Família  

ATO Nº 147/2008 – PGJ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2008 (artigo 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 34/38, constante dos autos do protocolado nº 153.369/07, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, assim como a tabela de substituição automática, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 1ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 6ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 3ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 11ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 5ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 8ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 4ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 9ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

X. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 7ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

XI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 10ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

XII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da 12ª Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

b) atendimento ao público.

 

NOTA:

Os expedientes oriundos de outras Promotorias de Justiça serão distribuídos aos Promotores de Justiça, seguindo a seqüência da numeração dos cargos, na ordem cronológica de chegada.

 

 

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

 

O Promotor de Justiça de Família que não puder estar presente será substituído pelo subseqüente, conforme numeração ordinal dos cargos;

- O 1º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 2º Promotor de Justiça de Família;

- O 2º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 3º Promotor de Justiça de Família;

- O 3º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 4º Promotor de Justiça de Família;

- O 4º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 5º Promotor de Justiça de Família;

- O 5º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 6º Promotor de Justiça de Família;

- O 6º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 7º Promotor de Justiça de Família;

- O 7º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 8º Promotor de Justiça de Família;

- O 8º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 9º Promotor de Justiça de Família;

- O 9º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 10º Promotor de Justiça de Família;

- O 10º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 11º Promotor de Justiça de Família;

- O 11º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 12º Promotor de Justiça de Família;

- O 12º Promotor de Justiça de Família será substituído pelo 1º Promotor de Justiça de Família;

 

 


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