Apresentação

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promove o “Minicurso: Aspectos Práticos do Termo de Ajustamento de Conduta” na cidade de Piracicaba, dia 25 de outubro (quinta), das 19h às 23h. As inscrições estão abertas e o evento é destinado aos integrantes do Ministério Público de São Paulo.

Conteúdo

• Natureza Jurídica
• Objeto
• Limites objetivos
• Legitimidade
• Técnicas de negociação
• Aspectos formais
• TAC preliminar
• Efeitos do TAC
• Revisão do TAC
• Publicidade do TAC
• Fiscalização do TAC
• Desconstituição do TAC
• Execução do TAC
• Reflexos do TAC nas áreas de improbidade administrativa e penal

Palestrante 

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Promotor de Justiça do MPSP Doutor

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor titular e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília

Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 26/11/2018. O login e senha para acesso são os mesmos cadastrados pelo participante.