Nesta sexta-feira (29/4), aconteceu o webinar “Aspectos práticos sobre a investigação de violação de direitos autorais na distribuição não autorizada de TV por assinatura”. Destinado a integrantes do Ministério Público brasileiro, o evento foi transmitido ao vivo pela plataforma Teams.  

Como, no meio jurídico, ainda há uma dificuldade em entender como funciona tecnicamente a fraude e a quais tipos penais as condutas se inserem, o webinar teve como objetivo debater a prática do “gato net” (distribuição não autorizada de TV por assinatura) que, acabam servindo, inclusive, para o financiamento de delitos mais graves. 

Os painéis abordaram temas como o papel do Estado e da indústria contra a pirataria audiovisual, a violação de direito autoral e a investigação sobre distribuição de TV a cabo pirata. 

As exposições foram feitas por Eduardo Carneiro, superintendente de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Jonas Antunes Couto, diretor jurídico-regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Carolina Udulutsch, gerente jurídico antipirataria da Claro Brasil; e Sandra Reimberg, promotora de Justiça do MPSP. 

Já a mediação ficou a cargo de Richard Gantus Encinas, promotor de Justiça e secretário do Cyber Gaeco do Ministério Público de São Paulo.