Os minicursos “A tutela do Patrimônio Público e Social: aspectos práticos" e "Novo Código Florestal" foram encerrados na sexta-feira (05/12). O evento foi destinados aos Promotores de Justiça do 89º Concurso de ingresso à carreira no Ministério Público de São Paulo.

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu os minicursos em dois dias (quinta e sexta-feira), tendo como expositores promotores de justiça e um especialista na área ambiental.

Foram abordadas questões práticas, identificando-se problemas comuns enfrentados na área de patrimônio público, como por exemplo, questões de investigação, procedimento preparatório de inquérito civil, termo de ajustamento de conduta, entre outros. Após a explanação, foram discutidas propostas de resolução dos casos.

“O curso foi pautado por uma visão de Ministério Público resolutivo e a efetiva solução das demandas nas áreas de meio ambiente e patrimônio público perpassa necessariamente por essa forma de atuação. Para tanto, é importante que, além de respaldo estrutural necessário, tenhamos constante capacitação. Nesse sentido, o curso ministrado foi de extrema relevância, pois permitiu aprimoramento nos mecanismos adotados para investigação e solução de conflitos”, ressaltou a promotora de justiça aprovada no 89° Concurso, Paula Figueiredo, que trabalha atualmente na Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos (área de inclusão social).

O biólogo, Sergius Galdolfi, ministrou palestra sobre as consequências das mudanças no código florestal. Ele ressaltou a importância das matas ciliares (vegetação às margens de rios e mananciais) na dispersão das enxurradas e infiltração da água no solo, na retenção de sedimentos nas margens dos rios e na proteção mecânica evitando a erosão das margens, além da proteção da fauna e flora. O novo código florestal, em vigor desde 2012, diminuiu a extensão da área de preservação que inclui as matas ciliares.

O desmatamento das áreas próximas aos mananciais prejudica todo o ecossistema. Muitas regiões distantes das áreas não preservadas sofrem as consequências. Sergius chama esse fenômeno de “dano à distância”. Ele afirma que “sem recuperação das áreas de preservação permanente, haverá menos água e de pior qualidade, maior custo de tratamento, menor tempo de vida das represas de abastecimento, mais inundações”. De acordo com o biólogo ainda haverá perda de valor das ações do setor elétrico, apagões, redução da navegação fluvial, menor produção pesqueira, entre outros.

Além dos minicursos, também foi promovida uma dinâmica com a Assessoria da ESMP, objetivando propiciar o diálogo entre os presentes acerca da necessidade e possibilidade de construção de uma atuação reflexiva, proativa e resolutiva.

O procurador-geral de justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, participou do encerramento. Ele falou sobre a importância dos dois temas abordados nos minicursos e também fez um balanço das atividades do Ministério Público do Estado de São Paulo durante este ano.

Márcio Elias Rosa discorreu, ainda, sobre os projetos institucionais para 2015 e abordou questões de interesse do MP-SP que estão em tramitação no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e na Assembleia Legislativa.

Também participaram do encerramento o diretor da Escola Superior do MP, promotor de justiça Marcelo Pedroso Goulart, e o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de justiça Luiz Henrique Dal Poz.