RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.419/2022-PGJ, de 11 de janeiro de 2022.

(SEI 29.0001.0246108.2021-68)

 

Altera a Resolução nº 744/2012 - PGJ, de 20/09/2012, que disciplina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 19, X, a e e, e XII, c; 

 

CONSIDERANDO que a Resolução nº 744/2012 - PGJ, de 20/09/2012 disciplinou a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução nº 744/2012 - PGJ, de 20/09/2012, à reorganização, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, das Subprocuradorias-Gerais de Justiça promovida pela Resolução nº 1.202/2020 - PGJ, de 30/04/2020, que extinguiu a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão;

 

RESOLVE EDITAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - O §1º do artigo 10 da Resolução nº 744/2012 - PGJ, de 20/09/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º. A Comissão será composta:

I – pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá;

II – por um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça, designado pelo Procurador-Geral de Justiça;

III – pelo Diretor-Geral;

IV – por 01 (um) membro do Ministério Público de primeira instância, designado pelo Procurador-Geral de Justiça;

V – por 01 (um) membro do Ministério Público de segunda instância, designado pelo Procurador-Geral de Justiça." (NR)

 

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 11/01/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 062/2022 – a portaria nº 14729/2021 que designou Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 063/2022 - a portaria nº 14750/2021 que designou Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 31 de janeiro de 2022.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 064/2022 – a pedido e a partir de 07 de janeiro de 2022, da portaria nº 19107/2019 que designou Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de janeiro de 2020.

 

Designando:

 

nº 065/2022 - Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 01 de janeiro de 2022.

 

nº 066/2022 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 7 de janeiro de 2022.

 

nº 067/2022 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 16 de janeiro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 14517/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Excluam-se: 

Antonio Carlos Fernandes Nery  

Ivan Francisco Pereira Agostinho 

Monica De Barros Marcondes Desinano 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021) 

 

nº 14518/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Monica De Barros Marcondes Desinano (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 068/2022 - a portaria nº 13896/2021 que designou Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 7 a 21 de janeiro de 2022. 

 

nº 069/2022 - a portaria nº 13973/2021 que designou Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2022. 

 

nº 070/2022 - a portaria nº 13980/2021 que designou William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 26 de janeiro de 2022. 

 

nº 071/2022 - a portaria nº 14059/2021 que designou Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 21 de janeiro de 2022. 

 

nº 072/2022 – a portaria nº 14218/2021 que designou Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 18 a 21 de janeiro de 2022.

 

nº 073/2022 - a portaria nº 14221/2021 que designou Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 21 de janeiro de 2022.   

 

nº 074/2022 - a portaria nº 14243/2021 que designou Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 16 de janeiro de 2022. 

 

nº 075/2022 - a portaria nº 14561/2021 que designou Wilson Rogerio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 10 a 14 de janeiro de 2022. 

 

nº 076/2022 - a portaria nº 14686/2021 que designou Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 10 a 14 de janeiro de 2022. 

 

nº 077/2022 - a portaria nº 14690/2021 que designou Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 21 de janeiro de 2022.  

 

nº 078/2022 - a portaria nº 14691/2021 que designou Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 21 de janeiro de 2022. 

 

Cessando os efeitos:

 

nº 079/2022 – a pedido e a partir de 07 de janeiro de 2022, da portaria nº 10908/2021 que designou Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do PIC nº 94.0543.0000333/2021, em trâmite perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a partir 1º de outubro de 2021.

 

Designando:

 

nº 080/2022 - 97º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500279-30.2019.8.26.0006, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Criminal Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 081/2022 - 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500519-46.2021.8.26.0621, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 082/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII - Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0004058-23.2014.8.26.0045 (controle 1433/2021), em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 15 de dezembro de 2021.

 

nº 083/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI - Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1032012-15.2021.8.26.0196, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 07 de dezembro de 2021.

 

nº 084/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1529839-59.2021.8.26.0228, em trâmite pela 16ª Vara Criminal do Foro Central da Capital - Anexo Sanctvs, a partir de 11 de janeiro de 2022.

 

nº 085/2022 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 7 a 14 de janeiro de 2022. 

 

nº 086/2022 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do PIC nº 94.0543.0000333/2021, em trâmite perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a partir 07 de janeiro de 2022.

 

nº 087/2022 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), de 7 a 14 de janeiro de 2022.

 

nº 088/2022 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 24 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 089/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 090/2022 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

 

nº 091/2022 - Heloise Maia da Costa, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

 

nº 092/2022 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 17 a 24 de janeiro de 2022.

 

nº 093/2022 - Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

 

nº 094/2022 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 18 a 21 de janeiro de 2022.

 

nº 095/2022 - Marcio Kuhne Prado Junior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 7 a 14 de janeiro de 2022.

 

nº 096/2022 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 16 de janeiro de 2022.

 

nº 097/2022 - Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 12891/2021 - Beatriz Binello Valerio, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 17 de dezembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2021) 

 

nº 13892/2021 - Luciana Shimmi, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 7 a 14 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) 

 

nº 14128/2021 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 7 a 10 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) 

 

nº 14135/2021 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 14 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2021) 

 

nº 14137/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 23 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) doe 

 

nº 14172/2021 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 10 a 28 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) 

 

nº 14303/2021 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

 

nº 14333/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 22 a 31 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022) 

 

nº 14349/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 14 a 23 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) 

 

nº 14370/2021 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 16 e 25 a 31 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) 

 

nº 14438/2021 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 10 e 12 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 11 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2021)

 

nº 14439/2021 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 9 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 6º Promotores de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 10 a 16 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021) 

 

nº 14449/2021 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 18 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

 

nº 14463/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, dia 07 de janeiro, acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, dia 07 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 10 a 16 de janeiro , acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 14 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 17 a 23 de janeiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)  

 

nº 14510/2021 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 11 de janeiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)

 

nº 14555/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 6 e 22 a 31 de janeiro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021) 

 

nº 14565/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Excluam-se: 

Deborah Cristina Benatti 

Marcos Tadeu Rioli 

Patricia Maria Sanvito 

Roberta Ama Ferrante Alves 

 

Incluam-se: 

Bruno Morais Ferreira 

Bruno Paiva Tilelli de Almeida 

Carlos Alberto Scaranci Fernandes 

Carlos Bruno Gaya da Costa 

Carolina Lima Anson 

Daniel Gustavo Costa Martori 

Danilo Keiti Goto 

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque 

Edson Tonini Oliveira 

Eduardo Wanssa De Carvalho 

Fabricio Pereira de Oliveira 

Fernanda Narezi Pimentel Rosa  

Frederico Francis Mellone De Camargo  

Gabriel Marson Junqueira 

Glauco Souza Azevedo  

Gustavo Jose Pedroza Silva 

Hermes Duarte Morais 

Jorge Braga Costinhas Junior 

Lucas Frehse Ribas 

Mariana Bernardes Andrade e Silva 

Mateus Victor Ribeiro de Castilho 

Murilo Arrigeto Perez  

Rafael De Paula Albino Veiga 

Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes 

Rogerio Pinheiro Pagani 

Thais de Almeida Smanio 

Thais de Freitas Cavalari 

Thiago Alves de Oliveira 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)  

 

nº 14566/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se: 

Yuri Giuseppe Castiglione (17 a 31) 

 

Incluam-se: 

Carlos Eduardo Devos de Melo (2 a 16) 

Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira (17 a 31) 

Deborah Cristina Benatti (17 a 31) 

Guilherme Rodrigues Batalini (17 a 31) 

Lucio Camargo de Ramos Junior (17 a 31) 

Marcos Tadeu Rioli (17 a 31) 

Pedro Javaroni Machado Fonseca (17 a 31) 

Roberta Ama Ferrante Alves (17 a 31) 

Rogerio Alvarez de Oliveira (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)  

 

nº 14567/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Marcos Roberto Funari(10 a 21) 

 

Excluam-se: 

Cristiane Yoko Shida (17 a 31) 

Fabio Ramazzini Bechara (10 a 21) 

 

Incluam-se: 

Bruno Orsini Simonetti (17 a 31) 

Fausto Luciano Panicacci (17 a 28) 

Gustavo Ferronato (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)  

 

nº 015/2022 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 7 a 31 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 11 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)

 

nº 025/2022 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 e 15 a 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 10 a 14 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 27 de janeiro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/01/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 005/2022 - PGJ-AD, de 10/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MARÇO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 17 de janeiro de 2022, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

