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Cível da Capital

Cível da Capital

RESOLUÇÃO Nº 1345/2021 – PGJ, DE 16 DE JULHO DE 2021.

(SEI Nº 29.0001.0038339.2021-30)

 

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da Capital e dá outras providências.

 

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da  PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, classificados em entrância final – capital, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 07 de julho de 2021(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº29.0001.0038339.2021-30, e RESOLVE:

 

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça Cível da Capital passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) feitos das 2ª, 4ª, 6ª, 17ª, 21ª, 27ª, 31ª e 33ª Varas Cíveis;

b) feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 16ª Vara Cível;

c) feitos de finais 7 e 8 da 18ª Vara Cível;

d) feitos das 1ª, 5ª e 14ª Varas da Fazenda Pública;

e) feitos de finais 0 e 1 da 15ª Vara da Fazenda Pública;

f) feitos de finais 0 e 1 da 16ª Vara da Fazenda Pública;

g) feitos de finais 1 e 2 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

h) feitos de finais 1 e 2 da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

i) feitos de finais 1 e 2 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

j) feitos de finais 1 e 2 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

k) feitos da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho;

l) feitos de finais 01 a 25 da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho;

m) feitos de finais 0 e 1 das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, nos quais houver interesse de incapazes mas não houver previsão de atuação da Promotoria de Justiça de Falências;

n) feitos de finais 0 e 1 das 1ª e 2ª Varas Empresarias e de Conflitos Relacionados à Arbitragem;

o) feitos de finais 1 e 2 da 1ª Vara do Juizado Especial Cível;

p) feitos de finais 1 e 2 da 2ª Vara do Juizado Especial Cível;

q) feitos de finais 0 e 1 da Vara de Execuções Fiscais Municipais;

r) feitos de finais 0 e 1 da Vara de Execuções Fiscais Estaduais nos processos em que houver interesse de incapazes;

s)feitos de finais 0 e 1 do setor de conciliação “SIMPI” nos processos em que houver interesse de incapazes;

t)feitos de finais 0 e 1 do CEJUSC-CENTRAL (fase pré-processual) nos processos em que houver interesse de incapazes;

u) atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) feitos das 3ª, 14ª, 15ª, 20ª, 23ª, 32ª, 34ª e 36ª Varas Cíveis;

b) feitos de finais 3 e 4 da 18ª Vara Cível;

c) feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 29ª Vara Cível;

d) feitos das 4ª, 6ª e 13ª Varas da Fazenda Pública;

e) feitos de finais 2 e 3 da 15ª Vara da Fazenda Pública;

f) feitos de finais 2 e 3 da 16ª Vara da Fazenda Pública;

g) feitos de finais 3 e 4 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

h) feitos de finais 3 e 4 da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

i) feitos de finais 3 e 4 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

j) feitos de finais 3 e 4 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

k) feitos da 3ª Vara de Acidentes do Trabalho;

l) feitos de finais 26 a 50 da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho;

m) feitos de finais 2 e 3 das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, nos quais houver interesse de incapazes mas não houver previsão de atuação da Promotoria de Justiça de Falências;

n) feitos de finais 2 e 3 das 1ª e 2ª Varas Empresarias e de Conflitos Relacionados à Arbitragem;

o) feitos de finais 3 e 4 da 1ª Vara do Juizado Especial Cível

p) feitos de finais 3 e 4 da 2ª Vara do Juizado Especial Cível

q) feitos de finais 2 e 3 da Vara de Execuções Fiscais Municipais

r) feitos de finais 2 e 3 da Vara de Execuções Fiscais Estaduais nos processos em que houver interesse de incapazes;

s) feitos de finais 2 e 3 do setor de conciliação “SIMPI” nos processos em que houver interesse de incapazes;

t) feitos de finais 2 e 3 do CEJUSC-CENTRAL (fase pré-processual) nos processos em que houver interesse de incapazes;

u) atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) feitos das 5ª, 7ª, 13ª, 19ª, 26ª, 37ª, 39ª, 40ª e 41ª Varas Cíveis;

b) feitos de finais 1 e 2 da 18ª Vara Cível;

c) feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 29ª Vara Cível;

d) feitos das 2ª e 11ª Varas da Fazenda Pública;

e) feitos de finais 4 e 5 da 15ª Vara da Fazenda Pública;

f) feitos de finais 4 e 5 da 16ª Vara da Fazenda Pública;

g) feitos de finais 5 e 6 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

h) feitos de finais 5 e 6 da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

i) feitos de finais 5 e 6 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

j) feitos de finais 5 e 6 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

k) feitos da 5ª Vara de Acidentes do Trabalho;

l) feitos de finais 51 a 75 da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho;

m) feitos de finais 4 e 5 das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, nos quais houver interesse de incapazes mas não houver previsão de atuação da Promotoria de Justiça de Falências;

n) feitos de finais 4 e 5 das 1ª e 2ª Varas Empresarias e de Conflitos Relacionados à Arbitragem;

o) feitos de finais 5 e 6 da 1ª Vara do Juizado Especial Cível;

p) feitos de finais 5 e 6 da 2ª Vara do Juizado Especial Cível;

q) feitos de finais 4 e 5 da Vara de Execuções Fiscais Municipais;

r) feitos de finais 4 e 5 da Vara de Execuções Fiscais Estaduais nos processos em que houver interesse de incapazes;

s)feitos de finais 4 e 5 do setor de conciliação “SIMPI” nos processos em que houver interesse de incapazes;

t)feitos de finais 4 e 5 do CEJUSC-CENTRAL (fase pré-processual) nos processos em que houver interesse de incapazes;

u) atendimento ao público.

