Quais são as origens da violência de gênero? Por que o homem ainda vê a mulher como sua propriedade? Filosofia, história da ciência e da pedagogia da violência, além dos temas jurídicos relativos à Lei Maria da Penha foram algumas das questões debatidas no IV Encontro Nacional do Ministério Público, que apresentou como tema a violência de gênero, boas práticas e experiências internacionais, que teve ampla participação do público, presencialmente e a distância.
“Em pleno século 21, ainda tem gente que pensa como na Idade Média em relação à mulher”, afirmou Marlene Neves Strey, psicóloga P.h.D com em Ciências da Educação na Espanha, uma das palestrantes do evento.
Dados do Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, revelam que o número de assassinatos de mulheres teve um aumento de 239% entre 1980 e 2010.
Wânia Pasinato, formada em Ciências Sociais com mestrado e doutorado em Sociologia que também integra o Núcleo de Estudos de Gênero PAGU/UNICAMP, traçou uma retrospectiva do atendimento desde os anos 80, quando surgiu o S.O.S Mulher. Lembrou também a reformulação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, que culminou com o lançamento da política nacional de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; a edição da Lei Maria da Penha, em 2006; e a criação das redes de atendimento estaduais e municipais, até a criação, em 2011, do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O problema é antigo, e não atinge apenas as mulheres jovens.Com o aumento do número de pessoas idosas vivendo sozinhas no Brasil, a população de idosos chega a 24,8 milhões. Destes, 14 milhões são mulheres e quase 11 milhões são homens. Dos 7 milhões de idosos no País que vivem sozinhos, 40% são mulheres.
A sociologa Maria Cecília Souza Minayio, doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e pesquisadora do Observatório Nacional do Idoso, afirma que hoje há a feminilização do envelhecimento. Em geral, as mulheres vivem até os 78 anos. Os homens tendem a não passar da casa dos 70.
Essa realidade tende a criar situações mais vulneráveis para as mulheres idosas e solitárias. Muitas fazem parte de uma geração que não trabalhou fora de casa. "A dependência financeira de filhos e parentes representa um fator de risco de violência contra essa mulher", observou a especialista. Cerca de 20% das idosas no Brasil dependem de parentes, sendo que 17,5% não são capazes de realizar sozinhas atividades cotidianas e 8,3% não enxergam.
Entre as situações de violência às quais elas estão mais expostas, Maria Cecília citou o abandono da mulher idosa, por parte das famílias, em asilos, situação na qual as mulheres são destituídas de suas casas, seus pertences, das relações de amizade e de vizinhança, vivendo quase que em situação "anônima".
O Disque 100, serviço do Governo Federal recebeu em 2010, 10 mil queixas de casos de violência cometidas contra idosos. Em 2012, esse volume subiu para 24 mil. Em primeiro lugar aparecem casos de negligência e abandono, em segundo a violência emocional e psicológica, seguida da violência patrimonial e, em quarto lugar, a violência física.
Os palestrantes concordaram com unanimidade em um ponto. A violência contra a mulher precisa deixar de ser invisível e não ser mais tratado unicamente como “caso de polícia”.
"Esse tipo de violência ficou invisível durante muito tempo em nosso País. Só que, diferente da violência urbana, que se passa fora de casa, ela ocorre dento do lar, no local de repouso", frisou a médica Elisabeth Meloni Vieira, durante o debate sobre os "Danos à Saúde da Mulher Vítima de Violência". De acordo com a especialista, é preciso tornar esse problema visível, sobretudo na área médica.
Um avanço importante nesta área foi a notificação compulsória de suspeitas ou de violência consumadas cometidas contra a mulher, que, a partir de 2003, passaram a ser recebidas dentro do sistema de saúde. "Ainda não é eficaz porque muitos profissionais não trabalham de forma articulada com outras áreas que tratam desse tema", observou.
Dados revelam que apenas 20% das agressões e violência cometidas contra as mulheres vão parar nas delegacias especializadas. "80% da violência crônica bate na porta das unidades de saúde em busca de atendimento médico", afirmou. De 40% a 72% das mulheres que já sofreram lesões físicas não procuram serviços de saúde. "Elas vão ao médico quando não têm mais as lesões", disse.