 

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Adriana Vacare Tezine

Adriano Andrade De Souza

Alexandra Facciolli Martins

Aluisio Antonio Maciel Neto

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Ana Claudia Dutra Cristofani

Ana Cristina Ioriatti Chami

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Luisa Toledo Barros

Andre Ceccon

Andre Donizeti Zanutim

Andre Luis De Souza

Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Bruna Da Costa Nava Zambon

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Alberto Moraes Barbosa

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carlos Gilberto Menezello Romani

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Claudia Cecilia Fedeli

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudio Sergio Alves Teixeira

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo

Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto

Daniel Cottoni

Daniela Baldan Rein

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Evandro Ornelas Leal

Evelyn Moura Virginio Martins

Fabio Roberto Rossi Constantini

Felipe Wermelinger Caetano

Flavio Farinazzo Lorza

Francine Pereira Sanches

Gabriel Marson Junqueira

Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Henrique Lucas De Miranda

Herivelto De Almeida

Ivan Carneiro Castanheiro

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Jose Joel Domingos

Jose Luiz Bednarski

Juliano Calderoni

Karina Beschizza Cione

Karina Keiko Kamei

Laerte Fernando Levai

Leticia Lourenço Costa

Luciana Frugiuele

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Marcelo Perez Locatelli

Marcio Clovis Bosio Guimaraes

Marco Antonio Faustino

Marcos Grella Vieira

Maria Isabel El Maerrawi

Noemi Correa

Osvaldo De Oliveira Coelho

Patricia Manzella Trita

Paulo Cesar Souza Assef

Rafael Fernandes Viana

Renata Andreia Dos Santos

Renata Gonçalves De Oliveira

Reynaldo Mapelli Junior

Roberto Mendes De Freitas Junior

Roberto Pinto Dos Santos

Sergio Claro Buonamici

Simone Rodrigues Horta Gomes

Soraia Bicudo Simoes

Susana Henriques Da Costa

Vivien Felix Bueno De Gois

Vladimir Brega Filho

Werner Dias De Magalhaes

 

15 DIAS:

 

Cassiano Antonio De Oliveira (17 a 31)

Catia Aparecida De Sousa Modolo (17 a 31)

Claudio Jose Baptista Morelli (17 a 31)

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (17 a 31)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (2 a 16)

Daniela Reis Pastorello Matos Da Silva (2 a 16)

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque (17 a 31)

Fabio Aparecido Gasque (2 a 16)

Fabio Jose Bueno (2 a 16)

Fernanda Dolce (17 a 31)

Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)

Hilton Mauricio De Araujo Filho (2 a 16)

Joao Marcos Cervantes (2 a 16)

Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato (17 a 31)

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo (2 a 16)

Larissa Buentes Frazao (2 a 16)

Lucia Nunes Bromerchenkel (17 a 31)

Luciana Shimmi (17 a 31)

Luis Fernando Rossetto (17 a 31)

Luiz Gonzaga Bovo (17 a 31)

Paula Elinore Pruks (2 a 16)

Renata Yurika Makita (17 a 31)

Roberto De Campos Andrade (2 a 16)

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (2 a 16)

Vanessa Zorzan (17 a 31)

 

Aviso nº 008/2022 – PGJ-CAOCV, de 11/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Litoral Norte do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba, para participarem no dia 25/01/2022 (terça-feira), às 09h00, através da plataforma de comunicação Microsoft Teams, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, com redação dada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ e colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.

 

Convidam-se, ainda, os Prefeitos e Secretários Municipais de Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba e representantes legais dos órgãos ambientais da Secretária do Patrimônio da União – SPU, do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT, do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo – GRAPROHAB, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, da Fundação Florestal – FF, da Polícia Militar Ambiental no Litoral Norte, bem como demais entidades civis interessadas que atuam nos municípios de Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba, para participarem de reunião de trabalho regional, no dia 25/01/2022 (terça-feira), às 13h00, através da plataforma de comunicação Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, com redação dada pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de debater as metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

Aviso nº 009/2022 - PGJ, de 11/01/2022

 

NOTA TÉCNICA Nº 12/2022-PGJ - CAO Cível e de Tutela Coletiva - Consumidor e Cível (SEI 29.0001.0252190.2021-75)

 

EMENTA: Projeto de Lei 1.363/2015. Veto total pelo Governador do Estado em exercício. Apreciação das razões do veto pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas. Violação dos princípios federativo, da proibição da proteção insuficiente dos direitos fundamentais, da proibição de retrocesso de no âmbito dos direitos fundamentais e da prevenção/redução do risco em matéria de saúde pública. Manutenção do veto necessária.

 

Aviso nº 010/2022 – PGJ-AD, de 11/01/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 14 de janeiro de 2022, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva:

 

- 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

- 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

- Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (auxílios)

- Vara do Crime Organizado

- GECEP/Custódia

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0420.0000129/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FALÊNCIAS |

Parte(s): CLUBE DOS VINTE SOCIEDADE RECREATIVA E LITERÁRIA \ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0005815/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO - REPRESENTANTE

OPTOCARE OPTOMETRIA ESPECIALIZADA (MAYARA UCHOA BONALDO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001207/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO

VM CRED CADASTROS E COBRANÇAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000173/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CLARIE APARECIDA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0002727/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

BANCO C6 S/A - REPRESENTADO

BANCO DAYCOVAL SA - REPRESENTADO

PROCON DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000638/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A & B ROBLES TATUAPÉ LTDA - REPRESENTADO

THIAGO FREITAS COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0004968/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LEILOEIRA SODRÉ SANTORO - REPRESENTADO

VENÉSIO SENEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000282/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANDREA KELLY AHUMADA BENTO - REPRESENTANTE

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000317/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ADRIANA DE SOUZA MIRANDA - REPRESENTANTE

NOVOPIEL DO BRASIL DEPILAÇAO A LASER LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001093/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SANCTA MAGGIORE - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO FONSECA - REPRESENTANTE

PREVENT SENIOR - HOSPITAL SANCTA MAGGIORE DUBAI - REPRESENTADO

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001123/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DAYCOVAL - REPRESENTADO

PJ ARARAQUARA - OFÍCIO 231/2021 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0013949/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000069/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): IRMÃOS MARTINS & BECO LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000090/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0161.0000344/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FIC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. - FACULDADE TEOLÓGICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - REPRESENTADO

PT 24611 19 MPFEDERAL NF 1 34 001 005932 2018 32 ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000376/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000459/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ISES LTDA - REPRESENTADO

LILIANE SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000513/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000588/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000735/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CRISTIANE JUNQUEIRA DE FARIAS WAHLE - REPRESENTANTE

IMPACTO COMERCIO DE FERRAGENS MOVEIS E - REPRESENTADO

IMPACTO COMÉRCIO DE FERRAGENS MÓVEIS E DECORACÕES LTDA.. - ELEGANCY DESIGN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001273/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001491/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ALEXANDRE APARECIDO IFANGER-HORTIFRUTI EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001514/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001815/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): HALEX INTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - REPRESENTADO

PT 91402 19 MP FEDERAL DA PARAIBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001869/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

ZANAYDE PEREYRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001925/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): EVANDILSON DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001927/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FRUTAS LOPES LTDA ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0000183/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP - REPRESENTANTE

CENTRO AUTOMOTIVO GENEVE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000642/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

RENICE DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000036/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL DO ARCANJO/SP - REPRESENTANTE

SUPERAÇÃO CURSOS LIVRES E PREPARATORIOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002791/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): MEDTHERM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO - REPRESENTADO

ROBSON GOMES DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.1088.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CAIO ROSA - INTERESSADO

ECON CONSTRUTORA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0161.0001090/20-0

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1134381842021826010000000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AGÊNCIA MUNDI INTERCÂMBIO E TURISMO - RÉU

AGENCIA MUNDI INTERCÂMBIO E TURISMO EIRELI EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCON - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0713.0004558/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-CAMPINAS - REPRESENTANTE

GABRIEL MARTINS FURQUIM - REPRESENTANTE

JULIANA FRASSETTO MORENO DE MELLO SARTORI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0000006/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0002516/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VIVIAN MACHADO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0006344/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ACADEMIA MARRA FIT - REPRESENTADO

JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0197.0000350/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LEIDE ROSE BARROSO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0245.0000568/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000004/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): GISELE CRISTINA MENEZES DE ASSIS - REPRESENTANTE

PRREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

RODRIGO FRANCISCO MENEZES DE ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000356/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA GRACINHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000044/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LANCHONETE MOEMA CHIC - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0004003/21-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1011014262021826009900000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULA BUENO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0297.0000877/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0297.0000358/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000763/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MARLI JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000054/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

TEREZINHA PEREIRA UDOVIC - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0630.0001132/21-1

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1001588182021826060700000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOSE ANTONIO VAROLO - INTERESSADO

JOSE VAROLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0005426/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0248.0000847/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): AILTON DA SILVA MOURA - INTERESSADO

CLAUDENICE GREGÓRIO GONÇALVES DE LIMA - INTERESSADO

JONATAS PINTO DA SILVA - INTERESSADO

JOSE VITAL GONÇALVES SOBREIRA - INTERESSADO

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MOREIRA - INTERESSADO

MAURILIO REINOSO GARCIA - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE CUBATAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000376/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000097/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVAS VEREDAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003003/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DEZOONOSE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0023653/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0224.0000198/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0292.0000536/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): SISPUMI – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE ITANHAÉM E MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0322.0001793/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): REGINALDO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0328.0000345/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0189.0000109/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CÁRMEN CRISTINA FERNANDES ANDALAFT - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE AMPARO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000238/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0003236/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0234.0001811/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002072/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002120/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

ROBERTO AKAISHI TOLEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000323/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS NOVA HISTÓRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001344/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DANIELA MARQUES BERTASSO - REPRESENTANTE

LUCIANA EGEA SEMENSATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001581/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0030131/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANA CLÁUDIA MATOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0455.0000055/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): A DA SILVA CUSTODIO FUNILARIA - REPRESENTADO

ANGELA DE FATIMA BARBOSA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003392/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FAGNER EDUARDO FERRAZ - REPRESENTADO

JAIRO CESAR SIDNEI - REPRESENTADO

JULIA CRISTINA HORII - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0030015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA RESGATE E VIDA - REPRESENTADO

REABILITADOS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0379.0000193/19-2

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000545352021826044900000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0001980/21-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007953212021826059700000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRE LUIS FERREIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOVINO ALVES DO NASCIMENTO - INTERESSADO

MARIA IRACI SCHIAVINATO DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

VALDEY ANTONIO ANDRADE - INTERESSADO

VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0711.0001160/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): EDUARDO BOTTALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE

ODUVALDO CACALANO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0223.0000729/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS - REPRESENTADO

RENATO MONTEIRO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000735/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAFELÂNDIA - SAAEC - REPRESENTADO

VILMA ALVES LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000124/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DOCE LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELI - REPRESENTADO

TIAGO SALVAN BORTOLOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000304/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELVIS SANTANA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000482/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

JOACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000854/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO - REPRESENTADO

JANDIRA MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0688.0000110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): ADALBERTO DI LABIO - REPRESENTANTE

DAVI CESAR FERNANDES - REPRESENTANTE

JOSE PEDRO DE JESUS PAES - REPRESENTANTE

LUCAS SIA RISSATO - REPRESENTANTE

LUIZ RODRIGO DE FAVERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003115/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0007025/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JULIO ALVES - REPRESENTANTE

MARIO FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003510/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001242/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MIRANTE CAMBUÍ EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001264/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS FRANCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1139.0000533/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MOACIR DONOFRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0279.0000190/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): VALDEMIR JOSE TRINDADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0000131/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDERSON KOHOUT - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000188/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0464.0000233/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 42.0719.0001130/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0719.0001201/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0719.0001242/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MIRANTE CAMBUÍ EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0013585/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMINIO ESSENCIA ALTO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA TRISUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0017303/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0009237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): DULCE DOS SANTOS ARAÚJO - REPRESENTANTE

MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA FLÓRIDA - INTERESSADO

PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0000247/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): JOÃO LAURINDO TENÓRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000499/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000867/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000605/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TALITA BRANDÃO NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0275.0000137/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FUJIU SEKI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0275.0000387/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO MARCIANO LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000139/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000016/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BAR E RESTAURANTE MONTE BELO LTDA - EPP - REPRESENTADO

SERVANDO F DAVILA - REPRESENTADO

SERVANDO TARRAZO - REPRESENTADO

SIMONE GARCEZ RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000213/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DAVID ALECRIM - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001061/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GRM INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

HELENA MARIA RAMOS MIRAS - REPRESENTADO

INCORPORADORA SANTA PAULA - REPRESENTADO

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTO SEGURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

SANDRO VINICIUS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0030007/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VILLAGE LAGOINHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000093/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004450/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004611/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000333/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0636.0002226/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): AVITTA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003743/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA - REPRESENTANTE

DANIEL ALONSO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000038/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12464/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADÃO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0300.0004032/12-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1009873172021826027800000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CHIANG LI HSIU PING - INTERESSADO

CHIANG LONG FA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0343.0000738/21-8

Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1004534162021826036300000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU

NAPOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0456.0000819/21-0

Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1003991212021826061900000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0468.0000657/17-6

Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1002132622021826065300000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EDGAR ALOISE CORTEZ - RÉU

EDIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RÉU

ELISABETE PROITE ZAMPAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0287.0002719/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000780/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO BADI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0361.0000183/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001580/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0522.0000560/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE - REPRESENTADO

MARCIONILA APARECIDA DOS SANTOS (CONSELHEIRA) - REPRESENTADO

MICHEL TEODORIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007891/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0000326/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0001056/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000657/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0247.0002956/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000304/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIROS TUTELARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000277/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO - REPRESENTADO

FLOR E SEU MANTENEDOR “CASA DE ISABEL - CENTRO DE APOIO À MULHER, À CRIANÇA - REPRESENTADO

SAICA (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) BEIJA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000338/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DUBAI PRIME PUB LOUNGE (FESTAS “DUBAI PRIME HOOKAH LOUNGE BEER”) - REPRESENTADO

DENUNCIANTE SOB ANONIMATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000773/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): "EX-OFFICIO" - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003065/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0738.0000120/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS: - REPRESENTADO

EE BIBLIOTECÁRIA MARIA ANTONIETA FERRAZ - REPRESENTADO

EE MADRE PAULINA - REPRESENTADO

EE PROFESSOR AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0298.0000466/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLEONICE LOFRANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0336.0000127/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000268/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: +1009669842021826004700000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0198.0000274/21-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: +1009636942021826004700000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0220.0002422/21-2

Vara de Origem: V CRIMINAL DE CAÇAPAVA Número TJ: +1004763832021826010100000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0232.0000245/20-0

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +1002767752021826012500000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - RÉU

 

Nº MP: 41.0236.0000002/22-6

Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1002519972021826012900000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLAUDINEIA APARECIDA GONÇALVES VENTAVOLI - RÉU

LAIANE APARECIDA GONÇALVES VENTAVOLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDIR DONIZETE VENTAVOLI - RÉU

 

Nº MP: 41.0450.0001578/21-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1010429112021826060400000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - RÉU

JULIANA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS - RÉU

MICHEL ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

RICARDO MENDES TOMAZ - RÉU

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - RÉU

SANDRA BARRIQUELO - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0007107/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

WM REMOÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001253/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTADO

IZAIAS RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RAIMUNDO NONATO ALVES - REPRESENTADO

VALDECI GOMES DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000281/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0030019/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0258.0000293/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO BATISTA TESSARINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0000872/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGOSTINHO MANOEL DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000489/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000129/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): ALESSANDRA FERREIRA COSTA NEVES MASSARO - REPRESENTADO

RENATO AUGUSTO COSTA NEVES JUNIOR - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000202/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0375.0000221/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): TIAGO FERREIRA CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000334/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0392.0000561/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000108/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DIOGO MANERA - REPRESENTADO

SAMUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000245/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000395/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ABB LTDA - REPRESENTADO

DOW CORNING DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

JX NIPPON OIL & ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO

KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

LUCHETTI LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO

PAX LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO

TAM LINHAS AÉREAS S/A - REPRESENTADO

WHIRPOOL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000595/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0482.0000605/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PIRELLI PNEUS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000606/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): HANKOOK TIRE DO BRASIL SERV. DE INTERM. DE NEGOCIOS NO RAMO DE PNEUS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000609/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0482.0000616/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0632.0000228/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANGELICA DOS SANTOS SODRE - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRAT I - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000155/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0702.0000054/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ROVILSON MARIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000072/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000195/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0000705/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LUCIANO FERNANDES POSO - REPRESENTANTE

