Tornando sem efeito:
nº 031/2022 - a portaria nº 14723/2021 que designou Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 21 de janeiro de 2022.
Republicadas:
nº 14518/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carlos Alberto Mossurunga Hernandez Junior (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14708/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
Tornando sem efeito:
nº 032/2022 - a portaria nº 14211/2021 que designou Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 28 de janeiro de 2022
Designando:
nº 033/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1503875-74.2021.8.26.0548, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 17 de dezembro de 2021.
nº 034/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504043-15.2021.8.26.0536, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 07 de janeiro de 2022.
nº 035/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1529794-55.2021.8.26.0228, em trâmite pela 16ª Vara Criminal do Foro Central da Capital - Anexo Sanctvs, a partir de 17 de dezembro de 2021.
nº 036/2022 – Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500452-66.2021.8.26.0626, em trâmite Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a partir de 07 de janeiro de 2022.
nº 037/2022 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções das Promotorias de Justiça de Franco da Rocha e Salto de Pirapora de 1 a 31 de dezembro de 2021.
nº 038/2022 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, de 7 a 15 de janeiro de 2022.
nº 039/2022 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 10 a 21 de janeiro de 2022.
nº 040/2022 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 14 de janeiro de 2022.
nº 041/2022 - Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 042/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis, de 7 a 21 de janeiro de 2022.
nº 043/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 044/2022 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 7 a 16 de janeiro de 2022.
nº 045/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 16 de janeiro de 2022.
nº 046/2022 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 047/2022 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 048/2022 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 13 de janeiro de 2022.
nº 049/2022 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
nº 050/2022 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
nº 051/2022 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
nº 052/2022 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, de 7 a 21 de janeiro de 2022.
nº 053/2022 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 31 de janeiro de 2022.
nº 054/2022 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 7 a 12 de janeiro de 2022.
nº 055/2022 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 14 de janeiro de 2022.
nº 056/2022 - Renato Gonçalves Azevedo, Promotor de Justiça de Ouroeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 7 a 14 de janeiro de 2022.
nº 057/2022 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 10 de janeiro de 2022.
nº 058/2022 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 21 de janeiro de 2022.
nº 059/2022 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, no dia 7 de janeiro de 2022.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 060/2022 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira (ESAJ), de 1 a 16 de janeiro de 2022.
nº 061/2022 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 14 de janeiro de 2022.
Republicadas:
nº 9960/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de outubro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2021)
nº 11337/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11673/2021 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 15 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11723/2021 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 11 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2021)
nº 12709/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 9 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 12710/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 10 a 31 de dezembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021)
nº 13762/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 13763/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14484/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 5 a 30 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2021)
nº 14487/2021 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)
nº 14501/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 13 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 14 a 23 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 24 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)
nº 14502/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)
nº 14564/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Cassiano Antonio De Oliveira (17 a 31)
Silvia Chakian De Toledo Santos (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14565/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Carolina Lima Anson
Daniel Gustavo Costa Martori
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Debora Elaine Paulella
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Eduardo Wanssa De Carvalho
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Frederico Francis Mellone De Camargo
Glauco Souza Azevedo
Hermes Duarte Morais
Joao Carlos Calsavara
Joao Carlos Talarico
Joao Santa Terra Junior
Marcelo Antonio Francischette Da Costa
Mariana Bernardes Andrade E Silva
Murilo Arrigeto Perez
Rafael De Paula Albino Veiga
Reinaldo Lucas De Melo
Incluam-se:
Alexandre Acerbi
Bruno Carlo Bertini Feria
Carlos Eduardo Perez Fernandez
Flavio Jose da Costa
Flavio Leao de Carvalho
Jamile Tavares
Joao Paulo Serra Dantas
Pedro dos Reis Campos
Rafael Bertucci Lopes
Renato de Jesus Marçal
Renato Queiroz de Lima
Sergio Henrique Marino
Thalita Marques do Nascimento
Thiago Rodrigues Cardin
Tiago Antonio de Barros Santos
Tiago do Amaral Barboza
Valter Luciano Leles Junior
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14566/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adriana Regina De Santana Ludke (2 a 16)
Marcelo Santos Nunes (17 a 31)
Incluam-se:
Cintia Marangoni (17 a 31)
Daniela Cristina Rios Gonçalves (17 a 31)
Debora Elaine Paulella (17 a 31)
Joao Carlos Calsavara (17 a 31)
Joao Carlos Talarico (17 a 31)
Joao Santa Terra Junior (17 a 31)
Marcelo Antonio Francischette Da Costa (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14680/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 7 a 9 e 14 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2021)
nº 14874/2021 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 17 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 18 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 8 a 17 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)
nº 25/2022 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 e 15 a 31 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 10 a 14 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)
Aviso nº 738/2021 - PGJ-CPJ, de 17/12/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2022, às 14 horas.
Aviso nº 739/2021 - PGJ, de 17/12/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Membros do Ministério Público abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais:
Presencial – 9h às 13h
Renato Kim Barbosa, 68º Promotor de Justiça Criminal – Assessor do PGJ, dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30/12/2021, 03, 04, 05 e 06/01/2022
Assessoria de Designações:
Presencial – 9h às 13h
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ, dias 20, 22, 23, 27, 28 e 29/12/2021
Daniela Priante Bellini, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Assessora do PGJ, dias 20, 21 e 22/12/2021
Debora Moretti Fumach, 6º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ, dias 20, 21/12/2021 e 06/01/2022
Roberto de Almeida Salles, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente - Assessor do PGJ, dias 28, 29, 30/12/2021, 03, 04 e 05/01/2022
Corregedoria-Geral:
Presencial – 9h às 13h
Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Corregedora-Geral, dias 22, 23, 27, 28, 29, 30/12/2021, 03, 04, 05 e 06/01/2022
Liliana Mercadante Mortari, 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Vice-Corregedora-Geral, dias 20 e 21/12/2021
Alexandre Mourao Tieri, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal - Assessor da Corregedoria-Geral, dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30/12/2021, 03, 04, 05 e 06/01/2022
Claudionor Mendonça dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Santo André - Assessor da Corregedoria-Geral, dias 20, 27/12/2021 e 03/01/2022
Cristina Godoy de Araujo Freitas, 81º Promotor de Justiça Criminal - Assessora da Corregedoria-Geral, dias 20, 21, 22, 23, 28, 29, 30/12/2021, 03, 04, 05 e 06/01/2022
Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital - Assessor da Corregedoria-Geral, dias 28, 29 e 30/12/2021
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Assessora da Corregedoria-Geral, dias 28, 29, 30/12/2021, 04, 05, 06/01/2022
Nathalie Kiste Malveiro, 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Assessora da Corregedoria-Geral, dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30/12/2021 e 03/01/2022
(Republicado por necessidade de retificação DOE 18/12/2021)
Aviso nº 005/2022 - PGJ-AD, de 10/01/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MARÇO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de janeiro de 2022, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado
Adriana Vacare Tezine
Adriano Andrade De Souza
Alexandra Facciolli Martins
Aluisio Antonio Maciel Neto
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Ana Claudia Dutra Cristofani
Ana Cristina Ioriatti Chami
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo
Ana Luisa Toledo Barros
Andre Ceccon
Andre Donizeti Zanutim
Andre Luis De Souza
Bianca Reis Davila Luchesi Farias
Bruna Da Costa Nava Zambon
Carlos Alberto Melluso Junior
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos Eduardo De Castro Paciello
Carlos Gilberto Menezello Romani
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudio Sergio Alves Teixeira
Corine Mireille Vincent Nimtz
Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo
Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto
Daniel Cottoni
Daniela Baldan Rein
Denise Alessandra Monteiro Mendes
Evandro Ornelas Leal
Evelyn Moura Virginio Martins
Fabio Roberto Rossi Constantini
Felipe Wermelinger Caetano
Flavio Farinazzo Lorza
Francine Pereira Sanches
Gabriel Marson Junqueira
Gabriela Silva Gonçalves Salvador
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Henrique Lucas De Miranda
Herivelto De Almeida
Ivan Carneiro Castanheiro
Joao Otavio Bernardes Ricupero
Jose Joel Domingos
Jose Luiz Bednarski
Juliano Calderoni
Karina Beschizza Cione
Karina Keiko Kamei
Laerte Fernando Levai
Leticia Lourenço Costa
Luciana Frugiuele
Luciana Vieira Dallaqua Vinci
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Luiz Alberto Meirelles Szikora
Marcelo Perez Locatelli
Marcio Clovis Bosio Guimaraes
Marco Antonio Faustino
Marcos Grella Vieira
Maria Isabel El Maerrawi
Noemi Correa
Osvaldo De Oliveira Coelho
Patricia Manzella Trita
Paulo Cesar Souza Assef
Rafael Fernandes Viana
Renata Andreia Dos Santos
Renata Gonçalves De Oliveira
Reynaldo Mapelli Junior
Roberto Mendes De Freitas Junior
Roberto Pinto Dos Santos
Sergio Claro Buonamici
Simone Rodrigues Horta Gomes
Soraia Bicudo Simoes
Susana Henriques Da Costa
Vivien Felix Bueno De Gois
Vladimir Brega Filho
Werner Dias De Magalhaes
15 DIAS:
Cassiano Antonio De Oliveira (17 a 31)
Catia Aparecida De Sousa Modolo (17 a 31)
Claudio Jose Baptista Morelli (17 a 31)
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (17 a 31)
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (2 a 16)
Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (2 a 16)
Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque (17 a 31)
Fabio Aparecido Gasque (2 a 16)
Fabio Jose Bueno (2 a 16)
Fernanda Dolce (17 a 31)
Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)
Hilton Mauricio De Araujo Filho (2 a 16)
Joao Marcos Cervantes (2 a 16)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato (17 a 31)
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo (2 a 16)
Larissa Buentes Frazao (2 a 16)
Lucia Nunes Bromerchenkel (17 a 31)
Luciana Shimmi (17 a 31)
Luis Fernando Rossetto (17 a 31)
Luiz Gonzaga Bovo (17 a 31)
Paula Elinore Pruks (2 a 16)
Renata Yurika Makita (17 a 31)
Roberto De Campos Andrade (2 a 16)
Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (2 a 16)
Vanessa Zorzan (17 a 31)
Aviso nº 006/2022 - PGJ-2ª Instância, de 10/01/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 183ª Reunião Ordinária – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 1º de fevereiro de 2022, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 007/2022 - PGJ-SUBINST, de 10/01/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
SEI nº 29.0001.0229826.2021-78, Interessada: Doutora Larissa Negri Costa Beserra - Promotor de Justiça de Itupeva; SEI nº 29.0001.0218852.2021-41, Interessada: Doutora Thais de Almeida Smanio - Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 002/2022 - CSMP, de 10/01/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0007.0000298/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP
