O plano diretor de uma cidade tem o objetivo de regulamentar a política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele orienta a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Para debater sobre esse tema, o 5º Núcleo Regional do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promoverá o minicurso “Direito Urbanístico – Revisão dos Planos Diretores – Teoria e Prática” nos dias 26 e 27 de outubro na cidade de Campinas.

As aulas são gratuitas e direcionadas exclusivamente aos membros, servidores e funcionários do Ministério Público. 

Inscreva-se aqui.

Serão abordados temas como crescimento sustentável da cidade, alteração de perímetro urbano e contratação de entidades privadas.

Acesse a programação completa.