Escola sedia encontro nacional sobre crimes praticados por prefeitos

Evento reuniu representantes de 19 estados do Brasil

O “II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal: Crimes Praticados por Prefeitos” está acontecendo hoje (6/4) na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), município de São Paulo. O evento reuniu 53 participantes entre procuradores e promotores de justiça e também servidores do MP.

Participaram do encontro membros do Ministério Público de 19 estados: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Na abertura do evento, o promotor de justiça assessor da ESMP Alexandre Rocha Almeida de Moraes fez alusão ao tradado internacional da Convenção de Mérida, do qual o Brasil é signatário. Para ele, “esse tratado obriga a punir de forma suficiente toda e qualquer a lesão ao erário público”.

“O MP precisa se afeiçoar completamente a essa nova ideia e perfil democrático, se articular de forma mais eficiente, praticar a unidade institucional visando proteger a sociedade não só com eficiência, mas também com mais transparência”, salientou o assessor da ESMP Alexandre Rocha. Por isso, “é uma satisfação enorme a Escola contar com um evento dessa importância”, conclui.

Grupo temático Na visão do membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antonio Pereira Duarte, o evento conseguiu reunir grande parte do país para debater a atuação do MP. “Fiquei feliz em saber que o Brasil está de bem representado aqui nesse encontro e o CNMP está fazendo seu papel não apenas no gabinete, mas ouvindo e debatendo a atuação do MP com seus membros”.

O conselheiro destacou o papel do CNMP comparando-o a um “laboratório de experimentação de aprimoramento institucional e o modelo desse evento deu certo, porque no primeiro encontro (Brasília) tínhamos um número reduzido de participantes e, o evento de hoje, provou que isso está mudando”.

O subprocurador-geral de justiça de Políticas Criminais e Institucionais Mario Luiz Sarrubbo destacou a importância da atuação no combate a corrupção e o grande número de estados representados no evento de hoje. “O número de estados aqui presentes demonstra a importância da defesa do erário municipal pelo Ministério Público”.

“O grande número de representantes dos estados vai enriquecer ainda mais o compartilhamento de informações, ideias, modos de atuação. Certamente o combate à corrupção e a sociedade serão fortalecidos após esse encontro”, enfatizou o subprocurador-geral Mário Sarrubbo.

O vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Márcio Sérgio Christino ressaltou a importância do evento e também elogiou a grande representatividade dos estados do Brasil no encontro. Para ele, “o sucesso dessa ideia se aperfeiçoa cada vez mais e nos dá orgulho de estar aqui”.

Grupos A palestra do II Encontro contou com a exposição de Vicente Grecco Filho, procurador de justiça aposentado, advogado e professor titular da USP. Todos os participantes da mesa elogiaram muito a contribuição do jurista no Processo Penal e Teoria Geral do Processo.

Grupos temáticos

Após a palestra inicial, os participantes formaram cinco grupos temáticos escolhidos no início da palestra. Os temas debatidos em cada grupo foram os seguintes:

• Fraudes nos contratos de prestação de serviços de saúde: repercussões penais;

• Execução provisória de acórdão penal condenatório em competência originária;

• Atuação integrada interna e externa: articulação com Promotorias de Justiça e órgãos externos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias;

• Delimitação de atribuições entre os órgãos do Ministério Público brasileiro diante de infrações penais que envolvam repasse de verbas federais e estaduais;

• Técnicas especiais de investigação para o aprimoramento da atuação no enfrentamento de delitos econômicos.

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