O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na manhã desta sexta-feira (19/6) da abertura do Seminário "O Ministério Público e a Mediação de Conflito", organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que marcou os 10 anos do Projeto Cantareira, iniciativa pioneira no MP-SP sobre mediação de conflitos. Também participaram da mesa da abertura solene o Diretor do CEAF/ESMP, Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, e o Promotor de Justiça Criminal Airton Buzzo Alves.

"Dez anos do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar da Promotoria de Justiça Criminal de Santana", foi o painel final do evento, com exposição do Promotor de Justiça Criminal Airton Buzzo Alves, que encabeçou a iniciativa.

Ao abrir o evento, Márcio Elias Rosa lembrou que o Projeto Cantareira inspirou outras iniciativas, como o Projeto de Justiça Restaurativa “MP Amigo da Escola”, desenvolvido há três anos pelo MPS-SP nas escolas públicas da rede estadual e, que mais recentemente, foi implantando também na rede municipal. "A ideia é capacitar 20 mil professores mediadores de conflitos", afirmou, complementando que os professores recebem noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos, Resolução de Conflitos e combate a qualquer forma de intolerância e racismo.

"Nosso Ministério Público elege como prioridade romper o ciclo da violência e restaurar o ambiente de conciliação e concórdia. Estamos conseguindo empreender isso e haverá de ter continuidade até que seja uma pauta, uma política permanente em nossa instituição”, destacou. “Partimos do pressuposto de que buscar a conciliação deve inspirar a todos nós, como pessoas físicas, iniciando no relacionamento familiar e em nossos relacionamentos sociais”.

“Temos que valorizar projetos como esses, como o Projeto Cantareira, que serve de paradigma para todo o Ministério Público brasileiro", salientou Márcio Elias Rosa.

Para o diretor da Escola Superior do MP, Marcelo Pedroso Goulart, o seminário reflete e o sucesso de um curso que a ESMP promove junto com a Promotoria de Justiça de Santana. “Precisamos buscar alternativas àquele modelo demandista do Judiciário. E, hoje, a mediação e a conciliação são formas importantíssimas em São Paulo e a experiência de nosso curso aqui e da Promotoria de Santana reflete esse momento", disse.

Em sua exposição, o Promotor de Justiça Airton Buzzo Alves, afirmou que “é preciso mudar a cultura de buscar soluções somente no Judiciário”. “É o Estado quem tem que solucionar os conflitos da sociedade. E o Estado no mundo todo enfrenta problemas na resolução de conflitos. O objetivo final da conciliação são os acordos. Na mediação é a transformação das pessoas", comentou.

Já o Promotor de Justiça Francisco Edson de Sousa Landim, Coordenador dos Núcleos de Mediação de Conflitos do Ministério Público do Ceará, referências na área há 16 anos, destacou as vantagens da mediação. "Enquanto um processo judicial leva, em média, 10 anos para ser julgado e custa, em média, R$ 3 mil, a mediação é gratuita, sem custas ou honorários, rápida, além de aproximar a sociedade do acesso à Justiça". Ele afirmou ainda que na mediação ganham as partes. "Não é tratado o problema, mas as pessoas. As próprias partes decidem. É mais do que uma decisão judicial", ressaltou ele.

Em seguida à abertura do evento, o Promotor de Justiça Airton Buzzo Alves apresentou um painel com o tema "A Resolução 118 do CNMP"; seguido da palestra "Projeto de Implantação do Programa de Mediação Comunitária", apresentada pelo Promotor Francisco Edson de Sousa Landim, do MP do Ceará. Quem assumiu a presidência da mesa durante os trabalhos foi a Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira.

Na parte da tarde do seminário o Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, Diretor do CEAF/MG, falou sobre "Breves Reflexões sobre a negociação e mediação para o Ministério Público", com a mesa presidida pelo Promotor de Justiça Antônio Carlos Ozório Nunes, Assessor do CAO Direitos Humanos e Direitos Sociais - área de Educação. E o Coordenador do Programa MP Comunitário, do Ministério Público do Amapá ministrou a palestra "A experiência do MP Comunitário na Mediação de Conflitos", tendo como presidente da mesa o Promotor de Justiça do JECRIM de São José dos Campos Fábio Rodrigues Franco Lima.