Designando:
nº 154/2022 - William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 21 de janeiro de 2022.
Republicadas:
nº 14517/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Vilma Hayek
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14518/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Vilma Hayek (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
Tornando sem efeito:
nº 155/2022 - a portaria nº 13845/2021 que designou Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 156/2022 - a portaria nº 14672/2021 que designou Luciana Shimmi, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 31 de janeiro de 2022.
nº 157/2022 - a portaria nº 136/2022 que designou Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, no dia 31 de janeiro de 2022.
Designando:
nº 158/2022 - 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500757-03.2021.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 159/2022 – Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do PIC nº MP 94.0426.0006800/2019, em trâmite Promotoria de Justiça de São Vicente, a partir de 13 de janeiro de 2022.
nº 160/2022 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
nº 161/2022 - Claudia Moreira França, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 162/2022 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 163/2022 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
nº 164/2022 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 21 a 28 de janeiro de 2022.
nº 165/2022 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
nº 166/2022 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 24 a 28 de janeiro de 2022.
nº 167/2022 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, no dia 20 de janeiro de 2022.
nº 168/2022 - Sirleni Fernandes da Silva, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
nº 169/2022 - Vera Lucia Acayaba de Toledo, 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2022.
Republicadas:
nº 13884/2021 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 7 a 16 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 13965/2021 - Silvia Vieira Marques, 38º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14176/2021 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, de 7 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2022)
nº 14234/2021 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, dia 17 e de 19 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 18 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14283/2021 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 23 e 29 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2022)
nº 14330/2021 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 7 a 19 e 21 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2022)
nº 14337/2021 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 22 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14429/2021 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 16 de janeiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14448/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14460/2021 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 7 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2022)
nº 14462/2021 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 20 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14466/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (teletrabalho), de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga (teletrabalho), no dia 7 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal (teletrabalho), no dia 10 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 17 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (teletrabalho), de 21 a 25 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2022)
nº 14469/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 24 a 28 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2022)
nº 14471/2021 - Luis Fernando Fantoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 18 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14481/2021 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 7 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotoria de Justiça Cível de Penha, no dia 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2021)
nº 14489/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 18 a 20 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2021)
nº 14491/2021 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 8 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 10 a 17 de janeiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 21 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2022)
nº 14565/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza
Paula Villanacci Alves Camasmie
Salmo Mohmari dos Santos Junior
Incluam-se:
Carolina Augusto Juliotti
Fernando Cruz Fochesato
Gustavo Silva Tamaoki
Julisa Helena do Nascimento
Rafael Salzedas Arbach
Rafaela Trombini
Vinicius Bonessi Guillen
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14566/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Beatriz Granzo Siqueira Pereira (17 a 31)
Claudio Cavallini (17 a 31)
Francine Regina Gomes Cavallini (17 a 31)
Gustavo Silva Tamaoki (2 a 16)
Raquel Bueno De Camargo (17 a 31)
Incluam-se:
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (2 a 16)
Claudio de Mello Ferreira (17 a 31)
Paula Villanacci Alves Camasmie (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2021)
nº 14870/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2021)
nº 015/2022 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 7 a 31 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 11 de janeiro, e assumir no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), dia 18 de janeiro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2022)
Aviso nº 738/2021 - PGJ-CPJ, de 17/12/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2022, às 14 horas.
Aviso nº 003/2022 – PGJ-CGP, de 14/01/2022
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para o estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 26/01/2022, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme a seguir:
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
NOME, LOCAL DE ESTÁGIO, HORÁRIO DA POSSE
GABRIEL ALEXANDRE NASCIMENTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENHA DE FRANÇA, 13H
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
NOME, LOCAL DE ESTÁGIO, HORÁRIO DA POSSE
GABRIEL SILVEIRA DE SOUZA, CENTRAL FACILITADORA DE MOGI DAS CRUZES, 13H
SABRINA SANTANA DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, 13H
- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
NOME, LOCAL DE ESTÁGIO, HORÁRIO DA POSSE
INGRYD PUMEDA PEREZ DEL CORVO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H
- ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME, LOCAL DE ESTÁGIO, HORÁRIO DA POSSE
MARIA VITORIA DOS SANTOS DA SILVA SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, 13H
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
NOME, LOCAL DE ESTÁGIO, HORÁRIO DA POSSE
LUCAS ANTONIO GENEROZO NUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, 13H
MATHEW GONÇALVES CAYRES , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, 13H
RENAN JOSE LIMA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ, 13H
Aviso nº 004/2022 – PGJ-CGP, de 14/01/2022
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de Direito, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 26/01/2022, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado.
- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Nome, Local, Horário da posse
THAIS FRANCINE SANTOS CUNHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 13H
- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Nome, Local, Horário da posse
GABRIELA SOFIA CAPELETTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA, 13H
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Nome, Local, Horário da posse
BRUNA SOUSA SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, 9H
- DIRETORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL
Nome, Local, Horário da posse
EDSON KLEBER QUEIROZ DA SILVA, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H
- DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Nome, Local, Horário da posse
LARYSSA CAPDEVILA BAZAN DA COSTA, CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome, Local, Horário da posse
CARLOS TODRA JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA, 13H
THAMY DE FATIMA SEGUNDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI, 13H
- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome, Local, Horário da posse
ADRIEL ALVES DE ANDRADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE, 13H
- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome, Local, Horário da posse
EMANUEL RIBEIRO PINTO DINIZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA, 13H
THAIS SENE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, 13H
Aviso nº 012/2022 – PGJ-2ª Instância, de 13/01/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 26 de janeiro de 2022, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de dezembro;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 014/2022 - PGJ-SUBJUR, de 17/01/2022
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado SEI 29.0001.0218186.2021-78
Objeto: regulamenta a concessão de abono permanência
Administrativo. Previdenciário. Abono de permanência. Lei Complementar n. 1.361/2021. Complexidade dos parâmetros previstos para fixação de novos patamares. Ausência de tempo hábil para aplicação dos parâmetros em relação ao exercício de 2022. Manutenção dos patamares previstos na Resolução n. 1.323/2021-PGJ. Elaboração de estudos voltados à fixação dos valores de abono de permanência a serem praticados em 2023.
Consulta encaminhada pela Diretoria-Geral acerca das alterações promovidas pela Lei Complementar n. 1.361/2021 em relação aos parâmetros de definição do valor do abono de permanência.
