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Wednesday, 18 de november de 2015

Seminário defende facilitar troca de nome para transsexual

Juristas e militantes LGBT expuseram argumentos contra a resistência do Judiciário em deferir pedidos
Juristas e militantes LGBT expuseram argumentos contra a resistência do Judiciário em deferir pedidos

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo sediou nesta quarta-feira (18) um seminário que debateu o direito à identidade de gênero e sua relação com o direito.

professor ReinaldoO evento foi realizado em conjunto pelo CEAF e pelo GEDS (Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade) da Faculdade de Direito da USP e contou com exposições de juristas e militantes LGBT.

Inicialmente, coube ao professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, José Reinaldo de Lima Lopes, discorrer sobre direitos da personalidade garantidos pelo Código Civil que, segundo ele, fundamentam a autonomia dos indivíduos em relação ao próprio corpo.

Esses direitos, porém, são negados sistematicamente no caso de cidadãos transsexuais, segundo o professor, que trouxe exemplos da arbitrariedade do poder Judiciário ao julgar pleitos de mudança de nome.

Como não há uma lei regulamentando procedimentos de alteração de documentos para pessoas transsexuais, essas pessoas são obrigadas a procurar a Justiça, que pode demorar e negar o pedido, dependendo do magistrado.

Números trazidos pelo professor Reinaldo mostram que a taxa de indeferimento dos pedidos muda significativamente dependendo do Estado, saltando de 23,5% no Rio Grande do Sul para 62% em São Paulo, por exemplo.

“Os preconceitos sociais estão embutidos nessas decisões judiciais e pareceres do MP e as pessoas não se dão conta que isso viola a ordem democrática, liberal e constitucional do país”, afirmou o professor.

Na sequência, a professora Edith Modesto, escritora e terapeuta em diversidade sexual, relatou sua experiência de mais de duas décadas no trabalho com famílias de homossexuais e transsexuais e defendeu a limitação do direito à liberdade de expressão em determinadas situações.

“Pode um pastor no púlpito da igreja, quando fala em nome de Deus, dizer o que quiser e ofender uma minoria? Isso gera efeitos terríves, uma mãe religiosa que tem um filho gay ou transexual vai sofrer imensamente por causa dessas palavras”, disse Edith.

promotor Marco AurélioJá a militante LGBT Brunna Valin, orientadora socioeducativa do Centro de Defesa da Diversidade, contou episódios de discriminação e dificuldades que enfrentou como transsexual e falou sobre o efeito perverso do preconceito.

“Muita gente repete que transsexual não gosta de estudar e sai muito cedo de casa. É preciso inverter o discurso. Nós não deixamos de buscar uma formação melhor voluntariamente. Somos expulsas de casa pela família o quanto antes, somos jogadas para fora da escola”, disse a militante.

Em sua fala, o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva, que integra a Comissão de Direitos Homoafetivos da instituição, enfatizou a importância de se transformar o procedimento de mudança do nome em algo simples e administrativo, sem necessidade de intervenção do Judiciário.

Segundo Marco Aurélio, os operadores do direito “têm de entender o sujeito do jeito que o sujeito se entende” e não enquadrá-lo em caixinhas. “Essa questão [do nome] deveria ser resolvida com a simples declaração do interessado”, disse.

Na parte da tarde, o seminário contou com a exposição da estudante de direito e coordenadora do GEDS, Marina Gonçalves Garrote, que falou sobre o trabalho do grupo de estudos e da assessoria a transsexuais que buscam alterar o nome no registro civil.

Ela também criticou a forma como juízes e promotores tratam a temática e afirmou que o debate não se dá no âmbito jurídico. Segundo a estudante, o Judiciário frequentemente exige perícias psicológicas e físicas e atestados que apontem a existência de uma patologia para então autorizar a mudança de nome.

advogado, Marina e professora Susana“Não existe honestidade nas negativas dos juízes, não há debate intelectual. É algo que vai contra a evolução do sistema legal-jurídico, cerceando direitos em vez de ampliá-los”, disse.

Por fim, o presidente do Instituto Latino-Americano de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Dimitri Nascimento Sales, falou sobre a forma como o direito exerce controle sobre o corpo de todos desde o momento em que o ultrassom identifica o sexo de um bebê na barriga da mãe. Ele também condenou a patologização da transsexualidade.

“O Estado acaba condicionando o exercício de direitos a uma condição patológica. Vai contra a dignidade e contra a autonomia da vontade do indivíduo”, afirmou o advogado.


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