O Ministério Público de São Paulo promove neste mês o III Congresso do Patrimônio Público e Social para debater o “Combate à Corrupção e Atuação Integrada”. O evento será realizado entre os dias 21 e 23 de outubro na Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em São Paulo.

A exposição inicial, na noite de quarta-feira, será do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Agostinho Beneti, e os debates nos dias seguintes serão conduzidos por Promotores e Procuradores de Justiça, advogados e especialistas de outras áreas.

A programação inclui exposições e debates sobre a harmonização entre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Leis Criminais em seus aspectos materiais, pré-processuais e processuais, além da necessidade de alteração dessas leis para o combate aos atos ilícitos praticados contra a administração pública.

O debate também tratará das formas e modelos de atuação integrada entre as Promotorias de defesa do patrimônio público, criminais e de políticas públicas.

O congresso tem como públio-alvo membros do Ministério Público e da magistratura. As inscrições podem ser feitas gratuitamente por meio deste link.

O evento é realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).