 

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) Fundações;

b) atendimento ao público.

 

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) feitos das 8ª, 9ª, 12ª, 22ª, 30ª, 35ª, 38ª e 42ª Varas Cíveis;

b) feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 16ª Vara Cível;

c) feitos de finais 5 e 6 da 18ª Vara Cível;

d) feitos das 3ª, 7ª e 12ª Varas da Fazenda Pública;

e) feitos de finais 6 e 7 da 15ª Vara da Fazenda Pública;

f) feitos de finais 6 e 7 da 16ª Vara da Fazenda Pública;

g) feitos de finais 7 e 8 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

h) feitos de finais 7 e 8 da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

i) feitos de finais 7 e 8 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

j) feitos de finais 7 e 8 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

k) feitos da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho;

l) feitos de finais 76 a 00 da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho;

m) feitos de finais 6 e 7 das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, nos quais houver interesse de incapazes mas não houver previsão de atuação da Promotoria de Justiça de Falências;

n) feitos de finais 6 e 7 das 1ª e 2ª Varas Empresarias e de Conflitos Relacionados à Arbitragem;

o) feitos de finais 7 e 8 da 1ª Vara do Juizado Especial Cível;

p) feitos de finais 7 e 8 da 2ª Vara do Juizado Especial Cível;

q) feitos de finais 6 e 7 da Vara de Execuções Fiscais Municipais;

r) feitos de finais 6 e 7 da Vara de Execuções Fiscais Estaduais nos processos em que houver interesse de incapazes;

s)feitos de finais 6 e 7 do setor de conciliação “SIMPI” nos processos em que houver interesse de incapazes;

t)feitos de finais 6 e 7 do CEJUSC-CENTRAL (fase pré-processual) nos processos em que houver interesse de incapazes;

u) atendimento ao público.

 

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) Fundações;

b) atendimento ao público.

 

VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL:

a) feitos das 1ª, 10ª, 11ª, 24ª, 25ª, 28ª, 43ª, 44ª e 45ª Varas Cíveis;

b) feitos de finais 9 e 0 da 18ª Vara Cível;

c) feitos das 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública;

d) feitos de finais 8 e 9 da 15ª Vara da Fazenda Pública;

e) feitos de finais 8 e 9 da 16ª Vara da Fazenda Pública;

f) feitos de finais 9 e 0 da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

g) feitos de finais 9 e 0 da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

h) feitos de finais 9 e 0 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

i) feitos de finais 9 e 0 da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;

j) feitos da 6ª Vara de Acidentes do Trabalho;

k) feitos do acervo das 7ª e 8ª Varas de Acidentes do Trabalho;

l) feitos de finais 8 e 9 das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central, nos quais houver interesse de incapazes mas não houver previsão de atuação da Promotoria de Justiça de Falências;

m) feitos de finais 8 e 9 das 1ª e 2ª Varas Empresarias e de Conflitos Relacionados à Arbitragem;

o) feitos de finais 9 e 0 da 1ª Vara do Juizado Especial Cível;

p) feitos de finais 9 e 0 da 2ª Vara do Juizado Especial Cível;

q) feitos de finais 8 e 9 da Vara de Execuções Fiscais Municipais;

r) feitos de finais 8 e 9 da Vara de Execuções Fiscais Estaduais nos processos em que houver interesse de incapazes;

s)feitos de finais 8 e 9 do setor de conciliação “SIMPI” nos processos em que houver interesse de incapazes;

t)feitos de finais 8 e 9 do CEJUSC-CENTRAL (fase pré-processual) nos processos em que houver interesse de incapazes;

u) atendimento ao público.

 

OBSERVAÇÕES:

§1° Os Promotores de Justiça do Setor de Fundações, além do exercício normal de suas funções, são responsáveis pelas representações e protocolados da Promotoria de Justiça Cível, devendo, inclusive, promover a medida judicial cabível e necessária relativa a estes procedimentos, independentemente da matéria estar ou não relacionada às suas atribuições;

§2° Caso sejam instituídas novas Fundações e recebidos novos protocolados e representações, os procedimentos serão distribuídos de forma livre e sequencial entre os cargos de 4º e 6º Promotor de Justiça;

§3° A participação em audiências será realizada mediante escala elaborada na Promotoria de Justiça, observando-se a substituição automática.

§4° Quanto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC – Central), nos feitos da fase processual, a atribuição segue a divisão de finais e de Varas. O CEJUSC-Central é composto por CEJUSC Central – Barra Funda, CEJUSC Central – Posto Associação Comercial de São Paulo, CEJUSC Central – Posto CDHU, CEJUSC Central – Posto CRECI, CEJUSC Central – Posto Fazenda Pública (Hely Lopes), CEJUSC Central – Posto Justiça Expressa, CEJUSC Central – Posto Prefeitura de São Paulo, CEJUSC Central – Posto SAESP, CEJUSC Central – Posto Saúde Suplementar – ABRAMGE, CEJUSC Central – Posto Setor Bancário e CEJUSC Central – Posto UNINOVE.

 

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:

* O 1º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;

* O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;

* O 3º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;

* O 4º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;

* O 5º Promotor de Justiça substitui o 7º Promotor de Justiça;

* O 6º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;

* O 7º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;

 

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato nº 083/2019 – PGJ, de 04 de outubro de 2019.


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