IV – Conclusão |
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Ante todo o exposto, cumpre observar que os serviços prestados pelo NUIPA Regional Norte da Capital – Projeto Cantareira contribuem para solução consensual e adequada dos conflitos submetidos à atuação das Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Santana/SP, em perfeita harmonia com os pressupostos da atuação resolutiva preconizada na Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
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