O  I Encontro Nacional do Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras  debateu, na manhã desta sexta-feira (12/09), o desafio do Promotor de Justiça  da área do direito penal atuar como provocador de políticas públicas voltadas para os direitos humanos.

A maneira como as políticas nacionais de Segurança Pública e a de Direitos Humanos têm se cruzado foi abordada pelo Promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Tiago Joffily, com otimismo e ao mesmo tempo preocupação. “Não se pode negar que existe  de fato um esforço político sério, com apoio das bases populares, apontando para a construção de uma política de segurança com respeito aos direitos humanos, baseada na adoção de um modelo de polícia cidadã, que vê a população, inclusive as classes subalternas como sujeito de direitos, e não como grupo antagônico. A despeito disso, o que se vê na prática, desde a Constituição de 88, é um uso cada vez mais frequente da pena de prisão em série sendo aplicada como solução única para todas as mazelas sociais”, criticou. 

Joffily apontou, que da década de 90 até hoje, o Brasil passou de 90 mil presos para 574 mil presos, um crescimento de 600%, enquanto a população cresceu 36%, o que significa que a taxa de encarceramento cresce 17 vezes mais do que a taxa de aumento da população em geral. “Há, diante de uma política nacional de segurança pública, um evidente descompasso entre aquilo que é planejado e aquilo que é executado. Qual a forma que o Ministério Público decide lidar com essa política?”, questionou.

Segundo a Promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo, coordenadora do Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica (GEVID) do MP-SP, para as mudanças ocorrerem é necessário sair da atividade processual. “Não vejo outra forma de avançarmos sem reconhecer a necessidade do Promotor sair do conforto de seu gabinete e executar o seu papel de provocador de políticas públicas”.

Ao apresentar o trabalho articulado que o MP de São Paulo vem realizando ao lado dos movimentos sociais para combater e prevenir a violência de gênero, a Promotora explica que “o Ministério Público, através do GEVID, acabou rompendo com um padrão, um modelo de atuação criminal muito tradicional, mas restrito ao processo, para passar a analisar mais profundamente as causas sociais dessa criminalidade, não se preocupando só com os efeitos, mas sim com as causas”, explicou.

Mas o direito penal está sendo capaz de proteger os direitos humanos? O Promotor de Justiça do MP da Bahia, Elmir Duclerc Ramalho Junior, motivou a todos a pensar no puro sentido do evento realizado em São Paulo que propõe pensar criticamente as práticas do MP. “A gente costuma pensar sempre na perspectiva dos direitos humanos como os meus direitos humanos e a provocação do pensamento crítico é olhar para o direito humano do outro homem”.

Para Ramalho Junior, o “pensamento crítico é essa grande ferramenta de emancipação, de transformação a partir da desocultação da nossa letargia, do nosso sono dogmático”, falou, provocando a todos a refletirem sobre novas práticas de atuação.