PETRIBASE – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004037/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): VALDENIR RODRIGUES DE CAMPOS - REPRESENTADO

BRUNO GANEM - REPRESENTANTE

V. G. F. DE C. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002262/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): NUCLEO AMBIENTAL ECOS DA NATUREZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003330/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RODNEY SILVA MARTINS - REPRESENTADO

DENIS CHARLES LOPES - REPRESENTADO

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

EGMAR DONIZETE LIMA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

ROBERTA PEPINELI VICENTE - REPRESENTADO

SUZANA APARECIDA MARTINS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003331/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO DOS REIS ROSA - REPRESENTADO

GABRIEL CRISTIANO FAGUNDES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LINIKER HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

MAGNO LUIS RODRIGUES - REPRESENTADO

THAIS CRISTINA DE LIMA BRANDÃO - REPRESENTADO

WESLEY FERNANDO DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003339/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADRIEL GONÇALVES MARCELINO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003344/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DIONATA DE SOUZA VELOSO - REPRESENTADO

FRANKLIN DE SOUSA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO CARLOS BARBOSA MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003345/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE DIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003346/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUAN HENRIQUE DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO

LUCAS CORTEZ MENEZES - REPRESENTADO

LUCAS GABRIEL ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003348/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

ROSANA ANDREA DOS REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0722.0003350/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE ALBERTO CARDOSO - REPRESENTADO

MATEUS JUNIOR DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003354/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003355/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003357/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DANILO ROBERTO CINTRA ALVES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSÉ VANDERLEI DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003359/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO MAURO LOURENÇO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

IRINEU FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003360/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE AMARAL SILVA - REPRESENTADO

SABRINA INACIA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003361/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003367/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALEX SANDER DUARTE ARAUJO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCOS HENRIQUE CARREIRAS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003369/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

NIVALDO DE LIMA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003370/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

IGOR MILIM DAVI - REPRESENTADO

JOÃO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

LUCIANO HENRIQUE PIMENTA - REPRESENTADO

VASTO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003371/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AIRTON MOREIRA NETO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

NATANAEL JORGE EURIPEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003372/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

SAMUEL DOUGLAS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003373/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RODRIGO TALES FALEIROS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003377/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DAIANE ALVES POSTERARO PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003378/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MECANICA TRES IRMÃOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003379/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELVIS CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003380/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALISSON SALVADOR DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003381/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RAFAEL BORGES CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003382/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003383/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALEXANDRA LUIZA PERCILIANO COUTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003384/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CAIQUE LUCAS OLIVEIRA CANTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003385/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JUSCILEIDE DE ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003386/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DULCE APARECIDA BATISTA FRANCISCO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003387/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADOLFO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003423/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): JULIO CESAR MARQUES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0030022/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0016531/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DO TRECHO SOROCABANA - INTERESSADO

ESTRADA DE FERRO SOROCABANA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0001337/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RAQUEL TOIAN DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0392.0000388/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GRANJA SHINODA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0632.0000255/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOÃO VICTOR FIGUEIREDO ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0632.0000296/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MULTIVISÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003388/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LEANDRO COSTA VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003426/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ANTONIO GALVÃO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

GENILSO TIBURCIO DE ANDRADE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0218.0000013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000079/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0265.0000403/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ENDERSON RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000126/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): COLEPAV AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0001916/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA DANTAS - REPRESENTANTE

VANDIR CHAGAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001712/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000016/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): FAZENDA BARREIRINHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

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POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000154/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDA COELHO SALTORE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000622/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIO CEOLIN PADOVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002645/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007425/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA NOTURNA THE JOY - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUELI AURORA CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0445.0000851/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IMOVEIS RURAIS DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000122/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DANIEL JERONIMO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IVONE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCOS KOEHLER ASSEBURG - REPRESENTANTE

MARIA ROSARIA MATARAZZO KOEHLER ASSEBURG - REPRESENTANTE

SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000276/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRE UTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000284/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JESSICA SUELI ROFINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000007/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCA MELO MOTA - REPRESENTADO

VALÉRIA SILVESTRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000050/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): GILBERTO TANOS NATALINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000089/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LANCHONETE NOVA RIO BRANCO - REPRESENTADO

SÉRGIO SANT'ANA JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000161/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DA REGIÃO DE SANTA INÊS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000186/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DÊNISON D'ELEUTERIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000465/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000494/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROGÉRIO VIDUEDO RAYMUNDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000654/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA JOSE RODRIGUES DONATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000102/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002095/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO JARDIM TARANTELA - REPRESENTANTE

JORNAL JUNDIAÍ AGORA - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO GRESCA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005182/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VANDERSON ALEXANDRE COSMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0670.0005877/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

COMPAC - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0007549/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CAIO LEITE - REPRESENTANTE

CLUBE SÃO JOÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000247/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDECI APARECIDO DE ARRUDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WINGLESSON ELIAS DE OLIVEIRA BITENCOURT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000092/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): CARLOS ROBERTO VENTURA - REPRESENTANTE

CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0030001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SIDNEY DO PRADO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000070/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000195/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000449/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA EUNICE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ODERSON LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001647/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RONALDO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0000091/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARA CRISTIANE CAMARINI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002511/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GCM - FRANCA - REPRESENTANTE

S.V.L INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002718/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FELIPE CASTRO RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003031/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCELO DE MOURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALDO VITOR FALEIROS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003062/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EURIPEDES BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003063/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KRIZIA LAURIENE CANDIDO DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003067/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RODRIGO GUSTAVO SOUZA REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003217/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CELIO DE OLIVEIRA MORETI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003234/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADEMIR JULIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003237/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLAUDIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003238/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

THALES DANILO DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003242/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MOISES LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003243/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

NA LUCIA DE SOUSA CORTEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003244/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003245/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

SISMAR JOSE DOS PASSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003246/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE FERREIRA MARCELO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003247/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HAMILTON LIMA BARCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003249/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HUDSON ADILSON CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003250/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS NEVES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003251/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLAUDEMIRO DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003252/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO ROBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003253/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

OTAVIO DE MATOS VELOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003254/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003255/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOICE CARVALHO SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003256/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KELVIN OLIVEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003257/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KALEBER BATISTA DE MORAES - REPRESENTADO

LEANDRO DA CRUZ RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003258/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MAYKE MORAES PENA GOLBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003259/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDERSON DOS REIS BORGES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003260/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MATEUS HENRIQUE VENANCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003261/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DENIVAL AUGUSTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003262/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIOMAR CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003263/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLOS EURIPEDES DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003264/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLOVIS GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003265/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

VALDINEIA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003266/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIMAR RODRIGUES DE SOUSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003267/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

HELDER DAVID DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003268/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

SUELLEN CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003269/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADAIR ANTONIO DA COSTA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003270/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

ROSANGELA ABRILI MOURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003271/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003272/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

GUILHERME GABRIEL DA SILVA LOMBARDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003273/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLOS ANTONIO LUIZ - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003274/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003275/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JHONATAN WILLIAN SILVA DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003276/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003277/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CHESLEI BRENO AUGUSTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003307/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EDUARDO ELIAS PEDROSA POLO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSE SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MAIARA CRISTINA FONSECA COSTA - REPRESENTADO

VICENTE DE PAULA CARMOZINE - REPRESENTADO

VIVIANE SIMÕES ANTÔNIO - REPRESENTADO

WILTON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

WLAMIR OSVALDO CAMILO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003309/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CLAUDIO SILVA SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

KLJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DE MORAIS GOMES - REPRESENTADO

PAULO EVANDRO DE ASSIS - REPRESENTADO

SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DOS REIS DE FARIA - REPRESENTADO

THALES ROBERTO DE CARVALHO PERES - REPRESENTADO

VANILSON RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

WANDER ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003314/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLA ROBERTA DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIEL BELLINAZZI DE SOUSA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE ARTHUR QUEIROZ SILVEIRA - REPRESENTADO

KAIRO ALONSO DE ANDRADE - REPRESENTADO

SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

WESLEY JUNIOR DE FREITAS - REPRESENTADO

ZENILTON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003322/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AUGUSTA COUTINHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CAROLINE TERENCIO DOS REIS - REPRESENTADO

FABIO SOARES VILAR - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOICE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