Ausência de tempo hábil para realização de estudos voltados à fixação dos patamares a serem observados no exercício de 2022, em razão da complexidade dos parâmetros trazidos pela Lei Complementar n. 1.361/2021.
Manutenção dos valores definidos na Resolução n. 1.323/2021-PGJ para o exercício de 2022, bem como elaboração de estudos voltados à definição dos patamares a serem aplicados no exercício de 2023, considerados os parâmetros fixados no artigo 28 da Lei Complementar n. 1.354/2020.
Aviso nº 016/2022 – PGJ-AD, de 17/01/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA nos termos do artigo 1º, § 2º, II da Resolução nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 10/2022 - PGJ:
2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
Maria Fernanda de Lima Esteves
Thiago Tavares Simoni Aily
2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica
Pedro Andre Picado Alonso
Thais Vasconcelos Sepulveda
Thiago Tavares Simoni Aily
Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (auxílios)
Pedro Andre Picado Alonso
Thiago Tavares Simoni Aily
GECEP/Custódia
Pedro Andre Picado Alonso
Thiago Tavares Simoni Aily
Vara do Crime Organizado
Sem inscrição
Aviso nº 004/2022 - CSMP, de 17/01/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001730/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: VANESSA B. VELOSO, INNOVA-MED COMERCIAL EIRELI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003589/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS, ANDERSON GALÃO e ARISTÓTELES VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0003681/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ROSALIA DOS SANTOS LIMA e HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HMCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0004176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: EDSON BENEDITO BASTOS, HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA DE GUARULHOS - HMU e HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0005076/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO SERVIÇO VILA FÁTIMA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005121/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ROSÁLIA DOS SANTOS LIMA, HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA DE GUARULHOS - HMU, HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000907/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e ROGÉRIO PINHEIRO LEÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0007012/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007909/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO, CARLOS FERNANDO SCARPELLIN PRIOLLI L´APICCIRELLA, MURILO MIRANDA DE SOUZA, NAYANA ALMEIDA ALVARENGA e GUILHERME GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0012373/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Universidade de São Paulo USP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000005/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e MARIO SALIM SAID TRANSPORTES EIRELI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000040/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ENIO CHIARATO e SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (SHOPEE)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000090/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GAECO NUCLEO CAPITAL OF 26 2020 M.S. MARTINS e ENJOEI - ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000135/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA ADRIANO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000171/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CPTM - LINHA 11 - FORMADO POR CÓPIAS DO 14.161.579/11 e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000513/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000618/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 60845 18 ARY EDUARDO PORTO e CLARO S A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000735/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CRISTIANE JUNQUEIRA DE FARIAS WAHLE, IMPACTO COMÉRCIO DE FERRAGENS MÓVEIS E DECORACÕES LTDA.. - ELEGANCY DESIGN e IMPACTO COMERCIO DE FERRAGENS MOVEIS E
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000737/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CAIO SILVA FELIX, BOM DE CLICK - LEILÃO DE CENTAVOS e CLICK CLIQUE EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000787/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Pedro dos Reis Campos e SEM PARAR - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000845/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP - OFÍCIO 1930/2021 - 48620.203943/2019-30 e AUTO POSTO SENTINELA EIRELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000976/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GUSTAVO FELIOX FONTINELE e EMPRESA PORTAL 7 ASSESSORIA E TREINAMENTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001282/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YORIKO NAGANO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001331/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TJ SP FORO REGIONAL VII DE ITAQUERA WALLACE JOHNNY SANTOS DA SILVA , TABATA CAROLINA ARAUJO DA SILVA BADU e SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001514/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001613/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FABIO AUGUSTO NETO-ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001621/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ENJOEI e DYNAMENE MARIA CARVALHO FERNANDES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0161.0001646/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MPF - NOTÍCIA DE FATO N. 1.34.001.004310/2020-10 e SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA NBR 16747 - INSPEÇÃO PREDIAL
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001815/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 91402 19 MP FEDERAL DA PARAIBA e HALEX INTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003147/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF e GLORIA SATOKO KONNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003864/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GERALDO REPLE e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000166/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DAHUR JOSÉ CARMINHOLA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUES DA ITÁLIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000340/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000463/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MATHEUS MARIOTTI MOIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000494/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: GUALTER AMADO, CAROLINA MALHEIROS DE ANDRADE LARRIERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000033/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: CRISTIANO DA SILVA HONORATO, GIOVANE COSTA GALLE, ERNALDO CESAR MARCONDES, FRANCISCO JOSÉ VETTORI e JAMILY HELENA TANNUS DIAS GALLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000601/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0192.0000866/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0000458/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO RENOVAÇÃO CRISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002329/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000056/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0000059/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0197.0000095/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: CELIA CRISTINA DE JESUS DA SILVA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0197.0000098/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Diego Denis Vaccari Pedro
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0000137/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: CLÁUDIO AFONSO FERIGOLI, SISTEMA NOVA AMBIENTAL, RENOVA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e ALTENATIVA AMBIENTAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000326/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS e CONSELHO TUTELAR DE ASSIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0199.0000067/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000341/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS e RENATO MARINHO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000392/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ AMADEU CAPUCCI E OUTRO
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000843/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ABILIO MANOEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e LUCIANE FABRICIO GOMES PIFFER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000232/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: HELCIO CARRILHO SLAVEZ, BARIRI AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0212.0000536/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0212.0000639/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE IPERÓ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: WALQUIRIA AMANCIO DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002820/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: EDUARDO SIMOES DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0006682/2015-8 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RUBENS FERREIRA JUNIOR e MARIA SALETE NINNI FERREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000013/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: CARLOS ALBERTO SURIANO DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0219.0000646/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA e OLIMPIO SEVERINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000513/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e INSTITUTO VALE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000628/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000127/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CESAR DA SILVA RODRIGUES, ANÔNIMO, LUIZ ANTONIO PERES e RAMON JESUS VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: APAC - ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CACONDE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000891/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0232.0000141/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000764/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: LUCIANA DE CAMPOS FORTI e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000372/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBA e ROBERTA CRISTINA HIPOLIDE DAS NEVES
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0003124/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Cesar
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0003627/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Camilla Kress Barreto
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0234.0003927/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Horacio Luiz de Carvalho
