Thursday , 25 de november de 2021 ESMP promove evento sobre crimes em licitações e contratos administrativosIntegrantes do MPSP participaram de debate sobre a visão dos Tribunais acerca da recente alteração legislativa
Nesta quinta-feira (25/11), aconteceu o webinar “Crimes em licitações e contratos administrativos na visão dos Tribunais”. O evento foi transmitido ao vivo pela plataforma Teams. Em abril de 2021, entrou em vigor a lei 14.133/21, dando novo tratamento às licitações e contratações para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para debater o tema, foi expositor Rogério Sanches Cunha, promotor de justiça assessor do CAO Criminal do MPSP. A mediação ficou a cargo de Válter Kenji Ishida, procuradorr de justiça do MPSP. |
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