A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Promotoria de Habitação e Urbanismo e o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) promoveram na última sexta-feira (5/9) o “Seminário Direito à Qualidade da Habitação: norma de desempenho e seus reflexos” no auditório principal da sede da ESMP

A abertura do evento foi feita pela promotora de justiça e assessora da ESMP, Juliana Andrade e pelo Diretor do IPT, Fúlvio Vitorino. "Trata-se do primeiro evento em parceria com o IPT, entre outros previstos, com o objetivo de detalhar os aspectos técnicos e jurídicos da norma de desempenho ( NBR 155575/2013) que disciplina a qualidade da construção civil na área da habitação", conclui a promotora Juliana Andrade.

Promotora Juliana Andrade e o coordenador do CETAC/IPT Fúlvio Vitorino durante a abertura do evento

O seminário abordou apresentou a ABNT NBR 15575/2013, conhecida como norma de desempenho. Ela institui parâmetros técnicos para vários requisitos de uma edificação e tem como características estabelecer as responsabilidades dos construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários.

O evento abordou os aspectos técnicos, jurídicos e os desdobramentos para o Ministério Público e foi destinado aos membros, servidores, estagiários do MP, profissionais da área jurídica, estudantes e público em geral.

Promotor Maurício Ribeiro Lopes e o consultor do CBIC Carlos Pinto Del Mar durante o debate

Para Ros Mari Zenha, geógrafa e pesquisadora do IPT, “o evento demonstra a importância da parceria entre a área técnica e os operadores do direito para trabalhar de maneira mais adequada e convergente para melhorar a qualidade da habitação no país”.

Também participaram do encontro o promotor de justiça de habitação e urbanismo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, o diretor executivo técnico da Tecnisa, Fábio Villas Bôas, o consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o engenheiro e pesquisador do IPT, Ercio Thomaz, e o coordenador do centro técnico do ambiente construído (CETAC/IPT) Fúlvio Vitorino.

Clique aqui para ver o guia da norma de desempenho.