Pesquisa realizada em Ribeirão Preto (SP), em 2008, mostrou que das 504 mulheres que procuraram os serviços de saúde daquele município, 50% disseram que sofreram agressão psicológica uma vez na vida e 28% disseram ter sofrido esse tipo de violência nos últimos 12 meses; 34% foram agredidas fisicamente uma vez na vida e 18%, nos últimos doze meses.
O modelo espanhol
Na Espanha, a vítima de violência doméstica não precisa que a própria vítima faça a denúncia. Qualquer vizinho que presenciar o fato pode acionar a Polícia, mesmo que a vítima não queira. Lá, a mulher não é obrigada a testemunhar contra o agressor, nem na fase de investigação policial nem na fase do processo penal.
No entanto, essa possibilidade tem gerado um grande número de absolvições de agressores por falta de provas na Espanha. Foi lançada então a questão: "Até onde o sistema pode ir para obter uma condenação?".
O tema foi debatido na palestra "Ausência da colaboração da vítima em juízo: a experiência espanhola", ministrada pela professora Tânia Reneaum Panszi, licenciada em Direito e Professora de gênero e sistema de Justiça Criminal e Vitimologia e Mediação na Universidade Pompeu Fabra. Tânia apresentou aos participantes do evento a sua tese de doutorado, que mede a eficiência do sistema criminal na punição de crimes cometidos contra as mulheres.
Em muitos casos, as vítimas deixam de colaborar com a Justiça na fase do processo penal. Elas justificam essa atitude alegando que entre a agressão e o julgamento passou-se muito tempo e ela já conseguiu romper o vínculo de violência que mantinha com o agressor, por isso o desinteresse em ajudar na condenação dele.
Mesmo assim, segundo revelou a pesquisa, como as vítimas se sentiram protegidas pelas medidas tomadas pelo Estado para protegê-las após a denúncia, elas relataram que se fossem novamente agredidas, voltariam a denunciar os agressores, o que demanda ao Estado que a proteção oferecida tem tido êxito.
Na Espanha, diferentemente do Brasil, a Polícia faz o acompanhamento das medidas protetivas determinadas pela Justiça, como a obrigação do agressor deixar o lar, se manter a uma distância segura da vítima, não frequentar os mesmos locais que ela e não manter nenhum contato, pessoal ou até mesmo por telefone. No caso espanhol, se o agressor descumprir essas determinações, ele pode ser preso. Em seguida, abre-se um outro processo para se investigar a conduta. Essa checagem é feita pela Polícia, que telefona para a vítima para saber se a medida judicial está sendo cumprida. A pesquisa acompanhou 68 mulheres vítimas de violência doméstica.
A intenção da pesquisadora era tentar entender porque as vítimas foram à Polícia e, mesmo assim, decidiram não representar contra os agressores.
Em 64,2% dos casos, foi o primeiro contato dessas mulheres com o meio judicial - 24 das vítimas disseram ter feito a denúncia para terem paz e 5 delas para verem os maridos ou companheiros fora de casa. De 20 mulheres, 18 declararam contra o agressor na fase de instrução dos processos. De outras 14 dessas mulheres acompanhadas pela pesquisadora, nove não declararam contra os agressores, sendo que oito casos resultaram em sentenças condenatórias e quatro em sentenças de absolvição.
Patrulha gaúcha
A mulher morre dentro de casa, vítima de maridos ou companheiros e cerca de um mês após a primeira denúncia na Polícia de ter sofrido violência doméstica. Essas conclusões foram apresentadas pela Tenente Coronel Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, Coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha, uma brigada militar no combate à violência doméstica instalada na cidade de Porto Alegre.
Ela explicou como funciona o serviço inédito implantado no estado do Rio Grande do Sul. Em um ano de funcionamento, 1.468 mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência decretadas pela Justiça foram atendidas por policiais militares capacitados. Um terço delas morreram passados menos de um mês da primeira queixa feita à Polícia. Metade delas morreu até três meses depois da denúncia. “As mulheres estavam pegando as medidas protetivas e morrendo com o papelzinho nas mãos”, afirmou a Tenente-Coronel.