MARILDO VALADARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NORIVAL CARRIJO DE ANDRADE - REPRESENTADO

ROBSON GONÇALVES BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003330/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RODNEY SILVA MARTINS - REPRESENTADO

DENIS CHARLES LOPES - REPRESENTADO

DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

EGMAR DONIZETE LIMA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

ROBERTA PEPINELI VICENTE - REPRESENTADO

SUZANA APARECIDA MARTINS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003345/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE DIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003348/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

ROSANA ANDREA DOS REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0722.0003354/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003361/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003372/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

SAMUEL DOUGLAS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003373/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RODRIGO TALES FALEIROS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003377/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DAIANE ALVES POSTERARO PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003378/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

MECANICA TRES IRMÃOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003381/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

RAFAEL BORGES CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003382/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003383/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALEXANDRA LUIZA PERCILIANO COUTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003384/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CAIQUE LUCAS OLIVEIRA CANTO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003387/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADOLFO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000545/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MARCELO VIEIRA - REPRESENTADO

MARIA ROSA DE JESUS - REPRESENTADO

SELMA VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000346/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PESSOA JURÍDICA SITUADA NA AVENIDA SILVIO BRAND CORREA, N° 129, PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO RESPECTIVO IMÓVEL (PENDENTES DE IDENTIFICAÇÃO). - REPRESENTADO

VALERIA PRADO (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000048/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12930/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DÉLCIO RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0003341/18-0

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046689632021826022400000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

JOÃO ANDRÉ EDUARDO MORELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0268.0000664/18-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1009688252021826019800000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): IVANOR DIOGO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0376.0000054/11-8

Vara de Origem: 02A V DE PIEDADE Número TJ: +1002338272021826044300000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO PARA CRISTO - RÉU

GLEN EARL CHARLETON - RÉU

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0379.0000040/14-1

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000561862021826044900000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 41.0459.0000234/13-5

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1003058242021826062700000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS JOSÉ MOREIRA DO CARMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0459.0000396/19-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1003057392021826062700000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO BATISTA SCAPIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0677.0000145/21-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003697652021826058700000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMANDA SOUZA FONSECA - RÉU

CLAUDIR DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000012/19-7

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1002054452021826059600000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0702.0000063/21-1

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1002053602021826059600000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GUIDO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000110/12-0

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000577852021826024000000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANACLETO GAZARINI FILHO - RÉU

ANGELO LUIZ GAZARINI - RÉU

ANTONIO JOSÉ GAZARINI - RÉU

DENISE XAVIER TEIXEIRA GAZARINI - RÉU

JOSÉ ANTONIO GAZARINI - RÉU

LUCIA MARQUES GAZARINI - RÉU

MARILENE GARCIA GAZARINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VERA LUCIA PERNA GAZARINI - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0000552/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0000625/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTANTE

MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PROGUARU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0004549/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0007301/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0155.0007444/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA - SECRETÁRIA DE SAÚDE DE GUARULHOS - REPRESENTADO

APARECIDO DONIZETTI DA COSTA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA - REPRESENTADO

GUSTAVO HENRIC COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0002172/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0201.0001479/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001480/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOÃO PAULO AZEVEDO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000502/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000102/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001190/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO

PHOEMIX SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000251/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000675/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

BIANCA COLEPICOLO - REPRESENTADO

EDUARDO HIPOLITO DO REGO - REPRESENTADO

EDVALDO ANÍZIO DA SILVA - REPRESENTADO

ERWIN THEODOR HERMAN LOUISE RUSSEL - REPRESENTADO

ESMERIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO

GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROGERIO DE LUCCA MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000142/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000330/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): KELVIANI LUDMILA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO

NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000401/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): MAURICIO MACHADO COELHO - REPRESENTANTE

PORT CON CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0001047/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000077/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VALDECI RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0002988/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS PAULO TAVARES FURLAN - REPRESENTADO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0347.0000024/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000041/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOHNNY ROMANELLI - REPRESENTANTE

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

ROGÉRIO PRIOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000051/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

PROAM - ASSESSORIA E CONSULTORIA LIDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000762/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADILSON PARANHOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0361.0000201/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000307/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000030/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA TEOFILO SANTANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000064/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0425.0000016/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIQUEROBI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0425.0000028/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0000754/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTANTE

MARIEL SEBASTIAO ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000113/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000128/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000022/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PARANÁ GUINCHOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO FIORILO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002406/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000519/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000661/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALESP - REPRESENTANTE

NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000799/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

AILTON BARBOSA ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006778/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0002371/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0007345/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

LILIAN BRAGA VIEIRA - REPRESENTADO

PLANET CARTUCHOS E INSUMOS LTDA - REPRESENTADO

WAGNER DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013072/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0014209/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLEUSA DAS DORES LUPI - REPRESENTADO

MARCOS WAGNER PINTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026043/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.1144.0000113/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000115/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000379/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDU MARIANO PEREIRA NETO - REPRESENTADO

EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000380/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO DA COSTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000381/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL DIAS CARVALHO - REPRESENTADO

EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000382/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAIR TEREZINHA BARRETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0219.0000646/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000148/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0228.0000149/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

MOACIR ANDRADE ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0228.0000150/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0228.0000151/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0259.0000088/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000095/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0293.0000292/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000225/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0392.0000542/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LEONARDO ERNESTO ROCCO FELIPE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0610.0000248/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

HICARO COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0713.0004418/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0713.0004547/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NELTON MIRANDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0004672/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006826/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAEE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

GAECO CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0012343/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0017515/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

YURI BELTRAMINI DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0024840/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADAUTO SEVERO PINTO - INTERESSADO

ANTONIO SEVERO - INTERESSADO

CAMILA CRISTINA DA SILVA - INTERESSADO

EDUARDO SEVERO PINTO - INTERESSADO

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0032001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): CELIA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MGQ CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

PR APEIRON PARTICIPAÇÕES LTDAV - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002225/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0009001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0030632/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0188.0000099/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO DUPAS - REPRESENTANTE

VALDECIR LORENÇO PANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000012/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

DANILO SIQUEIRA SCHUTT-ME - REPRESENTADO

JOSÉ CLÁUDIO DINIZ MACIEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000601/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000722/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002820/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0221.0000153/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS MINEIRO - INTERESSADO

PLANUS BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0224.0000067/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0224.0000463/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALTAIR CORDEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000559/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

DALETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000272/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000114/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO - REPRESENTANTE

DAVI FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE

JULIANO BRITO BERTOLINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

VILLANOVA SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000726/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0030013/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSVALDO GIRARDI ME - REPRESENTADO

PEDRO ITIRO KOYANAGI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0000097/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEJAIR OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ALCIDES FANECO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000807/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCIDES ÂNGELO GAMBA NETTO - REPRESENTADO

LÚCIA HELENA LIMA - REPRESENTADO

MARIA ANGÉLICA MONICI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTANTE

SHEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000914/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001637/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001805/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JEAN MARY SOUZA BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNERÁRIA VALE DA PAZ EIRELI EPP - REPRESENTANTE

GLORIA MARQUES DE AGUIAR NOBREGA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0001003/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0294.0000040/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0030118/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000265/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000432/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000630/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LINEU PINTO - REPRESENTADO

SYLVIA KAWAMOTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0000415/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0312.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAIANA DEISE CERQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JANDIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0001225/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA MACHADO DE MELO - ME - REPRESENTADO

OZÓRIO DONIZETE FERNANDES - REPRESENTADO

PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0001896/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001965/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAFÉ SOCIETY LTDA. - REPRESENTADO

CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO

FGP ASSESSORIA ARTÍSTICA & EMPRESARIAL LTDA – ME - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO DELTA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS SS LTDA. - ME - REPRESENTADO

POTÊNCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0327.0000068/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000064/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR DO CARMO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000330/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

JOSÉ LUÍS LUCIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000972/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000587/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000088/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDO DE OLIVEIRA DE CASTRO - REPRESENTANTE

GABRIEL LOUREIRO PESTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000562/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0391.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO AMARAL PAES - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS ALVES BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001500/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000501/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

RODRIGO XANDE NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0000237/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JJOÃO BATISTA SANTURBANO - REPRESENTADO

JOÃO LUÍS CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000513/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

MAURO DOS SANTOS ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000527/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO AURELIO FELTRAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000022/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AQUILES GRANDE FURLAN - REPRESENTADO

