Abertura:
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Exposições:
Indisponibilidade de Bens e Retroatividade da nova Lei
Landolfo Andrade de Souza - Promotor de Justiça do MPSP
Aspectos da Retroatividade Associada ao Direito Sancionador
Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça do MPSP
A Improbidade Kinder Ovo: Vedação da Decisão Surpresa, Prescrição Material e Intercorrente e Direito a Adequação da Demanda (Emendatio e Mutatio Libelli)
Hermes Zaneti Junior - Promotor de Justiça e diretor do CEAF - MPES
Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito – art. 9º da LIA
Wallace Paiva Martins Junior - Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPSP
O Dolo na Improbidade Administrativa
Rita Tourinho - Promotora de Justiça do MPBA
Mediadora:
Camila Moura e Silva - Promotora de Justiça Chefe de Gabinete do CAO Cível e Tutela Coletiva do MPSP