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Monday , 20 de june de 2016 Seminário sobre a Lei Brasileira de InclusãoEvento lotou auditório da sede da ESMP
O evento, que lotou o auditório da sede da ESMP, contou com a participação de 110 pessoas, entre promotores de justiça, servidores e estagiários do Ministério Público, além de representantes de ONGs, de instituições de apoio a pessoas com deficiência e da sociedade em geral.
A mesa de abertura foi composta por Antonio Carlos da Ponte, diretor do CEAF/ESMP, Roberto de Campos Andrade, secretário-executivo do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MPSP, Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Sandra Lucia Garcia Massud, promotora de justiça assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPSP e Fernando Reverendo Vidal Akaoui, promotor de justiça assessor do CEAF/ESMP. A deputada federal Mara Gabrilli, que não pôde comparecer ao seminário em razão de ter representado o país na reunião do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) na mesma ocasião, enviou um vídeo gravado na sede da instituição em Nova Iorque, no qual parabenizou a Escola Superior do Ministério Público pelo evento e contou um pouco sobre seu trabalho no Comitê e sobre os debates ocorridos na reunião.  A primeira palestra ficou a cargo da promotora de justiça Sandra Lucia Garcia Massud, que destacou as principais novidades trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), especialmente em relação aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. O segundo palestrante foi Luiz Alberto David Araújo, Subprocurador Geral da República aposentado, mestre, doutor e livre-docente pela PUC/SP e professor titular de Direito Constitucional da PUC/SP, o qual abordou os princípios constitucionais do direito à inclusão no contexto da LBI (Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência). O terceiro expositor foi Oswaldo Peregrina Rodrigues, promotor de justiça, doutor e mestre pela PUC/SP e professor de Direito Civil da PUC/SP, que traçou um paralelo entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito de Família, principalmente no que tange às alterações que a nova lei trouxe ao Código Civil.  Em seguida palestrou Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, doutora e livre-docente em Fisiatria e professora da Faculdade de Medicina da USP, falando sobre a implementação das políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência. A quinta palestra foi proferida por Lauro Luiz Gomes Ribeiro, promotor de justiça, doutor e mestre pela PUC/SP, cujo tema central foi o acesso à justiça em defesa da pessoa com deficiência, individual e coletivamente. A última palestrante foi Martinha Clarete Dutra dos Santos, mestre em Educação – especialista em educação especial – e diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, que falou sobre educação especial e acessibilidade nos centros de ensino.
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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) promoveu na sexta-feira, 17/6, o seminário “O Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
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