ISADORA GARAVINE FURLAN ME - REPRESENTADO

SILVIA HELENA DE PAULA ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000348/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO

CESAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

CLAUDIO CESAR RODRIGUEZ - REPRESENTADO

COMERCIAL ECOMIX EIRELES ME - REPRESENTADO

COMERCIAL GALLMAR LTDA. ME. - REPRESENTADO

DENIS CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO

DENIS WATANABE - REPRESENTADO

LEANDRO AUGUSTO GALLOTTO - REPRESENTADO

SERVICE MILLE COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000638/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001149/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002088/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO JOÃO PAGNANI - REPRESENTANTE

J.R MULTISERVICE - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000724/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0000782/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0610.0000208/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000088/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARLI PADOVEZI TEIXEIRA - REPRESENTADO

NP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0664.0000008/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0664.0000044/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

 

Nº MP: 14.0665.0000038/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MIGUEL APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

ROSILENE CAMARGO PAZINATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000048/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALEXANDRE MIGUEL APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

ROSILENE CAMARGO PAZINATO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO TRANSPÉROLA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000328/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO CÉSAR D. NASCIMENTO - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000859/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000425/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000154/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0688.0000086/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GÉZA FERENC GYORGY ÁRBOCZ - REPRESENTANTE

JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

WILLY GROOT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000314/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALFREDINHO JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR - REPRESENTADO

ASSESSORES A APURAR - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JULIANA CARDOSO - VEREADORA - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

TONINHO VESPOLI - VEREADOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000617/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

EMPRESA JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000676/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA (ENCAMINHADA PELA PJ DE BAURU) - REPRESENTANTE

CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000695/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLUBE DA COMUNIDADE - CDC JARDIM SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

ERINALDO DO NASCIMENTO MARIANO - REPRESENTANTE

FRANCISCO CHAGAS CALDAS SOUZA - REPRESENTADO

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000733/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALDOMIRO PORTO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000597/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS ALTIMAN - REPRESENTANTE

FAGNER VIEIRA DOURADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

PSDB DIADEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0001940/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0718.0000968/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0722.0000677/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KING DESIGN E PROPAGANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000756/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA PAIVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000955/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÂMIA REGINA DE SOUZA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001503/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003440/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASSIO LUIZ BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001137/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0018166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000082/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): NOEMY DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000834/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1362.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ECLERSON PIO MIELO - REPRESENTADO

JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA - REPRESENTANTE

THIAGO AURICCHIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0196.0001237/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0466.0000281/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ROBERTO SECAFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0000030/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS AURELIO LEOPOLDINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0000204/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TETO CONSTRUTORA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001982/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000037/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): KANGO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000103/11-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1049291542021826050600000

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARCIO ANTONIO FRANCISCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0310.0001003/18-9

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001859932021826029400000

Data Ajuizamento: 31/12/2021

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE RIBEIRO DE JESUS - RÉU

FUNERÁRIA VALE DA PAZ EIRELI EPP - RÉU

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0314.0000190/13-2

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1001442222021826030100000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIVA MARIA SPIRANDELLI - RÉU

LUIZ GUSTAVO FURLAN ROSSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO VEDOVELLO NETO - RÉU

WAGNER TEGON - RÉU

 

Nº MP: 41.0323.0002607/18-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE LINS Número TJ: +1007191542021826032200000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FULL MARKETING E PESQUISAS S/S LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - RÉU

 

Nº MP: 41.0334.0000105/21-0

Vara de Origem: 03A VARA CÍVEL DA COMACA DE MAUÁ Número TJ: +1012851482021826034800000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTOFARO - RÉU

 

Nº MP: 41.0379.0000165/21-2

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000563562021826044900000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS - RÉU

FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA - RÉU

JOSÉ VANDERLEI MARTINS - RÉU

JULIO CESAR MIGUEL - RÉU

JULIO CESAR MIGUEL ME - RÉU

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FELIX - RÉU

MÁRIO CELSO DE SANTANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA CÉLIA DOS SANTOS - RÉU

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE - RÉU

 

Nº MP: 41.0410.0000072/21-0

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: +1001821122021826051100000

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIO CESAR BARROS AYRES - RÉU

MARCELO SOAVE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MRD SING LTDA - ME - RÉU

 

Nº MP: 41.0418.0000030/20-7

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000642712021826053400000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

 

Nº MP: 41.0630.0000551/17-1

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1001586482021826060700000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0712.0002620/17-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1044066562021826060200000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0712.0002621/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1044066562021826060200000

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0739.0008242/19-2

Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ: +1003196862021826027200000

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KARINA RODRIGUES LEITÃO - RÉU