Interessados: LUCINEI COQUEIRO AMARAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001122/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LAÉRCIO SANDES e PROGUARU S.A. - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0001276/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0002156/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: VILCEMAR JOSÉ DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA JOSE PARADA NETO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0003751/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EX OFFICIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003942/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS e ANDREIA APARECIDA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0005546/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, LUCAS SANCHES PROMESSIA, AMBULATÓRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EDER RECCIO, SANDRA LEIKO, IWANHOER DE OLIVEIRA e SUELI RIZUTTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005675/2017-2 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, BANCO DO BRASIL S/A, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA e LUCIA DE FATIMA NETO LACERDA ZIMMERMANN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005877/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005913/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0006308/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS e MATERNIDADE JESUS JOSÉ E MARIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0006694/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GILBERT A. POVIDAIKO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0006940/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e JOÃO BATISTA BARBOSA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0007113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0008056/2019-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ALBERTO COSTA , EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS e GIESPP - GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0009237/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: DULCE DOS SANTOS ARAÚJO, MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA FLÓRIDA e PREFEITURA DE GUARULHOS
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002225/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002732/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002762/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004894/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005480/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0156.0007453/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0009001/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0030632/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000069/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRMÃOS MARTINS & BECO LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000084/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GRACIELA LICIA BINAGHI, KINGSTAR COLCHÕES LTDA. e KING STAR COLCHÕES
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000167/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CPTM - LINHA 10 - FORMADO POR CÓPIAS DO IC 579/11 e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000177/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CPTM - LINHA 12 - FORMADO POR CÓPIAS DO 14.161.579/11 e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000279/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GRACIELA DA LUZ CAMARGO INOKUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000337/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 2 VCIVEL OF. 242/20 PROC. 1015004 30 2018 826 0002E e CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000344/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 24611 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 005932 2018 32 ANONIMO e FIC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. - FACULDADE TEOLÓGICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000376/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS e TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO
Tema: TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000459/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LILIANE SOARES DE ALMEIDA e INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ISES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000507/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000509/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ALLIANZ SEGUROS S/A
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000578/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP MG - NOTÍCIA DE FATO N. 0024.21.001230-8 e FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000588/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000621/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - OFÍCIO Nº 1109/2020 - DEPUTADA SÂMIA BOMFIM , AMEPLAN, AMIL, MEDTOUR SAÚDE, UNIMED, NOTRE DAME INTERMÉDICA, PORTO SEGURO SAÚDE, SAVISA, SÃO FRANCISCO e ABRAMGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000690/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ ARARAQUARA - CÓPIA DE 66.195.737/20, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MD DISTRIBUIDORA BRASIL EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000735/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Diego Oliveira Fontes Schlingmann e HBO
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000764/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: WWW.PREMIOSAUTOVIP.COM - RIFA, WWW.REINODOSITES.COM.BR e END APOIO ADMINISTRATIVO E INFORMATICA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000818/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ana Karolina lacerda dos Santos e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000864/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP - OFÍCIO 2019/2021 e AUTO POSTO ANDRADE ROSA LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000912/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPF - 1.34.001.005720/2021-51 - JOSE CARLOS IMBRIANI e PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INDUSPREV DO SESI E DO SENAI
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000928/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP PARAÍBA - AUTOS Nº. 002.2016.014670 (N. DE ORIGEM 4953/2016) e HYPOFARMA – INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000939/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP SANTA CATARINA - INQUÉRITO CIVIL N. 06.2020.00005426-0 e IDEAL ODONTO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000941/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CONSUMIDOR - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE S. PAULO e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001042/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Lais Verderame Lage, ENEL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001144/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MP RS - OFÍCIO Nº 00832.003.255/2021-0001 e CORTESIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL DE PINHEIROS - CÓPIA DO 38.5.147/2020 e FAST SHOP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001183/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Agência Nacional do Petróleo - ANP e LEVE LIMPO AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001212/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e AUTO POSTO NOVO TUCURUVI LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001219/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 70191 19 MP DE PERNAMBUCO IDEC e BANCO ITAU CONSIGNADO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001227/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AUTO POSTO NOVO TUCURUVI LTDA. e GÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001242/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDOR SOLAR E OUTRAS, ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - CELACK, SOLUÇÕES EM ENSAIOS DE MATERIAIS E PRODUTOS LTDA. - SCITEC, CELACK ASSOC LAT AMER AVAL CONFORMIDAD, SCITEC SOLUCOES EM ENSAIOS DE MATERIAIS E PRODUTOS LTDA e TEMPERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001273/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001491/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ALEXANDRE APARECIDO IFANGER-HORTIFRUTI EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001869/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ZANAYDE PEREYRA e BANCO DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001925/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EVANDILSON DE SOUZA FERREIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002052/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA., PT 0102209 19 CAMARA DOS DEPUTADOS e NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0030124/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: KLEIN LIVROS E JOGOS EDUCATIVOS e TOY WORLD COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002782/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0003315/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO e MZAH ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0004777/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JULIO CEZAR FUZARI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000392/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0183.0000247/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: JOÃO LAURINDO TENÓRIO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000255/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: HUELDER DONIZETE MALAGUTTI FERREIRA, ANA MARIA FRIGHETTO MENOSSI, JOSÉ CARLOS CRISTINO DA SILVA, MARCO AURÉLIO ANHEZINI, JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES, CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES e FABRÍCIO ROBERTO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000134/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ASSIS MORETTI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000150/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MAINE ZANETTI BARBOSA SILVA e ELOAH ZANETTI AMORIM
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000202/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e MIRIÃ TONUS DE OLIVEIRA ALVES
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000413/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000481/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Arthur Henrique da Silva Almeida
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000099/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, VALDECIR LORENÇO PANO e JOSÉ ANTÔNIO DUPAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000012/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, DANILO SIQUEIRA SCHUTT-ME e JOSÉ CLÁUDIO DINIZ MACIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000198/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000688/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0192.0000865/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000894/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000895/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0193.0000063/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: DINÁ DUARTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000067/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: LUIZ ANTÔNIO CARDOSO JUNIOR e AUGUSTO ABDELNUR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000302/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e JANETE SARTI DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000303/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000304/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000307/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000308/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000309/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000310/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000311/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0000238/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0194.0003030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0003236/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: DAMÁRIS RAISSA DOS SANTOS e EMAGRECENTRO - UNIDADE DE ARAÇATUBA/SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0003307/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0002042/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0195.0002059/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e RODRIGO KOCK
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0196.0000979/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MPSP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0001142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Elvio Jansen Gasparotto
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0001237/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0001339/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Juliane Luiza Mendes Storoli
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001394/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: BENEDITA APARECIDA BERTIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001683/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MATHEUS MUNHOZ VIDOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000910/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: DAVI DINIZ CORDEIRO, LEANDRO FRANCO LARINI, PAULO CÉSAR GREGÓRIO, Prefeitura Municipal de Arujá e MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0198.0001207/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS, Prefeitura Municipal de Echaporã/SP, MUNICÍPIO DE TARUMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA
