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Webinar Reflexões sobre as recentes alterações na Lei da Improbidade Administrativa

Evento será transmitido ao vivo pelo YouTube
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Webinar Reflexões sobre as recentes alterações na Lei da Improbidade Administrativa

Assista ao evento aqui.

alterações LIA

 

Apresentação

A Escola Superior do MPSP, em parceria com o CAO Cível e Tutela Coletiva do MPSP e o CEAF-ES, promove o webinar Reflexões sobre as recentes alterações na Lei da Improbidade Administrativa, na sexta-feira (26/11), às 14hcom transmissão ao vivo pelo YouTube.

 

Programação

Abertura:
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Exposições: 

Indisponibilidade de Bens e Retroatividade da nova Lei
Landolfo Andrade de Souza
- Promotor de Justiça do MPSP 

Aspectos da Retroatividade Associada ao Direito Sancionador
Ricardo de Barros Leonel
- Promotor de Justiça do MPSP

A Improbidade Kinder Ovo: Vedação da Decisão Surpresa, Prescrição Material e Intercorrente e Direito a Adequação da Demanda (Emendatio e Mutatio Libelli)
Hermes Zaneti Junior
- Promotor de Justiça e diretor do CEAF - MPES

Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito – art. 9º da LIA
Wallace Paiva Martins Junior - Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPSP

O Dolo na Improbidade Administrativa
Rita Tourinho
- Promotora de Justiça do MPBA

Mediadora: 
Camila Moura e Silva - Promotora de Justiça Chefe de Gabinete do CAO Cível e Tutela Coletiva do MPSP

 

Certificação

Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição no evento e participar da transmissão ao vivo via YouTube. O certificado estará disponível no portal do aluno, a partir de 3/12/2021.

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