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000001/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: AGNALDO JOSE TAVARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e JAIR CESAR NATTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0235.0000260/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000272/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e PODER EXECUTIVO DE CASA BRANCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000244/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001310/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0000657/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: LUMINA INSTITUTO EDUCACIONAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000718/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e KELLY RENATA SANTOS MOTA DA SILVA E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000114/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JULIANO BRITO BERTOLINI, VILLANOVA SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO e DAVI FERNANDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000079/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000113/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, MEDICAL SERVICE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000729/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e FRANCISCO NASCIMENTO BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0030013/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSVALDO GIRARDI ME e PEDRO ITIRO KOYANAGI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000002/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000003/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000004/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000005/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000007/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000893/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000894/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000895/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001154/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001215/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MARCIA FERNANDA INFANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0264.0001245/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: ADAIR CARVALHO DA SILVEIRA EIRELI
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000139/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e NOVA DELHI INCORPORADORA SPE -LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000448/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SUIANE GESRRELI DA SILVEIRA MOURA, ANGELICA DE IGNES BUSCARATI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000807/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA, ALCIDES ÂNGELO GAMBA NETTO, LÚCIA HELENA LIMA, SHEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA ANGÉLICA MONICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: SILVIO CESAR ÁRIAS, THIAGO LAZARIN MACHADO, JOÃO VICTOR BITTENCOURT ROBERTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES, IVANILDO DE ASSIS ZANETTI, GUSTAVO PACE DE MEDEIROS, FRANCISCO ATAIDE DOS SANTOS e MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000577/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0274.0000745/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Marlene Garcez de Souza
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0001002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0277.0000197/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Pradópolis-SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000538/2011-2 - 10 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FAMÍLIA ALI KHALIL, MARIA ANTONIETA DE BRITO, A.M. KHALIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, ALI MOHAMAD KHALIL GUARUJÁ ME, W.A. KHALIL - ME., FÁTIMA ALI KHLIL EL SOUS ME, H. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., L. A. LATIF KHALIL MÓVEIS - ME e M. S. A. SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000009/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE ITAQUERA e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000242/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARLI DOS SANTOS VIEIRA DE ARAUJO ANDRADE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000428/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000434/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: COHAB e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000581/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL e REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0285.0000242/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPURA e CARLOS HUMBERTO DA SILVA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000302/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL, JPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, AILED FERREIRA DA COSTA LEÃO SALUSTIANO e ANTONIO ROBERTO BORGES DA FONSECA NEVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000614/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MAURO MILAT
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000822/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CONDOMINIO YACAMIN
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0292.0000424/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: GILMAR JOSÉ AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0001406/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CLÍNICA CASA DE ABRAÃO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000020/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: ELIANE MENK, MARLITO COSTA FLORA e PROMOTORIA ELEITORAL EM ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000850/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: André Merli Ribeiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0297.0000358/2015-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0297.0000384/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE REPOUSO ALLAN KARDEC
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0000016/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: SIMONE GARCEZ RODRIGUES, SERVANDO F DAVILA, SERVANDO TARRAZO e BAR E RESTAURANTE MONTE BELO LTDA - EPP
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000022/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: LABORATORIO CENTRAL DO VALE, KLAUBER FERNANDO DE OLIVEIRA e PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0303.0000097/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: ROSINALDO FERNANDES LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001187/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: EDSON KENAN GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000372/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0309.0000939/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0309.0001042/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA e PANIFICADORA AVAREI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0001343/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA, CLINICA MÉDICA SAFIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0002250/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA SP e Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004180/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000630/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: SYLVIA KAWAMOTO e LINEU PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0001255/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000230/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000873/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000494/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DO CONHECIMENTO - MPSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000559/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002463/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DA CIDADE DE MAUÁ.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000004/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: ANTONIO C. P. PINHEIRO e CENTRAL MOCOCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000081/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARIZON
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000343/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: GILSON ALOISIO DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E CIDADÃO DE MOCOCA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0003236/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: JOÃO PAULO PASSOS CELESTINO EVANGELISTA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0004171/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ESCOLINHA GALO DE OURO/RELVA SPORTS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0341.0004540/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: EVARISTO PEREIRA DE SOUZA FILHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005616/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: GUILHERME LUIZ SERVER CARVALHO, MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO e ANTONIO CLEBER GARCIA CASTANHO DE ALMEIDA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000013/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001273/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001886/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0350.0000171/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000401/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ICÉM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0351.0000613/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI e ABRIGO SÃO JOSÉ DE OLÍMPIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0000967/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MARIA HELENA HONÓRIO e Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: ÁREA DE RISCO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001005/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: ANONIMO e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000620/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: PAULO VIEIRA DE MELLO, SILVIO USHIJIMA, CLEUSA FABRICIO DE OLIVEIRA, Everton Lima da Silva, TELMA SAKAGUCHI BARBAROTO, JOSE EDSON MOYSES FILHO e IRENE JACOMINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000224/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: PEDRO ANTONIO COSTA e IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000111/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0366.