Nesta sexta-feira (3/6), aconteceu o webinar “Lei Henry Borel: aspectos controversos”. Transmitido ao vivo pela plataforma Teams, o evento reuniu membros e servidores do Ministério Público brasileiro.  

A Lei nº 14.344/22, sancionada em maio de 2022, torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Ela foi batizada de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, na cidade do Rio de Janeiro. 

Durante o evento, foram abordados não só o novo sistema de proteção e assistência, como também a alteração na resposta penal aos autores de crimes de violência contra crianças e adolescentes, além dos aspectos controversos envolvendo a nova legislação. 

A exposição do tema foi feita por Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça e assessor do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo.  

Já o debatedor do evento foi Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça e membro nato do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Como mediadora, contamos com Mylene Comploier, promotora de Justiça do MPSP e assessora do Escola Superior. 

O evento é uma realização da Escola Superior em parceira com o Centro de Apoio Operacional Criminal e com o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MPSP.