073/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CREF4/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000796/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LEONARDO AGNELLO PEGORARO, LUIS ROBERTO PERALTA, PERALTA AMBIENTAL I E LTDA e RICARDO PERALTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001817/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Clei Klimke
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002525/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: RICARDO ALVAREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0711.0003351/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0004468/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003449/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TENENTE SANTINI, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS e INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004153/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÒNIMO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008658/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TENENTE SANTINI e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001365/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e THIAGO DA SILVA ALEXANDRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002479/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MARCELO LAURINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002909/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0714.0003083/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CLAUDIO NOEL DE TONI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002993/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: NATALINA DE OLIVEIRA PULIESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003547/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: REGINALDO DIAS e A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0004550/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: MAURICIO MACHADO, EUSEBIA MARIA DE JESUS, ERNESTINA IZARIAS MARANHÃO e EMDURB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0003741/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CASA DE REPOUSO VIVER BEM - UNIDADE II e CASA DE REPOUSO VIVER BEM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0005179/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005681/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: JORNAL DIARIO DA REGIAO LTDA -EPP e KLEBER FERNANDO TRINDADE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006241/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PAULO PAULÉRA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0006656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Mônica MArtins Algauer
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0008241/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001935/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: GERSON COLOMBO e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000005/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANTONIO LUIZ DO ROSARIO LACERDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002769/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SALOMÃO BOUÉRI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003267/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ENIO APARECIDO FERRAZ, MARCO AURELIO SIMÃO RODRIGUES, FELÍCIO RAMUTH e FUNDAÇÃO FAMÍLIA ASSISTENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002070/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: BENJI MICHEL PILON, JADER MASTELLINI ANSELMI-ME e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003560/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, JOÃO MAIOLINI, EDI CALDAS MAIOLINI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004352/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ MANUEL BETONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004643/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004848/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÉRGIO CARLOS RUSSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004851/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS DONIZETE RAMOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0004939/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005613/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0000233/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR e UELINTON DE OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000350/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PAVIA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA, GCM e GIOVANI WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000437/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUIZ CARLOS GOMES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000711/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001168/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0001247/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SILVANA HELENA BRACIOLI SAMECIMA e ANTÔNIO LUÍS PROSPERUTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001711/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS AURELIO FALEIROS BARBOSA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001944/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0722.0001962/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e FORTTSUAS-RF
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002144/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO e FABIOLA GRACIUTE DA ROCHA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003018/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALBA REGINA BARBOSA ARAUJO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004508/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001947/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LUCIANA DA CONCEIÇÃO LUIZ e TAMIRES APARECIDA BRISOLLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0002803/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000141/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MÔNICA CZESZAK e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0001264/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: leilane batista da cunha
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0001439/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000065/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: JOSÉ ALCIR DA SILVA e ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000409/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0000415/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001852/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FELIPPE WILSON VINCE e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE FLAG CORPORATE CENTER - ITAIM BIBI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002659/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: WLADEMIR WILLIAM PACHECO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002661/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCIA ARAUJO FERREIRA e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002806/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002875/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003185/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: OUVIDORIA-GERAL/GM/MJSP
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0005421/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Elenice Maschetti Jorge
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0006474/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008391/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, X PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RAFAEL APARECIDO MARCHIONI, LUZIA SANTOS, GLAUCIA GRACIELE ALMEIDA e DENISE LAMBIAZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0009500/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO MERCHAN FERRAZ, EIDI SUELI PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, ELISABETE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO E SILVA e ELAINE ZAIRA DOS SANTOS CARAM SABBAG