Tema: ACESSIBILIDADE e VIDA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000837/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001106/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI e MARCOS LUIZ PURGATTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000313/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: MARCO ANTONIO DANIEZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0201.0001074/2021-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001444/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE e JAIRO ALVES DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001447/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000169/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ELIANE LOURENÇO DA SILVA, ADRIANA BONIFÁCIO DA SILVA, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e PEDRO ARCANJO DA MATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: 2B EMPREENDIMENTOS DIGITAOIS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000393/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: HEIDER SILVA SANTOS e BRASIL PRE PAGOS ADM DE CARTOES S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000860/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LUIZ VICENTE DA SILVA e CRISTIANO DE PAULA GROHMANN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0001100/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: OLIVEIRA e RUBENS FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002350/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000886/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CIDADÃO ALERTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0208.0000995/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0208.0001130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001143/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001231/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e BIANCA BARTHOLO JULIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000077/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e CONSORCIO UNIÃO GP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000162/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000332/2017-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000348/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SERGENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001852/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, EMPRESA RPACTO e PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0002550/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Mario Sergio Rodrigues
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0214.0002921/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: HOSPITAL PSIQUÁTRICO CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0215.0000006/2015-4 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICÍPIO DE VARGEM
Tema: MULHERES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000499/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000722/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0001576/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0002347/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000276/2020-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000293/2018-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: FERDINANDO AUGUSTO GALERA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000560/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000153/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, ANTONIO CARLOS MINEIRO e PLANUS BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000263/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000318/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0221.0000608/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0227.0000248/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0227.0000797/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0227.0000881/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: MAYARA ANTONIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0228.0000147/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0231.0000045/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0232.0001056/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA, MUNICÍPIO DE CAPIVARI, Municipio de Rafard e MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0233.0000339/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSE MENDES DE SOUZA NETO - SECRETÁRIO DE GOVERNO DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000867/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0001811/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002072/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002120/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ROBERTO AKAISHI TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002394/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002582/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Alex Berto de Lima
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002899/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0003819/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0234.0030259/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: RODRIGO COELHO e QCONCURSOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0235.0000442/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0235.0000461/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0235.0000501/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0240.0000050/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP, FABIO ROGÉRIO FRANCISCO ABBADE e KARINA FERNANDA FRESCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000234/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: PESSOA NÃO IDENTIFICADA e CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0243.0000402/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: ELTON DIONI GALVAN, ADINAN ORTOLAN, ROSÂNGELA SALETE RUAS DE MELLO RODRIGUES, ROSÂNGELA S. R. M. RODRIGUES - ME, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0245.0000039/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA e ADEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
ELEITORAL
Nº MP: 14.0245.0000120/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE COTIA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0245.0000568/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001110/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: BAR DO PIAUÍ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001342/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Exma Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Ana Luísa Zorzenon Goulart Villela, SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0245.0001435/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE POLITICAS CRIMINAIS e EIKON UNIVERTITY
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0246.0000044/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: MUNICÍPIO DE CRAVINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000250/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: LUIS ANTÔNIO ALVES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0002956/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000670/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0248.0000758/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000373/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZUCHERATO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000726/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000958/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO e RITA DE CASSIA PESSUTTO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001221/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0000403/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ENDERSON RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000605/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: TALITA BRANDÃO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0000126/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: COLEPAV AMBIENTAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0001916/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA DANTAS e VANDIR CHAGAS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000097/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: DEJAIR OLIVEIRA SILVA e JOSÉ ALCIDES FANECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000805/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000914/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000137/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: FUJIU SEKI e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000387/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: JOÃO MARCIANO LORENA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0277.0000138/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000178/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000192/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0277.0000196/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: PROCON PRADÓPOLIS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000533/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ERIKA GUERRA DE LIMA e HOSTEL VILA MAIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0001090/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: COLEGIADO DOS CONSELHOS TUTELARES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001637/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001805/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: JEAN MARY SOUZA BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002370/2021-6 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000139/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000149/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000413/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROVOCA PRODUÇÕES E EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000744/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: SAAE DE IBITNGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e ROXO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0030017/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS , ALEX SAMPAIO MARTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, SAMS DE IBITINGA, DANIELA CRISTINA DE SOUZA BRANCO, SISTEMA IBITINGA DE COMUNICAÇÃO EIRELI e SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000116/2018-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: FUNERÁRIA VALE DA PAZ EIRELI EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e GLORIA MARQUES DE AGUIAR NOBREGA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000120/2019-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, DECIO JOSE VENTURA, JOSÉ CARLOS CESÁRIO JUNIOR PRODUÇÕES - ME, INSTITUTO XTERRA, RHELSON + PRODUÇÕES LTDA - ME e BECA CINE VÍDEO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001003/2017-8 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001159/2015-5 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ, JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, HDF - PRODUÇÕES, EVENTOS E MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA - ME, ESTELA BRAGA CHAGAS e JOSIMAR PARANHOS RIO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000662/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANGELO RAYMUNDO LEME CAVALHEIRO e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000880/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0286.0000886/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Raul Gonçalves Cordeiro e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0002157/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000014/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados: MARISA DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000539/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO SUARÃO (AV. BEIRA MAR) e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0293.0000348/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0293.0000488/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO e MUNICÍPIO DE JUQUITIBA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0293.0000510/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000040/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000134/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000448/2019-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0002849/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: NORBERTO BENJAMIN NORMANTON e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0030118/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: JACI TADEU DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0297.0000464/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000617/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: PARTIDO LIBERAL DE ITAPIRA e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0298.0000466/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: CLEONICE LOFRANO
Tema: SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0298.0000573/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: REGINA CELIA FANTI GARCIA e SANDRA MARIA MARTINS ABIB
