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Friday , 19 de august de 2016 Direito de Família e o novo Código de Processo CivilMinicurso ocorrerá dia 1º de setembro em Santos
 O novo Código de Processo Civil alterou uma série de ritos processuais e, em consequência disso, parte dos procedimentos relacionados ao Direito de Família foram modificados. Para discutir o tema, o 6º Núcleo Regional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promoverá o minicurso “Direito de Família e o novo Código de Processo Civil” no dia 1º de setembro, das 19h às 22h30, na cidade de Santos. O evento é gratuito e destinado aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo. Faça sua inscrição aqui. O palestrante será Oswaldo Peregrina Rodrigues, promotor de justiça mestre e doutor em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela PUC/SP, professor nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Serão abordados os seguintes temas: 1. O Código de Processo Civil: Lei federal n. 13.105/2015; 2. Aspectos Interessantes: metodologia; princípios; fundamentos; 3. Negociação, Conciliação e Mediação; 4. Tutela Provisória (urgência e evidência); 5. Processos de Família: 5.1. Alimentos; 5.2. Divórcio e Separação Judicial; 5.3. Interdição; 5.4. Tutela e Curatela; 5.5. Especificidades postas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei federal n. 13.146/2015. Minicurso: “Direito de Família e o novo Código de Processo Civil” |
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