O Congresso do Júri, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) em outubro de 2016, na cidade de Águas de Lindoia, deliberou e votou teses institucionais ao longo do evento.

Ao todo foram aprovadas 25 teses, divididas em 4 tópicos: Direito Material, Investigação Criminal, Sumário da culpa e atuação em plenário e Organizacional e Estrutural.

Para visualizar a Carta de Águas de Lindoia, clique aqui.

A ESMP e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) estão preparando uma publicação com textos, transcrições das palestras e registros dos vídeos do Congresso, que será distribuída em breve.