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0366.0000196/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000157/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0368.0000206/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000006/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ANTONIO TERCI JUNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000259/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000234/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA, ELIZENE VERGARA, ADRIANA LUCIA STEFFEN, JOÃO GUSTAVO DE MELLO NETO, FLAVIO AUGUSTO REINALDO STEFFEN, MARCELO LUIZ GONÇALVES, MARILZO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCIO ROBERTO PERES DO CARMO, MARCUS ROGÉRIO PERES DO CARMO e MILVA EDILEINE LINS MARTINS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0000079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FIDENCIO APARECIDO ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000087/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0378.0000798/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001965/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0378.0002337/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ÁUREA BARBOSA COSTA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0379.0000065/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e CAB PIQUETE S/A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000073/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: SAAEP - PIQUETE - SP, MANOEL ANTÔNIO DA SILVA e NOURACI FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0382.0000248/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ÓLEO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0382.0000261/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÓLEO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0382.0000266/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: KLEBER APARECIDO PAULIO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000088/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: GABRIEL LOUREIRO PESTANA, ALDO DE OLIVEIRA DE CASTRO e PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000152/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000562/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0001344/2015-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUCIANA EGEA SEMENSATO, DANIELA MARQUES BERTASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000392/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000073/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000319/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000773/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: JOÃO CARLOS ALVES BARROS e CARLOS ALBERTO AMARAL PAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000004/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRAIA GRANDE e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0001716/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002146/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0002332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Luis Mitsuhide Takeda
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000134/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0397.0000135/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: Barbara stefanie morais aguiar
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0030007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VILLAGE LAGOINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000645/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PROMISSÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0403.0000681/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: DENISE GODOY PERES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000205/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e ASSOCIAÇÃO CENTRO PAULISTA PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE, DA CULTURA E D
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001930/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ANDRE LUIS DE GODOY, JOSE PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO ANTONIO MIRANDA RODRIGUEZ e AGP ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0410.0000033/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, RODRIGO LUIZ DE MELLO e CLARISSA CRISTINA PASPARDELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0411.0000135/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ROSANA e DALVA RODRIGUES PRATES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000208/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0416.0000226/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: SEBASTIANA MARIA SANTANA MERLOTTI e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO BELÉM-CAMPO LIMEIRA -SP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0420.0000088/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CESAR DE SOUZA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 14.0420.0000129/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CLUBE DOS VINTE SOCIEDADE RECREATIVA E LITERÁRIA \ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000153/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, WALTER HENARES FILHO, DORACI CAMPIDELI, W. HENARES FILHO & CIA LTDA. e AUTO POSTO JARDIM BRASÍLIA SANTA CRUZ DO RIO PARDO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0000627/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: EDSON FERREIRA LOPES e RÁDIO SANTA FÉ 100,5 FM
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0421.0000710/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Adilson Martins de Oliveira Junior e GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CÍVEL
Nº MP: 38.0422.0000025/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: DENISE VENSKE e CONCESSIONÁRIA CCR NOVA DUTRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000106/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: VUK WANDERLEY ILIC
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0424.0000093/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0426.0001209/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GUSTAVO CUTRIM DE SOUSA OLIVEIRA, CYANE CUTRIM DE SOUSA - GENITORA e CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE DE SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0426.0005374/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ALI DARWISH e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007108/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTISTA DE PESQUISA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - ASPPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0430.0001104/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000237/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: JOÃO LUÍS CUNHA e JJOÃO BATISTA SANTURBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000513/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MAURO DOS SANTOS ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000527/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: MARCO AURELIO FELTRAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000020/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ANA LÚCIA BILARD SICHERLLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000078/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000080/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000276/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: IGOR PEREIRA RODRIGUES, MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO, VALDIR APARECIDO GIBIM, RUBENS APARECIDO ANTUNES e VALTER LEANDRO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000201/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: MIGUEL LUCAS, SABESP e EDVALDO SEVERINO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0444.0000507/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0444.0000678/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CLAUDETE NEVES SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001255/2016-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000379/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA DE SERRANA, JETHAPE SERVIÇOS MEDICOS LTDA-ME e JEAN PIERRE RODARTE DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000002/2021-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e ADRIANO COROLLO NETO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000480/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0448.0000802/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000001/2010-0 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: IGEAP, PREFEITURA DE SUMARE e ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000471/2017-5 - 6 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000906/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS-APGA
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000931/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: DELVÂNIA MARIA TANNER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001253/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000293/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001385/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA DE SUZANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001394/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001860/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: 132º CIRETRAN DE SUZANO e JOSÉ EDSON ARAUJO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002031/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0451.0002563/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0455.0000048/2018-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: CONSTRUTORA ARCO LTDA, MIDERSON ZANELLO MILLEO, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELIEZER DAVI VAZ, JOÃO CARLOS BORTOTTI, ALUISIO LEMOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE LEMOS SILVEIRA e CRISTIANO LEMOS SILVEIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000674/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: FABRICIO ANTONIO RONCOLLI e RODRIGO HUMMEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000016/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS ANÔNIMOS DE CERQUILHO AVAC
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000177/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000265/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000266/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: Claudio Evangelista da Silva Junior e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000304/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000127/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000122/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MARIA ROSARIA MATARAZZO KOEHLER ASSEBURG, MARCOS KOEHLER ASSEBURG, IVONE CONSTANTINO DE OLIVEIRA, SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA e DANIEL JERONIMO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0464.0000149/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: GRUPO LAGOINHA SEMPRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000159/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000270/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: MARCOS EDUARDO LOPES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000021/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CLAYTON ROBERTO MACHADO e LUIZ MAYR NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000346/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ELSON MARCOS ALVES PADARIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0466.0000450/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000287/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e INSTITUTO SAPIENS VITA – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MÉDICOS E ASSESSORIA CLÍNICA E
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0471.0000855/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: CESAR ANTÔNIO RIBEIRO e COMBEA - CONSELHO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE VINHEDO
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0473.0000060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000782/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000007/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: VALÉRIA SILVESTRE e FRANCISCA MELO MOTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000089/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SÉRGIO SANT'ANA JÚNIOR e LANCHONETE NOVA RIO BRANCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000186/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000201/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000266/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANÔNIMO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000449/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000453/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Claudia Takae Saito
