Ministério Público do Estado de São Paulo

ATO Nº 126/2015 – PGJ, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 93/101, constante dos autos do protocolado nº 177.425/13, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

I. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 1, 3 e 8 e pré-finais 10, 30, 80, 100, 300, 800, 1.000, 3.000 e 8.000 da Vara do Júri;

b) um terço dos plenários;

c) um terço das audiências;

d) atendimento ao público.

II. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais pares da 1ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

III. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 5, 6, 7, 8 e 9 da 2ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

IV. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 6, 7, 8, 9 e 0 da 3ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

V. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 5, 6, 7, 8 e 9 da 4ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

VI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 2, 4 e 6 e pré-finais 20, 40, 60, 200, 400, 600, 2.000, 4.000 e 6.000 da Vara do Júri;

b) um terço dos plenários;

c) um terço das audiências;

d) atendimento ao público.

VII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 0, 1, 2, 3 e 4 da 4ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

VIII. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 3ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

IX. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 0, 1, 2, 3 e 4 da 2ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

X. 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais ímpares da 1ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XI. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais pares da 5ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XII. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais ímpares da 5ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XIII. 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Execuções Criminais;

b) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária;

c) Corregedoria Permanente dos Presídios;

d) atendimento ao público.

XIV. 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais ímpares da 6ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XV. 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais pares da 6ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

XVI. 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de finais 5, 7 e 9 e pré-finais 50, 70, 90, 500, 700, 900, 5.000, 7.000 e 9.000 da Vara do Júri;

b) um terço dos plenários;

c) um terço das audiências;

d) atendimento ao público.

XVII. 30º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Todos os procedimentos policiais, medidas cautelares e processos provenientes da Vara do Juizado Especial Criminal;

b) atendimento ao público.

XVIII. 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Todos os procedimentos policiais, medidas cautelares, medidas protetivas e processos provenientes da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos;

b) atendimento ao público.

OBSERVAÇÃO:

Caso não seja possível realizar a divisão mensal igualitária de plenários e audiências entre o 2º, 11º e 28º Promotor de Justiça, deverá haver compensação nos meses subsequentes, de forma sucessiva.