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000739/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS EDUARDO DORO, DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL e DOMINGOS LEAL CONSTRUTORA LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0303.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: FRANCISCO CARLOS NALIO e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000158/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, FLÁVIO ADRIANO MONTE e FUNDAÇÃO INTEGRAÇÃO INTERIORANA DE RÁDIO E TELEVISÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000170/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA, AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000171/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: ANÔNIMO, RODRIGO PARRAS, GILSON ANTONIO BIONDO e AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000265/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0307.0000323/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS NOVA HISTÓRIA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0001218/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000432/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000579/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: LUIZ GUSTAVO FORNAZARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0308.0001118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Jeison Rafael Marsaro Pereira e Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001165/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0308.0001188/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0000815/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MARIO GOMES DA SILVA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0310.0000150/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e município de jacupiranga
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000784/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, ANTONIO CARLOS DE LIMA, MARCELA FONSECA MACHADO VIEIRA DE RAMOS, MARIA HELENA BATISTA FERREIRA, YURI ARRUDA DA ROCHA, CARLOS LUCIO ALCANTARA DA SILVA JUNIOR, SIDINEI ALBERS e MARISTELLA BATTATINI DA CRUZ OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000815/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: SANEX SOLUÇÕES EIRELI, MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS, PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA e LUCIVAL JOSE CORDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0001020/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0314.0000405/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: FLAVIA APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000122/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MARCOS NORABELE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0002646/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001225/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PEDRO DE PAULA, FERNANDA MACHADO DE MELO - ME e OZÓRIO DONIZETE FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001712/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001896/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001965/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLOVIS REDIGOLO, FGP ASSESSORIA ARTÍSTICA & EMPRESARIAL LTDA – ME, CAFÉ SOCIETY LTDA., POTÊNCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. e ORGANIZAÇÃO DELTA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS SS LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000140/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: MARCELO MARTINS DE ALVARENGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0324.0000199/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0324.0000208/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: HILTON PERALTA ARECO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0325.0000265/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: LAURENTIZ & LAURENTIZ IMÓVEIS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000414/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ, FUNDAÇÃO ABC e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0336.0000127/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: LUCIANA LOPES DA CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0336.0000142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: FABIANO DA CONCEIÇÃO LAZARO e JURANDIR VILARIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0339.0000481/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e SETPAR 96 URBANIZADORA LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0339.0000662/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: WILSON FERREIRA NETO, ANTONIO GARCIA MAIA e CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE MIRASSOL
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002610/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LUCAS DE SENA ARAUJO e FRANCYNI MENDES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0002686/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e BIG PAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0003353/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0004659/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004691/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ANDRÉ LUIZ SANTANA, CONSTRUTORA INMAX, DAYANE, BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A, CAMILA e CONDOMÍNIO ÁGUAS MARINHAS I, II E III
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0341.0005614/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005766/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000213/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: DAVID ALECRIM e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0343.0030029/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: AUGUSTO GUEDES OLIVEIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000530/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0347.0000020/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Paraíso e WILSON FARID CASSEB
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000016/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: FAZENDA BARREIRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000008/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000028/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Celso Ricardo Giolo
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000088/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ANTONIO MARCOS FAVERO e JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL FRANCA e MUNICIPIO DE SEVERINIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000615/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000841/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: HÉLIO LISSE JUNIOR e LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001048/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0359.0000630/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: PAULO ROBERTO KOZAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000064/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP e JULIO CESAR DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000182/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ ROBERTO RONQUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000113/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA e DENTAL ESPER LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0367.0000068/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0367.0000222/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE ITIRAPUÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, ANA CAROLINA DE MORAIS COLOMBAROLI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000330/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: JOSÉ LUÍS LUCIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000972/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000154/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: APARECIDA COELHO SALTORE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0372.0000387/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: ROMILDO DORGIVAL BEZERRA LIRA e OSWALDO DONIZETTI FREALDO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0372.0000505/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: CESAR DANIEL KRUGER , VILSON MONTANHEIRO, SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PEDREIRA e GILMARA TIOSSE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000587/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDREIRA, BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA e MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000988/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001130/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: JOAO DOS REIS MARTINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CANHOTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001447/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, GILBERTO PAULO PEREIRA e ROGELIO CERVIGNE BARRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001461/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, LIGIANE ALVES DE LIMA NASCIMENTO, LEANDRO ALVES DE LIMA NASCIMENTO e ACONTECE REGIONAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI (ME)
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001802/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ENAQUE VIEIRA FEITOSA, ADIVALDO AVELHAN MORE, VALDIR DIAS e FABIO RODRIGO DE GOUVEIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002084/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002359/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002431/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ODILA PEDRINA LEITE ANTONINO GALANTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002621/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SUELI NAVARRO JORGE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0375.0000331/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0376.0000262/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000263/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000280/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA VICENTINA GODINHO PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0001763/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS FREITAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001811/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CONDOMÍNIO PRINCESA ISABEL CRISPIM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001940/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: HERIVELTO DOS SANTOS MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001962/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001991/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001999/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Felipe Alves dos Santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0002134/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Elza Encarnação Marques
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002155/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002169/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e EZEQUIEL CESAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002170/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e EZEQUIEL CESAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0002174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ANÔNIMO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0380.0000400/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: IVO PAULINO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000265/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ PIRAJU, JOSÉ MARIA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU e RENATO GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000310/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: ISIS RODRIGUES GOLÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000622/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: MARIO CEOLIN PADOVAN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000824/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0001061/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, INCORPORADORA SANTA PAULA, GRM INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA e HELENA MARIA RAMOS MIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0385.0030004/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, SOTROCAP TRANSPORTES EIRELE e MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0386.0000004/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: GISELE CRISTINA MENEZES DE ASSIS, RODRIGO FRANCISCO MENEZES DE ASSIS e PRREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0386.0000122/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: ANTONIO CARLOS DAHER e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000139/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADAIR LOREDO DOS SANTOS, EVANDRO CORONADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, ADRIANA BORGES CORONADO e PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000188/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Edson Luiz Antunes Cavalca, Prefeitura Municipal de Pontal e SN DE SOUZA LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO e PESSOA JURÍDICA ROGERIO MATOS DARBO (NOME FANTASIA: ESPETARIA PINGUIN)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000346/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: VALERIA PRADO (TITULAR DO E-MAIL [email protected]), PESSOA JURÍDICA SITUADA NA AVENIDA SILVIO BRAND CORREA, N° 129, PORTO FELIZ e PROPRIETÁRIO DO RESPECTIVO IMÓVEL (PENDENTES DE IDENTIFICAÇÃO).
