Nesta quarta-feira (27/4), aconteceu o primeiro evento da série sobre os “Aspectos práticos relevantes para uma atuação eficaz no combate à improbidade administrativa após as recentes alterações introduzidas a Lei n° 8.429/92”. Destinado a integrantes do Ministério Público brasileiro, o encontro foi transmitido via Teams. 

Com a publicação da Lei 14.230 em outubro de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos que causam danos ao erário público, sofreu diversas alterações. 

Neste primeiro dia de evento, foram abordados temas como a investigação e a petição inicial após essas recentes mudanças legislativas. 

As exposições foram feitas por Gustavo Albano Dias da Silva, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo; e Ernani de Mendes Vilhena Junior, promotor de Justiça e assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MPSP. 

Já a mediação ficou a carco de Zenon Lotufo Tertius, promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Segundo dia do webinar 

O próximo evento do ciclo acontece amanhã (28/4), às 10h, quando serão debatidos temas como o novo espaço da ação de improbidade administrativa nas Procuradorias de Justiça e considerações sobre a conversão de ações de improbidade administrativa em ações civis públicas. 

As inscrições podem ser feitas clicando aqui.