A Defesa da Função Social da Propriedade pelo MP – A experiência das promotorias agrárias foi o debate do terceiro dia na parte da tarde, auditório “Estúdio” do I Encontro Nacional do MP. O evento está sendo realizado na sede da ESMP com painéis ocorrendo simultaneamente em três auditórios.

Os palestrantes do painel foram Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Conflitos Fundiários do MPMG; Carlos Eduardo Silva, Promotor de Justiça e Diretor Geral da Fundação Escola Superior do MPMT e Edson José Guerra, Promotor de Justiça de Defesa da Função Social da Propriedade Rural do MPPE. A mesa foi dirigida pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico Nilo Spínola Salgado Filho.

A questão da função social da propriedade deve ser encarada com seriedade para garantir os efetivos direitos da população que necessita de moradia. Nesse sentido, o Promotor Carlos Eduardo entende que “para atender os direitos dos trabalhadores rurais deve dialogar com a sociedade, perceber os problemas, analisar as demandas, mas não meramente judicial, deve analisá-las com profundidade”.

“O MP deve criar promotorias especializadas nas luta pela função social da propriedade para avaliação das políticas públicas de fixação do homem no campo, apoio técnico e a devida infraestrutura”, conclui o promotor Carlos Eduardo Silva.