Você sabia que o Brasil conta com um estatuto destinado às pessoas com deficiência desde 2015?
Para debater sobre o tema, o CEAF/ESMP, em parceria com seu 7º Núcleo Regional (Franca), oferece o minicurso Estatuto da Pessoa com Deficiência, dias 25 e 26 de abril, na cidade de Franca.
As aulas serão proferidas por Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Promotor de Justiça do MPSP e Doutor pela PUC/SP.
O evento abordará temas como tecnologia assistiva, direito ao transporte, Cadastro Nacional de Inclusão da PCD e auxílio-inclusão.