Aconteceu nesta segunda (10/12) a cerimônia de lançamento do livro "70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos" na cidade de São Paulo. A obra é uma realização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP).

O livro relembra o documento assinado em 10 de dezembro de 1948 durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse documento fundamenta a luta pela igualdade e dignidade de todas as pessoas, reconhecendo os direitos humanos e as liberdades fundamentais como essenciais.

Na sua exposição, o diretor da ESMP Antonio Carlos da Ponte lembrou que embora o genocídio seja um dos crimes mais graves, ainda não está previsto no Código Penal, que foi promulgado em 1940.

De acordo com ele, mesmo após algumas mudanças na legislação, esse tipo de crime ainda não foi incorporado ao Código Penal. “Apenas em 1958 o crime de genocídio passou a ser previsto por intermédio de uma lei autônoma”, argumentou Antonio Carlos da Ponte.

O diretor da ESMP também destacou a importância da Declaração na construção das leis em diversos países. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a carta de princípios que influenciou várias constituições ao redor do mundo, entre as quais está a Constituição Federal do Brasil de 1988”.

“Esse importante documento, ao mesmo tempo que traz orgulho por conta do reconhecimento de valores básicos que estão vinculados à pessoa humana, também traz frustação, pois passados 70 anos ainda lutamos para que o sonho da igualdade saia do papel e se transforme em realidade”, conclui Antonio Carlos da Ponte.

A cerimônia de abertura contou ainda com a exibição de um vídeo produzido no Timor Leste por Eloísa de Souza Arruda, procuradora de justiça aposentada Eloísa de Souza Arruda e organizadora do livro, e com uma apresentação musical instrumental. 

Participaram também da cerimônia Jorge Perez, diretor-presidente da IMESP; Belisário dos Santos, membro da Comissão Internacional de Juristas; Flávio Leão Bastos Pereira, organizador do livro e professor do Mackenzie; Gabriel Chalita, membro do Conselho Editorial da IMESP; e Marcelo Figueiredo, professor da PUC/SP.