O Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, fez a abertura do painel que abordou o tema "A efetividade do Ministério Público e a construção de novas espacialidades - Promotorias de Justiça Estaduais, Regionais, Locais e Comunitárias”, na tarde desta quinta-feira (11/9) durante o I Encontro do Ministério Público de São Paulo, que ocorre na sede da ESMP.

“O processo de autonomia do Ministério Público é consequência do processo de democratização da sociedade brasileira”, afirmou Goulart, para quem a atuação institucional foi mudando de acordo com o avanço da cidadania.

De atuação meramente processual no passado, o promotor passou a ser um agente político após a Constituição de 1988, observou. “Antes, o que acontecia no caminho do promotor para casa não importava; O que importava era a verdade dos autos. A partir dessa mudança, tudo o que acontece no trajeto da casa do promotor até a Promotoria importa. A realidade social em que ele vive importa porque o promotor é o agente fiscalizador dos poderes públicos e indutor de políticas públicas. Para esse promotor, não bastam mais apenas a verdade dos autos e o conhecimento jurídico”.

Marcelo Goulart acentuou que, atualmente, o promotor deve ter conhecimento transdisciplinar e não pode trabalhar em escala única de divisões territoriais por comarca “porque esse método já se mostrou insuficiente”.

Para ele, é necessário superar o que chamou de contradição entre o novo conteúdo e a velha estrutura que amarra a atuação dos promotores e não garante a efetividade do trabalho.

“O combate ao crime organizado, as políticas públicas de saúde e educação se desenvolvem em espaços regionalizados e a nossa escala de atuação continua a mesma. Temos novos conteúdos e velhas estruturas, o que representa uma camisa de força que impede o pleno desenvolvimento do Ministério Público. Hoje vivemos uma contradição entre o novo conteúdo e a velha estrutura que amarra a atuação dos promotores e não garante a efetividade de nosso trabalho”, destacou.

O caminho, aponta, é um projeto de regionalização que já está tramitando no MP paulista. “Trata-se de unidades de atuação permanente, promotorias, com cargo e atribuições naturais e independência funcional.”