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000462/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LÍGIA, CONCURSADA NO CARGO DE FISCAL DE RENDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0392.0000507/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: JÉSSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000524/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: FRANK CASTLE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ e ANA PAULA MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000571/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: TIAGO ASSIS (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) e SAAE DE PORTO FELIZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0392.0000572/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: CELSO GASPARINI e VIAÇÃO SÃO JOÃO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001500/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0001581/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001662/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: SALVIANO ROSA e GAEMA/BAIXADA SANTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0001971/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0001975/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARIA DO CARMO OLIVEIRA CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002019/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CYNTHIA GALLEGO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0030131/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANA CLÁUDIA MATOS DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000415/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: DARINKA MICHELAN SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0400.0000800/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000215/2018-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: PEDRO SERGIO RONCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000491/2017-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: FRANCISCO JOSÉ CAMPANER e LEANDRO DONIZETTE MASCARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002451/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MARIA CLARA ALMEIDA LIMA e BENEDITO FERNANDES COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000584/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: REINALDO APARECIDO NUNES PEDROSO e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000270/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000319/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0426.0000121/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JOSÉ MACHADO DE LIMA NETO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0426.0000962/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0001571/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CASA DE SAÚDE DE SANTOS e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0001618/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e À APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002645/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0003013/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, PRODESAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003156/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: UME NOEL GOMES FERREIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0426.0003755/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: LUIZ JOSE DE SANTANA NETO, OUROVIDA - GRUPO ESPECIAL 40 e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0426.0004429/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS e ANÔNIMO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004450/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004611/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007425/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SUELI AURORA CASTRO, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA NOTURNA THE JOY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0007874/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL, ROGER VINÍCIOS DE LIMA SANTOS, CRISTIAN VALADARES, IZABBELLY LOHANNE EZEQUIEL COSTA, CARLOS HENRIQUE FARIAS DE OLIVEIRA, GRAZIELA DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, BRENDA PRISCILA PEREIRA AGUIAR, GUSTAVO DA SILVA MOREIRA, PAULO DO NASCIMENTO BORGES, SAMIRA CARVALHO ALONSO DA SILVA, GUILHERME SOUZA DOS SANTOS, VINICIUS DE SOUZA VALADARES, VICTÓRIA SANTOS DE SOUZA, JOÃO LUIZ ROSA JUNIOR, JAQUELINI MARTINS DOS SANTOS, JANAINA MARTINS DOS SANTOS, JEREMIAS MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0432.0001014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: HENRIQUE TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000032/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: JORGE LUIZ RIBEIRO, RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS, JOSE VALDEMIR MONTEIRO, Prefeitura Municipal de Lagoinha, JOSÉ GALVÃO DA ROCHA, HUGO DANIEL BASTOS FERREIRA e GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000445/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SILVIO CESAR DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000573/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000138/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000166/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ALEXANDRE JERÔNIMO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000304/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ANDERSON MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000361/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: GABRIELA DA SILVA DE SALES
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0000763/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MARLI JOSE DE SOUZA e AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL DE SÃO VICENTE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0030024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SANTO BAR 013, FANTASTIC CHOPERIA, THE CLUB, BOM GOSTO CHOPERIA, BUTY 66 e REGINA CÉLIA SILVA REGINA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0445.0000851/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: IMOVEIS RURAIS DE SERRA NEGRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000022/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ISADORA GARAVINE FURLAN ME, SILVIA HELENA DE PAULA ME e AQUILES GRANDE FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000290/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: APARECIDA BIAGINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e SHIRLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0001711/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: LUIZ ALVES BARBOZA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000348/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: DENIS CLAUDIO DA SILVA, DENIS WATANABE, CLAUDIO CESAR RODRIGUEZ, COMERCIAL ECOMIX EIRELES ME, CESAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES, SERVICE MILLE COMERCIAL LTDA., ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA, LEANDRO AUGUSTO GALLOTTO e COMERCIAL GALLMAR LTDA. ME.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000638/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001149/2017-7 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0451.0002048/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PROCON SUZANO e UNIESP S/A
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002088/2013-3 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Fernando João Pagnani, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e J.R MULTISERVICE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000337/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001764/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, YPE ENGENHARIA LTDA e PAVIENGE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002218/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e CONSTRUTORA CATALDO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002766/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e ANA PAULA VIVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000901/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: TERSO MARCEL MAZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0455.0000055/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: ANGELA DE FATIMA BARBOSA COSTA e A DA SILVA CUSTODIO FUNILARIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0000960/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: VALMIR CARRILHO MARCIANO e SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000048/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: DÉLCIO RODRIGUES DE MORAES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000333/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Renata J. Bieco e MARIA JOSÉ CARDOSO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CÍVEL
Nº MP: 43.0457.0000364/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Associação dos Motoristas Autônomos de Cargas e Afins e Região
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000194/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e ELIAS TOLOVI ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000456/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: EZUPÉRIO GOMES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000795/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000880/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0461.0001006/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: PREFEITURA DE TREMEMBÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000724/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Lillian Baptistiolli
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000163/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ROSEMARY DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000276/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ANDRE UTI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000284/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: JESSICA SUELI ROFINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000333/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: EDIVAL GUEDES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0465.0000036/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0465.0000038/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: LUIS HENRIQUE MACHADO DO AMARAL e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0466.0000281/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: EDSON ROBERTO SECAFIM e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0469.0000054/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: TEREZINHA PEREIRA UDOVIC e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: INSTALAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000304/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHEIROS TUTELARES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0473.0000083/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000050/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000069/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUANA SBEGHEN BONOMI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000161/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA REGIÃO DE SANTA INÊS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000186/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DÊNISON D'ELEUTERIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000202/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ABRAMPA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000424/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BAR ADEGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000465/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000469/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000494/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ROGÉRIO VIDUEDO RAYMUNDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000586/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000597/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000619/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: UNIDADE DE CIRURGIA OCULAR A LASER S/C LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000625/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONPRESP
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000626/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000649/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: FERNANDO ANTONIO TASSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000654/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARIA JOSE RODRIGUES DONATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e CASA LAR ESTRELA DO AMANHÃ II E SEU MANTENEDOR, INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000277/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) BEIJA, FLOR E SEU MANTENEDOR CASA DE ISABEL - CENTRO DE APOIO À MULHER, À CRIANÇA e E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000338/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO e DUBAI PRIME PUB LOUNGE (FESTAS DUBAI PRIME HOOKAH LOUNGE BEER)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000398/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PLATAFORMAS ZÉ DELIVERY, IFOOD, RAPPI E UBER EATS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0531.0000094/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA) e GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0555.0003086/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0565.0000010/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- Núcleo São José do Rio Preto
Interessados: Município de Cajobi e MARCIO ANTÔNIO FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000289/2021-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: Prefeitura Municipal de Iacri, CLÁUDIO ANDREASSA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IACRI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LAURA CANDIDA DE AZEVEDO BEZERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000208/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000090/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: FÁBIO LUIS BETTARELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000103/2019-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARLI PADOVEZI TEIXEIRA e NP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0630.0000751/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0633.0000072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé
Interessados: MARIA ELIA CASTILHO RAYMUNDO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0635.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: ELSON JOSE DOS SANTOS e ESTRATÉGIA CONCURSOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0636.0001192/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: NEDINA ROSA SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0636.0001534/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Kauan Yago dos Santos
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000044/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- Núcleo Franca
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000692/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S/A - MOINHO e CONDOMÍNIO BRISAS BOSQUE ITIRAPINA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001004/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PESQUEIRO LAGOA DOS PATOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001790/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MORADORES DA VILA NOVA JUNDIAINÓPOLIS (ABAIXO-ASSINADO), BOTECO P3 (AV.DR.ADONIRO LADEIRA, 860 - JUNDIAÍ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001997/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PAULISTA FUTEBOL CLUBE e MPSP - PROMOTORIA DO CONSUMIDOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002712/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Guilherme Ferreira Torres
