Apresentação

A Escola Superior do MPSP e o Centro de Apoio Criminal do MPSP promovem o webinar Lei nº 14.532/23: migração da injúria racial para a Lei de Racismo e suas implicações, no dia 09 de fevereiro, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da ESMPSP.

A Lei 14.532, sancionada em 11 de janeiro de 2023, criou novas perspectivas ao ampliar o rol da tipificação de condutas racistas. Trata-se, pois, de mais uma importante conquista para o enfrentamento do preconceito racial em suas múltiplas expressões. O evento visa à promover o debate e a reflexão sobre as implicações jurídicas trazidas pela nova lei.

Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição prévia, participar da transmissão ao vivo do evento e registrar presença. O certificado também será concedido a quem se inscrever e assistir às gravações no portal do aluno (na seção “aulas gravadas”) em até 5 (cinco) dias contados a partir do dia da transmissão. É preciso alcançar a frequência mínima de 75% do evento para obtê-lo.  O certificado estará disponível a partir do dia 16/02/2023, no portal do aluno.