Ministério Público do Estado de São Paulo

 ATO N.º 166/98 - PGJ, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998

O  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 47 e 308, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos dos artigos 2º e 3º do Ato (N) nº 149/98, de 23 de julho de 1998, acolhendo sugestão apresentada pela Assessoria Especial de Estudos Avançados e Organização Institucional, contida no protocolado nº 66.732/98,  HOMOLOGA a implantação das seguintes Promotorias de Justiça:

1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense;

2. Promotoria de Justiça de Borborema;

3. Promotoria de Justiça de Colina;

4. Promotoria de Justiça de Eldorado Paulista;

5. Promotoria de Justiça de Guararema;

6. Promotoria de Justiça de Ilha solteira;

7. Promotoria de Justiça de Ipuã;

8. Promotoria de Justiça de Itaberá;

9. Promotoria de Justiça de Itirapina;

10. Promotoria de Justiça de Jacupiranga;

11. Promotoria de Justiça de Juquiá;

12. Promotoria de Justiça de Maracatu;

13. Promotoria de Justiça de Monte Mor;

14. Promotoria de Justiça de Paraibuna;

15. Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu;

16. Promotoria de Justiça de Porangaba;

17. Promotoria de Justiça de Rosana;

18. Promotoria de Justiça de Viradouro.