Ato Normativo nº 713/2011- PGJ-CGMP, de 23 de setembro de 2011
Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”.
Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010
Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, denominado ‘SIS MP INTEGRADO’
Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013
Institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO e dá outras providências
Ato Normativo nº 804/14-PGJ, de 21 de janeiro de 2014
Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO.
Ato Normativo nº 823/14-PGJ, de 16 de julho de 2014
Altera o Ato Normativo nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO.
ATO NORMATIVO Nº 996/2016-PGJ-CGMP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital
Aviso nº 028/2012 - PGJ - CGMP
Aviso nº 093/2012 – PGJ – CGMP
Aviso nº 07/2014-CGMP, de 05 de maio de 2014.
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