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000492/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: NIL MARQUES e JORGE FERREIRA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000102/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: SILVIA REGINA ERJAUTZ BORGES, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CONDOMÍNIO PAULISTA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0521.0000107/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000399/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - AMHD
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000026/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0555.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE OSASCO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000177/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARCOM TRANSPORTE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000384/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001504/2021-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: A SE APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0555.0001662/2020-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MERCADO LIVRE EBAZAR.COM.BR.LTDA-ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0003616/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARIA WASKY e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0003660/2018-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA-AHPCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0004423/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: KARINA ALMEIDA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0006737/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000010/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU e UNIDADE MISTA DE SAUDE ROSA PASIN AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0597.0000064/2011-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000088/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000089/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: FÁBIO LUIS BETTARELLO, Clodovil Domingos Aizza, Luis Bras Piovesan e LUIS ROBERTO SPERANDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0618.0000036/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Interessados: Alexandre Gaiofato de Souza
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0002226/2019-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA., AVITTA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0639.0000332/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados: CRISTIANO PAULINO DA CUNHA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000008/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- Núcleo Franca
Interessados: Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000038/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ADÃO RODRIGUES DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000038/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ALEXANDRE MIGUEL APARECIDO DA SILVA e ROSILENE CAMARGO PAZINATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000048/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ALEXANDRE MIGUEL APARECIDO DA SILVA, ROSILENE CAMARGO PAZINATO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e Viação Transpérola Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0665.0000069/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0665.0000070/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAMILTON ALVES DAS NEVES
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0665.0000071/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000081/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITO DE NAZARÉ PAULISTA e PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000328/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e PAULO CÉSAR D. NASCIMENTO - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0665.0000566/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0665.0000773/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0002095/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JORNAL JUNDIAÍ AGORA, MINERAÇÃO GRESCA LTDA. e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO JARDIM TARANTELA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0003093/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: SOLICITOU SIGILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO, ROMUALDO CAMPOS, LUIS LOPES FERNANDES DA SILVA , ALCIDES DOMINGOS, SATIRO MANOEL ROSA , CESARO SANTO LIMA MACHADO , SANTO CARVALHO DA COSTA, RODRIGO OTAVIO MARTIN DE CASTRO e RENATA MARTINS DE CASTRO BRITO DE LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004474/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005182/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: VANDERSON ALEXANDRE COSMO e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0005367/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CÍNTIA SAROLDI PEREIRA, VUNESP e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0005429/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Olga Costa Volpi e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001393/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000303/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: EZEQUIEL BARBOSA DA SILVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000154/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0678.0003027/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Marisan de Jesus Aguiar Nunes Borges do Nascimento
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0003090/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Luiz Alberto de Campos Melo
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0678.0003344/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000086/2012-6 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: GÉZA FERENC GYORGY ÁRBOCZ, JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS, WILLY GROOT e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0688.0000419/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: LIZEANDRO STRASSA e BRUXINHA MAGRELA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000033/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000077/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS (CODEAGRO), EXÍMIA MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. - ME, LUCIANO HERRERA, RICARDO AGRÍCIO NEVES SILVA JUNIOR e ALEXANDRE FERREIRA PIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000159/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO e SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000418/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e RUBISMAR (FUNCIONÁRIO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000421/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000528/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000539/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000638/2018-2 - 9 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DEPUTADO CARLOS CEZAR, DEPUTADO SEBASTIÃO SANTOS, DEPUTADO MARCOS DAMASIO, DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO, DEPUTADO LUIZ CARLOS GONDIM, DEPUTADO ENIO TATTO, DEPUTADO ED THOMAS, EX-DEPUTADO MAURO BRAGATO, DEPUTADA BETH SAHÃO, DEPUTADO ADILSON ROSSI, DEPUTADO ROBERTO ENGLER, DEPUTADA MARIA LÚCIA AMARY, EX-DEPUTADO JUNIOR APRILLANTI, DEPUTADO ABELARDO CAMARINHA, EX-DEPUTADO AIRTON GARCIA, DEPUTADO CASSIO NAVARRO, DEPUTADO CAIO FRANÇA, DEPUTADO DAVI ZAIA, EX-DEPUTADO LUCIANO BATISTA, DEPUTADO CARLOS NEDER, DEPUTADO JOSÉ AMÉRICO, DEPUTADO MILTON VIEIRA, DEPUTADO WELLINGTON MOURA, EX-DEPUTADO ALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA, DEPUTADO ANTONIO SALIM CURIATI, DEPUTADA ANA DO CARMO, DEPUTADO LUIZ TURCO, DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI, DEPUTADO BARROS MUNHOZ, DEPUTADO ITAMAR BORGES, DEPUTADO DELEGADO OLIM, DEPUTADO JORGE CARUSO, DEPUTADO CELSO NASCIMENTO, DEPUTADA MARTA COSTA, DEPUTADO JOSÉ RICO PRADO, EX-DEPUTADA SARAH MUNHOZ, DEPUTADO LUIZ FERNANDO, DEPUTADA LECI BRANDÃO, DEPUTADO JORGE WILSON GONÇALVES DE MATTOS, DEPUTADO TEONÍLIO BARBA, DEPUTADO GILENO GOMES, DEPUTADO MÁRCIO CAMARGO, DEPUTADO AURIEL BRITO LEAL, EX-DEPUTADA VANESSA DAMO, EX-DEPUTADO ORLANDO MORANDO, DEPUTADO FERNANDO CURY, DEPUTADA CLÉLIA GOMES, DEPUTADO MARCO VINHOLI, DEPUTADO MILTON LEITE FILHO, EX-DEPUTADO CELSO GIGLIO (FALECIDO), DEPUTADO ANTONIO DE SOUSA RAMALHO, DEPUTADO ROGÉRIO NOGUEIRA, GRÁFICA EDITORA PARATODOS LTDA, EDITORA J G RIO PRETO LTDA ME, MURC EDITORA GRÁFICA LTDA, FÁBRICA SETE GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, CROMOGRAF GRÁFICA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP, CÍCERO RICARDO ZAPAROLLI ME, VALTER GOMES FRANCA - ME, GRÁFICA CISTIAM LTDA, MARCO ANTONIO D A AVILA ALVES ME, CB DOS SANTOS GRÁFICA - ME, LILIAN CAVALCANTI BITENCOURT DANIEL ME, K.M.R. EDITORA LTDA, JG EDITORA GRÁFICA COMPLETA LTDA - EPP, AGB PACK, BUENO & COCATO FOTOSDIGITAIS LTDA - ME, QUALIGRAF VOTUPORANGA EDITORA LTDA - ME, SISTEM GRÁFICA & EDITORA LTDA., PHOENIX ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA, STUDIO AB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, ARTES GRÁFICAS ENTRELINHAS LTDA, G.M. ALVES GRÁFICA E EDITORA ME, TELEGRÁFICA LIMA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI - ME, FSC SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, LIBERALINA FREIRE MOURA ME, EXPRESSÃO SANTO ANDRÉ GRÁFICA EDITORA LTDA EPP, IGRAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA EPP, ABRAL GRÁFICA & EDITORA LTDA ME, GRÁFICA TRÊS PONTAS LTDA - EPP, PAULO ALBERTI DA SILVA FILHO EPP, GRÁFICA MARRACINI e EX-DEPUTADO DILMO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000756/2015-4 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, HUGO BERNI NETO, RITA DE CÁSSIA BERNI, MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA. e MIDAS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000906/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO ULRIK SEGURANÇA E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000907/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ANTIGA AGÊNCIA , INAÊ LOBO e ANA ELIZA FAVERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000961/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JANINE PEREIRA DE ASSIS e EDILENE PEREIRA DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000979/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Fabiano Faga Pacheco, FABIANO FAGA PACHECO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000999/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 5º? PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS (ABRAINC, SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESI e SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDUSCON-SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001017/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP)?
