Assista ao evento clicando aqui.
Link de transmissão do evento
Assista ao evento clicando aqui.
Apresentação
Há 30 anos o Brasil registrou a criação de importantes marcos legais - o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente - e, há 35, a lei que disciplina a Ação Civil Pública. Os três diplomas foram basilares para o fortalecimento dos direitos fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos e possuem no DNA o importante trabalho do Ministério Público de São Paulo.
Para fazer esse resgate histórico, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo realizará a série de cursos e eventos “A construção dos direitos do cidadão e o MPSP”, começando com o ESMP Talks para debater o Código de Defesa do Consumidor.
Objetivo
O ESMP Talks tem como objetivo promover a reflexão sobre os mais diversos temas que envolvem a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.
Inscrições
Não é necessária inscrição prévia. Basta acessar o link da transmissão no dia e horário do evento.