Tuesday , 10 de may de 2016 Minicurso Direito Urbanístico ocorreu em CampinasEvento debateu temas como estatuto da cidade, plano diretor e outorga onerosa
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP), em parceria com o 5° Núcleo Regional do CEAF/ESMP de Campinas, promoveu o Minicurso Direito Urbanístico no município de Campina nos dias 05 e 06 de maio de 2016. A palestra foi realizada pelo Procurador de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos José Carlos de Freitas que é também Coordenador dos livros “Temas de Direito Urbanístico”; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pelo CEAF/ESMP. Ele ainda foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAOHURB), de março de 1998 a fevereiro de 2003. Participaram do minicurso membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. No primeiro dia de minicurso foram debatidos os seguintes temas: Direito Urbanístico, funções sociais da cidade, parcelamento do solo urbano, fraudes na lei e loteamentos fechados. Estatuto da Cidade, Direito de Superfície, Direito de Preempção, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir; Estudo de Impacto de Vizinhança e Usucapião foram os principais assuntos debatidos no último dia de curso. |
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