Realizado no dia primeiro do mês de Agosto, o encontro do Núcleo Regional da ESMP em Piracicaba abordou um tema relevante para a sociedade brasileira: A Judicialização dos serviços de Saúde

Contou com a participação de especialistas na área de saúde e representantes do ministério público.

O encontro demonstrou que o estado pode atuar como tutor dessa demanda, e o MP como o orgão fiscalizador para a efetivação do pleito.

“Pela reorganização orçamentaria e conscientização do poder público, consegue-se amparar o cidadão, pois a judicialização  dos serviços de saúde fez com que um direito fundamental fosse observado. Provou-se que através de boas politicas públicas, pode-se chegar a um denominador comum, que é o bem do paciente, necessitado de tratamento ambulatorial ou farmacêutico”, observou o Promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira.

“Embora não haja um protocolo comum para  uma solicitação de intervenção do MP no tocante às ações , há uma demanda muito grande,  mas estando dentro do MP é garantida uma perspectiva humanista e, obviamente, uma proteção do patrimônio público, pois nenhuma ação é proposta desnecessariamente, tendo já esgotado todos os meios amigáveis possíveis de acordo”, conclui o promotor.

Mario Coimbra, professor e promotor de justiça, afirmou: “A internação compulsória se faz necessária devido à falta de estabilidade do próprio paciente, que está fora do eixo de razoabilidade e não tem mais discernimento de estado de dependência. A internação compulsória serve para que o indivíduo resgate a sua dignidade para poder ser reinserido na sociedade, para proteção aos familiares. É uma intervenção sauvífica e constitucional daquela vida que está se perdendo”. “É claro que no Brasil opta-se pelo sistema convencional de internação ambulatorial respeitando sempre a dignidade do paciente”,  lembrou Coimbra.