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002943/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DO JAPY, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGÉLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003190/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CLARINA ANA FASANARO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003501/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: João Marcos Martins
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0003798/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ROBERTO KUBTIZA, DAE S/A ÁGUA E ESGOTO e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003904/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0004107/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DE DIVERSOS BAIRROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004265/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Livia Tominaga, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e BAR EXCLUSIVA - RUA ITÁLIA - JARDIM BONFIGLIOLI - JUNDIAÍ
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0005226/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Pedro Carlos da Silva e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005877/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: COMPAC - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL e BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0007549/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CLUBE SÃO JOÃO e CAIO LEITE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000098/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000859/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001143/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001577/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000030/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MARCOS AURELIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0677.0000056/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000118/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CLAUDIO SADDY RODRIGUES COY
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000191/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: waldyr bertolacini junior
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000204/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR, TETO CONSTRUTORA S.A. e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000247/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: VALDECI APARECIDO DE ARRUDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000425/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000434/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: LUIZ CARLOS MEREGE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000435/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: WINGLESSON ELIAS DE OLIVEIRA BITENCOURT e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000825/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE JESUS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000769/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: LENIZA LAURA SARRAIPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0678.0001760/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002570/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: AUGUSTO CESAR NOGUEIRA CORTEZ PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0678.0002662/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ISABELA ROSA DE CAMARGO LEITE e CASA DE IDOSOS SOLAR AMOR E VIDA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0678.0002977/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Flávio José Goulart e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0003042/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Luana Roberta Seghetto Pinto
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0003045/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0688.0000057/2011-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: RICARDO JOÃO MATTAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000139/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: IVAN CLEBER VICENSOTTI, CELSO CAPATO, FERNANDO HENRIQUE CAPATO, HELTON BASSI FILIPINI e JOSE DONIZETTI PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000150/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: LUCAS SIA RISSATO, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, ADALBERTO DI LÁBIO, LUIZ RODRIGO DE FAVERI, DAVI CESAR FERNANDES, SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0688.0000491/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, CAO CÍVEL - PATRIMONIO PUBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0688.0000585/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: BBC BOULEVARD BUSINESS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000586/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, PRISCILA DEBANTINI, MAYARA C. Q. DUARTE, GABRIELA DAVANÇO FRADE, LUIS MARCELO MULTINI, ELAINE MARTINS TEIXEIRA, JOAO CARLOS DE CAMARGO, PAULA RISA TOMARU e [email protected] (SOSFISIOTERAPIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000681/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000686/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, MARCILENE APARECIDA FILIPINI e CELSO ALBERTO FONTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000687/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, HEITOR VILLELA VALLE, REGINALDO APARECIDO DE JESUS e LUIS DANIEL ZAMBUZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000688/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: PREFEITURA DE ARTUR NOGUEIRA, JOÃO VINICIUS VELOSO, LUIS CARLOS ZAMBUZI e DANIEL ZAMBUZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000689/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: MESQUITA FERREIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PEDRO RAMIRES FERREIRA e CIBELE FABIANA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000087/2013-6 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CLEIRESMAR MACHADO, DENISE ALVES DOS SANTOS, MARIA RODRIGUES DOS ANJOS, SILVANIA FELIPPE, HÉLIO HILÁRIO DA SILVA JÚNIOR, WAGNER RENATO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO BÉRGAMO, LUIZ ANTÔNIO DE CAMARGO e EDUARDO MASON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000215/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Julio Augusto Ferreira
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000314/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, TONINHO VESPOLI - VEREADOR, ALFREDINHO JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR e ASSESSORES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0695.0000356/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA GRACINHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000384/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, CASA CEDRO, TÂNIA REGINA PASSADORE, ELVYS POVEDA CAETANO GONÇALVES, JOHNNY DE OLIVEIRA QUEIROZ, ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS e LINDEILTON SILVA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000433/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000459/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MATHEUS SCHINEIDER SANTOS DE QUEIROZ (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000617/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e EMPRESA JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000656/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA 4ª PJ CRIMINAL), DENIS MONTEIRO – GESTOR DA UBS REPÚBLICA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO – UBS REPÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000676/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELA PJ DE BAURU), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP e CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000695/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ERINALDO DO NASCIMENTO MARIANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO, CLUBE DA COMUNIDADE - CDC JARDIM SÃO BERNARDO, RICARDO FERREIRA DOS SANTOS e FRANCISCO CHAGAS CALDAS SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000695/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000731/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000733/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: VALDOMIRO PORTO DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000833/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A – EMAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000882/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE) e FUNDAÇÃO COGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000901/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIZA CLARINDO DA SILVA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000922/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIÃO DA JUSTIÇA EDUCACIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO DIAS DA SILVA (EMEI SANTO DIAS DA SI, MAURY PEREIRA DA SILVA (DIRETOR) e RENATA MARQUES (PROFESSORA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000937/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM (CEJAM), RODRIGO LIMA MIRANDA, VINICIUS AMERICO MEDINA e DOTCOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000946/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RENATO DE MORAIS GOMES e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI VILA ESPANHOLA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000948/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO PLANSAN 123
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000999/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MAZZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000310/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000092/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e CARLOS ROBERTO VENTURA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000147/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000161/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000032/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e YONA PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000036/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALBERTO DAYAN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000037/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELI KATTAN e ERNESTO DAVID CHAYO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000038/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAVID DAYAN, MAURIZIO PICCIOTTO, ALBERTO PICCIOTTO e RICARDO HARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000039/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MICHEL DERANI, BALEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PML EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANDREZA KARINE SCHNEIDER DE FREITAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000111/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000034/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM ECOLOGIA DE ESTRADAS, GECAP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAM e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000068/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000070/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000074/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRAVINHOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000195/2021-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0000183/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000597/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PSDB DIADEMA, FAGNER VIEIRA DOURADO, ANTONIO CARLOS ALTIMAN e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0000642/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e RENICE DE LIMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0000486/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES e BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000580/2018-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ANA PAULA GUIMARÃES CRISTOFI, BIANCA MELISSA MORENO, CIRLENE DA SILVA SERAPIÃO, MARCOS JOSÉ CESARE, MIRTES MIGUEL DA SILVA, RODOLFO SEVERIANO DE OLIVEIRA e MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0001027/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0001160/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA, ODUVALDO CACALANO e EDUARDO BOTTALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0711.0001321/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ e CONSELHOS TUTELARES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002129/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Rosimara Aparecida Ignacio
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002271/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0002375/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Denise de Souza Bruno
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0712.0002516/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: VIVIAN MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001374/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ROGERIO MENEZES DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003065/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: , ESCOLA ESTADUAL ANÍBAL DE FREITAS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0004605/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005109/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0713.0005127/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RESIDENCIAL ELIANE LORENA EIRELI (VILA ENCANTADA RESIDENCIAL SENIOR) e ANÔNIMO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005711/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPINAS e MARIANA DE GODOI CLÁUDIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006176/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0003266/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002457/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: BRIAN PERANDRÉ DA COSTA (ENCAMINHADO PELA PJ DE BAURU) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001940/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: DANIEL GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003529/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0003743/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA, DANIEL ALONSO e JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005380/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0000815/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RAFAELA SILVA ESTÉTICA AVANÇADA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0005004/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RENAN ALVES DOS SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0005467/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0005469/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE e M.W.A. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0005549/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0005596/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PORTAL G1 RIO PRETO E ARAÇATUBA e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000968/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: ELIANA APARECIDA MIATELLO PALMEIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0000275/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PAULA BAPTISTA GONÇALVES PEREIRA, THIAGO DUARTE, VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA, CAROLINA RIBEIRO DELFFINO e LUISA PEREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0719.0001084/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: TULIO SERRALVO BORTOLON e PESSOA A APURAR
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002948/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: REGINALDO BATISTA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0003069/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ASILO SOUZA LIMA LTDA e CASA DE REPOUSO MARIA BERNARDES
