“Se o Brasil parasse para ouvir o Ministério Público, o que ele teria a dizer para o aperfeiçoamento da justiça penal?”. Ao participar da sessão temática sobre a construção de um novo modelo de Promotoria Criminal, o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, propôs essa reflexão para a instituição.

Para Elias Rosa, há, na atuação criminal, um “abismo muito grande” entre o modelo legal e o modelo real. “O princípio da unidade foi interpretado por cada um de nós como: em cada estado um Ministério Público, em cada ramo uma carreira chefiada por uma pessoa; quando me parece que o que o Constituinte desejou era que existisse um só Ministério Público, para atuar em defesa desta sociedade. Mas continuamos atuando de maneira isolada e resta para cada um, um sentimento de abandono”, lamentou. 

Além de uma maior união, é necessário, para o Procurador-Geral, também, discutir o fenômeno da criminalidade, sem a qual não é possível estabelecer um juízo crítico das reformas legislativas necessárias. Como um dos expositores da mesa, o Promotor de Justiça Alexandre Rocha Almeida de Moraes questiona se o MP tem sido ouvido nas reformas legislativas. Elias Rosa respondeu com outra pergunta que propõe a reflexão: “se ele fosse formalmente ouvido, teria algo a apresentar?”

Moraes acredita que não há um desconhecimento sobre a dimensão social do problema da criminalidade e responde que muito do que é feito hoje é “intuitivo”.  Segundo ele, é necessário pensar em novos modelos de aperfeiçoamento funcional e da investigação criminal.

“O Ministério Público mudou desde 88, mudou sobretudo na área de interesses transindividuais, mudou profundamente a sociedade nos últimos 40 anos, mudou o próprio direito penal, se a gente tem tantos novos tipos penais, se eu tenho políticas criminais diferentes para menor e maior potencial ofensivo e tenho também uma nova forma de combate para a criminalidade organizada e criminalidade econômico financeira, o processo penal tradicional que era pautado essencialmente por uma questão testemunhal passa a ser um processo penal pautado por novos mecanismo de investigação”, acredita Moraes. Porém, tais modelos não estão delimitados “porque não sabemos qual é o interesse ou a política criminal do Estado”, critica Moraes.

O Promotor de Justiça do MP do Espírito Santo, Gustavo Senna Miranda, concorda com o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, ao avaliar que os Promotores precisam se unir, se distanciando de uma atuação fragmentada, geradora do que ele chama de “ilhas ministeriais”, distantes da população. “O Ministério Público criminal se afastou do cidadão, não conversa mais com o pobre e, por isso que elas precisam ser repensadas”, defendeu.

Senna propôs a criação de Promotorias de Prevenção dos Crimes que dialogue com órgãos estaduais e federais de segurança pública, que fiscalize e capacite os conselhos de segurança, que elabore propostas de política criminal, que elabore constante debate e audiências publicas com a sociedade civil para pensar em propostas de alterações legislativas na área criminal e que preste anualmente contas de sua atuação em audiência pública.

Para o Promotor de Justiça Luis Fernando de Moraes Manzano é necessário estabelecer um plano de atuação pelas Promotorias com fins, meios, metas e indicadores. “Na área penal nós podemos evoluir para atuação proativa e preventiva, além da repressiva”. Ele acredita também que é necessário registrar o trabalho que está sendo feito para as próximas gerações e para a sociedade. “Isso tem que ser uma preocupação nossa, dar resposta para aqueles que nos provocaram”, defendeu.