ADRIANA ALVES OLIVEIRA - INTERESSADO

ADRIANA CAETANO RIZZI - RÉU

AGATHA CAROLINE CASTELLANI - RÉU

ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE GODOY - RÉU

ALEXANDRE CAVALCANTE LAVANDEIRA - RÉU

ALINE TRINDADE DA PAZ - RÉU

AMIRA NARCIZO PEDRO - RÉU

ANA BEATRIZ DE FREITAS MACHADO DE SOUZA - RÉU

ANA LIVIA DA SILVA - RÉU

ANA LUCIA CORNELIO FERRAZ - RÉU

ANDREIA CATELLAN BORGES - RÉU

ANDRESA APARECIDA DA CUNHA ROCHA - RÉU

ANITA DE CASSIA SBEGUE - RÉU

BEATRIZ BRANDÃO - RÉU

BRUNA DA SILVA MIQUELINI - RÉU

BRUNA RAFAELE MOREIRA - RÉU

BRUNO HENRIQUE DA SILVA CACERES - RÉU

CAMILA CRISTINA MALVÃO DOS SANTOS FORD - RÉU

CAMILA DOS SANTOS - RÉU

CAROLINE FRANCO BRANDÃO - RÉU

CHARLES BERLOFFA - RÉU

CLEBER DE OLIVEIRA LEITÃO - RÉU

CRISTIANA DE SOUZA OLIVEIRA - RÉU

CRISTINA SILVA MOTTA - RÉU

DOUGLAS ROCHA - RÉU

EDERSON HENRIQUE SEMOGINI - RÉU

ERICA RODRIGUES - RÉU

ERICA VIEIRA DE SOUZA ALDEGHERI - RÉU

FABIANA ROSA DE SOUZA E SILVA - RÉU

FLAVIA CRISTINA ROMÃO - RÉU

FLAVIANA APARECIDA DOS SANTOS MARCATTI - RÉU

FRANCIELE DOS SANTOS HONORIO - RÉU

GABRIELA CIPOLETA RITA - RÉU

GILBERTO SIQUEIRA FLOR - RÉU

GUILHERME AUGUSTO ROMANO - RÉU

IOLANDA GAMBARELI DA SILVA - RÉU

ISABELA CRISTINA DE ARAUJO - RÉU

IVINA CARLA GARDINALI PRETE - RÉU

JACKELINE APARECIDA DE LIMA - RÉU

JAQUELINE PATRIOTA DE SOUZA LANZIERI - RÉU

JEFFERSON FABRICIO FERREIRA TOPAN - RÉU

JOÃO PAULO CARMONA MIQUILINI - RÉU

JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RÉU

JULIANA CRISTINA DO CARMO DA SILVA - RÉU

JULIEDER OLIVEIRA LINO - RÉU

KARINA THAIS MEDINA - RÉU

LIDIANE MARQUES DA SILVA - RÉU

LUCAS SALVATO - RÉU

MAGDA LETICIA DE OLIVEIRA JAMARINO - RÉU

MARCELO NINI - RÉU

MARCIA APARECIDA GONÇALVES LOVATTO - RÉU

MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - RÉU

MARIA ROSELI DOS SANTOS - RÉU

MATEUS JOSÉ PIRES DE LIMA - RÉU

MELISSA FRANCIELE DE MORAES - RÉU

MILTON BATISTA SANTOS JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA ALESSANDRA SILVA DE ALMEIDA - RÉU

PAULO SERGIO MARQUES - RÉU

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - RÉU

PRISCIELI OLIVEIRA FRANCISCO - RÉU

RAFAEL ROSSI - RÉU

RAFAELA HELENA DA SILVA GEREMIAS - RÉU

REINALDO RODRIGUES DE CARVALHO - RÉU

RENAN OSCAR MOREIRA - RÉU

RENATA COSTA - RÉU

RICHARDY ALEX RIZZO DA SILVA - RÉU

ROSANGELA APARECIDA CARVALHO BUENO - RÉU

SAMARA DUZZI DE GODOY - RÉU

SILVIA HELENA MANGUTCHI - RÉU

SIMONE APARECIDA FRUGOLI GERVAZONI - RÉU

TAINÁ AZEVEDO RIBEIRO - RÉU

TANIA MARA MANTOVANI - RÉU

TATIANA ZONTA VENTURINI - RÉU

THAINÁ CABRAL DOS SANTOS - RÉU

THAYNA VANDA SOARES DE ALMEIDA - RÉU

VANY SILVEIRA DE MORAES BAREL - RÉU

VARDENIA BARBOSA SOUSA - RÉU

WILSON VALDISSERA JUNIOR - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0536.0000168/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0002401/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0308.0001532/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0192.0000463/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0712.0004000/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0215.0002725/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002447/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002453/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0450.0001585/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0620.0000059/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0632.0000220/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0690.0000093/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0018992/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003958/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0194.0001090/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0195.0000061/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0206.0000409/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0000445/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000389/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0000115/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0349.0000036/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0000759/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001712/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002430/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0420.0000152/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000131/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000231/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000327/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0444.0000521/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000627/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000727/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000427/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0670.0002042/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000101/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0000948/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0019372/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0003535/21-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1010875-74.2021.8.26.0099

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0426.0000881/20-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: 1028782-31.2021.8.26.0562

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0450.0001585/21-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1010563-38.2021.8.26.0604

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0465.0000005/21-7

Vara de Origem: V DE URUPÊS Número TJ: 1000988-68.2021.8.26.0648

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0632.0000375/19-4

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1002097-02.2021.8.26.0654

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0000259/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0002657/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0003401/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0005481/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0155.0007225/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0007740/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0002182/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000731/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0224.0000196/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0321.0000198/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0340.0000367/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0003386/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0003507/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0351.0000716/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0364.0000817/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0376.0000285/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0392.0000599/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002327/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002358/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002390/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002443/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002459/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002465/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000492/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000803/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0006198/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006216/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006455/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000148/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0005560/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0674.0001815/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000110/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0715.0005532/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0007881/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000935/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0005017/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0005025/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001530/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001534/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001539/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001543/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001552/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001553/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0001555/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000367/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0012997/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0020966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0024723/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0026919/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.1088.0000045/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0002620/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0190.0001174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0001775/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0000040/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0000434/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0000443/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0000862/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001706/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001719/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0001850/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0234.0002118/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0000910/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0308.0001411/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0323.0001521/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001102/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004227/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006603/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0432.0000966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000047/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000781/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000016/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000047/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000074/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000214/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000248/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000126/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0605.0000203/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000092/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000205/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0674.0001609/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0005151/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0007193/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0714.0003189/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0715.0002615/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000856/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0004216/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001111/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000866/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002460/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0009647/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0016225/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0016265/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018319/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0020966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0023331/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0023771/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0000785/20-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: 1011193-07.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 23/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0155.0006697/21-1

Vara de Origem: 06A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1047710-74.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0297.0000835/21-1

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 1003191-64.2021.8.26.0272

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0298.0000812/21-3

Vara de Origem: 01A V DE ITÁPOLIS Número TJ: 1002437-19.2021.8.26.0274

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0308.0000903/21-6

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005641-20.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0308.0001503/21-1

Vara de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005624-81.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0395.0002402/21-8

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1017999-41.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0424.0000003/22-0

Vara de Origem: V DE SANTA ROSA DO VITERBO Número TJ: 1001456-38.2021.8.26.0549

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0519.0000046/21-7

Vara de Origem: 02A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE VILA PRUDENTE Número TJ: 1013747-41.2021.8.26.0009

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0521.0000112/21-5

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003822-33.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0615.0000235/21-8

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: 1000831-67.2021.8.26.0334

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0630.0001129/21-0

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1001626-30.2021.8.26.0607

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0719.0000196/21-8

Vara de Origem: 03 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1033226-62.2021.8.26.0577

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0004116/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0187.0000496/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0198.0000237/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0002175/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0206.0001515/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0231.0000111/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0242.0000238/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0257.0000165/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0002313/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0378.0002391/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002392/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002393/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002394/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002395/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002396/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002397/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002398/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0002412/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002448/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0001991/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0439.0000575/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0639.0000348/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0674.0001803/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001204/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001217/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001536/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0022142/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022589/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0023579/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024243/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0026393/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000263/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001078/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0030219/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0303.0000081/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0310.0001296/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0332.0000912/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0392.0000496/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001397/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002325/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0405.0001024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0405.0001066/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001991/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0432.0001086/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000007/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0444.0000244/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0030016/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0447.0001910/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001911/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001912/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001913/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001918/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0639.0000348/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0674.0001803/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0000194/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0002618/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0723.0002333/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001204/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001217/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001368/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001512/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001797/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002927/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0009451/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0022142/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022589/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0023579/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0023931/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024243/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024933/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005300/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050377-60.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0005589/21-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049712-44.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0005928/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050288-37.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006429/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050610-57.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006431/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050612-27.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006484/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049713-29.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006764/21-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050293-59.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007174/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050530-93.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007284/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049548-79.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007477/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050616-64.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007481/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050287-52.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007491/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050528-26.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007542/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049481-17.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007670/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049482-02.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007671/21-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050615-79.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007678/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049483-84.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007682/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050291-89.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007684/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049545-27.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007706/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050292-74.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007711/21-4

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050378-45.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007791/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050703-20.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007807/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050704-05.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007874/21-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050533-48.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007883/21-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050706-72.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007889/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050708-42.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007893/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050709-27.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007900/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050710-12.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007907/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050287-52.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0357.0001274/21-3

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002988-85.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0395.0001735/21-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017973-43.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0399.0001037/21-6

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1004029-53.2021.8.26.0483

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000056/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000177/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0155.0000103/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007866/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007959/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007960/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007980/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000003/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0197.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000066/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0198.0000265/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0198.0000266/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0198.0000269/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0213.0000236/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000563/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000784/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0235.0000364/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0000351/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0265.0001613/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0001647/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0001410/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0001134/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0001246/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0001252/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0001506/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000197/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0330.0000208/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0002330/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0362.0000084/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0364.0000819/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0373.0001686/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0376.0000286/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0377.0000085/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0383.0000607/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0383.0000608/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0383.0000609/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002376/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002421/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002422/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002423/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002424/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002430/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002431/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002457/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002458/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002460/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002461/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002462/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002463/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0405.0001001/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0001215/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0420.0000189/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0426.0006567/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006572/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0437.0000069/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0451.0002827/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0457.0000255/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0457.0000768/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0466.0000705/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000114/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000115/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000580/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000582/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000583/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0005606/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0633.0000128/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000274/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0670.0005469/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0005512/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0005562/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0002054/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0002068/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0002575/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0003172/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0003357/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0000629/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0005393/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0002972/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0003186/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004994/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0005021/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0005022/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0009772/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0739.0020549/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0026673/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0027036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0027122/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000576/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0001374/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0001386/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000056/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000198/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0002062/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0005674/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0006979/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0005523/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000996/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0182.0001025/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0001078/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0184.0000015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0185.0000126/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0206.0001091/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000012/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000476/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000560/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0230.0000528/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0230.0000529/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000569/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0030148/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0235.0000030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000061/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0271.0000235/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0273.0000019/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0273.0000043/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0273.0000399/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0274.0000087/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0274.0000718/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0001604/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0288.0000305/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0307.0000055/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0000070/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0002008/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0343.0000042/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0343.0000142/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0343.0000201/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0343.0000319/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0343.0000346/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0343.0000347/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0343.0000761/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0030022/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0351.0000301/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0367.0000026/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0375.0000239/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0377.0000033/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0377.0030003/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001881/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001953/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002140/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002253/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002270/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0404.0000702/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0421.0000780/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0422.0000142/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000505/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0423.0000370/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000207/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000447/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000691/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0444.0000771/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000817/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0444.0030001/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0461.0000182/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0462.0001217/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0466.0000159/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0468.0000262/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000198/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000348/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000439/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000501/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000531/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000343/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0000376/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0555.0001928/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0004131/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0004962/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0620.0000035/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000560/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0001727/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0670.0003728/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004045/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0688.0000099/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0690.0000108/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0710.0002279/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0713.0003607/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0003612/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0004504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0713.0005366/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0005532/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0008327/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000350/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003501/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0006954/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0739.0011213/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0011711/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0015727/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0021136/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0023355/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000051/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0007150/21-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1047480-32.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0156.0001171/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049810-29.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0005698/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050270-16.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007904/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049651-86.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007989/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050357-69.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007990/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1050390-59.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0189.0001574/16-9

