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Thursday , 25 de october de 2018

Escola promoveu debate sobre os 30 anos da Constituição Federal

Evolução do Ministério Público e proteção integral de crianças e adolescentes foram os temas abordados
Evolução do Ministério Público e proteção integral de crianças e adolescentes foram os temas abordados

Nesta quinta-feira (25/10) a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu o primeiro encontro do Ciclo de Eventos "30 Anos da Constituição Federal". O evento ocorreu na sede da ESMP e contou com a presença de membros, servidores e estagiários do MPSP, além do público externo.

Hugo Nigro Mazzilli, Procurador de Justiça aposentado e professor Emérito da ESMP, abordou o tema "O Novo Ministério Público e sua Relação com a Sociedade". Ele defendeu permanente proximidade do Ministério Público com a população: “o MP precisa prestar contas à sociedade, dar transparência ao seu trabalho”.
Em seguida, a Procuradora de Justiça Aparecida Maria Valadares da Costa discorreu sobre o tema “Infância e Juventude e Proteção Constitucional Integral”, destacando as conquistas sociais decorrentes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Provamos que o ECA não era apenas uma lei para o Primeiro Mundo”, afirmou.
A última exposição do dia ficou a cargo do Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, Vice-Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Discorrendo sobre as "Perspectivas da Adoção no Direito Brasileiro", ele criticou as recentes propostas de criação de um “Estatuto da Adoção”: “é preciso manter íntegra a doutrina da proteção integral, tal como consagrada no ECA”.

mesaHugo Nigro MazzilliAbertura do evento


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