Cerca de 100 pessoas, entre estudantes, promotores de justiça, advogados, estagiários do Ministério Público, assistentes sociais e psicólogos participaram do curso sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promovido em Santos pelo Núcleo da Baixada Santista da Escola Superior do Ministério Público, em parceria com a UNISANTOS, a UNIFESP e a Prefeitura Municipal de Santos. O curso foi encerrado nessa quinta-feira (16/10), após 12 horas/aulas ministradas nas últimas quatro semanas.

No curso foi feita uma abordagem ampla da Lei Maria da Penha e da legislação de defesa da mulher, com enfoque multidisciplinar.  Foram abordados aspectos como a evolução histórica, tratados internacionais, processo protetivo, processo criminal, questão de gênero, e motivos do silêncio e da retratação da vítima, além da questão dos altos índices de reincidência.

Ao longo das exposições, construiu-se um consenso entre os participantes do evento: a necessidade de pensar conceitos, enfrentar preconceitos e compreender não apenas a mulher vítima de violência, mas também o contexto sócio-cultural do autor da agressão.

Sérgio Barbosa, filósofo e coordenador da ONG “Coletivo Feminista”, durante palestra

O evento ainda foi marcado pelo compromisso assumido pela Prefeitura Municipal de Santos, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, de desenvolver um programa de atendimento ao autor de ato de violência contra a mulher.

De acordo com os Promotores de Justiça Landolfo Andrade de Souza e Roberta Aline Saragiotto, serão duas as formas de encaminhamento do agressor para participação no programa de atendimento ao agressor na Comarca de Santos. Uma diz respeito a medidas protetivas de urgência para o agressor: noticiado o fato criminoso, a autoridade judicial poderá encaminhar o agressor para o programa, em cumprimento à medida protetiva de urgência, no curso do inquérito policial ou da ação penal, mediante solicitação da vítima, da autoridade policial ou do Ministério Público.

Em caso de descumprimento da medida cautelar, o juiz poderá decretar a prisão preventiva do agressor. O aproveitamento e a frequência no programa serão critérios para a atenuação da pena. A outra medida refere-se à condição do sursis: caso seja hipótese de “sursis”, o juiz poderá fixar para o condenado pela prática de crime de violência doméstica a obrigação de frequentar o programa como condição do benefício.

O curso teve exposições das Promotoras de Justiça Valéria Diez Scarance, Silvia Chakian de Toledo Santos e Nathalie Kiste Malveiro, todas do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) da Capital; das Assistentes Sociais Luzia Baierl, Coordenadora do Departamento de Pesquisa "Saúde e Sociedade" da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), e Sheila Cristina Pereira, autora do trabalho “A atuação do poder público brasileiro frente aos agressores de violência doméstica contra a mulher”; e do Filósofo Sérgio Barbosa – Filósofo, Coordenador do Serviço de responsabilização para homens autores de violência da ONG “Coletivo Feminista”.

Na visão dos Coordenadores do Núcleo da Baixada Santista da ESMP, Promotores de Justiça Landolfo Andrade de Souza e Silvio de Cillo Leite Loubeth, o evento alcançou o objetivo desejado ao criar um espaço de debates entre Operadores do Direito, membros da Academia, representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público, viabilizando, assim, a construção uma proposta concreta de intervenção na realidade social local, consistente na criação de política pública voltada ao atendimento do autor de conduta violenta contra a mulher, com vistas à redução dos elevados índices de reincidência.