O que é o Ministério Público?

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.

Para tanto, todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário, embora não tenham qualquer vinculação com esse poder, nem com Poder Executivo nem com o Poder Legislativo.

Quem são seus integrantes?

Os integrantes do Ministério Público Estadual são os promotores de Justiça (que atuam no primeiro grau de jurisdição) e os procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição, junto aos tribunais), auxiliados por servidores, assistentes jurídicos e estagiários, todos com ingresso na Instituição mediante concurso público.

A chefia da Instituição cabe ao procurador-geral de Justiça, que é nomeado pelo governador do Estado, com base em lista tríplice elaborada por meio de eleição pelos promotores e procuradores de justiça.

O Ministério Público do Estado de São Paulo é o maior do País, com cerca de 1.900 membros, e conta com vários órgãos de Administração Superior: Subprocuradoria-Geral Institucional, Subprocuradoria-Geral de Gestão, Subprocuradoria-Geral Jurídica e Subprocuradoria-Geral de Relações Externas; Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Conselho Superior; Corregedoria-Geral e Ouvidoria.

Qual sua área de atuação?

Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.

O MP-SP tem vários grupos de atuação especial como o GAECO (contra o crime organizado), GEDEC (contra os delitos econômicos), GEVID (contra os crimes de violência doméstica contra a mulher), GECAP (contra os crimes ambientas, contra animais e de parcelamento irregular do solo), GECEP (controle externo da atividade policial), GEDUC (educação) e GAEMA (meio ambiente).

Onde está localizado?

O Ministério Público do Estado de São Paulo, cuja sede está localizada na Rua Riachuelo, 115, CEP 01007-904, Centro, São Paulo, Capital, está presente em todo Estado de São Paulo.

Para localizar a Promotoria ou Procuradoria de Justiça de interesse favor acessar aqui.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

Para entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsável por receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos do Ministério Público, favor acessar aqui.

Como entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão?

Se desejar contatar o SIC/MPSP – Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsável pelo recebimento de pedidos de informações, favor acessar aqui. Se preferir, ligue para o telefone (11) 3119-9352 ou compareça pessoalmente na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 615, Centro, CEP 01007-904, São Paulo, Capital.