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009570/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RENAN VIZZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009610/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011232/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Claudete Maria Miranda Almeida, GABRIEL VIEIRA SOUZA SANTOS e NAGILA MAYARA ALVES LEITE
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011669/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0012429/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012757/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RENATA MARTINS PERES PRINCIPAL. e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013449/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013584/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013591/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ANTONIO NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0013630/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013698/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: NAGUISSA AMELIA FUKUDA, PAG SEGURO - GOLPE DO TAXI e PAGSEGURO INTERNET LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013964/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015404/2021-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016503/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PRISCILA DA SILVA MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017659/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0019394/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Glauco Samuel Pavesi e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019479/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP) e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0021244/2021-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021632/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Fabiana Lima da Silva Rodrigues
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021774/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EMERSON RODRIGO CAMARGO
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022033/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) , JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR (GOVERNADO DO ESTADO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0022200/2021-3 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022272/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022416/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022831/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) e Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A. (“ESTAPAR”)?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022988/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0023635/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024350/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PAULO SÉRGIO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000004/2012-5 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000207/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: TCE e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001120/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0001191/2021-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ROSANGELA APARECIDA SOLDADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000010/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000012/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000013/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000015/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000019/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000020/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000021/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000023/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000026/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
PORTARIA Nº 199/2021-DG/MP, de 25 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 115/2021, Processo nº 187/2021-DG/MP, (SEI 29.0001.0032865.2021-97) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa INOVAÇÃO Comércio e Serviços Eireli
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Anália Maria dos Santos de Carvalho, Matrícula nº 2166, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de copeiragem e garçonaria com emprego de mão de obra especializada, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Rafhael Guilherme de Araújo, Matrícula nº 9577, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 200/2021-DG/MP, de 25 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 124/2021, Processo nº 049/2021-FED (SEI 29.0001.0140103.2021-24) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Techbiz Forense Digital Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Ramon Marques Ramos, Matrícula nº 009785, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a atualização de softwares Cellebrite, incluindo suporte por 36 (trinta e seis) meses, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Luiz Eduardo Martins, Matrícula nº 009786, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 201/2021-DG/MP, de 25 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 108/2021, Processo nº 160/2021-DG/MP (SEI 29.0001.0043324.2021-71) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Construtora Fernandes Rodrigues Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os Senhores Denis Batista Silva, Matrícula nº 5086 e Luiz Carlos Saraiva, Matrícula nº 4.766, para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de reformas, com fornecimento de materiais e mão de obra, em imóvel localizado na Rua Dino Bueno, 05, Roseira, SP, para abrigar as dependências da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designadas as Senhoras Andréa Aparecida Dudena Gregório, Matrícula nº 5.334 e Elisa Cristina Marchi Macedo, Matrícula nº 002.319, para que cumpram o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 15/10/2021
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 316/2018 – DG/MP– Contrato nº 134/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: a vigência do contrato fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 13 de dezembro de 2021 até 12 de dezembro de 2022; o valor mensal da contratação em R$ 2.028,95 (dois mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), resultando em R$ 24.347,40 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 23/11/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 27/10/2021
DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 538/2007-DG/MP – Contrato nº 1210/2007.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE e ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2021 até 30 de novembro de 2022. Fica estabelecido para o período o valor mensal da locação em R$ 2.593,01 (dois mil quinhentos e noventa e três reais e um centavo), resultando em R$ 31.116,12 (trinta e um mil cento e dezesseis reais e doze centavos) o valor total deste Termo Aditivo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 23/11/2021.
(Republicado por necessidade de correção)
Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 009/2019 – CE – Contrato nº 109/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Objeto: Cobrança de valores, via boleto bancário registrado, emitidos em relação a pessoas físicas, para fins de participação nos cursos ministrados pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, bem como nos concursos de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, e respectiva prestação de contas dos valores arrecadados, por meio magnético ou mediante entrega física dos documentos.
Valor do Contrato: R$ 35.328,00
Licitação: Inexigibilidade de Licitação, baseada no caput do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93
Vigência: de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do último signatário.
U.G.E. 270031 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
Atividade 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
Subelemento 339039-99 – Outros Serviços de Terceiros.
Data de Assinatura: 24/11/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 05/11/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 250/2021-DG/MP – Contrato nº 116/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Startup Engenharia em Sistemas Térmicos e Transportes Ltda.
Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com integral fornecimento de peças, em um elevador instalado no edifício que abriga as dependências da Instituição em São José dos Campos, SP
Valor do Contrato: R$ 3.360,00, sendo R$ 280,00, para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 069/2021
Vigência: 12 meses contados a partir de 14/12/2021, com término previsto para 13/12/2022
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.80- Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos
Data de Assinatura: 23/11/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 16/11/2021
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 197/21-DG/MP – Contrato nº 079/2021.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: José Ediniz Ribeiro Pinturas ME.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, para alterar a Cláusula Terceira, 3.2, do ajuste original, com a inserção do endereço correspondente à Praça Dr.Joviano Pacheco D'Aguirre, S/N - 1º andar – São Caetano do Sul /SP, dentre as localidades atendidas com os serviços de pintura objeto do 1º pedido dos lotes da Ata de Registro de Preços nº 024/2021. O presente aditamento não acarreta impacto financeiro à Contratante, sendo mantido o valor total do ajuste original. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do termo original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 29/11/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 16/11/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 197/21 DG/MP – Contrato nº 130/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: José Ediniz Ribeiro Pinturas ME.
Objeto: Prestação de serviços de pintura interna e/ou externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com andaime (de acordo com a necessidade) em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, portões e estruturas metálicas, pisos e demarcações, reparos e execuções pontuais de revestimento e forros. Contempla, ainda, proteções, preparo da base, além de demolições e retiradas, remoção de entulhos e limpeza fina, deixando o local pronto para utilização, no intuito de atender às necessidades das diversas unidades do contratante na Capital, Grande São Paulo e Interior
Valor do Contrato: R$ 158.950,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 046/21.
Vigência: 12 meses, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data da assinatura do último signatário.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 3.3.90.39.79 – Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 22/11/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 18/11/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 265/20 DG/MP – Contrato nº 129/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARCELO DE JESUS FERREIRA CONSTRUÇÕES EPP
Objeto: Constitui objeto da presente avença, a prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades da Instituição, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior.
Valor do Contrato: R$ 24.480,00, à conta da dotação orçamentária do presente exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico.
Vigência: 12 meses a partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, a qual poderá ser prorrogada se houver interesse da Administração.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 33903979 – Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 24/11/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 18/11/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 266/21 – DG/MP – Contrato nº 134/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: HIPERÁGUA COMERCIAL LTDA – ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, conforme especificações constantes no contrato.
Valor do Contrato:R$14.586,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e seis reais), sendo R$1.215,50 (um mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos), para o presente exercício.
Licitação: Contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2021.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Sublemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 23/11/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 19/11/2021
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 352/2019 – DG/MP– Contrato nº 162/2019.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: a vigência do contrato fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 19 de dezembro de 2021 até 18 de dezembro de 2022; da prestação dos serviços em R$ 3.169,26 (três mil cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), resultando em R$ 38.031,12 (trinta e oito mil trinta e um reais e doze centavos)o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 23/11/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 25/11/2021
Processo n.º 092/19 – FED – Apartado 05
SEI nº 29.0001.0134255.2020-07
Interessado: FERRINI COMÉRCIO & CONSULTORIA LTDA.
Assunto: Aquisição de equipamentos audiovisuais para atender às necessidades da Instituição.
3. DETERMINO, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e à luz dos Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade, do Tratamento Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas e do Desenvolvimento Nacional Sustentável, que a empresa FERRINI COMÉRCIO & CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 13.642.211/0001-70, seja notificada quanto à possibilidade de aplicação de sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, face à inexecução das obrigações representadas pela Nota de Empenho nº 2019NE00187.
4. NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, dando-lhe ciência da decisão contida no item 3 e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe.
Despacho do Diretor-Geral, de 25/11/2021
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 259/20 – DG/MP– Contrato nº 057/2020
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: GRILLO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: vigência do contrato acima indicado fica prorrogada pelo período de 01 de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 25/11/2021.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/11/2021
Deferindo o pedido de Hermano Roberto Santamaria, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 10/06/2020.
Deferindo o pedido de Thelmo de Carvalho Teixeira Branco, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 01/09/2021;
Despacho do Diretor-Geral de 29/11/2021
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a
Mario Augusto Bruno Neto, matrícula nº 1047, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/11/2021. (RETIFICANDO DO 26/11/2021)
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Fernanda Queiroz Karan Franco, matrícula nº 002534, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0223976.2021-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021. (RETIFICANDO DO 26/11/2021)
Marcia de Holanda Montenegro, matrícula nº 969595, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0200736.2021-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 23/11/2021. (RETIFICANDO DO 26/11/2021)
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Fernanda Leao De Almeida, Matrícula n° 548330, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0204302.2021-41, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021.