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Inscrições abertas para o minicurso sobre Termo de Ajustamento de Conduta

Evento acontece em Piracicaba no dia 25 de outubro
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Inscrições abertas para o minicurso sobre Termo de Ajustamento de Conduta

cartaz

Apresentação

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promove o “Minicurso: Aspectos Práticos do Termo de Ajustamento de Conduta” na cidade de Piracicaba, dia 25 de outubro (quinta), das 19h às 23h. As inscrições estão abertas e o evento é destinado aos integrantes do Ministério Público de São Paulo.

 

Conteúdo

  • Natureza Jurídica
  • Objeto
  • Limites objetivos
  • Legitimidade
  • Técnicas de negociação
  • Aspectos formais
  • TAC preliminar
  • Efeitos do TAC
  • Revisão do TAC
  • Publicidade do TAC
  • Fiscalização do TAC
  • Desconstituição do TAC
  • Execução do TAC
  • Reflexos do TAC nas áreas de improbidade administrativa e penal

 

Palestrante 

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Promotor de Justiça do MPSP Doutor

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor titular e Coordenador Pedagógico da Universidade Santa Cecília

 

Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 26/11/2018. O login e senha para acesso são os mesmos cadastrados pelo participante.


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  • Início em:25-OCT-2018
  • Público Alvo:Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
  • Local:Piracicaba – Auditório da Sede das Promotorias de Justiça Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
  • Inscrições:10-OCT-2018 12:00 PM a 23-OCT-2018 05:00 PM
  • Programação:Clique aqui para consultar a programação
  • INSCREVA-SE
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CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Rua Treze de Maio, 1255 - Bela Vista - São Paulo (SP) - CEP 01327-001 - PABX: (11) 3017-7755/7989/7990

Todos os direitos reservados

 
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