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003498/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MANUELA THÉRÈSE CHANTAL PELLETIER, HUDSON PALUMBO JUNIOR, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES e DENISE MARIA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004291/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000091/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARA CRISTIANE CAMARINI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000094/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LARISSA RODRIGUES OMENA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000936/2021-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: NICOLE MARTINEZ CAZENTINI e CARLOS AUGUSTO VRECHE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0720.0003709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007474/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000754/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, PAULO CESAR CINTRA, EDUARDO MORAIS CINTRA, RAINER PEIXOTO SUAVINHA e LIBENIDES DO COUTO ROSA NETO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0722.0000955/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LATICÍNIOS SÃO TOMÉ LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0722.0001422/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MOISES BORGES e ANTÔNIA DOMINICI BORGES
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001559/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA FRANCA e KAMILA RODRIGUES ARAÚJO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001626/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS EDUARDO MURARI e 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0002774/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003030/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUAN FORNAZIER e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANA LUCIA DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003034/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO LEOPOLDO NASCIMENTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOAO BATISTA FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003040/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALDO VITOR FALEIROS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003051/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EDER HENRIQUE DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003063/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: KRIZIA LAURIENE CANDIDO DIAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003064/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSE DONIZETE DINIZ SOLADOS EPP, JOSE DONIZETE DINIZ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003065/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLAUMIR JOSE TEIXEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003066/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEAN CARLOS DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RODRIGO GUSTAVO SOUZA REIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003068/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EVANDRO FARIAS RECHI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003077/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: KENNEDY GUILHERME DE LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003079/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MIKAEL BARBOSA DE MATOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003083/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RODOLFO MANHANI CARRIJO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003104/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LEA CRISTINA MOURA FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003197/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SILVIO PEREIRA e 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003237/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e CLAUDIO ALVES DA SILVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003242/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MOISES LOPES DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003246/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARCELO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003249/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HUDSON ADILSON CAMPOS DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003251/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLAUDEMIRO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0723.0000226/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ARLETE APARECIDA XAVIER DE QUEIROZ e TEREZINHA FERREIRA XAVIER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003392/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, JAIRO CESAR SIDNEI, JULIA CRISTINA HORII e FAGNER EDUARDO FERRAZ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003440/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CASSIO LUIZ BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0723.0004551/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ADRANA BEATRIZ DE TOLEDO SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0723.0004552/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: MINEIRO MUSIC BAR PIRACICABA LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000044/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LANCHONETE MOEMA CHIC
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000705/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: EX- OFFICIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001071/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000020/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0738.0000036/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL DO ARCANJO/SP e SUPERAÇÃO CURSOS LIVRES E PREPARATORIOS EIRELI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000244/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: EDSON LIMA MORAIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000258/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ADILSON DE ABREU SANTANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000502/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ADRIANO DOS SANTOS COLLADO e B2W COMPANHIA DIGITAL - SUBMARINO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000536/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUIZ BRAGA , SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INSTITUTO EMÍLIO RIBAS , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ACS - ASSOCIAÇÃO DE CAPELANIA NA SAÚDE (CLÁUDIA DE TAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001540/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: VALDECI FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0002791/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ROBSON GOMES DE LIMA e MEDTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004429/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e ISABELLA PEREIRA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0004631/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOABE RODRIGUES DE ARAUJO e AMAZON SERVIÇOS DE VEREJO DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005887/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FLÁVIA LOURENÇO MIYANO e Associação Administradora Altos de São Fernando
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0007333/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: BR DISTRIBUIDORA S/A
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0739.0008919/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009227/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Juan Lucas Lorenzo Gomes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009529/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SANDRO S. VIEIRA e IONARA APARECIDA MARIANO DE SOUZA KANASHIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0012599/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0013352/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e FHF MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0014290/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 704980
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0015595/2021-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0015645/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e LUCIANO CASADO 28767752802
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015802/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0016309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: manoel gonçalves pires
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0016354/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SOLICITOU SIGILO e FÁBRICA DE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO THERMOGEL LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017849/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017916/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018138/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018166/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, município de jacupiranga, 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0018565/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELO CONSIGNACOES LTDA E OUTROS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0019174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020133/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELYS MARINA CORRÊA VALLE, DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPME) e BARTYRA CAMARA GOMES GRANATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020763/2021-2 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0021304/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde e FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0021855/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022328/2021-2 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022812/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0022843/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Solange de Faria Macedo
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0022951/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANONIMO e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023390/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0023642/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DIEGO BARROS ALMEIDA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0023743/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e REINALDO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024011/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FLAVIO ANDRE JOSELINO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024468/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025070/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0025127/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e PROFESSORA ISABEL, DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0025794/2021-7 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: APARECIDA ALINE TANAKA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0026276/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 919087
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0026346/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026650/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0030015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: REABILITADOS e CLÍNICA RESGATE E VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.1088.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Butantã
Interessados: Caio Rosa e ECON CONSTRUTORA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e A AVERIGUAR
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000020/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1139.0000572/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: KANGO BRASIL LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000082/2019-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: NOEMY DA COSTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1144.0000799/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000834/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.1185.0000138/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1362.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da 166ª Zona Eleitoral
Interessados: PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA, THIAGO AURICCHIO, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e ECLERSON PIO MIELO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PORTARIA Nº 001/2022 - DG/MP, 07 de janeiro de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 156/2021, Processo nº 058/2021-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Monaco Comércio Eletrônicos EIRELI
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Ramon Marques Ramos, Matrícula nº 009785, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 02 (duas) unidades de scanner portátil, marca "CANON", modelo "P-208II" e 03 (três) unidades de interface de áudio USB externa, marca "ROLAND", modelo "RUBIX24".
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Luiz Eduardo Martins, Matrícula nº 009786, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 002/2022 - DG/MP, 07 de janeiro de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução da Carta-Contrato nº 151/2021, Processo nº 301/2021-DG/MP, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa HC2-Holambra Capturing Carbon Gestão Ambiental Sustentável Ltda
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Carolinne Comerlatti, Matrícula nº 8278, para que acompanhe a execução da carta-contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de topografia e geotecnia. A execução de serviços técnicos de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral e Sondagem Geotécnica à Percussão visa fornecer informações sobre o terreno destinadas à contratação e elaboração de todos os projetos executivos da futura sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor servidor Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta-Contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 13/12/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 024/21-CE – Contrato nº 153/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: J. BRILHANTE COMERCIAL EIRELI
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades da Escola Superior do MPSP
Valor do Contrato: R$ 12.746,16, sendo R$ 1.062,28, para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício
Licitação: Pregão Eletrônico nº 085/21
Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura do último signatário
UGE: 27.00.31 – Centro Estudos e Aperfeiçoamento Ministério Público
Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Elemento: 3.3.90.30.10 – Gêneros alimentícios
Data de Assinatura: 17/12/21
Despacho do Diretor-Geral, de 13/12/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 024/21-CE – Contrato nº 154/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades da Escola Superior do MPSP
Valor do Contrato: R$ 6.645,36, sendo R$ 553,78, para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício
Licitação: Pregão Eletrônico nº 085/21
Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura do último signatário
UGE: 27.00.31 – Centro Estudos e Aperfeiçoamento Ministério Público
Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Elemento: 3.3.90.30.10 – Gêneros alimentícios
Data de Assinatura: 17/12/21
Despacho do Diretor-Geral, de 13/12/2021
CARTA-CONTRATO
Processo nº 298/21-DG/MP – Contrato nº 155/2021.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: DDTEC DEDETIZADORA LTDA ME
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização em imóvel ocupado pela instituição – Regional de Presidente Prudente – Promotoria de Justiça de Dracena.