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001022/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS I, MARIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES e NOVA ALVORADA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001026/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001030/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MURILO MACHADO MARIANO, EDUARDO TUMA e RICARDO SAYEG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001058/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA) e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DER)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000198/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: ALEXANDRE GALLO RODRIGUES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000213/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: MANOEL MARCULINO DO PRADO FILHO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000286/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: LUAN JONES DOS ANJOS TEIXEIRA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000001/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000096/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: CANAL DENÚNCIA LAGOINHA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000131/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000153/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000063/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: REDE LITORAL NORTE SUSTENTAVEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000057/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CASA BRANCA SPE LTDA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0704.0000001/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: JOSÉ MARCOS MIRANDA DE LORENA, HECTORY BLAYAN C. S. MAGUINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000048/2011-0 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAESP- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000449/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: ODERSON LUIZ DE OLIVEIRA e MARIA EUNICE DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0000889/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA, CORTIARTE QUADROS E CORTIÇA LTDA e JORGE GRACIOSO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001092/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA e INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001397/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: VITOR HUGO PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000572/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: UAPA - UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS e RUTH
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000579/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CGU - REGIONAL SÃO PAULO e PAULO PINTO SERRA - PREFEITO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0001210/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ANTONIO PEREIRA, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA, SISVETOR INFORMÁTICA EIRELI, EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA., SISP TECHNOLOGY LTDA e HOYA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Carlos Roberto de Jesus Santos
Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002914/2012-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ e CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0003263/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003852/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CRAISA CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003921/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: VIVIANE PEIXOTO, JULIANA SIQUEIRA, CINTHIA RUMSTAIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001026/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CAO CÍVEL e CEMITÉRIO JARDIM PAX
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001746/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002878/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003564/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e A APURAR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0004581/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: DOUGLAS MOREIRA SALTON e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SALEM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005938/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: GERDAU S/A e FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007084/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e TULIO FAUZE SIMÕES FAKHEDDINE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0000502/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUIZ FERNANDO COLLI JÚNIOR
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0001654/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e KERLY UEHARA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001832/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: C.A.S.A. ANDORINHAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0003077/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0003779/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004227/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JULIANA DIAS BARBOSA e MATERNIDADE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004228/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0004376/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCOS VINICIUS DE LIMA CASTRO, FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE MAESTRO CARLOS GOME e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CAMPINAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004423/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JAMIE MACKENZIE e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004546/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004761/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0004862/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VALDIR OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0005903/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e FACULDADE ANHANGUERA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000413/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: GUILHERME PULCINELLI PONTES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001273/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: DEFESA CIVIL DE SÃO CARLOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001410/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ELTON CARVALHO, ROBERTO VALERIANI IGNATIOS, CARLOS AUGUSTO COLUSSI e EMERSON TADEU LUCINDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001647/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: RONALDO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001772/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: EVERSON ALAIR BARBOSA e ANÔNIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001908/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002697/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA - AMJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002746/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTÔNIO e SUELI APARECIDA ELIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003232/2018-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: GIULIANO HILDEBRAND CARDINALLI, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO CARLOS V - SPE LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANDO DE SÃO CARLOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0717.0000023/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: DROGADIÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0001387/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: EQUIPE DE AGENTES JUDICIÁRIOS DE PROTEÇÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0717.0004160/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0004688/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: DELEGADA DE POLÍCIA COORDENADORA NÚCLEO DDM E DPI e ASILO DA VERA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005511/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS ALBERTO GUARNIERI e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000012/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - JURÍDICA e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0718.0002482/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Sérgio Bezerra
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001902/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: REGINALDO PEDROSA e SILVIO DO CARMO CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000251/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NOEL SILVA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000653/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000677/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: KING DESIGN E PROPAGANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000756/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA, MARIA APARECIDA PAIVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000955/2019-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SÂMIA REGINA DE SOUZA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001503/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001982/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002511/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: S.V.L INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA e GCM - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002718/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FELIPE CASTRO RODRIGUES SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002880/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e BENEDITO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002881/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e BENEDITO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0003019/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003031/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCELO DE MOURA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003043/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ARIOVALDO LONDE FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003062/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EURIPEDES BORGES DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003072/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ELSO SEBASTIÃO DE ALMEIDA FORTES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003073/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROBERTO COMPARINI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003217/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CELIO DE OLIVEIRA MORETI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003234/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADEMIR JULIO DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003238/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e THALES DANILO DE OLIVEIRA BORGES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NA LUCIA DE SOUSA CORTEZ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003244/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PAULO HENRIQUE RODRIGUES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003245/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SISMAR JOSE DOS PASSOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003247/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HAMILTON LIMA BARCI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003248/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLA DA SILVA MESSIAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003250/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO CARLOS NEVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003252/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOAO ROBERTO VIEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003253/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: OTAVIO DE MATOS