Uma das funções da Patrulha é acompanhar de perto e visitar as casas das vítimas para verificar se as medidas estão sendo cumpridas. Em doze meses, 40 agressores foram presos porque tentaram descumprir ou descumpriram essa determinação judicial. Nesse período, nenhuma mulher registrou outra ocorrência de agressão ou morreu vítima de violência doméstica.
Naquele estado, quando uma vítima de violência doméstica liga para o número 190 da Polícia para denunciar um agressor, as chamadas são gravadas e a equipe que fará o atendimento no local já sai da Delegacia de Polícia com um histórico da situação, emitido online, por meio de um programa desenvolvido para aquela finalidade, caso aquela mulher já tenha feito outros registros de fatos semelhantes na Polícia. Em Porto Alegre, os boletins de ocorrência com queixas de violência doméstica são registrados com a anotação de que referem-se à Lei Maria da Penha para que possam ser inseridos nesse banco de dados.
Segundo estatísticas apresentadas pela Tenente-Coronel, a cidade de Porto Alegre registrou em 2005, 7.297 ocorrências policiais de violência doméstica, (incluindo agressão, ameaça, injúria, lesão corporal, ao patrimônio e sexual) e, até 31 de outubro de 2013, foram 12.422 casos. Dos homicídio tentados no Rio Grande do Sul 75% foram provenientes de violência doméstica.
No caso do femicídio consumado, 51% foram motivados após o divórcio ou separação e 41% após discussões e brigas. “Essas estatísticas mostram que o homem não aceita o não”, observou Nádia. Os algozes foram em 50% dos casos os maridos e companheiro; 26% os ex-maridos e ex-companheiros e 83% delas morreram dentro das casas onde moravam.
“É por causa desse cenário todo que surgiu a Patrulha Maria da Penha”, explicou Nádia. “Precisávamos de um instrumento que cumprisse o real enfrentamento desse problema, com ações pré e pós delito com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, trabalhando em rede com os serviços de orientação e de proteção dedicados às vítimas de violência doméstica, como os sistemas de saúde, casas de acolhimento, Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar, Delegacias da Mulher, Assistência Social”, explicou a militar.
Ativismo mundial
O evento aconteceu durante a “Campanhados 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, realizada simultaneamente em 159 países, com o objetivo de debater e denunciar as múltiplas e complexas formas de violência que assolam a vida das mulheres no mundo.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o MP-SP propõe que seja identificado e priorizado o problema da violência doméstica.
Estudo divulgado em setembro pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revela que, em 10 anos, ocorreram mais de 50 mil homicídios contra as mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes por ano, ou a mais de 450 mortes a cada mês, mais de 15 por dia, uma vítima fatal a cada 90 minutos”, analisa Márcio Elias Rosa.
A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público, Valéria Diez Scarance Fernandes, parabenizou todos pela realização do encontro. “Falar em enfrentamento da violência doméstica significa falar sobre pessoas que construíram a nossa história no MP, do Núcleo de Violência Doméstica”, afirmou ela. “Mas apesar de todo nosso empenho, as estatísticas dizem que a lei falhou. Mas nós, operadores do Direito podemos mudar essa realidade”, destacou.
Em seu discurso, a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica (Gevid), Silvia Chakian falou sobre o quanto compensa ouvir cada vítima. “As mulheres precisavam ser ouvidas. Precisavam de uma chance e o Gevid é essa chance”, ressaltou. “Hoje, esse trabalho é uma tarefa relevante e prestigiada pela instituição e por colegas que ingressam na carreira e vão trabalhar nessa área”, completou a coordenadora.
O evento também contou a realização de oficinas, como a Rede de atendimento à mulher vítima de violência; Rede de Atendimento à criança vítima de violência; Rede de Atendimento à mulher idosa e com deficiência; Articulação de Promotorias para o enfrentamento à violência; Reeducação do Agressor e Ações preventivas nas escolas.
O IV Encontro Nacional do MP foi transmitido via webcast aos membros do MP-SP e demais inscritos que não puderam comparecer presencialmente ao evento.