Valor do Contrato: R$ 3.920,00
Licitação: Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do último signatário.
U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa de Interesses Sociais
Elemento 339039.36 – Dedetização, Desinsetização e Desratização
Data da Assinatura: 16/12/21
Despacho do Diretor-Geral, de 14/12/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 021/2021-FED – Contrato nº 150/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
Objeto: Fornecimento de soluções de Blades
Valor do Contrato: R$ 3.696.940,56
Licitação: Pregão Eletrônico nº 44/21
Vigência: A partir da data da assinatura do último signatário até a emissão do Termo de aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste instrumento
UGE: 27.00.33 – FED - Ministério Público
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Tecnologia da Informação
Data de Assinatura: 28/12/21
Despacho do Diretor-Geral, de 14/12/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 274/21-DGMP – Contrato nº 149/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Soretto do Brasil Ltda
Objeto: Fornecimento de café torrado em grãos, para atendimento das necessidades da Instituição
Valor do Contrato: R$ 368,00, sendo R$ 184,00, para o período de 20 a 31 de dezembro de 2021, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício
Licitação: Pregão Eletrônico nº 084/21
Vigência: 12 meses contados a partir de 20 de dezembro de 2021, com término previsto para o dia 19 de dezembro de 2022, ou até esgotar o seu objeto
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 3.3.90.30.10 – Gêneros alimentícios
Data de Assinatura: 16/12/21
Despacho do Diretor-Geral, de 14/12/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 274/21-DGMP – Contrato nº 148/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Franchini Comércio de Café Ltda
Objeto: Fornecimento de café torrado e moído, para atendimento das necessidades da Instituição
Valor do Contrato: R$ 336.384,00, sendo R$ 28.032,00, para o período de 20 a 31 de dezembro de 2021, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício
Licitação: Pregão Eletrônico nº 084/21
Vigência: 12 meses contados a partir de 20 de dezembro de 2021, com término previsto para o dia 19 de dezembro de 2022, ou até esgotar o seu objeto
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 3.3.90.30.10 – Gêneros alimentícios
Data de Assinatura: 16/12/21
Despacho do Diretor-Geral, de 16/12/21
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 165/21-DG/MP – Contrato nº 152/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: AXA SEGUROS S/A
Objeto: Constitui objeto da presente avença a contratação de seguro, abrangendo a cobertura de incêndio, raio, explosão, danos elétricos, vendaval, fumaça, impacto de veículos e queda de aeronaves, para bens móveis e imóveis pertencentes e locados ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 65.800,00.
Licitação: Pregão Eletrônico.
Vigência: 12 meses, consecutivos e ininterruptos, com plena vigência e efeito a partir da 0:00h da data da assinatura digital do contrato pelo último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.45 – Outros Seguros.
Data de Assinatura: 17/12/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 17/12/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 208/17-DG/MP – Contrato nº 143/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Elevadores Otis Ltda.
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições legais a mim conferidas, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da indicação do período de vigência da prorrogação contratual, que constou na Cláusula Primeira do Quarto Termo de Aditamento do Termo de Contrato n.º 143/2017, na parte em que constou (...) a partir de 28 de novembro de 2021 até 27 de novembro de 2021 passe a constar (...) a partir de 28 de novembro de 2021 até 27 de novembro de 2022.
Data de Assinatura: 17/12/2021
Aviso CGP/MP, de 10-1-2022
O Centro de Gestão de Pessoas avisa que:
1. Já está disponível, no Portal de Atendimento ao Integrante, o questionário de perfil funcional (Questionário de Perfil Funcional – Vigência 1/1/2022 – 30/6/2022), referente à Avaliação Formal do ano exercício de 2021, para preenchimento pelos servidores estáveis, até o dia 28 de fevereiro de 2022. Após essa data, será atribuído conceito 0 (zero) no referido instrumento;
2. Este mesmo questionário deverá ser preenchido pelos servidores estáveis, já confirmados na carreira até 31 de dezembro de 2021, bem como pelos servidores em estágio probatório, a partir do término de etapas;
3. Os certificados de capacitações realizadas no ano de 2021 devem ser cadastrados no Portal de Atendimento ao Integrante até o dia 28 de fevereiro de 2022;
4. A Comissão Permanente de Evolução Funcional da Capital será responsável pelas avaliações e evolução funcional de todos os servidores da Instituição, deixando de existir as Comissões Permanentes de Evolução Funcional regionais, nos termos das alterações da Resolução 1.035/17 – PGJ, pela Resolução 1.402/21 – PGJ.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 06/01/2022
Concedendo, no termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:
Ana Carolina Martins Valente, matrícula n° 4976, 7(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/10/2021;
Bruno Lessa Marinho, matrícula n° 8506, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2021;
Julio Cesar Rocha Palhares, matrícula n° 278796, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2021;
Paulo Roberto Ferreira Fortes, matrícula n° 7531, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/10/2021;
Ronan Pedro Amorim, matrícula n° 7368, 6 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2021;
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, matrícula n° 1366, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2021;
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, matrícula n° 5713, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2021;
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, matrícula n° 3383, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/10/2021.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Marcia de Holanda Montenegro, matrícula n° 969595, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0221557.2021-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/12/2021.
Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, matrícula n° 8537, 4 (quatro) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 02/12/2021;
Juliana Montezuma Lacerda, matrícula n° 7505, 2(dois) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/10/2021;
Leandro Rocha Pereira, matrícula n° 7510, 2 (dois) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 25/11/2021;
Marcos Stefani, matrícula n° 1684, 15 (quinze) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/10/2021;
Maria Carolina De Almeida Antonaccio, matrícula n° 5009, 5 (cinco) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/11/2021;
Mariana Maris Lessa, matrícula n° 11315, 1(um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/11/2021.
Concedendo, nos termos do art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, matrícula n° 010588, a partir de 25/11/2021.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Oficial de 15/07/2016, a
Washington Gonçalves Vilela Junior, matrícula n° 004533, 21 (vinte e um) dias de licença paternidade, a partir de 07/12/2021.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 07/01/2021
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Daniele Honorato Vieira, matrícula n° 003243, a partir de 29/12/2021.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Fabrício Augusto de Sousa Nascimento, matrícula n° 010665, a partir de 01/01/2022.
Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 17/12/2021
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a
Carolina Vieira de Almeida, matrícula n° 9225, partir de 14/12/2021.
Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 07/01/2021
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a
Flávia Resende Cunha Vigo, matrícula n° 6617-4, a partir de 01/12/2021.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Cezar Augusto Vigo Pereira, matrícula n° 4341-1, a partir de 13/12/2021.