A Escola Superior do Ministério Público realizou o encerramento do 20° Congresso do Meio Ambiente e 14° Congresso de Habitação e Urbanismo do MPSP no último domingo (27/11) em Águas de São Pedro, interior de São Paulo. 

O evento contou com 80 participantes entre procuradores e promotores de justiça e também assistentes técnicos de promotoria que assistiram a diversas palestras e exposições. Houve ainda oficina de discussão, apresentação de teses institucionais e debates acerca do tema.

Para Fernando Reverendo Vidal Akaoui, promotor de justiça assessor da ESMP, as teses institucionais debatidas influenciam a atividade dos promotores em relação aos casos concretos. “Essas teses não são vinculativas, mas orientam a atuação institucional do Ministério Público, seja diretamente, por meio dos que participaram do congresso, e também daqueles que, mesmo não tendo participado, acabam tomando conhecimento do que foi discutido aqui”, enfatizou Akaoui. 

Durante o congresso foram debatidos temas de relevância à população, com ênfase na preservação do meio ambiente. Foram discutidos assuntos como saneamento básico, uso indiscriminado de agrotóxicos, áreas contaminadas, déficit habitacional e impactos urbanísticos. 

Também foram abordados temas como planejamento urbano, ocupação de áreas de risco, novo Código de Processo Civil na tutela do meio ambiente, atuação da segunda instância e integração das Promotorias de Justiça. 

O Congresso é uma realização da ESMP, do Ministério Público, do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. O evento também contou com a correalização do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.