A Escola Superior do Ministério Público promove o workshop “Possibilidade de Composição em Casos de Improbidade Administrativa” no dia 29 de junho (sexta-feira), das 9h às 13h, na sede da ESMP.
O evento vai debater a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n° 179/17 (tomada do compromisso de ajustamento de conduta) e Lei nº 13.140/15 (Lei de Mediação Extrajudicial).
O workshop é exclusivo aos membros do Ministério Público brasileiro e as inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de maio tanto na modalidade presencial quanto via internet.
A realização do evento está sendo feita pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e pelo Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Exposições
- Possibilidade ou não de composição em casos de improbidade administrativa
- Homologação de eventual composição em inquérito civil ou em ação civil pública
- Visão da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos sobre composição em casos de improbidade administrativa
- Visão do Conselho Superior do MP sobre composição em casos de improbidade administrativa
Lista de inscritos
Clique aqui para ver a lista na modalidade online
Clique aqui para ver a lista na modalidade presencial