A Lei de Ação Civil Pública completa 35 anos em 2020, sendo um marco na garantia dos direitos difusos e coletivos e na própria atuação do Ministério Público brasileiro.  Para debater os efeitos desse importante instrumento legal, aconteceu o “Webinar 35 anos da Lei de Ação Civil Pública” nesta quinta (30/7).

Transmitido ao vivo pelo canal da Escola Superior do MPSP no Youtube, o evento já conta com mais de 1300 visualizações. Clique aqui para assistir ao evento na íntegra!

"Cada jovem promotor de Justiça que ajuíza uma ação civil pública e muda a sociedade é devedor dos senhores". Foi assim que o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, reverenciou os membros do MPSP que formataram o "instrumento de defesa da sociedade", sancionado em 24 de julho de 1985. "Ainda na década de 80, eles já tinham uma visão de futuro", disse o PGJ.

Falando sobre a efetividade da lei na sociedade, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da ESMP, destacou que “a ação civil pública é um verdadeiro instrumento de tributo à cidadania nos direitos sociais".

Édis Milaré, procurador de Justiça aposentado e um dos corredatores do anteprojeto da ACP, relembrou o protagonismo do Ministério Público no processo de elaboração da lei. “A Lei de Ação Civil Pública está no DNA do Ministério Público nacional e, especificamente, no Ministério Público do Estado de São Paulo”, ressaltou.

Para debater o assunto, foram convidados também Antonio Ferraz e  Hugo Mazzilli (professor emérito da ESMP), procuradores de Justiça aposentados do MPSP; Maria de Oliveira e Tiago Zarif,  procuradores de Justiça do MPSP; e Wallace Paiva, subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPSP.

Durante o evento, foi exibido o vídeo de  Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do TJSP e membro da Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Lei de Ação Civil Pública.

Também participaram da abertura do evento José Carlos Cosenzo, secretário do Conselho Superior do MPSP e Mário Malaquias, procurador de Justiça coordenador do CAO Cível.