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Workshop debate a possibilidade de composição em casos de improbidade administrativa

Evento vai debater a Resolução do CNMP nº 179/17 (tomada do compromisso de ajustamento de conduta) e Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação Extrajudicial)
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Workshop debate a possibilidade de composição em casos de improbidade administrativa

Cartaz

A Escola Superior do Ministério Público promove o workshop “Possibilidade de Composição em Casos de Improbidade Administrativa” no dia 29 de junho (sexta-feira), das 9h às 13h, na sede da ESMP.

O evento vai debater a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 179/17 (tomada do compromisso de ajustamento de conduta) e Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação Extrajudicial).

O workshop é exclusivo aos membros do Ministério Público brasileiro e as inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de maio tanto na modalidade presencial quanto via internet.

A realização do evento está sendo feita pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e pelo Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Exposições

  • Possibilidade ou não de composição em casos de improbidade administrativa
  • Homologação de eventual composição em inquérito civil ou em ação civil pública
  • Visão da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos sobre composição em casos de improbidade administrativa
  • Visão do Conselho Superior do MP sobre composição em casos de improbidade administrativa

 

Lista de inscritos

 

Clique aqui para ver a lista na modalidade online

Clique aqui para ver a lista na modalidade presencial


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Sede – Rua Riachuelo, 115, 5º andar – Sé – São Paulo/SP – CEP: 01007-904 – Tels: (11) 3119-9821 / 9516

Campus Treze de Maio – Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01327-001 – Tels: (11) 3119-9442 / 9443

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