Apresentação
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promove o “Minicurso: Aspectos Práticos do Termo de Ajustamento de Conduta” na cidade de Piracicaba, dia 25 de outubro (quinta), das 19h às 23h. As inscrições estão abertas e o evento é destinado aos integrantes do Ministério Público de São Paulo.
Conteúdo
- Natureza Jurídica
- Objeto
- Limites objetivos
- Legitimidade
- Técnicas de negociação
- Aspectos formais
- TAC preliminar
- Efeitos do TAC
- Revisão do TAC
- Publicidade do TAC
- Fiscalização do TAC
- Desconstituição do TAC
- Execução do TAC
- Reflexos do TAC nas áreas de improbidade administrativa e penal
Palestrante
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Promotor de Justiça do MPSP Doutor
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professor titular e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília
Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 26/11/2018. O login e senha para acesso são os mesmos cadastrados pelo participante.