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Friday , 04 de august de 2017

Estatuto da Pessoa com Deficiência foi tema de debate em São José dos Campos

Minicurso foi ministrado pelo promotor de justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Minicurso foi ministrado pelo promotor de justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Mesa do eventoO Minicurso “Estatuto da Pessoa com Deficiência” aconteceu no município de São José dos Campos nesta quinta e sexta-feira (3 e 4 de agosto). As aulas foram ministradas pelo promotor de justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro que é doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O promotor de justiça e assessor da Escola Superior do Ministério Público Romeu Galiano Zanelli Júnior acompanhou o evento durante os dois dias de sua realização. O minicurso contou com a presença de membros, servidores e estagiários do MPSP, além de estudantes de Direito e representantes da sociedade civil.
Para o promotor Lauro Ribeiro é  muito importante estabelecer um novo paradigma no conceito da pessoa com deficiência, pois “a responsabilidade é de todos nós, no sentido de formar uma Público do eventosociedade mais inclusiva que prestigie a diversidade”. 
No primeiro dia de evento, os principais temas abordados foram: marcos legais da Constituição Federal; Convenção da ONU; conceitos mais usuais de acessibilidade; desenho universal e tecnologia assistiva ou ajuda técnica; barreiras (físicas e atitudinais); adaptação razoável; pessoa com mobilidade reduzida; residenciais inclusivas.
Já no segundo dia os debates tiveram foco no direito à igualdade de oportunidade/não discriminação; direito à moradia; direito ao trabalho; direito assistencial e previdenciário; acesso à justiça e ao Ministério Público e alterações do Código Civil, entre outros.
O evento foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos.


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