Durante o “I Encontro MPSP e MEC” realizado nos dias 25 e 26 de junho, os participantes aprovaram proposta de moção favorável a criação de Promotorias Regionais de Educação por unanimidade.

A moção também propõe a criação de canais para permanente diálogo com os gestores públicos e a sociedade civil organizada e a especialização dos agentes políticos (membros) que atuem na área da Educação.

De acordo com o documento, o Ministério Público tem a incumbência de contribuir para a efetividade do direito à educação pública, gratuita e de qualidade a todos. Os participantes elogiaram a iniciativa do MP “manifestando posicionamento favorável à criação de Promotorias de Justiça temáticas da educação, com base territorial regional”.

O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, Ministério da Educação, Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – CAO Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e Secretaria Estadual da Educação de São Paulo.
 

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