VELOSO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003254/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003255/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOICE CARVALHO SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003256/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: KELVIN OLIVEIRA DE SOUSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003257/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LEANDRO DA CRUZ RIBEIRO, KALEBER BATISTA DE MORAES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003258/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MAYKE MORAES PENA GOLBO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003259/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANDERSON DOS REIS BORGES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003260/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MATEUS HENRIQUE VENANCIO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003261/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DENIVAL AUGUSTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003262/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUCIOMAR CANDIDO DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003263/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS EURIPEDES DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003264/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLOVIS GOMES PEREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003265/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VALDINEIA DE LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003266/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUCIMAR RODRIGUES DE SOUSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003267/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HELDER DAVID DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SUELLEN CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003269/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADAIR ANTONIO DA COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003270/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROSANGELA ABRILI MOURA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003271/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA e MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003272/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUILHERME GABRIEL DA SILVA LOMBARDI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003273/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS ANTONIO LUIZ e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003274/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003275/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JHONATAN WILLIAN SILVA DE ANDRADE e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003276/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA CRISTINA DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003277/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CHESLEI BRENO AUGUSTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003307/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: WLAMIR OSVALDO CAMILO, JOSE LUIZ DOS SANTOS, WILTON GOMES DA SILVA, Viviane Simões Antônio, EDUARDO ELIAS PEDROSA POLO, MAIARA CRISTINA FONSECA COSTA, VICENTE DE PAULA CARMOZINE, JOSE SOARES DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLAUDIO SILVA SOUZA, THALES ROBERTO DE CARVALHO PERES, KLJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, WANDER ALVES DA SILVA, MARIA LUIZA DE MORAIS GOMES, SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, PAULO EVANDRO DE ASSIS, SEBASTIÃO DOS REIS DE FARIA, VANILSON RODRIGUES DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003314/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLA ROBERTA DA SILVA, GABRIEL BELLINAZZI DE SOUSA, ZENILTON PEREIRA DE SOUZA, KAIRO ALONSO DE ANDRADE, WESLEY JUNIOR DE FREITAS, SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE ARTHUR QUEIROZ SILVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003322/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROBSON GONÇALVES BUENO, AUGUSTA COUTINHO DE OLIVEIRA, NORIVAL CARRIJO DE ANDRADE, FABIO SOARES VILAR, CAROLINE TERENCIO DOS REIS, JOICE BARBOSA DA SILVA, MARILDO VALADARES DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003325/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: THIAGO CINTRA MOTTA, CLEITON VALQUES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS MATIAS, ANDRÉ FERNANDES ALVES, CARLOS MOREIRA LEMES, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, ORLANDO RODRIGUES, MARCIO TEIXEIRA BRAGA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003330/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RODNEY SILVA MARTINS, DENIS CHARLES LOPES, ROBERTA PEPINELI VICENTE, DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS, EGMAR DONIZETE LIMA, SUZANA APARECIDA MARTINS FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003331/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: WESLEY FERNANDO DE PAULA, ANTONIO DOS REIS ROSA, MAGNO LUIS RODRIGUES, THAIS CRISTINA DE LIMA BRANDÃO, LINIKER HENRIQUE DA SILVA, GABRIEL CRISTIANO FAGUNDES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003345/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GABRIEL HENRIQUE DIAS DE CARVALHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003348/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ROSANA ANDREA DOS REIS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003354/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALESSANDRA APARECIDA BENTO MOREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003361/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003372/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SAMUEL DOUGLAS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003373/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RODRIGO TALES FALEIROS FERREIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003377/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DAIANE ALVES POSTERARO PRADO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003378/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MECANICA TRES IRMÃOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003381/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RAFAEL BORGES CAMPOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003382/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOSÉ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003383/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEXANDRA LUIZA PERCILIANO COUTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003384/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CAIQUE LUCAS OLIVEIRA CANTO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003387/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADOLFO JOSÉ DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000844/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PADRE JÚLIO LANCELOTTI e À APURAR
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000081/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: FERTILIZANTES HERINGER S/A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000085/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e RONALDO FERREIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0000318/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: UNICENID UNIÃO CENTRO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO PESSOAL EIRELE e ESCOLA POLITECNICA BRASILEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0000666/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA e GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: RESERVA DE VAGAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001137/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003033/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003075/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO NETO e CRISTINA CORDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003698/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCO ANTONIO SAIDEL , LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GALVÃO, ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004811/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO e CT LACERDA CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005322/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCELA ALMEIDA SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007750/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO, MUNICIPALIDADE e FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0007810/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PAULO CESAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007953/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PATRICIA GOMES FOGAÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009789/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010450/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0012086/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, NEPOTISMO e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015957/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MENDEZ & CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0739.0016740/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Lucas Araújo de Souza
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0017817/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018467/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0021540/2021-2 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0021818/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CECAP DA -CENTRO DE CAP. PROF., APOIO PEDAG. E DESENV. DESPORTIVO PARA DEF. AUDITIVOS DE CUBATÃO E R
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PONTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0021975/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Benignane Carvalho Sant'Ana, ENEL DISTRIBUIÇÃO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0022474/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Luiz Paulo Lopes e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022638/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024292/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025007/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0025131/2021-2 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0025505/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDSON ZETON CHAMIZO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026843/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0026883/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ÉRICA SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: MULHERES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027573/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0031625/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: maria silvia losso fassina e BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 1099
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0032412/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDIFÍCIO CARIBE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000008/2019-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: AGROTÓXICOS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000545/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: MARIA ROSA DE JESUS, MARCELO VIEIRA e SELMA VIEIRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1185.0000002/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1185.0000374/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Despacho da Diretora-Geral, de 14/01/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 330/20 DG/MP – Contrato nº 133/21
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: BSG Serviços e Soluções Ltda.
Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da redação da Cláusula Primeira do Contrato nº 133/2021, na parte em que constou "...MIRASSOL...", sua redação passa a ser "...ROSANA...".
