O Ministério Público do Estado de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPSP
Informamos que a documentação relativa à prestação de contas do ordenador de despesas dos anos anteriores, inclusive a referente ao exercício do ano de 2015, não foi acompanhada de relatório conclusivo do setor de Controle Interno, em razão da ausência de exigência/apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, com a finalidade de aprimorar as boas práticas já implantadas neste Ministério Público do Estado de São Paulo, esclarecemos que referida rotina foi alterada para que as próximas prestações de contas sejam instruídas com aludido documento.
