DECLARAÇÃO DA  FUNÇÃO ELEITORAL (Aviso PGJ nº 260/2020)

Em face do Aviso nº 260/2020, de 20 de julho de 2020, do Procurador-Geral de Justiça, esclarecemos que, para declarar mensalmente o exercício das funções eleitorais, o Promotor de Justiça deve acessar, no site do Ministério Público de São Paulo, o "Portal da Comunicação" e clicar, do lado esquerdo, em “Sistemas”. Após, selecionar o "protocolo on-line" e, no menu de opções, selecionar a opção “declaração do exercício das funções eleitorais”.