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Minicurso Estatuto da Pessoa com Deficiência acontece em Presidente Prudente

Evento ocorre nos dias 04 e 05 de outubro
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Minicurso Estatuto da Pessoa com Deficiência acontece em Presidente Prudente

imagem evento

Desde de 2015, o Brasil conta com uma lei específica destinada às pessoas com deficiência. Essa lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para debater a aplicação da lei e suas implicações, a Escola Superior do Ministério Público e o 2° Núcleo Regional (Presidente Prudente) promovem o Minicurso Estatuto da Pessoa com Deficiência na cidade de Presidente Prudente, nos dias 04 e 05 de outubro.

As aulas serão proferidas por Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Promotor de Justiça do MPSP e Doutor pela PUC/SP.

O evento abordará temas como direito à educação, à cultura, ao transporte, acesso à Justiça, alterações no Código Civil, auxílio-inclusão, entre outros.

 


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Sede – Rua Riachuelo, 115, 5º andar – Sé – São Paulo/SP – CEP: 01007-904 – Tels: (11) 3119-9821 / 9516

Campus Treze de Maio – Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista - São Paulo/SP – CEP: 01327-001 – Tels: (11) 3119-9442 / 9443

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