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001649-07.2021.8.26.0435

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0193.0000410/21-6

Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: 1002132-88.2021.8.26.0030

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0002157/21-6

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1022209-15.2021.8.26.0032

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0250.0000183/21-4

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001510-07.2021.8.26.0160

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0286.0000932/21-3

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001829-05.2021.8.26.0247

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0314.0000485/21-7

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1001438-82.2021.8.26.0301

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: JARINU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0004393/21-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1022751-16.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0005399/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1022928-77.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0005401/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1022929-62.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0357.0001275/21-8

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002985-33.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0357.0001277/21-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002984-48.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0383.0000624/21-1

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1002975-45.2021.8.26.0453

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0384.0001258/21-8

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1002143-03.2021.8.26.0456

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000003/22-3

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1018299-03.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002410/21-2

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1018002-93.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0400.0000005/22-8

Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: 1000017-33.2021.8.26.0600

Data Ajuizamento: 24/12/2021

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0414.0000194/19-7

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: 1006037-68.2021.8.26.0526

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0432.0001092/21-8

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1004245-29.2021.8.26.0575

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0435.0000006/21-7

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000535-86.2021.8.26.0579

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0461.0001011/21-5

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1001989-33.2021.8.26.0634

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0466.0000748/21-6

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1005688-81.2021.8.26.0650

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0605.0000302/21-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1000026-19.2021.8.26.0592

Data Ajuizamento: 28/12/2021

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0612.0000105/21-8

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1001219-83.2021.8.26.0264

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0631.0000259/21-5

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1001044-10.2021.8.26.0646

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0633.0000121/21-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1016372-51.2021.8.26.0008

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000444/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1016374-33.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0678.0003246/21-8

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1019925-98.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0004633/21-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1051194-39.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0005363/21-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1051190-02.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0006911/21-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1052406-95.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0006918/21-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1051478-47.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0009672/17-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1051332-06.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0005767/21-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1019941-22.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0005892/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1019991-48.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0007199/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1064760-27.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0001870/20-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: 1047677-84.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0722.0001977/18-1

Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1032717-13.2021.8.26.0196

Data Ajuizamento: 28/12/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 41.0722.0003560/19-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1032327-43.2021.8.26.0196

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0202.0000233/15-6

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000699-59.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 41.0202.0000368/17-4

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000705-66.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0202.0000421/18-4

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000701-29.2021.8.26.0059

Data Ajuizamento: 14/12/2021

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0218.0000043/20-0

Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: 1001922-36.2021.8.26.0095

Data Ajuizamento: 15/12/2021

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0335.0000047/21-9

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 1001229-57.2021.8.26.0352

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0410.0000091/19-1

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: 1001429-72.2021.8.26.0511

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0410.0000526/17-2

Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: 1001414-06.2021.8.26.0511

Data Ajuizamento: 17/12/2021

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 41.0605.0000430/18-3

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1001414-05.2021.8.26.0673

Data Ajuizamento: 16/12/2021

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 14 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0001225/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

Parte(s): TORCIDAS ORGANIZADAS - REF. TAC 14.161.1374/11 - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001827/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001828/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0235.0000536/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: - CONCURSO PARA SERVIDOR

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0249.0000505/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0287.0003221/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MODELO RESIDÊNCIA E CRECHE PARA IDOSOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0001847/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - PROVIDÊNCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0335.0000002/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO / INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0001221/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000548/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0409.0003477/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0439.0000576/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

 

Nº MP: 62.0439.0000577/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

 

Nº MP: 62.0442.0000338/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: - CONCURSO PÚBLICO

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0001112/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0704.0000040/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - SANEAMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITARIRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0006984/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIATUBA - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DRS VII - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1185.0000378/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0155.0007120/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR VÓ VALDIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007961/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO PÓLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007962/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO PÓLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007963/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007964/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0198.0000270/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0198.0000271/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0198.0000272/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO FUTURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0198.0000273/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0199.0002183/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): INSTITUTO PRIMAVERA UNIDADE II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0208.0001134/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS AGROINDUSTRIAIS DE BEBEDOURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0278.0002433/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000864/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): CREAS ITAPIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000874/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA FLAVIO ZACCHI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0341.0005382/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE ORAÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0360.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A FLORA

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0367.0000088/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: - POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITIRAPUÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0395.0000004/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL ARCO ÍRIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0395.0002446/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - IDOSO

Parte(s): CASA DE HOSPEDAGEM AMÉRICA LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000860/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000861/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000862/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000863/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000864/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000866/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000867/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000868/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000869/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000870/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000871/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000872/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000873/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000874/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0006937/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RECANTO GERIÁTRICO NISSIM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0722.0003337/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): INSTITUTO NRT NOVA REPUBLICA DO TENIS - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0001118/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Parte(s): ENTOURAGE PRODUÇÕES E EVENTOS PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0182.0000467/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - ESTADUAL

Parte(s): FEDCA - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001354/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte(s): MARCELO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0197.0000288/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0335.0000023/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVAS VEREDAS - INTERESSADO

INSTITUTO TERAPÊUTICO AMANHECER - INTERESSADO

VIDA REAL CLÍNICA TERAPÊUTICA - MIGUELÓPOLIS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0348.0000234/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - COVID-19

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0359.0000314/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0468.0000193/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- FLORA

Parte(s): MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0471.0000374/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0568.0000050/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0605.0000026/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: - FREQÜÊNCIA ÀS AULAS

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIDA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0670.0000881/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR I - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR II - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR III - INTERESSADO

DELEGACIA SECCIONAL DE JUNDIAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000057/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0714.0000883/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001226/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): PAULO ROBERTO CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001639/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO

Parte(s): ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0007961/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO PÓLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007962/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO PÓLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FIPASE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007963/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007964/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0003499/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0264.0000450/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0267.0000107/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0285.0000354/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0328.0000863/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MAIRIPORÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0332.0000436/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0332.0000445/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD II DE MARTINÓPOLIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0424.0000463/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000037/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TATUÍ - FISCALIZADO

RECANTO DO BOM VELHINHO VALE DA LUA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0474.0002369/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): CASA LAR DO ADOLESCENTE DE VOTUPORANGA - FISCALIZADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0003573/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000839/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): R T FELIPPE CASA DE REPOUSO ME - FISCALIZADO

VILA NOVA BEM ESTAR - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/12/2021

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 327/16-DG/MP – Contrato nº 058/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Saccochi & Cardin Imóveis Ltda.

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Tendo recebido todos os pagamentos relativos à locação até o dia 30.09.2021, a LOCADORA dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao período anterior à presente prorrogação. Ainda, determina-se que a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 60 meses, a partir de 01/10/2021, até 30/09/2026. Fica estabelecido o valor da locação em R$ 3.173,31, resultando o valor estimado deste termo aditivo em R$ 190.398,60. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 17/12/2021.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Portarias da Diretora de 10-1-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos de Oficial de Promotoria I do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

27/12/2021: Pedro Daniel Myaki Bueno da Silva, matr. 10910; 6/1/2022: Gualter Cres Fernandes, matr. 10771;

 

de 11-1-2022

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado pelos servidores, nomeados para cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 8/12/2021, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias:

Benilce Salvador Bacico Moreira da Silva, RG **.***.568-*; Felipe Arcos de Souza, RG. **.***.255-*; Fernanda Aurani Bellinetti, RG **.***.228-*; Isis Pereira da Silva Ribeiro, RG **.***.761-*; Lucas Yukio Takara, RG. **.***.978-*; Pedro Henrique Klein Cavalcante de Barros, RG **.***.572-*; Ranih Rangel Feliciano Correa, RG **.***.808-*.

 

Nos Despachos da Diretora de 8-11-2021

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2021, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, da Resolução 586/2009-PGJ, no período de:

Onde se lê:

10h às 17h: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 18/8 a 22/12/2021, Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte;

Leia-se:

10h30 às 17h30: 2ª a 6ª feira: 18/8 a 22/12/2021, Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte;

(Republicado por necessidade de retificação dos D.O.s de 10/11/2021 e 18/12/2021)