Ato Normativo nº 713/2011- PGJ-CGMP, de 23 de setembro de 2011 Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”. |
Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010 Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, denominado ‘SIS MP INTEGRADO’ |
Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013 Institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO e dá outras providências |
Ato Normativo nº 804/14-PGJ, de 21 de janeiro de 2014 Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO. |
Ato Normativo nº 823/14-PGJ, de 16 de julho de 2014 Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO. |
ATO NORMATIVO Nº 996/2016-PGJ-CGMP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital |
Aviso nº 028/2012 - PGJ - CGMP |
Aviso nº 093/2012 – PGJ – CGMP |
Aviso nº 07/2014-CGMP, de 05 de maio de 2014. |
Áreas de Atuação / Temas / Assuntos |
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