Data de Assinatura: 14/01/22.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-12-2021
Cessando, a partir de 17/1/2022, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 19/8/2016, que fixou a Gratificação de Diligência a Raul Carli Junior;
de 14-1-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 30/12/2021, Marcia Regina Mercês Massoni, matr. 4856, do cargo de Assessor de Gabinete do MP, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos do QPMPESP, a partir de:
Analista Jurídico do Ministério Público: 8/1/2022, Rodolfo de Souza Eduardo, matr. 9128; Oficial de Promotoria I: 7/1/2022, Ivone Mitiko Kassai, matr. 8400;
Designando, Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, matr. 2232, Renata Sobral Soares de Souza, Oficial de Promotoria I, matr. 10863, Robson Lima da Silva, Oficial de Promotoria I, matr. 8483, Sandra Maria Andrade de Almeida, Oficial de Promotoria I, matr. 1505, e Vivian Seabra, Assessor de Direção do MP, matr. 4764, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente de Servidores do Ministério Público, no período de 1/1 a 31/12/2022;
Designando, Patrícia de Carvalho Leitão, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, matr. 2273, Cristiane Teixeira dos Santos, Assessor do MP, matr. 1706, Renata Sobral Soares de Souza, Oficial de Promotoria I, matr. 10863, Robson Lima da Silva, Oficial de Promotoria I, matr. 8483, e Sandra Maria Andrade de Almeida, Oficial de Promotoria I, matr. 1505, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Evolução Funcional do Ministério Público, no período de 1/1 a 31/12/2022;
Designando, Sandra Maria Andrade de Almeida, Oficial de Promotoria I, matr. 1505, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar o Coordenador-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público, a partir de 17/1/2022, em substituição à Milene Reis, Oficial de Promotoria Chefe, matr. 5151.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
5. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Thiago Augusto Pegorer, matr. 3878, 1) Renato da Nóbrega Barros, matr. 9666, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022";
9. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Priscila Marquezini Viccino, matr. 6235, 1) Suzana Lopes de Oliveira Gomes, matr. 9533, Oficial de Promotoria I, 2) Carlos Guilherme Gonçalves de Azevedo, matr. 9368, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 16/12/2021";
11. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Caroline de Almeida Freimann, matr. 9387, 1) Antônio Rubene Novais Teixeira, matr. 6724, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022";
Área Regional da Capital
170. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki , matr. 7589, 1) Etel Guarino Souza, matr. 3290, Oficial de Promotoria I, 2) Márcio Roberto Garcez Pinto, matr. 7779, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022";
172. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Denise Juliani, matr. 1072, 1) Camila Pereira da Silva Cruz, matr. 7588, Oficial de Promotoria I, 2) Elisabete Cristina da Silva, matr. 7583, Oficial de Promotoria I regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022";
Área Regional de Taubaté
239. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcos Antonio Casagrande, matr. 1189, 1) Letícia Maria Teixeira Pinto Lopes, matr. 1186, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022";
240. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcio Adir Klos Júnior, matr. 6686, 1) Rosimeire de Paula Lica, matr. 1813, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022";
Área Regional de Araçatuba
258. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Aparecido Salvador Junior, matr. 4846, 1) Ariane Herrero, matr. 7269, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2022".
CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Diretoria Geral
Despachos da Diretora-Geral, em exercício, de 14-01-2022
Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96:
MATRÍCULA NOME PROCESSO SEI
003136 MÁRCIA QUIOMI AKAMINE 29.0001.0217785.2021-41
Deferindo o pedido de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 924/02:
MATRÍCULA NOME PROCESSO SEI
003136 MÁRCIA QUIOMI AKAMINE 29.0001.0234770.2021-62
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12/01/2022
Deferindo o pedido de Azil Francisco Brochini, Promotor de Justiça, aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 22/06/2020.
Despacho da Diretora-Geral em exercício de 12/01/2022
Concedendo, no termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:
Ana Maria Romano, matrícula n°10462, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/11/2021;
Angélica Ramos de Frias Sigollo, matrícula n° 8502, 14(quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2021;
Beatriz Helena Budin Fonseca, matrícula n° 2242, 11(onze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/10/2021;
Fernanda Leao de Almeida, matrícula n°548330, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/12/2021;
Hilton Mauricio de Araujo Filho, matrícula n°204103, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/09/2021;
Ieda Casseb Casagrande Bignardi, matrícula n°2264, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/10/2021;
Larissa Detomini Gaya da Costa, matrícula n°8546, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2021;
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, matrícula n° 10588, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/11/2021;
Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula n°10586, 4(quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2021;
Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula n° 10586, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/10/2021;
Marcio Rogerio Fracassi, matrícula n°4501, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/11/2021;
Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, matrícula n°6550, 9 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/11/2021;
Silvia de Freitas Denari, matrícula n°3340, 10(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2021.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 10/01/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Anna Carolina de Avelar, matrícula n°9068, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 06/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0001107.2022-80, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/01/2022.
Bruna Borromeu Teixeira Piracaiaba de Carvalho, matrícula n°011400, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 05/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0001297.2022-91, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/01/2022;
Raquel Oliveira Melo, matrícula n°10530-1, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 08/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0002083.2022-15, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/01/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Maria Carolina Vanzela Otaviano Waller, Matrícula n° 010049, a partir de 29/12/2021;
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/01/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Bianca Rocha de Oliveira, matrícula n°10915, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10.01.2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0002490.2022-84, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/01/2022;
Bruno Grecco Cardoso, matrícula n° 9090, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 24/12/2021, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0002222.2022-45, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/01/2022.
Ednei Fernando dos Santos, matrícula n°001763, 06 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 06/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0001271.2022-17, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/01/2022;
Luiz Carlos Martins, matrícula n° 02388, 06 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0001872.2022-86, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/01/2022;
Robson de Oliveira Pereira, matrícula n°8998, 09 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0002155.2022-11, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/01/2022.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Leandro Luiz Santos, matrícula n° 9537, a partir de 31/12/2021.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/01/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Antonio Carlos Domingues Correa, matrícula n°2842, 09 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/02/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0004905.2022-63, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/01/2022;
Lígia Mayumi Nishino Nakasato, matrícula n°011551, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0004412.2022-85, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/01/2022;
Ione Maria de Oliveira Carvalho, matrícula n°003443-4, 09 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0003406.2022-87, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/01/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Claudia Paciulli Azevedo Parise, matrícula n° 9737, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0217575.2021-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2021;
Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula n°10501, 05(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/12/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0252942.2021-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2021;
Guilherme Roberto Guerra, matrícula n°009992, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0242398.2021-37, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2021;
Jaime de Souza Marcos Júnior, matrícula n°00960, 07(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/12/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0247312.2021-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2021;
Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel, matrícula n°590401-7, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0233894.2021-46, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2021.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Natacha de Oliveira Souza, matrícula n° 7576, a partir de 15/12/2021.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/01/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Anna Carolina de Avelar, matrícula n° 9068, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0005564.2022-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/01/2022;
Lucas Castilho Rodrigues da Silva, matrícula n° 9473, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0005741.2022-92, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/01/2022;
Luiz Carlos Martins, matrícula n° 02388, 06 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/01/2022, à vista da perícia médica indireta, processo sei nº 29.0001.0005557.2022-16, da área de saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/01/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Bianca Minetti Apostólico Silva, Matrícula n° 010835, a partir de 05/01/2022;
Cintia Aparecida da Silva, matrícula n° 6423, a partir de 27/12/2021.
Despacho da Diretora da Área Regional de Santos, de 07/01/2022
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Flavia Augusta Pedroni Biondo Costa, matrícula n° 011121, a partir de 22/12/2021.
Despacho Diretora – Substituta da Área Regional de Piracicaba de 13/01/2022
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Rafael Frare Paupitz, matrícula n° 010515, partir de 30/12/2021.